PORTARIA Nº 74/2025
Exoneração da servidora MARIA FERNANDA NEVES DO NASCIMENTO e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Sebastião Antônio da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como artigo 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar no 25, de 14 de fevereiro de 2022;
Resolve:
Artigo 1º Exonerar a servidora MARIA FERNANDA NEVES DO NASCIMENTO do Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110-10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 19.12.2025.
Registre-se e Publique-se.
Santos Dumont, 12 de dezembro de 2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA
Presidente do Legislativo Municipal
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