PORTARIA Nº43/2026
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei Orgânica do Município e no art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont;
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo Fifa 2026 e a tradição nacional de acompanhar os jogos do campeonato mundial em que o Brasil participa;
Considerando o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026 e o horário de Brasília; e
Considerando o Decreto Municipal nº 4.080, de 23 de junho de 2026, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas e demais orientações pertinentes para os dias em que se realizarão os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026”;
Resolve:
Art. 1º O expediente da Câmara Municipal de Santos Dumont e o atendimento ao público externo,observará o seguinte:
I - no dia 29/6/2026, o expediente do Poder Legislativo será realizado das 7h às 11h, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, período em que deverá ser cumprida a jornada de trabalho dos servidores;
II – nos demais dias úteis, em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente e a jornada para os servidores será:
a) das 7h às 11h, quando a partida tiver início às 14h (horário de Brasília);
b) das 7h às 13h quando a partida tiver início às 16h (horário de Brasília);
c) das 7h às 13h, quando a partida tiver início às 17h (horário de Brasília);
d) das 7h às 13h, quando a partida tiver início às 17h30 (horário de Brasília);
e) das 11h às 15h, quando a partida tiver início às 18h (horário de Brasília); e
f) das 12h às 16h, quando a partida tiver início às 19h (horário de Brasília).
Art. 2º Revogadas as demais disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Santos Dumont, 25 de junho de 2026.
LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal
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