TERMO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 007/2025

TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 007/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio na elaboração e implementação de um plano de comunicação e publicidade institucional e oficial, seja de natureza administrativa ou legal, de interesse da Câmara Municipal de Santos Dumont/MG, bem como prestação de serviços de apoio no desenvolvimento, criação, reprodução, distribuição e veiculação de atos em mídias, comunicação dirigida, em caráter informativo e consultoria.

Considerando que não há direitos a serem preservados ou prejuízos a possíveis interessados, uma vez que o processo licitatório não foi homologado;

Considerando o interesse público, oportunidade e conveniência, conforme o art. 71, II, da Lei nº 14.133/2021, por ato da própria Administração;

Considerando os princípios que regem as contratações públicas;

A Câmara Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, torna público, para conhecimento dos interessados, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, que tomaram conhecimento sobre o Edital do Pregão Eletrônico n° 007/2025, que se encontra REVOGADO o processo licitatório n° 035/2025 – pregão eletrônico n° 007/2025;