DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2026 - Medalha Senador José Vieira Marques - Francini Tavares Toledo - Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2026

Concede a Medalha Senador José Vieira Marques à Sra. Francini Tavares Toledo

A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 2.252 de 16 de abril de 1990,

Decreta:

Art. 1º É concedida, por indicação do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, à Sra. Francini Tavares Toledo, a Medalha Senador José Vieira Marques, instituída pela Resolução n° 13/2010, com as alterações introduzidas pela Resolução no 15/2011, pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo e ao Município de Santos Dumont.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santos Dumont, 16 de julho de 2026.

LUCIANO GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont