PORTARIA Nº 55/2026
Nomeação do Sr. JOÃO CARLOS DE SOUZA ASSIS SERAFIM e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25, de 14 de fevereiro de 2022;
Resolve:
Artigo 1º Nomear o Sr. JOÃO CARLOS DE SOUZA ASSIS SERAFIM para o Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110 -10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont, em caráter de substituição temporária.
Parágrafo único - A nomeação de que trata este artigo possui caráter precário, próprio dos cargos de provimento em comissão, podendo ser cessada a qualquer tempo, independentemente da reassunção do servidor substituído, e cessará imediatamente com o retorno deste ao exercício do cargo, salvo no surgimento de vaga no respectivo gabinete de lotação.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Santos Dumont, 20 de agosto de 2026.
LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal
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