PORTARIA Nº 63/2026 Nomeação do Sr. MAURO OLIVEIRA DE MENDONÇA e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25, de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Artigo 1º Nomear o Sr. MAURO OLIVEIRA DE MENDONÇA para o Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110-10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont. Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 05 de novembro de 2026. LUCIANO GOMES Presidente do Legislativo Municipal Publicada em 06/11/2026
Aumentar a transparência a nível municipal é tão ou mais importante que aumentar a nível nacional. O cidadão tem muito mais poder de influência e sabe muito melhor os problemas e necessidades da sua cidade, por estar mais próximo. Fazendo assim, poderá haver uma fiscalização mais eficiente e pode ser um pequeno passo para fazer o mesmo a nível nacional.