PORTARIA Nº 42/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Santos Dumont no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo e da organização dos trabalhos legislativos, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que no dia
24 de junho de 2026, em razão da realização da partida da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o
expediente administrativo da Câmara Municipal de Santos
Dumont será realizado das 7h às 17h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Santos Dumont, 23 de junho de 2026.
LUCIANO GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Santos
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