PORTARIA Nº 15/2026 - Concede progressão vertical - ESTEFANI FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - Auxiliar de Serviços Gerais

PORTARIA Nº 15/2026
Concede progressão vertical a servidora que especifica e contém outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Sebastião Antônio da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no artigo 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como artigo 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25, de 14 de fevereiro de 2022;
Resolve:
Artigo 1º DEFERIR o pedido de progressão vertical, em razão do desenvolvimento da carreira, para enquadrar a servidora ESTEFANI FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, CBO 5143-20, padrão de vencimentos SG, na Classe Sênior, devido a comprovação dos requisitos obrigatórios.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde o protocolo do pedido da servidora que ocorreu no dia 27.1.2026.
Registre-se e Publique-se.
Santos Dumont, 11 de fevereiro de 2026.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA
Presidente do Legislativo Municipal