PORTARIA Nº 41/2026 - Comissão Temporária de Avaliação - Processo Administrativo Licitatório nº 9/2026 - Pregão nº 2/2026

PORTARIA No 41/2026

Designa servidores para a Comissão Temporária de Avaliação referente ao Processo Administrativo Licitatório nº 9/2026, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 15, de 4 de Julho de 2017;

Resolve:

Art. 1º Designar, para comporem a Comissão de Avaliação, referente ao Pregão nº 2/2026, Processo Administrativo nº 9/2026, os servidores: Paulo Roberto Raphael Coure Junior, Douglas Ferreira Reis e Thais Araujo de Castro.

Art. 2º Aos servidores designados, competirá desempenhar as atribuições especificadas no Edital de Licitação do Pregão nº 2/2026, do referido Processo Administrativo Licitatório.

Art. 3º Fica autorizado aos servidores nomeados por esta Portaria a realização de horas extras necessárias para o cumprimento do encargo, além da retribuição prevista na Lei Complementar nº 25/2022.

Art. 4º Revogadas as demais disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Santos Dumont, 10 de junho de 2026.

LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal