RESOLUÇÃO No 1/2026 Altera parcialmente a Resolução no 1/2014 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont faz saber que a Edilidade aprovou e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1o O art. 2o da Resolução no 1/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2o A partir da vigência desta Resolução, os servidores do Legislativo Municipal de Santos Dumont farão jus ao gozo de descanso remunerado no dia de seu aniversário, ou, no dia útil subsequente, no caso da data recair em final de semana, feriado ou ponto facultativo, desde que atendidos os seguintes requisitos: ........................... Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. LUCIANO GOMES Presidente
Aumentar a transparência a nível municipal é tão ou mais importante que aumentar a nível nacional. O cidadão tem muito mais poder de influência e sabe muito melhor os problemas e necessidades da sua cidade, por estar mais próximo. Fazendo assim, poderá haver uma fiscalização mais eficiente e pode ser um pequeno passo para fazer o mesmo a nível nacional.