PORTARIA Nº 58/2026 - Nomear em substituição - EVELANGE CRISTINA DE ASSIS - Auxiliar Legislativo - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - padrão CD

PORTARIA Nº 58/2026

Nomeia a servidora EVELANGE CRISTINA DE ASSIS para o cargo que especifica e dá outras providências

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 25 de 14 de fevereiro de 2022;
Considerando o período de férias regulamentares da servidora Karolini Aparecida da Silva Procópio, no período de 1º de setembro a 30 de setembro de 2026, atual Chefe de Departamento de Compras, Licitações e Contratos desta Câmara Municipal, e a necessidade de nomeação de servidor para exercer as atribuições do cargo durante esse período;

Resolve:

Artigo 1º Nomear, em substituição, a servidora EVELANGE CRISTINA DE ASSIS, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, para exercício simultâneo das atribuições do Cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, CBO 1234-05, padrão CD, do Legislativo Municipal de Santos Dumont, durante o período de férias regulamentares da servidora Karolini Aparecida da Silva Procópio.

Artigo 2º Nos termos do art. 29, 2º, I, da Lei Complementar nº 25/2022, durante o período de acumulação, a servidora fará jus a percepção da remuneração correspondente ao cargo de maior vencimento, a qual será adotada como base remuneratória para todos os fins, enquanto perdurar a designação.

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º.9.2026 até o dia 30.9.2026.

Registre-se e Publique-se.

Santos Dumont, 31 de agosto de 2026.

LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal