AVISO DE DISPENSA - PROCESSO N° 003/2026 - DISPENSA N° 003/2026 - CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS

AVISO DE DISPENSA - PROCESSO N° 003/2026 - DISPENSA N° 003/2026
A Câmara Municipal de Santos Dumont, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo que tem por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS, ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DE TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS, PARA ATENDIMENTO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, PRÉDIO (4o, 5o E 6 ANDAR)”.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas.
As propostas serão recebidas pelo e-mail gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até o dia 06 de fevereiro de 2026, até às 23h:59min.
As despesas serão custeadas pela dotação própria prevista no orçamento vigente, conforme Lei Orçamentária.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima, site oficial da Câmara Municipal de Santos Dumont ou pelo telefone: (32)3252-9600, bem como, o Aviso de contratação direta e seus anexos necessários para a contratação.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Santos Dumont será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.