Dispensa de licitação - Sérgio Tomas Coutinho - 65313831/0001-69 - Locução Medalhas

 AUTORIZAÇÃO DAAUTORIDADE COMPETENTE
Considerando toda a documentação acosta aos autos do presente processo AUTORIZO a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inc II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e suas atualizações para a contratação da empresa Sérgio Tomas Coutinho - CNPJ: 65.313.831/0001-69 no valor total de R$1.094,00, para a prestação dos serviços de Locução e Sonorização para o evento a ser realizado dia 24/09/2026 da Câmara Municipal de Santos Dumont para entrega das homenagens “MEDALHA SENADOR JOSÉ VIEIRA MARQUES” “CIDADÃO BENEMÉRITO” E “CIDADÃO HONORÁRIO”.
Ante o exposto, AUTORIZO, conforme prescreve o art. 72 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, a contratação direta determinando que se proceda a devida publicação.
Santos Dumont, 23 de setembro de 2026
LUCIANO GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont
Publicada em 25/09/2026