PORTARIA Nº 44/2026
Exoneração da servidora FRANCIANE SILVA e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25, de 14 de fevereiro de 2022;
Resolve:
Artigo 1º Exonerar a servidora FRANCIANE SILVA do Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110-10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 6 de julho de 2026.
Registre-se e Publique-se.
Santos Dumont, 6 de julho de 2026.
LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal
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