PORTARIA Nº 23/2026 - Exonera FELIPE DE JESUS MORAIS CAMPOS - Assessor Parlamentar - padrão AP

PORTARIA Nº 23/2026
Exoneração do servidor FELIPE DE JESUS MORAIS CAMPOS e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar no 25, de 14 de fevereiro de 2022;
Resolve:
Artigo 1º Exonerar o servidor FELIPE DE JESUS MORAIS CAMPOS do Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110-10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Santos Dumont, 24 de março de 2026.

LUCIANO GOMES
Presidente do Legislativo Municipal