Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

 TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA Processo 006/2026 Pregão Eletrônico 001/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais, informa a quem interessar que, o Processo Licitatório n° 006/2026, correspondente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026, que teve como objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Pão, Biscoitos caseiros e Mini-salgados (assados e fritos), para atender as demandas da Câmara Municipal de Santos Dumont, foi declarado DESERTO, conforme ATA datada em 24/04/2026. Ao Departamento de Compras/Licitações e Contratos para providências necessárias para abertura de novo processo licitatório e para publicação deste Termo e consequente arquivamento dos autos.

PORTARIA Nº 28/2026 Nomeação da Sra. CLAUDIA JACINTHO CORREA e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar no 25, de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Artigo 1º Nomear a Sra. CLAUDIA JACINTHO CORREA para o Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110 -10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont. Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de maio de 2026. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 30 de abril de 2026. LUCIANO GOMES Presidente do Legislativo Municipal