06-ago-2012
Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 06 de agosto de 2012, no Plenário
Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG,
sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a
Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os
trabalhos interinamente o Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Verificando haver quorum
regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os
trabalhos da seguinte Reunião Ordinária.
Pela ordem o Vereador Claudio Almeida homenageou com 1 (um) minuto de
silencio os seguintes cidadãos: Antônia
Aurea Dias Ferreira, Maria da Glória de Paula Silva (Tia Glória), Zaquia Pedro Vaz
de Melo, Arlete Fernandes de Paula, pessoas estas que tiveram grande participação
nos programas de desenvolvimento da cidade de Santos Dumont. A Presente Sandra
Cabral aproveitando a oportunidade também homenageou o Sr. José Ribeiro Mendes
Filho e o Sr. Eduardo da Igreja Batista os quais faleceram. O Vereador Flávio
Faria reforçou as homenagens solicitadas. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da
ata sessão ordinária do dia 25 de junho de 2012, bem como as
atas das sessões extraordinárias realizadas nos dias 26 de junho, 04 e 06 de
julho de 2012. A Presidente justificou a
ausência do Vereador Everaldo de Paula, que por motivo de doença não pode estar
presente. Pela ordem o Vereador Afonso, juntamente com o Vereador Flávio Faria,
absteve da votação para a ata da sessão extraordinária do dia 06 de julho de
2012. Em seguida as atas foram votadas e
aprovadas por unanimidade, com abstenção de voto dos Vereadores Afonso Ferreira
e Flávio Faria para a ata da sessão extraordinária do dia 06 de julho de 2012.
Logo após foi realizada a leitura das seguintes
correspondências: Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento destinado a Alimentação Escolar, entidade Prefeitura Municipal de Santos Dumont no
valor R$ 62.307,23 (sessenta e dois mil trezentos e sete reais e vinte e três
centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento destinado a Alimentação Escolar, entidade Caixa Escolar Helena Antipoff no valor R$
9.853,40 (nove mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos); Do Ministério da
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento destinado a Alimentação Escolar, entidade Caixa Escolar Vieira Marques no valor R$
5.100,60 (cinco mil e cem reais e sessenta centavos); Do Ministério da
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento destinado a Alimentação Escolar, entidade Prefeitura Municipal de Santos Dumont no
valor R$ 41.464,25 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e
vinte e cinco centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento destinado a Alimentação Escolar, entidade Caixa Escolar Dr. Guilherme Ilídio de
Castro no valor R$ 2.110,80 (dois mil cento e dez reais e oitenta centavos); Do Ministério da
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento destinado a Alimentação Escolar, entidade Prefeitura Municipal de Santos Dumont no
valor R$ 56.912,99 (cinquenta e seis mil novecentos e doze reais e noventa e
nove centavos); Do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência
Social, Diretoria Executiva de Assistência do Fundo Nacional, informando a transferência dos seguintes recursos – IGD-SUAS R$
1.966,95, PFMC R$ 9.400,00, PROJOVEM – PBV I R$ 7.850,25, PTMC R$ 3.959,20; Do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de
Assistência Social, Diretoria Executiva de Assistência do Fundo Nacional,
informando a transferência dos seguintes recursos – IGD-PBF R$ 9.421,23,
IGD-SUAS R$ 5.329,87, PBF R$ 6.300,00, PBV II R$ 1.042,42, PROJOVEM R$ 4.082,25,
PVMC R$ 2.000,00; Do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont, oficio nº 319/2012, recomendação
Promotoria Eleitoral nº 004/2012, considerando que este visa antecipar-se ao
cometimento ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com
repercussões importantes na candidatura, para que não se efetue o repasse de
verbas às Escolas de Sambas do Município de Santos Dumont, uma vez que não se
trata de programa social autorizado; Do
Ministério
da Saúde, Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em
cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento do Programa Farmácia Popular
do Brasil com o valor bruto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Do Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o
Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento
do Programa Saúde da Família com o valor bruto de R$ 28.520,00 (vinte e oito
mil quinhentos e vinte reais). Do Ministério da Saúde,
Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em
cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento do Programa Ações
Estruturantes de Vigilância Sanitária com o valor bruto de R$ 5.716,52 (cinco
mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos). Do Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o
Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento
do Programa Nacional de HIV AIDS e outras DST com o valor bruto de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais). Do Ministério da Saúde,
Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em
cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde com o valor bruto de R$ 29.614,00 (vinte e nove mil
seiscentos e quatorze reais). Do Ministério da Saúde,
Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em
cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento do Programa Piso Fixo de
Vigilância e Promoção da Saúde com o valor bruto de R$ 13.339,65 (treze mil
trezentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Do Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o
Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento
do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade com o valor bruto de R$
1.700,00 (hum mil setecentos reais). Do Ministério da Saúde,
Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em
cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento do Programa Piso Estratégico
– Gerenciamento de Risco com o valor bruto de R$ 3.228,34 (três mil duzentos e
vinte e oito reais e trinta e quatro centavos). Do Ministério da Saúde,
Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em
cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento do Programa de CEO – Centro
de Especialidades com o valor bruto de R$ 8.800,00 (oito mil oitocentos reais).
Do Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o
Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento
do Programa PAB FIXO com o valor bruto de R$ 96.279,34 (noventa e seis mil
duzentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Ofício
nº 314/2012 encaminhamento da cópia do oficio nº 1383/2012/DG referente
à indicação nº 12.081/2012, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
– DNIT, e oficio nº 600/SPU/MP referente ao requerimento nº 12.127/2012 do
Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão, que foi indeferido o pedido de
implantação de faixas de pedestres devido a baixa visibilidade na tangente,
pois, sua implantação causaria uma falsa percepção de segurança e consequente
desatenção ao atravessar a rodovia. Ofício nº 315/2012 encaminhamento
cópia dos ofícios nº 297/2012; 300/2012; 302/2012; 305/2012; referente à
indicação nº 55.040/2012 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofício
nº 297/2012 abertura Processo Administrativo – Procon nº MPMG-0607.12.000072-6,
tendo em vistas as irregularidades constatadas na fiscalização realizada por
esta Promotoria de Justiça na Agência do Itaú Unibanco S/A (Santos Dumont). Ofício
nº 316/2012 encaminhamento da cópia do oficio nº 70.388/2012 referente
ao requerimento 001/2012 do Comando Geral da Policia Militar de Minas Gerais,
que no dia 01/03/2012 os Autos do Procedimento Administrativo indicando a
Responsabilização e as providencias adotas pela Corporação, em virtude da morte
do Menor Rangel Marcos de Aquino foram remetidos para a Comarca de Santos
Dumont – MG. Após, a Presidente convidou o vice-presidente
para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira
discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
001/2012 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos
Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 –
Estatuto das Cidades e contém outras
providências”. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI 030/2012 que “Dispõe
sobre a criação do Conselho Gestor do Cemitério Municipal Nossa Senhora
Aparecida e do Fundo Municipal de Gerenciamento, Controle e Manutenção do
Cemitério Municipal Nossa Senhora e da outras providências”. Em seguida a
Presidente encaminhou o PROJETO DE LEI
030/2012 para as Comissões: Comissão Legislação, Justiça e
Redação Final; Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Comissão de Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de
vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem, o Vereador Cláudio Almeida solicitou vistas ao PROJETODE
LEI COMPLEMENTAR 001/2012, colocado em votação aprovado por unanimidade. Logo após a Presidente iniciou
o momento de indicações: Vereador Afonso
Ferreira: Moção de Pesar 12.140, 12.141, Indicação 12.142/2012, 12.143/2012,
12.144/2012, 12.145/2012, 12.146/2012. Vereador
Cláudio Almeida: 55.079/2012, 55.080/2012, 55.081/2012, 55.082/2012, 55.083/2012.
Vereador Flávio Faria: Moção de
Pesar para Zaquia Pedro Vaz de Melo, José Ribeiro Mendes Filho, Miguel Peracio
do Nascimento e as indicações 14.043/2012, 14.044/2012, 14.045/2012. Vereador Altamir; Indicação nº 13.017/2012.
Vereador Norberto: Indicação Verbal
para que seja providenciada a sinalização adequada na rua Sergio Neves com rua
Manuel de Paula, haja vista a grande circulação de pedestres em razão do Setor
de Benefício do INSS. Vereador Carlos da
Fonseca: Indicação Verbal relativa ao Semáforo da rua Capitão Nestor e
Guilherme de Castro. Colocadas em votação,
todas as indicações, indicações verbais e requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Presidente iniciou o Momento de
Tribuna Livre. O Vereador Labenert
M. Ribeiro solicitou aos seus pares para que possam fazer analise da minuta
do Projeto que cria o Sistema Municipal de Cultura encaminhado a esta casa
Legislativa antes do recesso de julho pelo movimento dos artistas de nossa cidade
do corrente ano, onde, os jovens artistas requerem uma reunião com os demais
vereadores, sendo agendado para o dia 13/08/2012 às 16h00 min. O Vereador
Altamir Moises preocupado com a
saúde dos cidadãos sandumonense, que após verificar que alguns postos de saúde encontram-se
fechados, como exemplo bairro Vila Esperança e Córrego do Ouro e a falta de remédios na
Policlínica e que o atendimento em nosso hospital anda precário, pois, em
contato com o Fórum de nossa Comarca, que só hoje já haviam sido expedido dois
mandados de segurança para transferência de pacientes para outras cidades para
um atendimento urgente e necessário. Relatou a denuncia feita pela Srª. Maria,
residente à rua José Antunes do bairro
Córrego do Ouro que no dia 03/08/2012
estava no Pronto Socorro do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont,
ficando aguardando em uma cadeira o seu atendimento, pois, foi informado que o
médico estava dormindo, não sendo informado o nome do médico, isto, em um
horário pouco provável para dormir, pois era 11h00 min sendo necessário que se
faça uma investigação parta verificar este fato. O Vereador Norberto de Freitas ressaltou a importância da ajuda
para as pessoas que realmente necessitam dela, salientou também a importância
das doações de materiais para as pessoas deficientes, bem como para aquelas que
realmente não tem nada, disse também da importância que é estar na política e o
compromisso de cumprir as promessas feitas para aqueles que o elegeram, e que
infelizmente é lamentável aqueles que escondem a mão para seus semelhantes. O Vereador Claudio Almeida falou sobre a
Rota 14-Bis e citou algumas obras feitas pelo Executivo as quais representam
risco para a população em geral, citou também um convênio da MRS destinado a
obras em Juiz de Fora para levantar a autoestima da cidade, o Vereador
indignado, pois já havia pedido a MRS ajuda para Santos Dumont e solicitou a
todos os Vereadores que continuem lutando para resolver este problema, citou
também vários outros problemas ocorridos na cidade, e que o Prefeito não tem
feito absolutamente nada em prol da cidade, e disse ainda “coitado do próximo
prefeito que assumir a cidade”, tendo em vista o estado deplorável em que a
cidade se encontra. A Presidente avisou os Vereadores sobre a entrega da Medalha
Senador Vieira Marques sendo que o prazo para a entrega dos nomes para
confecção das medalhas é dia 20. Ainda com a palavra, a Presidente explicou que
o Plano Diretor ainda está em andamento, tendo em vista a chega da documentação
para marcar a reunião com o público em geral juntamente com uma geógrafa e que
a documentação que está Casa possuí é insuficiente para uma discussão visto que
a parte principal ainda encontra-se com o Poder Executivo. Nada mais havendo, a Presidente, agradeceu a proteção de Deus, declarou
encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para
a reunião ordinária marcada para o dia 13 de agosto de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata,
que a mesa assina, se aprovada.
Sandra
Imaculada Cardoso Cabral
Presidente
Altamir Moises de Carvalho Labenert
Mendes Ribeiro
Vice-Presidente Secretário