SUSPENSÃO PROCESSO PROCESSO Nº 006/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026 - ausência de designação formal de ordenador de despesas
SUSPENSÃO PROCESSO PROCESSO Nº 006/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026 Justificativa de Suspensão do Pregão Eletrônico A Câmara Municipal de Santos Dumont/MG informa a suspensão temporária do Pregão Eletrônico em referência, em razão de questões administrativas internas que demandam ajustes na condução dos atos necessários à regular continuidade do procedimento licitatório. Verifica-se a ausência de designação formal de ordenador de despesas, circunstância que obsta a tramitação regular do processo. Dessa forma, visando resguardar os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da regularidade administrativa, a Administração opta pela suspensão do certame até que sejam sanadas as questões administrativas mencionadas. A nova data para continuidade do procedimento será oportunamente divulgada pelos meios oficiais.