20-dez-2006

Ata da reunião extraordinária do dia 20 de dezembro de 2006. No dia vinte de dezembro do ano de dois mil e seis (20/12/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes realizou-se a presente sessão extraordinária. Na Mesa, como vice – presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Vereadores. O senhor Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. O secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião extraordinária, do dia onze de dezembro de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por oito votos dos vereadores presentes. O senhor presidente solicitou ao Vereador Cláudio Almeida que, procedesse à leitura do expediente. Na pauta do dia os projetos de lei; Nº. 090/06 - “Estima receita e fixa despesa do município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências”. - Projeto de Lei Nº 096/06, “Dá nova redação ao artigo 2º. da lei municipal nº. 3.685, de 05 de maio de 2005, artigo 2º. da lei municipal nº. 3.721, de 06 de setembro de 2005, art. 2.º da lei municipal nº 3.732, de 28 de setembro de 2005, art. 2º. da lei municipal nº. 3.729, de 28 de setembro de 2005, art. 2º. da lei municipal 3.735, de 25 de outubro de 2005, art. 2º. da lei municipal 3.716, de 18 agosto de 2005 art. 2º. da lei municipal de 3.811 de 07 de março de 2006, art. 2º. da lei municipal 3.806, de 236 de fevereiro de 2006 e contém outras providências”. No momento de discussão dos projetos, o presidente colocou o projeto de lei nº. 090/06 em discussão. Cláudio Almeida solicitou vistas no projeto 090/06, sendo aprovada por sete votos. O vereador Gilberto Alvim, solicitou tramitação em urgência nos projetos de lei 090/06. Foi solicitado apreciação de pareceres da comissão de legislação e justiça e redação final, como da comissão de orçamento e tomadas de contas, tendo sido nestas aprovados por unanimidade, totalizando os três votos em cada comissão. Em discussão o projeto 090/06, recebeu dezoito emendas, estas enumeradas por ordem alfabética. O Senhor Presidente oportunizou tempo para que todos os Vereadores autores de emendas pudessem defendê-las. Em votação o projeto 090/06 registrou oito votos favoráveis pelo original. Em chamada nominal para votação das emendas foi registrado o voto contrário dos vereadores Labenert e Gilberto Alvim, que só votaram favoráveis nas emendas 002, 003, 005 e 015/2006. O projeto 096/06 em pedido do vereador Rinaldo recebeu vistas por oito votos favoráveis. Nada a mais havendo á ser deliberado o senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão extraordinária, os convidando para a próxima sessão extraordinária a ser realizada, no dia vinte e oito de dezembro de 2006, ás 11:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 28 dezembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

20/12/2006

Ata da reunião extraordinária do dia 20 de dezembro de 2006. No dia vinte de dezembro do ano de dois mil e seis (20/12/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes realizou-se a presente sessão extraordinária. Na Mesa, como vice – presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Vereadores. O senhor Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. O secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião extraordinária, do dia onze de dezembro de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por oito votos dos vereadores presentes. O senhor presidente solicitou ao Vereador Cláudio Almeida que, procedesse à leitura do expediente. Na pauta do dia os projetos de lei; Nº. 090/06 - “Estima receita e fixa despesa do município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências”. - Projeto de Lei Nº 096/06, “Dá nova redação ao artigo 2º. da lei municipal nº. 3.685, de 05 de maio de 2005, artigo 2º. da lei municipal nº. 3.721, de 06 de setembro de 2005, art. 2.º da lei municipal nº 3.732, de 28 de setembro de 2005, art. 2º. da lei municipal nº. 3.729, de 28 de setembro de 2005, art. 2º. da lei municipal 3.735, de 25 de outubro de 2005, art. 2º. da lei municipal 3.716, de 18 agosto de 2005 art. 2º. da lei municipal de 3.811 de 07 de março de 2006, art. 2º. da lei municipal 3.806, de 236 de fevereiro de 2006 e contém outras providências”. No momento de discussão dos projetos, o presidente colocou o projeto de lei nº. 090/06 em discussão. Cláudio Almeida solicitou vistas no projeto 090/06, sendo aprovada por sete votos. O vereador Gilberto Alvim, solicitou tramitação em urgência nos projetos de lei 090/06. Foi solicitado apreciação de pareceres da comissão de legislação e justiça e redação final, como da comissão de orçamento e tomadas de contas, tendo sido nestas aprovados por unanimidade, totalizando os três votos em cada comissão. Em discussão o projeto 090/06, recebeu dezoito emendas, estas enumeradas por ordem alfabética. O Senhor Presidente oportunizou tempo para que todos os Vereadores autores de emendas pudessem defendê-las. Em votação o projeto 090/06 registrou oito votos favoráveis pelo original. Em chamada nominal para votação das emendas foi registrado o voto contrário dos vereadores Labenert e Gilberto Alvim, que só votaram favoráveis nas emendas 002, 003, 005 e 015/2006. O projeto 096/06 em pedido do vereador Rinaldo recebeu vistas por oito votos favoráveis. Nada a mais havendo á ser deliberado o senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão extraordinária, os convidando para a próxima sessão extraordinária a ser realizada, no dia vinte e oito de dezembro de 2006, ás 11:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 28 dezembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

20/11/2006

Ata da reunião ordinária do dia 20 de novembro de 2006. No dia treze de novembro do ano de dois mil e seis (20/11/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa, como vice – presidente Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária, do dia treze de novembro de 2006, (13/11/06) que colocada em votação, foi aprovada por oito (08) votos dos vereadores presentes. O senhor presidente solicitou ao vereador Rinaldo do Carmo que, procedesse à leitura do expediente. Na pauta do dia o projeto de lei nº. 092/06 - “Concede abono especial a servidores estatutários e aos ocupantes de cargos em comissão e dá outras providências”. No momento de discussão dos projetos, o vereador Paulo Marques pediu vistas no projeto 092/06, que colocado em votação foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. O Senhor presidente comunicou ao público presentes, vereadores e demais autoridades, da sessão solene ás dezenove horas nesta Casa, para entrega de moções de aplausos á pessoas que tenham se destacados por serviços prestados á comunidade Sandumonense. Nada a mais havendo á ser deliberado o senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia vinte (27) de novembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 27 de novembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

13/11/2006

Ata da reunião ordinária do dia 13 de novembro de 2006. No dia treze de novembro do ano de dois mil e seis (13/11/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa, como vice – presidente Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária, do dia seis de novembro de 2006, (06/11/06) que colocada em votação, foi aprovada por oito (08) votos dos vereadores presentes. Na aprovação da ata, houve pedido de correções do vereador Gilberto Alvim. O senhor presidente solicitou ao vereador Rinaldo do Carmo que, procedesse à leitura do expediente. Na pauta do dia o projeto de lei nº. 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências” e projeto lei nº. 092/06 - “Concede abono especial a servidores estatutários e aos ocupantes de cargos em comissão e dá outras providências”. No momento de discussão dos projetos, o vereador Paulo Marques pediu vistas no projeto 092/06, que colocado em votação foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Atendendo solicitações usaram da tribuna para fazer esclarecimentos e reivindicar, o Sr. Zico representando os trabalhadores denominados motoboy e a Srª. Maria de Fátima Ribeiro funcionária comissionada da Secretaria Municipal de Educação. Srª. Fátima representando a Secretaria fez uma breve explanação e dispôs á ouvir os vereadores em relação ao projeto em discussão para o plano decenal de educação de Santos Dumont, projeto 085/06. Representando os motoboys, Sr. Zico pediu apoio aos vereadores para regularização das atividades. Na discussão do projeto 085/06, o vereador Labenert usou da palavra para registrar inserção de emenda ao projeto. O senhor presidente solicitou pareceres da comissão de legislação e Justiça e Redação Final no projeto 085/06 incluída a emenda. Da comissão foram favoráveis em seus votos os vereadores Gilberto Alvim e Labenert. O vereador Cláudio Almeida se absteve do parecer por não conhecer com antecipação o teor da emenda. Gilberto Alvim,solicitou urgência simples para o projeto, que colocada em votação obteve oito (08) votos favoráveis. Colocado em votação o projeto 085/06 recebeu oito (08) votos no original e sete (07) votos na emenda, sendo exceção no voto da emenda, o vereador Cláudio Almeida. Em seguida foi aberto o momento de indicações; manifestando por ofícios os seguintes vereadores: Cláudio Almeida, Luís Papa e Cláudio Mendes. No momento de tribuna livre usaram da palavra os vereadores; Luís Papa, Labenert e Cláudio Almeida e Gilberto Alvim. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia vinte (20) de novembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 20 de novembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

06/11/2006

Ata da reunião ordinária do dia 06 de novembro de 2006. No dia seis de novembro do ano de dois mil e seis (06/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa, como vice – presidente Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária, do dia trinta de outubro de 2006, (30/10/06) que colocada em votação, foi aprovada por oito (08) votos dos vereadores presentes. O senhor presidente solicitou ao vereador Rinaldo do Carmo que, procedesse à leitura do expediente. Na pauta do dia o projeto de lei nº. 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências” e projeto lei nº. 092/06 - “Concede abono especial a servidores estatutários e aos ocupantes de cargos em comissão e dá outras providências”. No momento de discussão dos projetos, o vereador Labenert renovou o pedido de vistas no projeto 085/06, que colocado em votação foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Em seguida foi aberto o momento de indicações; manifestando por ofícios os seguintes vereadores: Cláudio Santos, Cláudio Almeida, Luís Papa e Cláudio Mendes. No momento de tribuna livre usaram da palavra os vereadores; Luís Papa, Labenert e Cláudio Almeida. O presidente recebeu as indicações dos vereadores que manifestaram candidaturas nos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2007 conforme prevê o regimento interno. Registraram seus nomes para concorrer ao cargo de Secretário da Mesa Diretora os vereadores Labenert Mendes PT, e Cláudio de Almeida PSDB. Registraram seus nomes para concorrer ao cargo de vice-presidente, os vereadores Gilberto Alvim PT e Paulo Marques PSDB. Registrou seu nome para concorrer ao cargo de presidente o vereador Rinaldo do Carmo. O senhor presidente nomeou os vereadores Cláudio Almeida e Luís Papa para auxiliar no processo de conferência das cédulas e do escrutínio. Após a conferência das cédulas com as assinaturas e colocação da urna em local apropriado, foi aberto o momento para defesa das candidaturas. Todos os candidatos se manifestaram com suas devidas plataformas. Labenert defendeu a proporcionalidade partidária na Mesa Diretora, ao pedir apoio para sua candidatura. Em seguida iniciou a votação para o cargo de Secretário, sendo realizada a chamada nominal por ordem alfabética. No término da votação apurou-se 09 (nove) votos, sendo 04 (quatro) para o vereador Labenert Mendes e 05 (cinco) votos para o vereador Cláudio Almeida. O senhor presidente proclamou o resultado dando por eleito o vereador Cláudio Almeida. Em seguida iniciou a votação para o cargo de vice - presidente, sendo realizada a chamada nominal por ordem alfabética. No término da votação apurou-se 09 (nove) votos, sendo 04 (quatro) para o vereador Gilberto Alvim e 05 (cinco) votos para o vereador Paulo Marques. O senhor presidente proclamou o resultado dando por eleito o vereador Paulo Ferreira Marques. Os mesmos procedimentos foram adotados para a votação do cargo de presidente, sendo apurados 09 (nove) votos. O senhor presidente proclamou o resultado com a eleição de Rinaldo Ferreira do Carmo por unanimidade. Rinaldo foi muito cumprimentado por todos os vereadores, que usaram a tribuna para tecer elogios á sua postura discreta, ética e comprometida com as causas coletivas. Rinaldo agradeceu os votos de confiança e prometeu trabalho sério à frente do Legislativo Municipal. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 13 de novembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 13 de novembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

24/10/2006

Ata da reunião ordinária do dia 24 de outubro de 2006. No dia vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e seis (24/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa ocupou a cadeira do vice – presidente o Vereador Cláudio de Almeida e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á do vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes que teve sua ausência justificada pela mesa Diretora. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária, do dia dezesseis de outubro de 2006, (16/10/06) que colocada em votação, foi aprovada por seis (06) votos dos vereadores presentes, não estando em plenário o vereador Antonio Luís da Silva – Papa. O senhor presidente solicitou ao vereador Cláudio Almeida que, procedesse a leitura do expediente. Na pauta do dia o projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências”. Em discussão, o vereador Cláudio Almeida pediu vistas no projeto 085/06, sendo esta aprovada por seis (06) votos. Em seguida foi aberto o momento de indicações; manifestando por ofícios os seguintes vereadores: Cláudio Santos, Cláudio Almeida, Labenert, Luís Papa, Carlos da Fonseca, Paulo Marques Rinaldo do Carmo. O Vereador Cláudio Santos pediu oficiar á COPASA – solicitação de providências, quanto á danificações em feituras de buracos na rua Capitão Nestor . A companhia de águas vem danificando constantemente as ruas da cidade e ao contrário de sua obrigação em fazer os reparos, como manda o contrato de prestação de serviços e concessão pública, não os tem feito. “Reclamou Cláudio Santos”. Colocado em votação, todas as indicações foram aprovadas. No momento de tribuna livre usaram da palavra os vereadores; Luís Papa, Labenert e Cláudio Almeida. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 30 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 30 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

16/10/2006

Ata da reunião ordinária do dia 16 de outubro de 2006. No dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e seis (16/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á do vereador Carlos da Fonseca Soares e Labenert Mendes Ribeiro que tiveram ausências justificadas pela mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia seis de outubro de 2006, (06/10/06) que colocada em votação, foi aprovada por seis votos (06) dos vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências” e Projeto de lei nº. 091/06 que; Autoriza o Executivo Municipal de Santos Dumont adquirir e repassar materiais que especifica á Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras providências”. Em discussão, o vereador Cláudio Almeida pediu vistas no projeto 085/06, sendo aprovada por seis (06) votos. O vereador Cláudio Almeida solicitou também tramitação com urgência especial no projeto de lei 091/06. em votação o pedido registrou seis (06) votos favoráveis. O presidente solicitou parecer da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, na apreciação do projeto 091/06. Cláudio Almeida, Cláudio Santos e Luís Papa manifestaram votos favoráveis. O vereador Gilberto Alvim evitou seu parecer no projeto de lei 091/06. Segundo Gilberto, o projeto estava com entrada na pauta e ele ainda não o conhecia, portanto sem condições de emitir seu parecer. Afirmou ainda que era favorável, apesar de achar que estas são atribuições do estado e não da municipalidade, tendo em vistas que se tratava de doação de insumos e matérias para o uso da Polícia Militar. Em votação o projeto obteve seis (06) votos pela aprovação, sendo esta em regime de urgência. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 24 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 24 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

06/10/2006

Ata da reunião ordinária do dia 06 de outubro de 2006. No dia seis de outubro do ano de dois mil e seis (06/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á do vereador Carlos da Fonseca Soares, que teve ausência justificada pela mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia dois de outubro de 2006, (02/10/06) que colocada em votação, foi aprovada por sete votos (07) dos vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências”, e Apreciação de veto ao Projeto de lei nº. 077/06 que; Autoriza o Executivo Municipal de Santos Dumont á dispor sobre processo de criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outras providências. A Presidência foi ocupada pelo vice- presidente, vereador Rinaldo do Carmo que iniciou o momento para discussões dos projetos. O Vereador Labenert pediu continuação de vistas no projeto nº. 085/06. Em votação o pedido de vistas obteve seis votos. Em seguida registrando presença, o vereador Cláudio Mendes assumiu a presidência e continuou os trabalhos. Solicitou parecer da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, na apreciação de vetos do Senhor Prefeito ao projeto de lei 077/06. O vereador Cláudio Almeida emitiu parecer contrário aos vetos. Já os vereadores Gilberto Alvim e Labenert deram pareceres favoráveis aos vetos. O Secretário Paulo Marques, auxiliado pelos funcionários da Casa aferiu as cédulas e deixou aposta a urna para votação secreta aos vetos no projeto 077/06. Em seguida foi procedido a votação por chamada nominal, estando ausente o vereador Carlos Soares. Após a votação, a presidência convidou os vereadores Cláudio Almeida e Luís Papa para escrutinarem os votos. Na apuração registraram quatro (04) votos para manutenção do veto e quatro (04) votos contrários ao veto. A Mesa Diretora solicitou auxílio da Assessoria Jurídica da Casa para interpretações do regimento interno e lei orgânica municipal. Os vereadores Gilberto Alvim, Labenert e Luís Papa fizeram defesas da votação em favor do veto ao projeto de lei 077/06. Em suas manifestações o resultado segundo o regimento interno é favorável á manutenção do veto, pois que, elenca o artigo 107 em seu parágrafo 1º. Resolução Nº. 04/98, QUE; ...CONSIDERANDO-SE REJEITADO PELO VOTO DE MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES, EM ESCRUTÍNIO SECRETO. Nas discussões destas interpretações e tendo em vistas o pedido do vereador Rinaldo para cancelamento de indicações em tribuna e tribuna livre, o Senhor presidente deu por encerrado a presente reunião ordinária. Registrando entretanto, reclamação do Vereador Gilberto Alvim. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 13 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 16 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

02/10/2006

Ata da reunião ordinária do dia 02 de outubro de 2006. No dia dois de outubro do ano de dois mil e seis (02/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á do vereador Labenert Mendes Ribeiro, que teve ausência justificada pela mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e cinco de setembro de 2006, (25/09/06) que colocada em votação, foi aprovada por sete votos (07) dos vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências”. – Projeto de Lei nº 089/06 “Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências” e Apreciação de veto ao Projeto de lei nº. 077/06 que; Autoriza o Executivo Municipal de Santos Dumont a dispor sobre processo de criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outra providencia. O senhor presidente iniciou o momento para discussões dos projetos. O Vereador Cláudio Almeida pediu continuação de vistas no projeto nº. 085/06. Em votação o pedido de vistas obteve sete votos, votação unânime. Em discussão no Projeto 089/06, que denomina logradouro público, o vereador Luís Papa pediu tramitação em urgência simples. Em discussão, o pedido de urgência simples foi aprovado por sete votos favoráveis. Em votação o projeto 089/06 registrou sete votos pela aprovação final. O vereador Cláudio Almeida pediu urgência simples na discussão para apreciação de veto no projeto de lei nº. 077/06. O vereador Gilberto dos Santos Alvim pediu vistas no mesmo projeto. Cláudio Almeida, então retirou o pedido de urgência na apreciação. Em discussão e votação, o pedido de vistas de Gilberto foi aprovado por unanimidade – sete (07) votos pela vista. No momento de indicações, se inscreveram e as fizeram os seguintes vereadores; Almeida, Paulo Marque, Luís Papa, e Rinaldo do Carmo. O Senhor Presidente as colocou em votação sendo esta aprovadas por sete (07) votos favoráveis. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 06 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 02 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

25/09/2006

Ata da reunião ordinária do dia 25 de setembro de 2006. No dia vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e seis (25/09/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á de Carlos da Fonseca Soares , que teve ausência justificada pela mesa.. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia dezoito (18) de setembro de 2006, que colocada em votação, foi aprovada pelos (08) oito vereadores presentes; Gilberto Alvim pediu correção no que diz respeito a prancha, dizendo que o custo do aluguel não compensa.. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências” – Projeto de Lei nº 088/06 “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3,830 de 30 de maio de 2006 e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 089/06 “Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências”. O senhor presidente abril o momento para discussões dos projetos. Em discussão o vereador Labenert pediu novamente para manter vistas ao Projeto 085/06. Em seguida o senhor presidente colocou para apreciação o pedido de manutenção de vista do Projeto 085/06. Em votação o pedido teve aprovação unânime pelos senhores vereadores.O Projeto 088/06 foi colocado em apreciação. O vereador Luis Papa pediu uma emenda prorrogando o prazo de 31/12/06 para 31/03/07 no Projeto 088/06. Cláudio Almeida diz não concordar com a emenda e que até dezembro é suficiente para a vigilância sanitária ir ao local. Luis Papa justificou não ter pedido emenda antes devido ao fato que semana passada o pedido de urgência simples não ter sido aceito. O vereador Gilberto Alvim reforçou o pedido de Luis Papa e pediu urgência simples para o projeto 088/06. Colocada em votação a emenda do vereador Luis Papa foi aprovada por cinco votos a dois. Votou contra a emenda o vereador Cláudio Almeida e Paulo Marques. Em seguida foi colocado em votação o pedido de urgência simples solicitado por Gilberto. Todos os vereadores presentes votaram a favor. No momento de aprovação do projeto, novamente a votação a favor do projeto 088/06 foi unânime. O senhor presidente abriu em seguida o momento de indicações, e se inscreveram e usaram da palavra os seguintes vereadores; Cláudio Almeida, Luis Papa, Cláudio Santos, Labenert, Gilberto Alvim e Cláudio Mendes; No final estas, foram colocadas em votação pelo plenário sendo aprovadas por unanimidade. Usaram a tribuna livre os vereadores; Labenert Mendes Ribeiro, Luis Papa, Gilberto Alvim, Cláudio Almeida, Rinaldo de Carmo, Paulo Marques e Cláudio Mendes. O vereador Labenert comunicou que foi aprovada no congresso a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa o que beneficiará diversas empresas de Santos Dumont e região; Lembrou que no próximo dia três de outubro será o dia do vereador, e que no próximo ano a câmara deveria lembrar desta data promovendo algum evento; O vereador voltou a pedir a presença dos vereadores, impressa e toda a população para a audiência pública sobre turismo, que se realizará no próximo dia 27/09 na quadra da biquinha; Labenert disse ser tão importante turismo que o município deveria ter sua secretaria de turismo. O vereador Luis Papa novamente convidou a todos para o lançamento do Plano Diretor que será amanhã, terça-feira às 19:30 horas no Grêmio; Luis Papa disse também que a cidade de Santos Dumont deveria começar ser preparada para o turismo, se tornando assim mais atrativa e atraente aos visitantes. O vereador Gilberto Alvim diz que o executivo municipal não faz obras eleitoreiras, e que por esta razão ainda não iniciou em Formoso uma obra de R$ 220.000,00; Com relação a estrada das Posses, Gilberto disse que não é só o João da Ruralvete que necessita dela bem conservada, já que todo o material pesado para sua fabrica já se encontra lá, mais todos os moradores daquela localidade; e que a prefeitura depende de recursos que muitas das vezes não os tem já que encontrou de administrações anteriores maquinários sucateados; Gilberto disse que a prefeitura mantém em vários pontos ao longo das estradas rurais escórias para pelo menos minimizar os problemas das mesmas; O vereador disse que o problema de falta de médicos pode estar relacionados aos baixos salários da categoria. O vereador Cláudio Almeida iniciou relatando um fato lamentável ocorrido quinta feira passada na Casa Pediatra situada a rua Rui Barbosa; Cláudio Almeida disse que o pequeno Gustavo foi muito mau atendido pela médica Maria José, e que poderia até ter morrido não fosse a ajuda posterior de Cláudia Dussex que vendo a situação grave do menor, pagou uma consulta particular ao Dr. Márcio Pedro que o atendeu de forma adequada; Cláudio lembrou que seu ofício ao prefeito solicitando reunião com a classe médica ainda não foi atendido, e que graças a uma determinação da Justiça, no dia 28 sairá a decisão com relação a falta de Médicos; Sobre a matéria vinculada no Jornal Mensagem, Cláudio diz não entender o porque só agora com o pedido da associação comercial, o rio das posses está sendo limpo, já que fez inúmeros ofícios solicitando o mesmo serviço e nunca foi atendido;Informou que já voltou um buraco tampado pela prefeitura a cerca de 15 dias no bairro córrego do ouro; Cláudio concluiu lamentando que o presidente Lula ter dito que foi traído como Jesus por Judas, para o vereador o traído foi o povo brasileiro.Rinaldo do Carmo demonstrou preocupação com a situação precária da Praça Brasília no bairro córrego do ouro que oferece muitos riscos as crianças que lá brincam, que a cerca de 15 meses solicitou providências a prefeitura e não foi atendido; Sobre o Projeto 088/06 para Formoso aprovado na última semana, Rinaldo entende que os senhores vereadores já fizeram sua parte, não cabe mais discuti-lo; Rinaldo falou da necessidade de limpeza do posto médico São Judas Tadeu no bairro córrego do ouro. Paulo Marques lembrou do Plano Diretor que será amanhã às 19:30 hs no Grêmio; O vereador desejou sorte ao colega Cláudio Mendes na sua disputa eleitoral do dia primeiro de outubro. Cláudio Mendes primeiramente elogiou o vereador Labenert pela competencia em conduzir o projeto Primeira Audiência Pública sobre Turismo de Santos Dumont; Cláudio reconhece o direito de ter vereadores na defesa do executivo da mesma maneira também a de ter outros para cobrá-lo, já que não é mais possível cobrar dos prefeitos anteriores; Disse que parte das máquinas novas adquiridas pela prefeitura foi em convênio com o governo estadual; Cláudio também disse que o executivo nunca respondeu aos seus ofícios sobre a falta de médicos no plantão; O vereador concorda com Cláudio Almeida e diz que o povo é quem foi traído e não o presidente; Pediu ao eleitor que não anule o voto, já que a hora do voto é único momento em que todos somos iguais e por isso não deveremos omitir. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 02 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont,02 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

18/09/2006

Ata da reunião ordinária do dia 18 de setembro de 2006. No dia dezoito de setembro do ano de dois mil e seis (18/09/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia onze (11) de setembro de 2006, que colocada em votação, foi aprovada pelos (08) oito vereadores presentes; Gilberto Alvim pediu correção na autoria da urgência simples no Projeto 080/06 para Luis Papa. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências” – Projeto de Lei nº 088/06 “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3,830 de 30 de maio de 2006 e contém outras providências”. O senhor presidente abril o momento para discussões dos projetos. Em discussão o vereador Labenert pediu para manter vistas ao Projeto 085/06. Em seguida o senhor presidente colocou para apreciação o pedido de manutenção de vista do Projeto 085/06. Em votação o pedido teve aprovação unânime pelos senhores vereadores.O Projeto 088/06 foi colocado em apreciação. O vereador Luis Papa pediu urgência simples. Cláudio Almeida alega ter recebido o projeto hoje, contrariando um projeto aprovado na casa dando um prazo mínimo de 48 horas para análise, pedindo assim prorrogação para a próxima semana. Gilberto Alvim diz que o projeto é de conhecimento de todos já que foi aprovado anteriormente, que se trata apenas de prorrogação do prazo. O vereador Cláudio Santos diz não conhecer o projeto. Cláudio Mendes informou que não consta no projeto pedido de urgência e que mesmo tendo um prazo de 90 dias, o executivo só o enviou esta semana. O vereador Luis Papa retirou o pedido de urgência. O senhor presidente abriu em seguida o momento de indicações, e se inscreveram e usaram da palavra os seguintes vereadores; Cláudio Almeida, Rinaldo do Carmo, Cláudio Santos e Cláudio Mendes; No final estas, foram colocadas em votação pelo plenário sendo aprovadas por unanimidade. Usaram a tribuna livre os vereadores; Luis Papa, Labenert Mendes Ribeiro, Gilberto Alvim, Carlos da Fonseca, Cláudio Almeida, Cláudio Mendes e Paulo Marques. O vereador Luis Papa comunicou que no próximo dia 26 de setembro no Grêmio, será o lançamento do Plano Diretor e que a partir do dia 02 de outubro as reuniões serão nas comunidades; pediu apoio dos colegas vereadores com relação à melhoria na estrada das posses; Papa disse discordar dos bilhetes deixados anonimamente para os vereadores. Labenert comunicou que a seleção para o programa primeiro emprego foi prorrogado até amanhã terça feira; Que o Jornal Panorama publicou incorretamente sobre o veto do projeto do skate, já que a construção de pista não foi vetada; Confirmou que a Audiência Pública sobre turismo será no dia 27/09/06 às 19:00 hs na quadra da biquinha; Pediu que toda correspondência anônima endereçada em seu nome seja recusada. O vereador Gilberto Alvim disse que a prefeitura ficou de ceder a máquina para a estrada das posses desde que o sr. João da Rualvete providencie a prancha para seu transporte; Que o projeto 080/06 de sua autoria aprovado na última semana foi uma grande ousadia pessoal. Carlos Soares agradeceu ao prefeito municipal por ter retirado o poste defronte a Igreja Quadrangular e a reforma na praça da Bíblia; sugeriu que no pontilhão do quarto depósito a pista deveria ser rebaixada em 50 centímetros e feitos duas passarelas para pedestres nas laterais; O vereador reclamou da falta de banheiros públicos no centro da cidade, sugerindo a rua do correio, junto à ponte, como um bom local para a construção; Informou que o projeto da pista de pouso e decolagem para Santos Dumont já esta no Departamento de Obras em Brasília. Cláudio Almeida agradeceu ao vereador Rinaldo pelo Ofício sobre os bueiros próximos a igreja N. S. Aparecida; ouviu do João da Ruralvete que o mesmo não ter condições de contratar a prancha; Que o vice prefeito prometeu abraçar esta causa; Agradeceu a secretaria de obras pela obra na rua Alberto Santos Dumont; Agradeceu também a secretaria pelos 2 bueiros na rua São José; Informou que a rua Geraldo Coutinho Souza está intransitável e necessita de reformas; Parabenizou Nilton Morges, que mesmo sem apoio conseguiu fazer a festa do 14 Bis; Cláudio Almeida pediu ao senhor presidente para agendar o pedido do vereador Paulo Marques que audiência da saúde seja o mais rápido possível. Cláudio Mendes comprimentou a todos os presentes; Disse ser a favor da presença do sindicado dos servidores públicos na reunião sobre plano decenal; Agradeceu aos outros vereadores por terem abraçados também a causa do João da Ruralvete, que ainda não teve resposta do executivo; Com relação ao pedido do vereador Labenert diz não ser possível recusar na recepção uma correspondência endereçada a um vereador, e que cabe a cada um receber ou não; Pediu apoio da impressa na divulgação do recebimento de R$ 90.000,00 para saneamento básico em Santos Dumont conseguido em uma visita a Brasília. Paulo Marques agradeceu a secretaria de Obras pela colocação que quebra molas perto da policlínica. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 25 de setembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar edevidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 25 de setembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

11/09/2006

Ata da reunião ordinária do dia 11 de setembro de 2006. No dia onze de setembro do ano de dois mil e seis (11/09/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia quatro (04) de setembro de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por sete (07) dos (08) oito vereadores presentes; Luis Papa absteve-se justificando não estar presente à última reunião. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 080/06 – “Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no âmbito do Município de Santos Dumont Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Projeto de Lei nº 085/06 – “ Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá Outras providências” - Projeto de Lei nº 086/06 – “Reconhece o Grupo Alegria de Viver como Utilidade Pública no Município de Santos Dumont e dá outras providências” – Projeto de Lei nº 087/06 – “ Dá nova redação a anexo de lei nº 3.774 de 2005 e contém outras providências”. Apreciação de Veto – in totum – ao projeto aprovado nº 069/06 – “Estabelece Política de incentivo ao Skate como modalidade esportiva e preservação de espaço público no município de Santos Dumont e dá outras providências” – Apreciação de Veto ao Projeto de lei nº 048/06 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias. O Senhor presidente abriu o momento para discussões dos projetos, o vereador Gilberto Alvim e Labenert deram pareceres favoráveis. O Vereador Cláudio Almeida na Comissão se absteve de votar. Em discussão O vereador Rinaldo pediu vistas no projeto 080/06. Colocado em votação o pedido de vistas foi reprovado por cinco votos a três. Votaram contra a vista do projeto os vereadores, Carlos Fonseca, Gilberto Alvim, Labenert, Cláudio Santos e Luís Papa. Todos os outros vereadores votaram favoráveis. Em seguida o Vereador Luis Papa pediu urgência simples para votação do projeto. Colocado em votação o projeto 080/06 registrou-se cinco (05) votos favoráveis pela aprovação, e três (03) votos contra. Votaram favoráveis a bancada do PT e o vereador Carlos Fonseca Soares.Votaram contra os vereadores Paulo Marques, Rinaldo e Cláudio Almeida. No momento de aprovação do projeto registrou-se cinco (05) votos pela aprovação final do projeto de lei. Votaram contra a aprovação os vereadores Cláudio Almeida, Paulo Marques e Rinaldo do Carmo. O projeto 086/06 em solicitação para pareceres obteve três (03) votos favoráveis, na comissão de Legislação e Justiça e Redação Final. Em discussão todos foram unânimes pela sua aprovação. Cláudio Almeida pediu urgência simples, que colocada em votação registrou-se oito (08) votos favoráveis. Em votação final o projeto de lei 086/06, registrou-se também oito (08) votos favoráveis. Em seguida o Senhor presidente colocou para apreciação o pedido de vistas do vereador Labenert no projeto 085/06. Em votação o pedido teve aprovação unânime pelos Senhores vereadores. O projeto 087/06 foi colocado em apreciação. A bancada do PT pediu vistas no projeto, sendo reprovada pela bancada do PSDB. O vereador Cláudio Almeida pediu urgência simples para discussão do projeto 087/06. Em votação o pedido de urgência simples obteve cinco (05) votos favoráveis, sendo estes da bancada do PSDB.Em votação o projeto 087/06 registrou-se cinco (05) contrários á sua aprovação. E quatro (04) votos favoráveis. Ficando reprovado o projeto. Em seguida a presidência colocou para apreciação o veto no projeto de lei 048/06. Em votação nominal e secreta a Mesa registrou sete (07) votos pela manutenção das emendas e contra os vetos do executivo municipal. Registrando também dois (02) votos favoráveis aos vetos. Colocado em votação nominal e secreta para o veto ao projeto 069/09, registrou a Mesa, nove (09) votos favoráveis á manutenção do veto do Executivo Municipal. O senhor presidente abriu em seguida o momento de indicações, e se inscreveram e usaram da palavra os seguintes vereadores; Gilberto Alvim, Cláudio Almeida, Luis Papa, Rinaldo do Carmo, Paulo Ferreira Marques, Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio Mendes; No final estas, foram colocadas em votação pelo plenário sendo aprovadas por unanimidade . Usaram a tribuna livre os vereadores; Labenert Mendes Ribeiro, Gilberto Alvim, Paulo Marques e Cláudio Mendes. O vereador Labenert parabenizou o Governo Federal pela Lei - 2006 Ano da Juventude -, e também ao deputado federal Reginaldo Lopes pelo Programa Primeiro Emprego que beneficiará em Santos Dumont 150 jovens. Gilberto se referiu ao Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal, alegando que o mesmo não está sendo cumprido. Paulo Marques reclamou que o Executivo, através da secretaria municipal de obras não responde aos seus ofícios e que não vê alternativa em não ir a Promotoria. Cláudio Mendes disse ter sido feito democracia na aprovação dos Projetos 080 e 086/06; Comentou que em conversa com o João da Ruralvete o mesmo o relatou está criando mais de 20 empregos no distrito de Posses e não teve nenhum apoio da prefeitura, tendo o seu pedido de máquina para melhoramento da estrada não atendido; Cláudio informou que toda a documentação da Câmara Municipal está a disposição de todos os vereadores e população. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 18 de setembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 18 de setembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

04/09/2006

Ata da reunião ordinária do dia 04 de setembro de 2006. No dia quatro de setembro do ano de dois mil e seis (04/09/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á de Antônio Luis da Silva – Papa, que teve ausência justificada pela Mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e sete (27) de agosto de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por sete (07) votos dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 080/06 – “Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no âmbito do Município de Santos Dumont Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Projeto de lei nº 082/06 – “ Dá nova redação ao inciso IV do artigo 10 da lei municipal nº 3.821 de 19 de abril de 2006 e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 084/06 – “Dispo sobre a abertura de crédito especial para a transferência de recursos financeiros ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 085/06 – “ Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá Outras providências” - Projeto de Lei nº 086/06 – “Reconhece o Grupo Alegria de Viver como Utilidade Pública no Município de Santos Dumont e dá outras providências” – Projeto de Lei nº 087/06 – “ Dá nova redação a anexo de lei nº 3.774 de 2005 e contém outras providências”- Apreciação de Veto – in totum – ao projeto aprovado nº 069/06 – “Estabelece Política de incentivo ao Skate como modalidade esportiva e prevenção de espaço público no município de Santos Dumont e dá outras providências” – Apreciação de Veto ao Projeto de lei nº 048/06 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias” O Senhor Presidente solicitou das Comissões procedimentos de pareceres aos projetos de lei números – 082/06 e 084/06. Em discussão nas Comissões manifestaram favoráveis, os Vereadores Cláudio Almeida, Gilberto Alvim e Labenert. Em discussão e votação o Projeto obteve aprovação com sete votos favoráveis, sendo aprovado com urgência simples. Ao projeto 084/06 após indicação para urgência simples solicitada por Cláudio Almeida e aprovada por maioria absoluta, registrou-se sete votos na sua aprovação final. Os projetos de lei números 080/06 e 085/06 por aprovação do plenário em solicitação da Mesa Diretora foram mantidos nas Comissões para estudos. O senhor presidente abriu em seguida o momento de indicações, e se inscreveram e usaram da palavra os seguintes vereadores; Cláudio Almeida, Paulo Ferreira Marques e Cláudio Mendes; No final estas, foram colocadas em votação pelo plenário sendo aprovadas por unanimidade . Usaram a tribuna livre os vereadores; Labenert Mendes Ribeiro, Cláudio Almeida, Gilberto Alvim, Rinaldo do Carmo e Cláudio Mendes. O vereador Labenert parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pelo Projeto do Plano Decenal Municipal de Educação. Cláudio Almeida agradeceu a homenagem recebida do Lios Club de Santos Dumont. Gilberto Alvim disse entender que devido ao recesso de julho na Câmara, o prazo do Executivo em analisar Projetos deste período começa a contar depois de primeiro dia útil após o recesso. Rinaldo Ferreira do Carmo agradeceu a presença de moradores do Bairro Córrego do Ouro. Pediu posição da Secretaria Municipal de Obras sobre placas de asfaltamento com prazo de 60 dias que já venceu. Agradeceu ao Luciano pelo serviço que foi prestado na Jacuba e Caeté. Cláudio Mendes agradeceu a DEUS e a população por se encontrar aqui; Também agradeceu as obras do Boqueirão solicitada por Rinaldo; Disse ter sido informado da colocação de quebra molas na Avenida Wilson Modesto Ribeiro uma reivindicação de sua autoria e comunicou estar aprovando mais de 58 mil reais para o hospital, mais que lá continua a falta de pediatras assim como na Policlínica e o plantão de domingo não existe. Cláudio disse ter recebido relato de um funcionário, que a sujeira encontrada na Policlínica não é por culpa deles, e sim falta de funcionários. Concluiu dizendo que se for eleito vai manter um escritório na cidade.Também em relação ao veto posto pelo executivo aos Projeto de Lei 048/06 e 069/06, Cláudio Mendes estranhou o comportamento do poder Executivo em relação ao prazo para vetos, principalmente porque no período do recesso de julho, a Câmara Municipal comunicou se colocando a disposição para quaisquer solicitações, atendendo aos princípios legais e ao seu regimento interno. O vereador Cláudio Almeida se disse estar curioso com a defesa sobre as datas para os vetos do senhor prefeito, tendo em vistas que no período deste recesso parlamentar o executivo municipal fez várias convocações de interesses da prefeitura. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 11 de setembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont,11 de setembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

28/08/2006

Ata da reunião ordinária do dia 28 de agosto de 2006. No dia vinte e oito de agosto do ano de dois mil e seis (28/08/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e um (21) de agosto de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por oito (08) votos dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº 079/06 – “Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências” - Projeto de lei nº - 080/06 – “Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no âmbito do Município de Santos Dumont Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Projeto de lei nº 082/06 – “ Dá nova redação ao inciso IV do artigo 10 da lei municipal nº 3.821 de 19 de abril de 2006 e contém outras providências” - Projeto de Lei n. 083/06 “ Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao custeio com INSS inerente a prestação de serviços por autônomos e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 084/06 – “Dispo sobre a abertura de crédito especial para a transferência de recursos financeiros ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 085/06 – “ Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá Outras providências” – Apreciação de Veto – in totum – ao projeto aprovado nº 069/06 – “Estabelece Política de incentivo ao Skate como modalidade esportiva e prevenção de espaço público no município de Santos Dumont e dá outras providências ” O Senhor Presidente solicitou das Comissões procedimentos de pareceres aos projetos de lei números - 079 e 083/2006, manifestarão favoráveis ao Projeto 079/2006 todos os membros da comissão de legislação e justiça e redação final. O vereador Antônio Luis Papa ao discutir o Projeto 079/06 pediu urgência simples para a sua tramitação. Colocado em votação o pedido foi aprovado por oito votos. Em votação o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade, oito votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto 083/06 nas comissões de legislação e justiça e redação final sendo aprovado por três votos, todos os membros. Registrou também na comissão de orçamento e tomada de contas o mesmo número de votos, três votos. Após os pareceres favoráveis o Projeto 083/06 foi colocado em discussão e votação o Projeto obteve aprovação com oito votos favoráveis. O senhor presidente, fez ainda referencias ao Ofício lido no expediente para indicar membro do legislativo e suplente ao conselho municipal de economia popular e solidária. Após assuntamentos foram indicados os vereadores Gilberto dos Santos Alvim e Carlos da Fonseca Soares para titular e suplente respectivamente. Aberto o momento de indicações, se inscreveram e usaram da palavra os seguintes Vereadores; Rinaldo do Carmo e Labenert Mendes Ribeiro. Usaram a tribuna livre os Vereadores Cláudio Mendes e Rinaldo do Carmo. O vereador Rinaldo agradeceu ao Prefeito por estar atendendo o início das obras de melhorias em urbanizações no trecho denominado como boqueirão, na rua Dr. Gustavo Luís Abry no bairro córrego do ouro. Cláudio Mendes comentou sua candidatura á deputado estadual e falou de propostas para o desenvolvimento de Santos Dumont e região. Como plataforma e metas falou dos royalties do petróleo e dos royalties das cidade alagadas, lembrando as represas de Chapéu d’uvas e Ponte Preta. Denunciou os candidatos que estão usando o nome de empresas públicas como a CEMIG, e que vai delimitar em projeto de lei estadual os recursos cobrados em taxas como a de iluminação pública da CEMIG. Questionou se as empresas não poderiam em troca de apoios, se é que eles existem estarem usando recursos do povo para financiar campanhas políticas. A taxa de iluminação pública é absurda e incompatível com a renda do povo e também das empresas de médio porte. Falou também da necessidade em criar um escritório de representação política para atender os munícipes de Santos Dumont. Cláudio Mendes comunicou que esteve em visita na Vila de Campo Alegre, onde falta serviços de abastecimento de água potável, compatível com o consumo da população. Rede de esgotos a céu abertos e estrada precária para escoar produção leiteira e trafegar passageiros. Cláudio disse ainda que os recursos tragos por ele através de emendas do deputado de Eliseu Resende estão sendo aplicados em partes na comunidade de Campo Alegre. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 04 de setembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 04 de setembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

21/08/2006

Ata da reunião ordinária do dia 21 de agosto de 2006. No dia vinte e um (21) de agosto do ano de dois mil e seis (21/08/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença dos Senhores Vereadores, exceto dos Senhores Labenert e Gilberto Alvim. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia dezessete (17) de agosto de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por seis (07) votos dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº..- 074/06 que, “Autoriza alienação de imóvel de propriedade do município de Santos Dumont havido por doação e dá outras providências”.- 077/06 que, “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outras providências”. Projeto de lei nº - 078/06 que, “Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre o processo de criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outras providências” – Projeto de lei nº - 079/06 que, “Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências - Apreciação de veto do Sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei aprovado nº. 062/06, Emendas 01-02 e 03/2006, “ Dispõe sobre a participação no Programa Sentinela de Combate ao Abuso de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e contém outras providências” – Projeto de lei nº 081/06 que, “Reconhece como Utilidade Pública a – Oficina do Amor dona Delídia- contém outras providências” O Senhor Presidente solicitou das Comissões procedimentos de pareceres aos projetos de lei números - 074 - 077 – 078 e 081/2006, solicitou ainda parecer na Apreciação de Vetos ao Projeto Aprovado – 062/06, conforme acima mencionado. O projeto 074/06 teve aprovação na Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final. Em discussão o projeto de lei 078/06, que substitui o projeto de lei 077/06 que cria a Escola Anita Soares Dulci, o Vereador Gilberto Alvim solicitou vistas no projeto. O Senhor Presidente colocou em votação o pedido de vistas de Gilberto, sendo reprovado por cinco (05) votos contrários. Votaram pela vista de Gilberto os Vereadores que compõem a bancada do PT. Votaram contra a vista os Vereadores que compõem a bancada do PSDB, incluindo o voto de qualidade do Presidente da Câmara. O projeto 077/06 em apreciação nas Comissões obteve o seguinte resultado; na Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final votaram favoráveis os Vereadores, Labenert e Gilberto, votou contra o Vereador Cláudio Almeida. Na Comissão de Orçamento Tomadas de Contas votaram favoráveis ao projeto 077/06 os Vereadores, Carlos Soares, Cláudio Almeida e Gilberto Alvim. Em votação o projeto de lei 077/06, registrou quatro (04) votos favoráveis e cinco (05) votos contrários á sua aprovação. Votaram favoráveis os Vereadores que compõem a bancada do PT, e votaram contrários os Vereadores que compõem a bancada do PSDB, incluindo o voto de qualidade do Senhor Presidente. Ficando assim, reprovado o projeto 077/06, original do Poder Executivo de Santos Dumont. O Senhor Presidente solicitou parecer das Comissões no projeto de lei 078/06, projeto substitutivo ao projeto 077/06, com base no artigo 59 e artigo 66 da lei Orgânica Municipal de Santos Dumont. Na Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, foram contrários os Vereadores Labenert e Gilberto Alvim e favorável o Vereador Cláudio Almeida. Na Comissão de Orçamento e Tomadas de Contas foram favoráveis os Vereadores Cláudio Almeida e Carlos Soares. O Vereador Gilberto dos Santos Alvim se negou a relatar o projeto 078/06, alegando desconhecê-lo. Em votação o projeto 078/06 registrou cinco (05) votos favoráveis incluindo o voto de qualidade do Presidente. A bancada do PT se absteve de votar no projeto 078/06. Na justificativa de voto, o Vereador Labenert explicou os motivos de abstenção da bancada, alegou que o substitutivo não contempla os interesses públicos para a criação da Escola. O Vereador Cláudio Almeida lembrou a figura humana que foi Anita Dulci. Segundo Almeida o projeto original fere o interesse público, quando usa o projeto de criação da Escola para modificar uma lei municipal de 1990 que estrutura o quadro de pessoal do município. Além do mais cria cargos na estrutura administrativa de forma oportunista. Almeida disse que para se criar novos cargos na administração pública é preciso um levantamento de impacto financeiro e de responsabilidade fiscal, coisa que não aconteceu. A máquina municipal já está inchada demais. Dona Anita Dulci pessoa com quem convivi, jamais aceitaria esta prática absurda em seu nome. O Vereador Rinaldo do Carmo solicitou discussão em caráter de urgência simples no projeto de lei 081/06. Em votação o pedido foi aprovado por unanimidade com oito (08) votos. Na Comissão de Justiça e Redação Final, o projeto obteve os três votos favoráveis de Almeida, Gilberto e Labenert. Em votação o projeto de lei 081/06 registrou oito votos favoráveis pela aprovação. O Presidente colocou em seguida para apreciação os vetos do Sr. Prefeito nas Emendas do projeto de lei 062/06 de números 01-02-03/2006, todas ao mesmo projeto de lei. Foram confeccionadas cédulas próprias contendo três itens; Favorável ao veto, Contrário ao Veto e abstenção ao veto. A votação ás Emendas vetadas ocorreu por chamada nominal e ordem alfabética, sendo escrutínio secreto. O Secretário Paulo Marques fez a chamada registrando presença de todos os Vereadores na votação. Ao final o Presidente nomeou os Vereadores Antonio Luís e Cláudio Almeida para escrutinarem os votos. A contagem registrou quatro (04) votos favoráveis ao veto e cinco (05) votos pela manutenção das Emendas ao projeto 062/06. Justificando seu voto o Vereador Antonio Luís Papa, autor do projeto agradeceu o apoio dos Vereadores e falou da importância do reconhecimento da Instituição – Oficina do Amor Dona Delídia. Aberto o momento de indicações, se inscreveram e usaram da palavra os seguintes Vereadores; Carlos Soares, Almeida, Luís Papa, Cláudio Mendes, Labenert e Cláudio Santos. Mendes fez indicações para melhoramentos na estrada de São João da Serra e Conceição do Formoso. Carlos Soares voltou a pedir projeto para construção de aeroporto na cidade. Labenert pediu iluminação do cruzeiro na vila Esperança. Cláudio Santos pediu quebra-molas em frente a Escola Canarinho Brasileiro e Policlínica na Rua Dr. Guilherme de Almeida. Usaram a tribuna livre os Vereadores Cláudio Mendes e Almeida. O Vereador Rinaldo do Carmo assumiu interinamente a presidência da mesa diretora. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 28 de agosto de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 28 de agosto de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

17/08/2006

Ata da reunião ordinária do dia 17 de agosto de 2006. No dia dezessete (17) de agosto do ano de dois mil e seis (17/08/06), ás dez horas, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença dos Senhores Vereadores, exceto dos Senhores Labenert e Gilberto Alvim. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia sete (07) de agosto de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por seis (06) votos dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº. 073/06 que, “Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º. da lei municipal 3.329, de 20 de abril de 2001 e contém outras providencias”.- 074/06 que, “Autoriza alienação de imóvel de propriedade do município de Santos Dumont havido por doação e dá outras providências”.- 075/06 que, “Reconhece a Comissão de Direitos Humanos de Santos Dumont – como de utilidade pública e contém outras providências”. - 076/06, que “Dá denominação a logradouro público e contém outras providências”. - 077/06 que, “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outras providências”. – Apreciação de veto do Sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei aprovado nº. 062/06, Emendas 01-02 e 03/2006. O Senhor Presidente solicitou das Comissões procedimentos de pareceres aos projetos 073 - 074 - 075 e 076/2006. Os Vereadores Carlos Soares, Cláudio Santos e Antonio Luís relataram favoráveis á todos os quatro projetos de lei respectivamente. O Vereador Cláudio Almeida relatou favorável aos projetos, exceto no projeto de lei 073/06, que trata de modificações na autorização legislativa para servidores comissionados dirigir e trafegar com automóveis da municipalidade e pediu vistas no projeto de lei nº 074/06. Em seguida foi colocado para votação o projeto de lei 073/06, sendo reprovado por seis (06) votos contrários, em votação de urgência simples. O projeto de lei nº. 074/06 em votação de vistas, recebeu seis (06) votos favoráveis. Em discussão o projeto de lei 075/06, Luís Papa pediu urgência simples, em votação o projeto foi aprovado por seis (06) votos favoráveis. Ao projeto de lei nº. 076/06 houve discussão pelo seu autor Cláudio Santos, que fez defesa do projeto e pediu urgência simples na sua aprovação. Em votação o projeto 076/06 registrou seis votos favoráveis. Aberto o momento de indicações, se inscreveram e usaram da palavra os seguintes Vereadores; Almeida, Luís Papa, Paulo Marques e Cláudio Mendes. Usaram a tribuna livre os Vereadores; Cláudio Mendes, Luís Papa e Paulo Marques. O Vereador Rinaldo do Carmo assumiu interinamente a presidência da mesa diretora. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 21 de agosto de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 21 de agosto de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

07/08/2006

Ata da reunião ordinária do dia 07 de agosto de 2006. No dia sete (07) de agosto do ano de dois mil e seis (07/08/06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leituras das atas da reuniões extraordinárias dos dias cinco (05) de junho de 2006, e do dia treze (13) de julho de 2006. Em seguida as atas foram colocadas em votações, respectivamente, sendo aprovadas por oito (08) votos, dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº. 073/06 que, “Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º. da lei municipal 3.329, de 20 de abril de 2001 e contém outras providencias”.- 074/06 que, “Autoriza alienação de imóvel de propriedade do município de Santos Dumont havido por doação e dá outras providências”.- 075/06 que, “Reconhece a Comissão de Direitos Humanos de Santos Dumont – como de utilidade pública e contém outras providências”. - 076/06, que “Dá denominação a logradouro público e contém outras providências”.O senhor Presidente recebeu ofício de solicitação para uso de tribuna da presidente do sindicato dos funcionários da Prefeitura, Sra. Terezinha Bento e do ex funcionário da prefeitura em Comissão Sr. Matheus Tadeu. O Senhor Presidente concedeu a palavra a presidente do sindicato, para fazer considerações em reposições salariais. Em seguida foi colocado em votação, o pedido de tribuna para S. Matheus, em votação registrou- se seis (06) votos a favor, pelo uso de tribuna, e dois (02)votos contra, sendo estes dos Vereadores Labenert e Gilberto, ambos do PT. Sr. Matheus foi convidado para adentrar ao plenário e fazer uso da tribuna. Em seu discurso Matheus reclamou de não ter tido oportunidade em fazer sua defesa quando da instalação da comissão de sindicância criada pelo Executivo municipal com propósitos de apurar irregularidades no uso de máquinas e serviços da municipalidade, á outros municípios sem autorização legislativa. Segundo Matheus, que ocupou o cargo de Assessor em confiança do Prefeito, sendo responsável pelas máquinas motos-niveladoras e outros equipamentos pesados, a autorização para que máquinas da Prefeitura de Santos Dumont, realizassem serviços sem autorização legislativa no município de Ewbanck da Câmara partiu diretamente do Sr. Evandro Nery, Prefeito de Santos Dumont. Afirmou Sr. Matheus, não conhecer o município de Ewbanck, nem mesmo a propriedade por onde se fez os serviços. “Não questionou sua demissão do cargo, mesmo ciente que ela ocorreu em virtudes das denúncias do uso irregular de máquinas, á que ele não teve responsabilidade, e sim o Sr. Prefeito Municipal”. Aberto o momento de indicações, se inscreveram e usaram da palavra os seguintes Vereadores; Almeida, Cláudio Santos, Luís Papa, Labenert, Paulo Marques, Rinaldo e Cláudio Mendes. Paulo Marques denunciou a falta de atenção da municipalidade quanto à qualidade da água em algumas regiões da cidade, que se encontram impróprias para consumo. Colocadas em votação, todas as indicações foram aprovadas com sete votos dos Vereadores presentes. Usaram a tribuna livre os Vereadores; Gilberto e Labenert. O Vereador Rinaldo do Carmo assumiu interinamente a presidência da mesa diretora. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião extra ordinária a ser realizada, no dia 17 de agosto ás de 2006, ás 10:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 17 de agosto de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

13/07/2006

Ata da reunião extraordinária do dia 13 de julho de 2006. No dia treze (13) de julho do ano de dois mil e seis (13/07/06), ás dez e trinta horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão extra ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Carlos da Fonseca Soares – interinamente - e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, exceto Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, que teve ausência justificada pelo Senhor Presidente. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão extra ordinária. O secretário Paulo Marques, fez a leitura do expediente. Não houve ata de sessão anterior para discussão. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº. 071/06 que, “Dispõe sobre feriado consagrado ás comemorações da de emancipação política do município de Santos Dumont e contém outras providencias”.- 072/06 que, “Dispõe sobre o pagamento de premiação relativa ao concurso “IPTU” construindo uma feliz cidade” e contém outras providências”. O Senhor presidente comunicou a convocação dessa reunião extra ordinária pelo Executivo, que a teria solicitado para a próxima segunda-feira, dia 17 de julho, entretanto por compromissos já assumidos, preferiu antecipá-la para atender aos prazos do Senhor Prefeito Municipal. Em seguida solicitou das Comissões pareceres aos dois projetos de lei. Projeto 071/06 em discussão recebeu três votos favoráveis para sua tramitação. O Vereador Cláudio Almeida, solicitou urgência simples nos dois projetos de lei. Na Comissão o projeto de lei 072/06, também recebeu três votos de seus relatores para sua tramitação. Manifestaram aos projetos os membros; Gilberto, Labenert e Almeida. Em votação, o projeto de lei 071/06 recebeu sete votos favoráveis. Em discussão e votação o projeto de lei 072/06, registrou sete votos favoráveis. Na justificativa de votos o Vereador Cláudio Almeida, reclamou da falta de atenção do Senhor Prefeito com os assuntos da municipalidade. Lamentou que Evandro Nery, nem assina os projetos de lei. Nada a mais havendo á ser deliberado, o Senhor presidente convidando os Senhores Vereadores a ficarem de pé, os convidou para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 7 de agosto de 2006, ás 18:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 13 de julho de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

03/07/2006

Ata da reunião extraordinária do dia 03 de julho de 2006. No dia três (03) de julho do ano de dois mil e seis (03/07/06), ás quatorze horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão extra ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião extraordinária do dia 30 de junho de 2006. Em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada por seis votos, dos Vereadores presentes, exceto dos Vereadores Cláudio Santos e Gilberto Alvim, que se abstiveram de votar, justificados por ausência no momento da reunião. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº. 060/06 que, “Autoriza o município a firmar convênio com o Grupo GAACAS- e contém outras providencias”.- 061/06 que, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências”.- 062/06 que, “Dispõe sobre a participação no programa sentinela de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e, contém outras providências”. - 063/06, que “Institui a unidade orçamentária do fundo municipal da assistência social e, contém outras providências”. – 065/06 que, “Autoriza o município de Santos Dumont a firmar convênio com instituições que especifica e contém outras providências”. – 066/06 que, “Autoriza o município a firmar convênio com a Ação Social São Miguel e, contém outras providências”. – 067/06 que, “Dá nova redação ao artigo 4º. da lei municipal nº 3.444, de 05 de julho de 2002e contém outras providências”.– 068/06 que, “Dá nova redação ao inciso X e XI do ao artigo 1º. da lei municipal nº. 3.806 de 23 de fevereiro de 2006, com redação que lhe foi dada pela lei municipal nº. 3.819, de 30 de março de 2006 e, contém outras providências”. – 069/06 que, “Estabelece política de incentivo ao Skate como modalidade esportiva e preservação do espaço público no município de Santos Dumont e, contém outras providências”. – 070/06 que, “Dispõe sobre autorização para o Executivo firmar contrato de locação de sala para atendimento ao cursinho pré-vestibular e, contém outras providências”. – A Mesa Diretora recebeu solicitação para incluir na ordem do dia a lista /relação de Emendas aos projetos de lei, colocados para discussões; Encaminharam Emendas os Senhores Vereadores, Paulo Ferreira Marques - Projeto 060/06, no artigo 2º. Modificativa. Projeto 062/06, no artigo 12º. limitando o prazo para vigência de programa, e no projeto 065/06, no artigo 3º, também limitando o tempo de vigência. O Vereador Carlos da Fonseca Soares assinou 01 Emenda ao projeto de lei 069/06, ao artigo 3º. excetuando locais para inserção de práticas desportistas de Skates.O Vereador Cláudio Almeida inseriu emendas, ao projeto 067/06, ao artigo 2º. Dando-lhe nova redação. E ao projeto 062/06, Emenda aditiva no artigo segundo e parágrafo único. Após leitura dessas Emendas. O senhor Presidente solicitou pareceres das Comissões. O Vereador Cláudio Almeida relatou pareceres favoráveis aos projetos com suas Emendas, excetuou entretanto os projetos 063/06 e 065/06. Os demais membros das comissões manifestaram votos favoráveis em todos os projetos em pauta, conforme acima mencionados. Em discussão e apreciação o projeto 060/06, o vereador Labenert teceu comentários do projeto GAACAS, e de sua importância para a assistência social. Em votação o projeto 060/06 foi aprovado com Emendas do vereador Paulo Marques, por oito votos. Em discussão o projeto de lei 061/06 e votação, este registrou oito votos favoráveis pela sua aprovação. Ao projeto 062/06 houve votação nominal de Emendas do vereador Paulo Marques. O secretário da Mesa, providenciou chamada nominal dos Senhores Vereadores por ordem alfabética. Para votação de Emenda do Vereador Paulo Marques, registrou-se oito votos favoráveis. Para votação de sub-emenda do Vereador Labenert registrou-se quatro votos favoráveis, sendo; Gilberto, Labenert, Luís Papa e Cláudio Santos. Votaram contrários os Vereadores; Almeida, Carlos, Rinaldo, Paulo e o presidente Cláudio Mendes, como voto de qualidade. Em votação o projeto 062/06 foi aprovado com as Emendas por oito votos favoráveis. Em seguida foi colocado em apreciação e discussão o projeto de lei 063/06, o Vereador Gilberto Alvim, discutiu no projeto. Em votação este ficou aprovado por oito votos favoráveis. Em discussão e votação o projeto de lei 065/06, registrou-se oito votos favoráveis, inclusive com Emenda do Vereador Paulo Marques. Ao projeto de lei 066/06, após discussão este foi também aprovado por oito votos favoráveis. Em seguida iniciou-se discussão ao projeto de lei 067/06, que recebeu Emenda do Vereador Cláudio Almeida. Na Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, O Vereador Gilberto Alvim votou contra ao analisar o projeto e os Vereadores Labenert e Almeida votaram favoráveis. Em votação o projeto 067/06 recebeu cinco votos da bancada do PSDB, incluindo o voto de qualidade do presidente da Cláudio Mendes, e três votos da bancada PT, Gilberto, Luís Papa e Cláudio Santos. O Vereador Labenert votou pela proposta original, somando para sua aprovação seis votos favoráveis. Em discussão o projeto de lei 068/06, discutiram o referido, os Vereadores Cláudio Almeida e Labenert. Almeida reclamou da falta de ações do Executivo Municipal em apoiar o projeto de saúde da mulher. Labenert falou da importância do projeto de lei e defendeu o Executivo. “Disse que o projeto de lei era prova do interesse do Prefeito”. Em aprovação o projeto registrou oito votos favoráveis. Projeto de lei 069/06, em discussão com Emenda do Vereador Carlos Soares, ao artigo 3º. do projeto. Em votação o projeto registrou cinco votos pela sua aprovação com Emenda, e três votos contra, sendo aprovado por maioria. O presidente colocou ainda em votação o projeto de lei 070/06, em discussão manifestaram os Vereadores Labenert e Almeida, que foram favoráveis ao projeto. Em votação este registrou-se oito votos favoráveis, sendo assim aprovado por unanimidade. Ao momento de indicações se inscreveram e usaram da palavra os seguintes Vereadores; Almeida, Cláudio Santos,Luís Papa, Labenert e Cláudio Mendes. Usaram a tribuna livre os Vereadores; Almeida, Papa, Gilberto, Labenert, Rinaldo e Cláudio Mendes. Papa elogiou a postura da Câmara em aprovar tantos projetos para a cidade. Gilberto reclamou da última reunião e foi apoiado por Labenert, achavam que a presidência poderia ter sido mais afável ás críticas do Vereador Gilberto Alvim, na condução de reclamos das emendas quando da aprovação do projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias. Cláudio Mendes defendeu a aplicação do regimento interno da Câmara e preservou a defesa de Gilberto para se defender. Mendes fez ainda severas críticas ao executivo municipal por tentar desalojar a comunidade religiosa de São Cosme e Damião, no bairro 4º. Depósito que usam a as dependências da antiga fábrica de manilhas da Prefeitura. Segundo Cláudio Mendes, um governo democrático e popular precisa avaliar melhor seus valores, ou mudar seu slogan. Garantiu que esteve no local junto de outros Vereadores para afirmar apoio ao povo religioso e aquela comunidade. Cláudio comunicou agradecimentos ao pessoal do SESC Minas, que atenderam suas reivindicações e realizou uma belíssima rua de lazer e serviços voluntários na rua capitão Nestor, no bairro São Sebastião. Lembrou aos Senhores Vereadores que a Câmara estará de recesso parlamentar, mas com uma comissão diária que será a mesa diretora para representar os trabalhos. O Vereador Rinaldo do Carmo assumiu interinamente a presidência da mesa diretora. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião extra ordinária a ser realizada, no dia 13 de julho ás de 2006, ás 10:30 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 03 de julho de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

30/06/2006

Ata da reunião extraordinária, do dia 30 de junho de 2006. No dia trinta de julho do ano de dois mil e seis (30/06/06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão extraordinária. Na Mesa como vice – Presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Vereadores, exceto Cláudio de Oliveira Santos, que teve ausência justificada pela Mesa. O Secretário confirmou o quorum regimental. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão extraordinária. Explicou também o Sr. Presidente, da finalidade da presente reunião extraordinária, para apreciação do projeto 048/06. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e seis de junho de 2006. Em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada por 06 votos, dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu à leitura do expediente. Na pauta do dia, o projeto de lei nº. 048//06 que, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias”, e dez (10) Emendas numeradas pela ordem, de autoria dos Vereadores, Labenert, Luís Papa e Cláudio Mendes. Paulo Marques retirou vistas do projeto de lei 048/06. Em seguida o Sr. Presidente colocou em apreciação o projeto 048/06, pedindo a emissão de pareceres das Comissões. Os Vereadores Labenert Ribeiro e Cláudio Almeida manifestaram pareceres favoráveis ao projeto de lei 048/06, e mantiveram também pareceres favoráveis com aprovação das Emendas. O Vereador Cláudio Almeida, ressalvou entretanto que a Presidência, procedesse votação das Emendas em separado. Consultado o plenário a proposta foi aprovada. O Vereador Gilberto dos Santos Alvim, fez uso da tribuna para comentar seu parecer. Iniciou dizendo, que apesar do respeito aos colegas, não concordava com a apresentação de Emendas de última hora. O Vereador Gilberto, disse; “Estou diante das Emendas agora, quero ser omisso, em questão de dar parecer, quero negar de dar parecer, não tenho condições de dar parecer tanto da Emenda do Vereador Luís Papa e Labenert, ou qualquer outro. Entendo que a lei de diretrizes é de muita importância”. O Sr. Presidente solicitou do Vereador Gilberto que retornasse ao seu lugar já que não tinha condições de dar os pareceres. Gilberto insistiu em continuar na tribuna. O Sr. Presidente comunicou á Gilberto que se ele continuasse na insistência, iria lhe cortar a palavra e desligar o seu microfone. Gilberto continuou em tom alterado, mas ocupou sua cadeira na bancada. O Sr. Presidente disse estar assustado com a mediocridade do Vereador, em não respeitar a Câmara Municipal. O Presidente pediu á Gilberto sensibilidade, momento em que o Vereador deixou o recinto se ausentando da sessão extra ordinária. O Sr. Presidente pediu constar em ata o desrespeito do Vereador Gilberto, colocou ainda em votação o pedido de advertência escrita ao Vereador Gilberto, por ausentar do plenário sem justificativas. Colocado em votação o pedido registrou quatro votos favoráveis contra três votos contra. Votaram favoráveis a bancada do PSDB, e contra os Vereadores Labenert e Luís Papa. Nada mais havendo para ser deliberado o Sr. Presidente agradeceu a proteção de Deus e convidou os Vereadores a ficarem de pé, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 03 de julho de 2006 ás 18:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 03 de julho de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

05/06/2006

Ata da reunião ordinária, do dia 05 de junho de 2006. No dia cinco (05) de junho do ano de dois mil e seis (05/06/06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e nove de maio de 2006. Em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada por oito votos, dos Vereadores presentes. O Secretário Vereador Paulo Ferreira Marques, fez ainda a leitura da ata da reunião extra-ordinária do mesmo dia; vinte e nove de maio do ano de dois mil e seis, reunião esta solicitada pelo Vereador Labenert, e convocada pelo Sr. Presidente com anuência da Mesa Diretora. Colocada em votação a esta foi também aprovada por oito votos. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº. 048//06 que, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias”.- 057/06 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Casa de Cabangú e contém outras providências”.- 058/06 – “Reconhece a Entidade Grupo de Bem Com a Vida e, contém outras providências”. - 059/06 “Estabelece Diretrizes Plano e Programa de Inserção de Matéria Disciplinar Para Divulgação da Obra e Feitos de Alberto Santos Dumont e, contém outras providências”.O Sr. Presidente recebeu solicitação do Vereador Paulo Marques para vistas no projeto de lei 048/06.colocado em votação o pedido foi aprovado por unanimidade. O Vereador Cláudio Almeida pediu vistas no projeto 057/06, colocado em votação o projeto obteve oito votos favoráveis pela vistas. Almeida justificou o pedido alegando faltar explicações e embasamento no projeto. Em seguida iniciou-se o momento de indicações. Fizeram indicações os Vereadores; Cláudio Almeida, Gilberto Alvim, Labenert, Luís Papa, Paulo Marques e Cláudio Mendes. Cláudio Mendes renovou indicações antigas e aguarda atendimento pelo Executivo. Iniciou- se em seguida o momento de Tribuna Livre. Solicitou a palavra o Vereador Cláudio Almeida que, teme notícias oficiosas de que a oficina do 4º Depósito poderia virar garagem de ônibus, segundo relatos havidos. Elogiou as vidas de Bandeira e Hélio Reis, exemplos se ser humanos, e pensa que dificilmente surgirá alguém com o gosto e capacidade de Bandeira para relatar a nossa história. Gilberto lembrou em sua fala de grandes serviços colaborados por Sr. Hélio na comunidade de Formoso. A extensão de ensino fundamental na comunidade teve participação decisiva de Hélio Reis, lembrando também da participação de bandeira em sua carreira política. O Vereador Luís Papa concordou com as homenagens á Bandeira e Hélio Reis. Falou das críticas que recebeu por certa ocasião ao seu mandato e do modo amável com que Bandeira trajava as notícias da Câmara. O Vereador Labenert, expressou que é preciso ter sabedoria para se chegar as idades, com o mesmo gosto e respeito pela vida e se solidarizou-se com as famílias de Bandeira e Hélio Reis. Rinaldo do Carmo lamentou a falta de recursos e os maus serviços dispensados á Comunidade de Dores do Paraibuna, a água é de péssima qualidade, pediu providencias á vigilância sanitária. Rinaldo falou ainda, de uma máquina da municipalidade que está na comunidade de Jacubas, aguardando reposição de peças á mais de vinte dias. Reclamou da falta de agilidade nas compras da Prefeitura. Sendo substituído por Rinaldo na Presidência, o Vereador Cláudio Mendes comunicou que instituirá por Decreto Lei a Tribuna da Imprensa- José Raimundo Bandeira, o espaço hoje destinado á imprensa. Pediu constar nos anais da Câmara Municipal a página 05 do Jornal Semanário Panorama Regional, que publicou a íntegra de matéria, onde Bandeira escreveu detalhes de sua vida como cronista e colaborador. Cláudio fez também severas e duras críticas ao cerimonial da Prefeitura e do Ministro das Comunicações Hélio Costa, quando de sua estada em Santos Dumont para inaugurar o correio on line. Relatou que a Mesa da Câmara foi desrespeitada, ao não participar dos trabalhos naquela inauguração. Pediu o envio de ofícios á ambos Gabinetes com teor de repúdio e protesto. Cláudio Almeida se disse presente, ao momento da composição da mesa e que percebeu o descaso, pois acompanhou tudo de perto. Labenert e Papa foram solidários, mas Papa afirmou não ser a primeira vez que isto acontece. Lembrou de um evento ocorrido em data de 07/11/05 quando ele e dois Deputados foram barrados pelo cerimonial da Prefeitura, que insistia aos três, para que não entrassem pela frente do evento. Cláudio lamentou o ocorrido e disse que o PSDB não é o PT radical que pensa ninguém servir. Colocou a Câmara a disposição e lembrou da visita de Nilmário Miranda há duas semanas, quando se colocou como anfriteão. Se o PSDB agisse como age o PT, Evandro Nery estaria frito como Prefeito. Registramos também nesta reunião, um minuto de silêncio pela passagem de José Raimundo Bandeira, Hélio Reis e Luís Carlos, este funcionário da Municipalidade. Foi ainda, colocado em votação, solicitação do Vereador Labenert para antecipação de horário da próxima reunião ordinária do dia 29 de maio, que ficou aprovada por oito votos ao horário de 16:00 horas. A justificativa tem por base a visitação de representante da UNE em nossa cidade. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 05 de junho de 2006, ás 18:00 horas Horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 05 de junho de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

29/05/2006

Ata da reunião extra ordinária, do dia 29 de maio de 2006. No dia vinte e nove de maio do ano de dois mil e seis (29/05/06), ás dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão extra- ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O Sr. Presidente comunicou o motivo da reunião extra, tendo em vistas solicitação do Vereador Labenert e decisão da Mesa Diretora, para analisar em caráter de urgência projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal. No Encaminhamento o Poder Executivo Municipal explica a necessidade de aprovação de projeto enviado minutos antes desta reunião, para suplementação orçamentária e transferências de rubricas na cujo valores somados perfazem o total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que farão faces á construção de pista de skates. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura da pauta do dia. Projeto de lei nº. 056//06 que, “Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providencias.O Sr. Presidente solicitou da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final parecer no projeto 056/06. Os Vereadores Gilberto, Labenert e Carlos Soares votaram unânimes no projeto. Em votação, o projeto 056/06, após discutido pelos Vereadores Labenert, Gilberto, Carlos Soares e Cláudio Almeida, foi aprovado por oito votos favoráveis. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião extra-ordinária, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 05 de junho de 2006 ás 18:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 05 de junho de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques