ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 012/2026 - contratação de serviços comuns

ERRATA AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 012/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/10/2026.
1. Da exclusão de cláusula editalícia
Fica integralmente excluída a cláusula/item no 9.8 do edital, que previa exigência relativa à garantia de obras e serviços de engenharia.
A exclusão decorre da identificação de erro material na elaboração do instrumento convocatório, uma vez que, conforme a definição do objeto, a licitação se destina à contratação de serviços comuns, e a exigência foi inserida indevidamente.
Consequentemente, fica igualmente excluída toda e qualquer exigência, obrigação ou referência dela decorrente.
2. Da manutenção da data da sessão pública
A presente alteração não modifica o objeto da contratação, os critérios de julgamento, as condições de participação, a forma de execução, os quantitativos, os preços estimados ou quaisquer elementos necessários à elaboração das propostas, desde que a análise do caso concreto confirme que a exclusão da garantia não afeta custos, habilitação ou estratégia de participação dos licitantes.
Além disso, a cláusula ora excluída não será substituída por nova exigência, havendo apenas a supressão de requisito indevidamente inserido no edital.
Confirmado que a alteração não compromete a formulação das propostas, fica mantida a data e o horário anteriormente designados para a sessão pública: Data: 11/11/2026 - Horário: 13:00H - Sistema eletrônico: ComprasBR
A manutenção da sessão, nessa hipótese, encontra fundamento no art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, que dispensa a observância dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
3. Da ratificação
Ficam mantidos e ratificados todos os demais termos, condições, exigências e cláusulas constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026 e de seus anexos, desde que não conflitantes com a presente Errata.
A presente Errata será divulgada pelos mesmos meios utilizados para a publicação do edital original.
Santos Dumont, 10 de novembro de 2026
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
Publicada em 12/11/2026