PORTARIA Nº 48/2026
Exoneração da Servidora VENIRA FERRAZ LIMA e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar no 25, de 14 de fevereiro de 2022;
Resolve:
Artigo 1º Exonerar a servidora VENIRA FERRAZ LIMA do Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110 -10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Santos Dumont, 13 de julho de 2026.
LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal
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