DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025 -Processo nº 1167977 - aprovação das contas - Exercício financeiro de 2023

Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Santos Dumont à época, processo no 1.167.977, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Sr. Carlos Alberto de Azevedo e dá outras providências.

Integra este Decreto Legislativo o parecer do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente a aprovação das contas do Prefeito Municipal, quanto ao exercício de 2023.