20-ago-2012
Ata da
Reunião Ordinária realizada no dia 20
de agosto de 2012,
no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara
Municipal de Santos Dumont, MG, ocupando interinamente a Presidência
o Vereador Altamir Moises de Carvalho, ocupando interinamente a
Vice-Presidência o Vereador Everaldo Ferreira de Paula e
secretariando os trabalhos interinamente o Vereador Norberto de
Freitas. Verificando haver quórum regimental, o Presidente invocando
a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte
Reunião Ordinária. Com
a palavra o Secretário realizou a leitura da ata sessão ordinária
do dia 13 de
agosto de 2012.
Pela
ordem, o Vereador Claudio Almeida solicitou a correção na
identificação referente a homenagem com 1 (um) minuto de silêncio
a cidadã: Maria Léia de Sá, conhecida como “Vovó Léia”, mãe
do Prof. Clézio e avó do funcionário desta Casa Legislativa o Sr.
Luciano Corrêa de Sá. Em
seguida a ata foi votada e aprovada por unanimidade. Pela
ordem, o Vereador Altamir Moises de Carvalho informou que a Vereadora
Sandra I. C. Cabral está impossibilitada de comparecer a esta Sessão
Ordinária devido a motivo de doença. Logo
após foi realizada a leitura das seguintes correspondências: Do
Ministério
da Saúde, Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde,
informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde
em cumprimento ao artigo 1º da Lei 9.452/97 pagamento do Programa
Centro de Especialidades Odontológicas com o valor bruto de R$
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); Do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome –
Secretaria Nacional de Assistência Social, Diretoria Executiva de
Assistência do Fundo Nacional,
informando a transferência dos seguintes recursos – IGD-SUAS R$
1.966,95, PBF R$ 18.900,00, PFMC R$ 2.400,00, PROJOVEM-PBV I R$
3.768,00, PTMC R$ 3.959,20, PVMC R$ 2.000,00. Após,
o Presidente convidou o vice-presidente para realizar a leitura da
pauta do dia:
Em
primeira discussão: PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 que
“Dispõe
sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont,
nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 –
Estatuto das Cidades e contém outras providências”;
PROJETO
DE LEI 030/2012 que
“Dispõe
sobre a criação do Conselho Gestor do Cemitério Municipal Nossa
Senhora Aparecida e do Fundo Municipal de Gerenciamento, Controle e
Manutenção do Cemitério Municipal Nossa Senhora e da outras
providências”;
PROJETO
DE LEI 031/2012
“Fica o Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o
limite de 10% (dez por cento), do valor total do orçamento nas
dotações que se fizerem insuficientes durante a execução
orçamentária de 2012 e contém outras providências”.
A
Reunião foi suspensa por 10 min. para discussão de emenda ao
PROJETO DE LEI 031/2012.
Após o retorno da sessão, foi aberto o momento
para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista,
pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas:
Pela
ordem o Vereador Claudio Almeida solicitou urgência simples ao
PROJETO
DE LEI 031/2012 e
retirou permanência de vistas do PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012,
o Vereador Afonso pediu permanência de vistas ao PROJETO
DE LEI 030/2012,
o Vereador Labenert pediu vistas ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012,
o Vereador Norberto reforçou o pedido de urgência simples ao
PROJETO
DE LEI 031/2012, o
Vereador Everaldo apresentou a EMENDA
001/2012
ao PROJETO
DE LEI
031/2012.
Colocadas em votação todas as modalidades de pedido, foram
aprovadas.
Logo após o PROJETO
DE LEI
031/2012,
juntamente
com sua
EMENDA 001/2012, foi
submetido ao parecer das Comissões, obtendo parecer favorável a sua
tramitação. Em seguida foi realizada votação nominal do PROJETO
DE LEI
031/2012
com EMENDA 001/2012
da seguinte maneira: Vereador Labenert: aprovado com emenda; Vereador
Afonso Ferreira: aprovado com emenda; Vereador Claudio Almeida:
aprovado com emenda; Vereador Flávio Faria: aprovado com emenda;
Vereador Carlos da Fonseca: aprovado com emenda; Vereador Norberto de
Freitas: aprovado com emenda; Vereador Everaldo: aprovado com emenda.
Desta feita, o PROJETO
DE LEI 031/2012
com a EMENDA
001/2012
foi aprovado por unanimidade. EM seguida, foi iniciado o momento de
indicações: Vereador Claudio Almeida citou o nome ao qual iria
agraciar com a medalha do Senador José Vieira Marques, o Dr. Clésio
Paulo de Sá, o qual o Vereador não poupou elogios para o
recebimento da medalha, após fez as indicações nº 12 087/2012, 55
088/2012, 55 089/2012, 55 090/2012, 55 091/2012; Vereador Flávio
Faria as indicações nº 14 049/2012 e 14 050/2012; Vereador Afonso
Ferreira Moção de Pesar 12 153/2012, requerimento 12 152/2012 e 12
154/2012 (verbal). O Vereador Altamir indicou o Sr. Fernando Tadeu de
Sá para ser agraciado com a medalha Senador José Vieira Marques.
Colocadas
em votação, todas as indicações, requerimentos, inclusive os
verbais foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Presidente iniciou o momento de Tribuna
Livre. A
Tribuna iniciada pelo Vereador
Claudio Almeida parabenizou
a jornalista Laurent Godóia, pela excelente defesa como embaixadora
do programa exibido pelo canal de televisão SBT, para a escolha do
“Maior
Brasileiro de Todos os Tempos”,
confrontando-se para a escolha de Joaquim José da Silva Xavier -
“Tiradentes”, obtendo a vitória Alberto Santos Dumont. O
Vereador ficou decepcionado com a fala da repórter Carolina Castelo
Branco, a qual mencionou que o nascimento de Alberto Santos Dumont
foi na Cidade de Cabangu. Mais uma vez o Poder Executivo demonstrando
o seu poder de desagradar, o asfaltamento ora realizado em volta da
Praça Cesário Alvim e rua Afonso Pena, traz críticas e serve para
reforçar comparações em relação ao desleixo com algumas ruas e
localidades de nosso município, que clamam apenas por uma operação
tapa buracos. Aproveitou também para convocar a todos os Vereadores
para votarem na próxima Sessão Ordinária no PROJETO
DE LEI 030/2012,
tendo em vista as péssimas condições do cemitério da cidade e uso
deste para pessoas usarem drogas e outras substancias afins. O
Vereador
Afonso Ferreira reforçou
um tema já, por várias vezes, abordado nesta Casa Legislativa, qual
seja o desenvolvimento econômico do nosso município e região.
Abordou uma pesquisa, relacionado com a falta de investimentos na
região da Zona da Mata, o qual verificou que devido a sua
localização geográfica, desfavorece novos investimentos. A inércia
de nossos representantes nas esferas Federal, Estadual e Municipal,
ao eximir da responsabilidade na gestão e políticas protetoras,
como por exemplo, a redução de IPI para instalações de
indústrias, pois, devido a demora do nosso Governador em fazer
questionamento judicial, perdemos vários investimentos e benefícios
para nosso Estado e Municípios em especial Santos Dumont, onde, o
próprio STF posicionou-se contra a esta prática. Temos a certeza
que a evasão de nossos jovens em busca de emprego em outra cidade é
devida falta de comprometimento e competência para gerenciar a
cidade. Nada
mais havendo, o Presidente, agradeceu a proteção de Deus e declarou
encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a
todos para a próxima reunião ordinária marcada para o dia 27 de
agosto de 21012, às 18h00min para constar e produzir os devidos
efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.
Altamir
Moises de Carvalho
Presidente
Everaldo
Ferreira de Paula Norberto de Freitas
Vice-Presidente
Secretário