PORTARIA Nº 57/2026 - Nomeia Douglas Ferreira Reis - Liquidante em substituição

PORTARIA Nº 57/2026

Nomeia o servidor Douglas Ferreira Reis para exercer a função de Liquidante na Câmara
Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25 de 14 de fevereiro de 2022;
Considerando o período de gozo de férias regulamentares do servidor Rogério Rodrigues da Fonseca, no período de 17/08/2026 a 31/08/2026, atual liquidante desta Câmara Municipal e a necessidade de nomeação de servidor para ocupar a função durante esse período;

Resolve:

Art. 1º Nomear, para a função de liquidante da Câmara Municipal de Santos Dumont, o servidor DOUGLAS FERREIRA REIS.

Art. 2º Fica estabelecido que o servidor acima nomeado ficará na função por tempo determinado, contado da data de publicação da presente Portaria até o dia 31 de agosto de 2026.

Art. 3ºAs atribuições a serem cumpridas pelo liquidante são aquelas previstas no Anexo III, Item 3, da Lei Complementar no 25/2022, e será remunerado pelo exercício da função
conforme artigo 29, da mesma Lei.

Art. 4o Permanecendo inalteradas as demais disposições, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Santos Dumont, 24 de agosto de 2026.

LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal