DECRETO LEGISLATIVO Nº 83/2026
“Concede a Honraria Zumbi dos Palmares ao Sr. José Maria Neves e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.252 de 16 de abril de 1990 e nos termos da Resolução 2/2019,
D E C R E T A:
Art. 1º É concedida, por indicação do Conselho Municipal de Igualdade Racial – COMPIR e aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal de Santos Dumont, a Honraria Zumbi dos Palmares ao Sr. José Maria Neves pelos relevantes serviços prestados em prol da produção, difusão e engrandecimento das manifestações artístico-culturais e sociais da raça negra.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santos Dumont, 14 de setembro de 2026.
LUCIANO GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont
Comentários
Postar um comentário