PORTARIA Nº 19/2026 - Nomeia Douglas Ferreira Reis - função de Liquidante em substituição

PORTARIA Nº 19/2026
Nomeia o servidor Douglas Ferreira Reis para exercer a função de Liquidante na Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto nº art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar no 25 de 14 de fevereiro de 2022;
Considerando o período de férias regulamentares do servidor Rogério Rodrigues da Fonseca, no período de 9 a 23 de março de 2026, atual liquidante desta Câmara Municipal e a necessidade de nomeação de servidor para ocupar a função durante esse período;
Resolve:
Art. 1º Nomear, para a função de liquidante da Câmara Municipal de Santos Dumont, o servidor DOUGLAS FERREIRA REIS.
Art. 2º Fica estabelecido que o servidor acima nomeado ficará na função por tempo determinado, contado da data de publicação da presente portaria até o dia 23 de março de 2026.
Art. 3º As atribuições a serem cumpridas pelo liquidante são aquelas previstas no Anexo III, Item 3, da Lei Complementar nº 25/2022, e será remunerado pelo exercício da função conforme artigo 29, da mesma Lei.
Art. 4º Permanecendo inalteradas as demais disposições, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Santos Dumont, 17 de março de 2026.

LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal