PORTARIA Nº 27/2026 - Nomeia, em substituição ALINE DA SILVA COSTA

PORTARIA Nº 27/2026
Nomeia a servidora ALINE DA SILVA COSTA para o cargo que especifica e dá outras providências

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 25 de 14 de fevereiro de 2022;
Considerando o período de férias regulamentares do servidor Rodrigo Corrêa de Sá, no período de 22 de abril a 6 de maio de 2026, atual Diretor de Planejamento e Gestão desta Câmara Municipal, e a necessidade de nomeação de servidor para exercer as atribuições do cargo durante esse período;
Resolve:
Artigo 1º Nomear, em substituição, a servidora ALINE DA SILVA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Advogado, para exercício simultâneo das atribuições do Cargo de Diretor de Planejamento e Gestão, CBO 1114-15, padrão DR, do Legislativo Municipal de Santos Dumont, durante o período de férias regulamentares do servidor Rodrigo Corrêa de Sá.
Artigo 2º Nos termos do art. 29, 2º, I, da Lei Complementar nº 25/2022, durante o período de acumulação, a servidora fará jus a percepção da remuneração correspondente ao cargo de maior vencimento, a qual será adotada como base remuneratória para todos os fins, enquanto perdurar a designação. 
Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 22.4.2026 até o dia 6.5.2026.
Registre-se e Publique-se.
Santos Dumont, 14 de abril de 2026.

LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal