AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - AVISO DE DISPENSA
PROCESSO N° 019/2026 - DISPENSA N° 012/2026
A Câmara Municipal de Santos Dumont, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo que tem por objeto AQUISIÇÃO DE PASTAS PARA ENTREGA DE HOMENAGENS DURANTE O ANO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas.
As propostas serão recebidas pelo e-mail gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até o dia 11 de agosto de 2026, até às 18h:00min.
As despesas serão custeadas pela dotação própria prevista no orçamento vigente, conforme Lei Orçamentária.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima, site oficial da Câmara Municipal de Santos Dumont ou pelo telefone: (32)2190-0009, bem como, o Aviso de contratação direta e seus anexos necessários para a contratação.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Santos Dumont será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias
para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis
após a convocação.
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