RESOLUÇÃO No 1/2026
Altera parcialmente a Resolução no 1/2014 e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont faz
saber que a Edilidade aprovou e o Presidente da Mesa Diretora
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1o O art. 2o da Resolução no 1/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2o A partir da vigência desta Resolução, os servidores do
Legislativo Municipal de Santos Dumont farão jus ao gozo de
descanso remunerado no dia de seu aniversário, ou, no dia útil
subsequente, no caso da data recair em final de semana, feriado
ou ponto facultativo, desde que atendidos os seguintes
requisitos: ...........................
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
LUCIANO GOMES
Presidente
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