Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

Renovação contratual Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato 005/2021 Objeto: Licenciamento de uso de software de Gestão Pública Municipal por prazo determinado.  Contratada: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS - CNPJ 00.165.960/0001-01. Valor mensal dos serviços: R$ 11.793,04. Valor suporte (hora) R$ 149,81 Ass: 24/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026.

PORTARIA Nº43/2026 Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei Orgânica do Município e no art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont; Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo Fifa 2026 e a tradição nacional de acompanhar os jogos do campeonato mundial em que o Brasil participa; Considerando o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026 e o horário de Brasília; e Considerando o Decreto Municipal nº 4.080, de 23 de junho de 2026, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas e demais orientações pertinentes para os dias em que se realizarão os jogos da Seleção Brasileira de Futebol n...