DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2026 - Medalha Senador José Vieira Marques - 3º Grupamento do 1º Pelotão da 13ª Cia de Policia Militar de Meio Ambiente - Vereadora Flávia Letícia Ferreira

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2026
Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao 3º Grupamento do 1º Pelotão da 13ª
Cia de Policia Militar de Meio Ambiente

A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 2.252 de 16 de abril de 1990,

Decreta:

Art. 1º É concedida, por indicação da Vereadora Flávia Letícia Ferreira, ao 3º Grupamento do 1º Pelotão da 13ª Cia de Policia Militar de Meio Ambiente, a Medalha Senador José Vieira Marques, instituída pela Resolução n° 13/2010, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 15/2011, pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo e ao Município de Santos Dumont.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santos Dumont, 16 de julho de 2026.

LUCIANO GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont
Publicado: dia 18/09/2026.