PORTARIA Nº 39/2026 - Nomear VENIRA FERRAZ LIMA - Cargo de Assessor Parlamentar - padrão AP - Niltinho

PORTARIA Nº 39/2026

Nomeação da Sra. VENIRA FERRAZ LIMA e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25, de 14 de fevereiro de 2022;

Resolve:

Artigo 1º Nomear a Sra. VENIRA FERRAZ LIMA para o Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110 -10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont.

Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1°.6.2026.

Registre-se e Publique-se.

Santos Dumont, 28 de maio de 2026.

LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal