AVISO DE DISPENSA - PROCESSO N° 020/2026 - DISPENSA N° 013/2026 - Aquisição de Passagem aérea para vereadora Alyne Mendes

AVISO DE DISPENSA - PROCESSO N° 020/2026 - DISPENSA N° 013/2026

A Câmara Municipal de Santos Dumont, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo que tem por objeto a Aquisição de Passagem aérea para vereadora Alyne Mendes (Ida e Volta) para Brasília, que tem como objetivo a realização do curso de “Políticas Públicas para a Pessoa com deficiência e transtorno do Espectro Autista no Município: Legislação, Inclusão e Atuação do Legislativo”, que será realizado dia 25 a 28 de agosto de 2026. 

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei no. 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas.

As propostas serão recebidas pelo e-mail gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até o dia 11 de agosto de 2026, até às 18h:00min.

As despesas serão custeadas pela dotação própria prevista no orçamento vigente, conforme Lei Orçamentária.

Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima, site oficial da Câmara Municipal de Santos Dumont ou pelo telefone: (32)2190-0009, bem como, o Aviso de contratação direta e seus anexos necessários para a contratação.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Santos Dumont será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.