Nov - 2011

Câmara Cultural - 11ª edição

A Câmara Municipal realizou no último dia 08, a última edição do ano de 2011 da Câmara Cultural com o tema Noel Rosa “O centenário do Poeta da Vila”, onde seus maiores sucessos foram interpretados pelos cantores sandumonenses, dentre eles Marcília Queiroz, Banda Tattoo, Banda Oitavo Andar, Katia Xavier, Baixinho Daiana, Bizuca, Grupo Estilo Próprio e Hélio Leite, todos acompnhados pelo renomado Grupo Mirante.

Foi uma noite memorável onde o público que lotou o plenário se deleitou das músicas deste ícone brasileiro. Ao final das apresentações houve a entrega dos agradecimentos especiais e seguindo o evento foi finalizado com a canção "Adeus" de autoria de Noel Rosa.

Out - 2011

Set-2011

Ago - 2011

Corpo de Bombeiros Voluntários de Santos Dumont

A Câmara Municipal de Santos Dumont homenageou, dia 09, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Santos Dumont, por seus serviços prestados à cidade em seus 20 anos de funcionamento, completados neste mês.

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HISTÓRICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTOS DUMONT

Diante da perda de um patrimônio histórico-cultural do município, do qual nos foi arrebatado pela mão cruel do destino e do infortúnio, que muitos cidadãos presenciaram de mãos atadas esvair-se de nosso convívio a edificação do Colégio São José arder em chamas, no dia 06 de Novembro de 1991 inspirados pelos sentimentos de perda, sentimos na pele a necessidade de uma corporação de Bombeiros para a Comunidade Sandumonense, visto que, o tempo de deslocamento destes regimentos das cidades vizinhas até aqui não era suficiente para um atendimento eficaz, quando então foi criada a SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTOS DUMONT.

A criação partiu de pessoas de dentro da Empresa CBCC, onde na época tinha como Diretor o Sr. Rogério Silva Fragalle, Gerente de Serviços de Segurança do Trabalho da CBCC o Sr. Marcos Bacellar de Carvalho, Gerente de Seção de Segurança do Trabalho da CBCC o Sr. Wagner Públio Lopes Quatorze Voltas e outros funcionários. A primeira reunião Administrativa da Entidade aconteceu no dia Oito de Janeiro de Mil Novecentos e Noventa e Dois às dezenove e trinta precedida pelo Presidente o Sr. Jaime Garcia Simões Barata, que contou com a presença do Vice-presidente o Sr. Aloísio Barbosa da Silva, Comandante Sr. Cesar Brandão Esteves, Sub Comandante o Sr. Marcos Antônio do Nascimento, Tesoureiro Sr. Aloísio Barbosa da Silva e Secretária Silvana da Silva Leite. Nesta reunião teve como objetivo a divulgação da importância Bombeiro Voluntário para as autoridades e a população do Município. Em Fevereiro de 1992 foi entregue ao Presidente Aloysio Barbosa da Silva pela CBCC o primeiro veículo de combate a incêndio – VCI 1 – que é denominado Hidro-Químico por estar equipado com material capaz de combater vários tipos de incêndios, quando começaram a atender a sociedade. No dia 05 de Novembro de 1992 assume a Presidência O Srº Amâncio Borges de Medeiros, que no mesmo ano dia 20 de novembro a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Santos Dumont, foi reconhecido como Utilidade Pública Municipal através da Lei nº 2.502 assinados pelo Prefeito Municipal Dr. Pacifico Esteves Rodrigues e o secretário Municipal Mauricio Antônio de Oliveira.

Nesse mesmo ano com a ajuda da CBCC, deu-se início a formação da primeira turma de Bombeiros Voluntários com duração de 10 meses e instruídos pelo Batalhão de Bombeiros Militares de Belo Horizonte, onde ouve a doação de um barco de alumínio juntamente com um motor de polpa, e a 2º VCI -2 Viatura de Combate a Incêndio. Para Reforma deste Caminhão teve como participação da Rede Ferroviária, Empresa Cabangu, Associação Comercial, Comércio Varejista, Lions Clube, Rotary, Loja Maçônica, Indústria Palmira, Bombeiros Voluntários e a população, que foi entre em pleno funcionamento em Fevereiro de 1993. No dia 06 de novembro de 1994 assume como Presidente Sr. Edson Toledo e Lima. No dia 21 de Dezembro de 1995 foi declarada pelo Estado de Minas Gerais a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Santos Dumont como Utilidade Pública Estadual através da Lei nº 12.033. No dia 06 de fevereiro de 1997 assume a presidência o Sr. José de Paula Macedo, que foi um dos presidentes que mais lutou para que a Entidade tivesse sua própria Sede. No dia 04 de fevereiro de 1998 assume como presidente o Sr. Cezar Brandão Esteves e em 22 de Março de 1999 assume como presidente o Sr. Fabiano Diogo Ferreira e em 29 de Março de 2000 como presidente Vicente Ferreira Filho.

Em 20 de Fevereiro de 2001 assume a presidência o Sr. Allysson Ferreira de Freitas, onde na sua administração conseguiu juntamente com sua diretoria organizar a Entidade que se encontrava na época com uma dívida de mais de trinta mil reais. Na sua gestão a Entidade passou a contar com apoio jurídico pelo Sr. Jairo de Castro do Nascimento e pelo contador Hércules da Silva Gomes. A 1ª Sede da corporação fora das dependências da CBCC passou a funcionar na Rua Afonso Pena, nº 227. Em 25 de Abril de 2004 assume a presidência a Srª Eliane Silva Corrêa onde se encontra na administração até nos dias atuais. Neste período a Entidade passou a se especializar em APH (Atendimento Pré-hospitalar) com aquisição de vários equipamentos e principalmente mão de obra especializada para qualquer tipo de ocorrência. Este tipo de Especialização em APH se deu pelo fato do aumento de ocorrências relacionadas em acidentes na BR 040 e no próprio Município. Em resumo a corporação conta hoje com um caminhão de combate a incêndio, um barco para atuar na área de salvamentos aquáticos e diversos equipamentos de apoio para resgate, acidentes automobilísticos, corte e poda de árvores, vespeiros, etc. Nosso quadro efetivo engloba atualmente cerca de 25 (Vinte e cinco) Voluntários, entre Médico, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Tecnólogo em Resgate e Socorro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Técnicos de Segurança do Trabalho, Professor de Sistema de Informação, Professor de Ciências da Computação, Instrutor de Resgate em Altura, Instrutor de Desastre e Catástrofe, Instrutor de Auto escola, Socorrista e outros que dedicam suas vidas voluntariamente para Salvar vidas e Bens do Município de Santos Dumont. Desde a sua fundação o Corpo de Bombeiros Voluntários atuou expressivamente nos sinistros conseguindo atenuar suas conseqüências consideravelmente e nos eventos extraordinários para os quais foi solicitado obtendo um desempenho satisfatório. Hoje a sede funciona na Av. Rui Barbosa nº 486 Centro Santos Dumont.

ELIANE SILVA CORREA
PRESIDENTE

07-nov-2011

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI N 052/2011 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei N 051/2011.

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2011 QUE “ALTERA O ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2009 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. CÉSAR ROBERTO COURI ALBANESE”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. CLÁUDIO CAETANO”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. JURANDYR DE ALMEIDA CAMPOS”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. PAULO ROBERTO RAFAEL COURI JUNIOR”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. PETER LUIZ CHAVES PEDRO”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À SRª. ROSÂNGELA ABRANTES DE OLIVEIRA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À SRª. SILVANA SILVA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO PADRE MÁCIO AURÉLIO NEVES”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. ANTONIO PAULO DAS FLORES NETO”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. FRANCISCO GALVÃO DE CARVALHO”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. DJALMA BASTOS DE MORAIS”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. FRANCISCO ANTONIO ALVES”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. MAJOR PM LUIZ MARCELO DE MELO”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. MARCOS SOEL PAULINO DA SILVA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. ESTEFANO AGUIAR DOS SANTOS”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT ÀS COORDENADORAS DO NÚCLEO NAAEE”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO ARQUIVO PÚBLICO DE SANTOS DUMONT”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À PASTORAL DA CRIANÇA FORANIA SÃO MIGUEL E ALMAS”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SEMINÁRIO SERÁFICO SANTO ANTONIO”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. LUIZ RENATO ANDRADE BOTELHO”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. PAULO SÉRGIO RODRIGUES”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. MARCOS RIBEIRO DA SILVA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. JORGE LUIZ SILVA NETTO”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. ANDRÉ COELHO BORGES DE MEDEIROS”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À ASSOCIAÇÃO SANDUMONENSE EM DEFESA DOS ANIMAIS”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À SRª. AMAIR MARIA FERREIRA DE ALMEIDA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. HÉLIO VICENTE TEIXEIRA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. OSMAR ESTEVES DA SILVA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONDENADOS”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. SARGENTO PM WALTENCYR ESMÉRIO FERNANDES”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. CABO PM MÁRCIO JOSÉ SANTOS”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. CÁSSIO LUIZ FERREIRA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. EDMILSON JOSÉ MARTINS - DIRETOR DA COPA CULTURA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA DEFESA SOCIAL SR. LAFAYETTE ANDRADA”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO DEPUTADO ESTADUAL WASHIGTON FERNANDO RODRIGUES - SARGENTO RODRIGUES”.
Projeto Aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº 046/2011 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida

Em Segunda Discussão

PROJETO DE LEI Nº 050/2011 QUE “RETIFICA O PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT PARA ADEQUAÇÃO DA ACISPES DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DE SERRA À LEI 11.107/05”.
Projeto Aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.

31-out-2011

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2011 QUE “ALTERA O ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2009 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL”.

PROJETO DE LEI Nº 051/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. CÉSAR ROBERTO COURI ALBANESE”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. CLÁUDIO CAETANO”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. JURANDYR DE ALMEIDA CAMPOS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. PAULO ROBERTO RAFAEL COURI JUNIOR”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. PETER LUIZ CHAVES PEDRO”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À SRª. ROSÂNGELA ABRANTES DE OLIVEIRA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À SRª. SILVANA SILVA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO PADRE MÁCIO AURÉLIO NEVES”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. ANTONIO PAULO DAS FLORES NETO”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. FRANCISCO GALVÃO DE CARVALHO”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. DJALMA BASTOS DE MORAIS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. FRANCISCO ANTONIO ALVES”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. MAJOR PM LUIZ MARCELO DE MELO”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. MARCOS SOEL PAULINO DA SILVA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. ESTEFANO AGUIAR DOS SANTOS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT ÀS COORDENADORAS DO NÚCLEO NAAEE”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE APLAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO ARQUIVO PÚBLICO DE SANTOS DUMONT”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À PASTORAL DA CRIANÇA FORANIA SÃO MIGUEL E ALMAS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SEMINÁRIO SERÁFICO SANTO ANTONIO”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. LUIZ RENATO ANDRADE BOTELHO”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. PAULO SÉRGIO RODRIGUES”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. MARCOS RIBEIRO DA SILVA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. JORGE LUIZ SILVA NETTO”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. ANDRÉ COELHO BORGES DE MEDEIROS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À ASSOCIAÇÃO SANDUMONENSE EM DEFESA DOS ANIMAIS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À SRª. AMAIR MARIA FERREIRA DE ALMEIDA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. HÉLIO VICENTE TEIXEIRA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. OSMAR ESTEVES DA SILVA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT À APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONDENADOS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. SARGENTO PM WALTENCYR ESMÉRIO FERNANDES”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. CABO PM MÁRCIO JOSÉ SANTOS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. CÁSSIO LUIZ FERREIRA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2011 QUE “ CONCEDE A MOÇÃO DE ALAUSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SR. EDMILSON JOSÉ MARTINS - DIRETOR DA COPA CULTURA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA DEFESA SOCIAL SR. LAFAYETTE ANDRADA”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2011 QUE “ CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT AO DEPUTADO ESTADUAL WASHIGTON FERNANDO RODRIGUES - SARGENTO RODRIGUES”.

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 050/2011 QUE “RETIFICA O PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT PARA ADEQUAÇÃO DA ACISPES DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DE SERRA À LEI 11.107/05”.
Projeto Aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação.

PROJETO DE LEI Nº 046/2011 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.

Em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 049/2011 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.

Câmara Cultural - 10ª edição

“ENCANTO E REENCANTO UM SARAU DE MUSICAS E POESIAS”

No dia 28/10 aconteceu a 10ª Edição da Câmara Cultural, com apresentações de poesias e músicas. Todos aqueles que se apresentam recebem um certificado que, nesta edição, foram entregues ao “CORAL DA APAS”, fundado nos anos 90 por iniciativa de SueliBernardo, com um vasto currículo de apresentações em Santos Dumont e cidades vizinhas e se apresentou apresentando sob a regência da professora Sonia Queiroz, que é formada e Pôs Graduada em Libas e Braile e também a:

-Denise Fernandes Paticie Pereira
- Professora Maria Olinda
- Professora Carmélia de Castro Vargas
- Professora Maria Lucia Paes
- Reinaldo Nascimento Luciano
- Professora Maria José Ribas
- Melchisedec Garcia de Souza

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24-out-2011

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 050/2011 QUE “RETIFICA O PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT PARA ADEQUAÇÃO DA ACISPES DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DE SERRA À LEI 11.107/05”.

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 049/2011 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado por unanimidade em primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 046/2011 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio de Almeida.

ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR DR. NICOLAU PITELLA

No dia 18/10 foi realizada a sessão de abertura da Escola do Legislativo Vereador Dr. Nicolau Pitella, criada pelo Projeto de Resolução nº 06 de de fevereiro de 2011, contando com a presença deFlora Pitella, filha do vereador.

O palestrante da noite foi Yussef Daibert Salomão de Campos que fez uma abordagem jurídica sobre o Patrimônio Cultural.

17-out-2011

Entrando na Pauta do Dia:

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 049/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Vereador Labenert Mendes Ribeiro.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Labenert Mendes Ribeiro

PROJETO DE LEI Nº 046/2011 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto com pedido de vista do Vereador Everaldo de Paula.

03-out-2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2011, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG. Sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; ocupando a Vice-Presidência, a vereadora Sandra Cabral, e, secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Após, foi lida a ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após, a pedido da Presidência, foi lida, pela Vice-Presidente, a pauta do dia, assim composta: ENTRANDO EM PAUTA: PROJETO DE LEI 046/2011: Que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício de 2012 e dá outras providências.” O projeto foi encaminhado às Comissões da Casa para análise. EM 1ª. DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 027/2011: O projeto foi aprovado, com emenda supressiva do vereador Cláudio Almeida/PSDB. Superado o momento de questão de ordem, iniciou-se o momento de Indicações e Requerimentos, sendo todas as modalidades de encaminhamento aprovadas, destacando-se o requerimento do vereador Cláudio Almeida acerca da representação junto ao MP do secretário Municipal de Administração e da Coordenadora do PSF que não atenderam convocação da Casa na forma da Lei Orgânica. Foi lida pela Presidência da Casa a justificativa da ausência do Secretário Municipal de Saúde. Nada mais a tratar no plano técnico-legislativo, passamos ao momento de Tribuna Livre. Cláudio Almeida/PSDB, iniciou sua fala lamentando a ausência do prefeito na entrega da Medalha de Mérito Legislativo “Senador Vieira Marques”, dizendo que o currículo do Senador é exemplo a ser seguido pelo administrador. Parabenizou os padres da paróquia de São Miguel pelo empenho na realização dos festejos do padroeiro, bem como, do empenho de todo o povo como um todo. Cláudio abordou a questão dos bueiros da cidade que se encontram em sua grande maioria abandonados, abordando também a questão da rede de captação de águas pluviais, em cuja água se mistura com o esgoto e que Copasa e Prefeitura não se entendem quanto à responsabilidade pela solução do problema. O vereador também mencionou a ausência de rede de captação de águas pluviais na Graminha. Cláudio noticiou que naquele dia (03-10), uma parente sua passou mal e precisou de uma ambulância, sendo que o vereador ligou para o Hospital e Policlínica e lhe foi dito que não havia ambulâncias disponíveis naquele momento, vindo sua parente a falecer, o que traumatizou a família. O vereador disse que não há ambulâncias adequadas, equipadas com oxigênio. Cláudio disse que o programa de remoção de gestantes não vem sendo cumprido de forma correta e que não há um número suficiente de ambulâncias para atender as outras demandas da cidade. Cláudio disse que o sentimento é de impotência diante do ocorrido, o que é lamentável. Em aparte, o vereador Labenert, presidente da Comissão de Saúde da Casa solicitou informações para investigar o caso. Cláudio Almeida disse que é falta de compromisso do Executivo e que após a morte, não adianta lamentar. Ao final, o parlamentar mostrou-se indignado com o que classificou de desrespeito o não comparecimento à Casa dos secretários municipais convocados, quando requereu representação dos mesmos ao MP. Labenert Mendes/PT, iniciou seu momento de tribuna livre convidando a todos para o primeiro seminário de educação especial que se realizará na Casa nos dias 04 e 05 de outubro. O vereador não concorda com representação ao MP em face do secretário de saúde, uma vez que o mesmo justificou sua ausência. Altamir de Carvalho/PT, iniciou sua fala parabenizando a todos pela realização da primeira festa do Idoso, a qual, segundo o vereador, foi um sucesso. Agradeceu o apoio da PM, Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. O vereador noticiou que naquela oportunidade foram tiradas 140 carteiras de identidade. Altamir disse que há um plantão das 13 ás 17 horas na Rua João Gomes, no Conselho do Idoso, para apurar quaisquer casos de maus tratos e outras ocorrências. Sandra Cabral/PMN, abordou a questão da Saúde, onde foi solidária ao vereador Cláudio Almeida. Sandra disse que a situação da Saúde em Santos Dumont é precária e que a questão da falta de ambulâncias agrava ainda mais a situação. A vereadora parabenizou as alunas Luciene Figueiredo e Josiane Marques pela conclusão dos cursos técnicos de Saúde junto à Acispes. Parabenizou também o Conselho do Idoso pela festa realizada e pela passeata que os grupos de melhor idade realizaram em nossa cidade, onde a vereadora observou a força e a garra desses grupos. Ao fim, a parlamentar parabenizou a todos pela Câmara Cultural realizada na última sexta-feira, onde viu lindas apresentações dos grupos de cantos evangélicos. Afonso Ferreira/PDT, abordou e parabenizou a todos os grupos de melhor idade da cidade, alertando que em 2030 o país terá uma população de idosos recorde e que políticas precisam ser desenvolvidas neste sentido. Afonso parabenizou à Polícia Militar pelas atividades realizadas na semana do trânsito. O parlamentar também destacou a importância e os novos investimentos da Dow Corning no município, a qual será homenageada em sessão solene nesta Casa. O parlamentar falou da notícia trazida pelo jornal panorama, o qual informa que Santos Dumont está fora da lista de municípios contemplados com o ICMS Ecológico, o que é lamentável para o vereador. Afonso abordou também a questão da creche do bairro santo Antonio, da qual fizeram propaganda que estaria pronta em oito meses, porém, já se passaram quatro anos e a obra não foi terminada. O vereador disse que seu custo inicial era de 720 mil reais, porém, já foram empregados naquela obra mais de um milhão de reais. Afonso disse que a Controladoria geral da União precisa investigar esta situação. Afonso disse que esta obra foi proposta de campanha eleitoral e que algo está errado. O parlamentar do PDT mencionou também a notícia que trouxe o jornal mensagem, o qual noticiou que Santos Dumont o programa minha casa minha vida só beneficiou uma família, o que é um absurdo para o vereador, o qual afirmou que não basta sintonia política quando não capacidade de gestão. O vereador noticiou também que no último final de semana andou pelo município e esteve com alguns técnicos e agentes do PSF na zona rural e verificou o quanto estas equipes estão com dificuldade em desempenhar suas funções. Afonso observou que os distritos já poderiam estar estruturados para realizar vários procedimentos de saúde, porém, o que viu são servidores andando léguas a pé, sendo que há uma frota de veículos mal empregada pelo Município. Promessas eleitoreiras de melhora para o povo por aqueles que querem antecipar as eleições estão massacrando a dignidade da pessoa humana. São vendedores de ilusão que enganam várias comunidades dizendo que viabilizaram verbas, explorando a boa fé do povo, concluiu. Em seguida foram justificadas as ausências dos vereadores Pastor Carlos e Norberto de Freitas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Casa, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convocando a todos para a próxima reunião ordinária na segunda-feira, 10 de outubro de 2011, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara. Para constar e produzir os devidos efeitos lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra I. Cardoso Cabral
Vice-Presidente

Cláudio Almeida
Secretário

10-outubro-2011

Entrando na Pauta do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 047/2010 QUE “DÁ À PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO O NOME DO EX-PREFEITO JOSÉ FERREIRA GOMES”.

PROJETO DE LEI Nº 048/2010 QUE “INSTITUI O PROJETO SANTOS DUMONT RECICLA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto retirado da Pauta.

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 046/2010 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto com pedido de vista do Vereador Labenert Mendes Ribeiro.

03-out-2011

Entrando na Pauta do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 046/2010 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2010 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV – DESCRIÇÃO DOS CARGOS – CONTROLADOR INTERNO, DA RESOLUÇÃO Nº 014/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Câmara Cultural - 9ª edição

A 9ª Edição da Câmara Cultural teve com o tema “LOUVORES AO REI DOS REIS” e aconteceu no último dia 30, às 19h45min e contou com apresentações das Igrejas Batista, Metodista, Assembleia de Deus e Quadrangular.

Medalha Mérito Legislativo

No dia 28, a Câmara Municipal da Santos Dumont concedeu Medalha Mérito Legislativo Senador José Vieira Marques, criada pela Resolução Nº 015, de 15 de Agosto de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont, para distinguir pessoas físicas, jurídicas, civis e militares, que tenham prestados relevantes serviços ao Poder Legislativo, bem como ao município de Santos Dumont.

Os agraciados com esta Medalha, que terão seus nomes inscritos em livro próprio e nos anais desta Casa Legislativa, foram:

Roberto Vieira Marques Fonseca
Afonso Sergio Costa Ferreira
Pacífico Estites Rodrigues
Deoclides dos Santos Pinto Neto
Edson Eduardo Mendes de Almeida
Pastor Leandro Andrade Genaro de Oliveira
Frei Justino Burguers
Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes
Loreto Brasil de Souza
Evandro Eustáquio do Nascimento

Fotos: Câmara Municipal de Santos Dumont

HISTÓRICO DR. JOSÉ VIEIRA MARQUES
“O GRANDE REALIZADOR”

Foi longa e fecunda a carreira política do Dr. José Vieira Marques no Município e depois no Estado:

Chefe do Executivo Municipal nos exercícios de 1904-1908 e 1908-1911 e ainda 1923-1927. Deputado Estadual no exercício de 1911-1914, sexta legislatura. Em 1912, por honrosa confiança do Presidente Delfim Moreira, foi chamado a exercer as funções de Chefe de Polícia, hoje Secretário de Segurança. Eleito Senador Estadual na oitava legislatura, 1919-1926, e Deputado Federal em 1933. Como tal um dos autores da Constituição de 1933, assumindo as funções de Deputado Federal 1934-1937.

Seu mandato, como o de todo o Legislativo Federal, foi arrebatado pelo golpe de 10 de novembro de 1932, desferido pelo senhor Getúlio Vargas que rasgou a Constituição de 1936 e criou, pela Constituição de 1937, redigida por Francisco Campos, o denominado Estado Nacional ou Estado Novo. A constituição de 1937 não foi promulgada, mas imposta, e passou à história como a Polaca.

O Dr. José Vieira Marques era filho de João Pereira da Costa, ruralista na altura de Itabirito, falecido em 1920, e de Maria Vieira Marques da Costa, falecida a 17 de Outubro de 1922. Nasceu em Santa Bárbara a 28 de setembro de 1877 e tinha oito irmãos entre os quais João Vieira Marques, fazendeiro em São Domingos do Prata.

Vindo de Belo Horizonte, por volta de 1900, aqui chegou o moço José Vieira Marques na pujança dos seus 23 anos, solteiro, esperançoso e confiante na cidade que o recebia como um desconhecido. Mas não tardou a notícia se espalhar: chegou à cidade um moço advogado que se hospedou no Hotel da Ponte.

Chegado a Palmyra, cheio de esperanças, o Dr. José Vieira Marques que, como promotor de Justiça não tinha grandes solicitações, aceitou o chamamento de vários amigos que já conquistara, para que assumisse a chefia do Executivo Municipal.

O Dr. José Vieira Marques casou-se com D.Maria Eulalia Cunha Vieira Marques e desta união 8 filhos sendo que hoje a única filha viva e com saúde é a senhora Sonia Vieira Marques Borges Ferreira, hoje com 93 anos e escolhida como patronesse do mérito legislativo da câmara municipal em sua primeira edição no ano de 2011

Aceitou o encargo, trabalhou entusiasticamente por Palmyra cumprindo o Mandato de 1904-1908. O povo estava contente e insistia com o jovem advogado que aceitasse o novo mandato de 1908-1912. Com esperanças de uma carreira política maior, aceitou e começou a perseguir seu objetivo de trazer energia elétrica para Palmyra. Já descrevemos os percalços na consecução deste objetivo. Vamos mencionar apenas alguns elementos que foram omitidos então.

Em 26 de Novembro de 1908 foi votada pela Câmara Municipal a resolução n. 132 que autorizava o presidente da Câmara a lançar um empréstimo de 100.000.000$ para a instalação da hidrelétrica na cidade. Foi um ato corajoso e de absoluta confiança no povo palmyrense.

Sabe-se que pela Resolução n. 154, de 15 de Outubro de 1909, foi ampliado o perímetro urbano da cidade, certamente para facilitar o uso de energia elétrica. E a resolução n. 158, de abril de 1910, estabeleceu clausulas e condições para a celebração do contrato de serviços e de instalações hidrelétricas na cidade.

Chegou finalmente a sonhada energia elétrica em Palmyra, obrigando-se a concessionária a manter a iluminação mediante lâmpadas incandescentes e 4 de arco mínimo. A iluminação pública compreenderia as praças, jardins, logradouros, passagens e pontes. Os postes seriam de ferro, elegantes, com numeração seguida e altura mínima de seis metros acima do solo. A empresa se obrigaria a fornecer energia elétrica para iluminação particular, no perímetro da cidade onde houvesse iluminação pública, dentro de dois anos, a contar da inauguração, caso não ocorressem motivos de força motriz de acordo com as tabelas aprovadas, das quais a Câmara tinha conhecimento prévio, e delas se faria ampla publicidade. Ficou estabelecida a taxa de iluminação pública, depois da isenção da iluminação estabelecida de início.

Vieira Marques iluminara a cidade. Precisava agora embelezá-la. A Câmara autorizou-o, em abril de 1910, a ajardinar a Praça Cesário Alvim e a melhorar as ruas 14 de Maio, Afonso Pena, 15 de Novembro até em frente da residência de Jacob Dittz e o Grupo Escolar que, na época, ficava próximo ao atual edifício do Grêmio “Mario de Lima”.

O jardim é o mesmo de hoje, mas sem as grades de ferro que atualmente o defendem, sem as árvores que foram plantadas por outros administradores e sem o coreto.

Mas Vieira Marques era solicitado para missão mais alta. Ardoroso na defesa de sua pequena Palmyra, era também assíduo nos jardins e nos gabinetes do Palácio da Liberdade, como amigo pessoal do grande serrano que se faz o oleiro de Caité, o inolvidável Presidente João Pinheiro, falecido aos 48 anos de idade, como Presidente do Estado, a 25 de outubro de 1908. Era secretário do interior e também seu amigo e companheiro de bancos acadêmicos, Manoel Tomaz de Carvalho de Brito. Na Câmara dos Deputados contava com numerosos amigos, entre os quais o Dr. Carlos da Silva Fortes. Com suas amizades conseguiu que se construísse o edifício apalacetado, como era de estilo na época, do grupo escolar, na construção do qual João Neves dedicou toda a sua capacidade de excelente construtor, e que João Pinheiro, como Presidente, decidiu que se chamasse Grupo Escolar “Vieira Marques”. Esta foi à única e, em verdade, a definitiva consagração a um grande batalhador da causa pública.

O Dr. Vieira Marques teve que renunciar ao mandato de Chefe do Executivo Municipal, passando-o às mãos capazes do Dr. Antônio Honório Vieira Braga. Eleito com mandato até 1914 foi obrigado a afastar-se em 1912, por ter sido reclamada a sua colaboração no Governo do Estado, pelo então Presidente Delfim Moreira da Costa Ribeiro, para ocupar a chefia de Polícia. Eram seus colegas, nas outras secretarias: Américo Ferreira Lopes (Secretário do interior), Theodomiro Santiago (Secretário das Finanças), Raul Soares (Secretário da Agricultura), Arthur da Costa Guimarães (da Viação e Obras Públicas), Cornélio Vaz de Melo (Prefeito de Belo Horizonte).

Deputado Estadual e Secretário de Estado, Vieira Marques era assíduo a cidade, de cujos problemas tomava conhecimento, para a melhor solução que estudava, e auscultava de quantos com ele e, talvez alguns contra ele, se batiam pelo bem da causa comum.

Já então inquietava a todos a necessidade da construção do edifício do Fórum, o que se conseguiu, mas penosamente e graças à boa vontade do Presidente Arthur Bernardes.

Seria longo discriminar os serviços prestados a Palmyra por Viera Marques como Secretário do Interior. Lembremos apenas a construção do Fórum. Era uma idéia que ele vinha trabalhando desde quando era Deputado Estadual, em 1911. O projeto inicial previa apenas a construção do Poder Judiciário. Mas em meio á construção tudo ficou interrompido e novos entendimentos foram estabelecidos para que se construísse também a ala da Avenida 15 de Fevereiro, hoje Getúlio Vargas, destinada a abrigar as instalações da Câmara Municipal. Num mesmo edifício ficariam reunidos todos os serviços judiciais e municipais. Devemos lembrar o esforço do então Presidente da Câmara, Coronel José Guilherme de Almeida.

Terminado seu mandato de Secretário do Interior, Vieira Marques voltou a Palmyra, onde dinamizou seu escritório de advocacia, em companhia do Dr. Joaquim Alves da Cunha, como se pode ver nos papéis de cartas do escritório. Mas a política o atraía mais. Concorreu às eleições para o Senado Estadual, na Oitava Legislatura, de 1919-1926.

Em dezembro de 1922 houve eleições para a Câmara Municipal de Palmyra. Seu nome encabeçava a chapa de PRM. Obteve uma vitória consagradora, recebendo pessoalmente 1.140 votos e toda a sua chapa foi eleita com expressiva maioria. Estava aberto para Vieira Marques mais um mandato municipal de 1923-1926. Em seu discurso de posse afirmou sereno que “chegava de novo a culminância da carreira de Presidente da câmara que ocupou de 1905-1914, na enganosa idade dos 26 anos, graças à generosidade do eleitorado e dos vereadores”. Assinalava, entretanto, que “embora não seduzissem mais as elevadas posições políticas e administrativas de 1905, quando a mocidade o faria transbordar de ilusões, sentiam-se hoje desvanecido e honrado com o elevado posto que acabasse de lhe ser conferido, em condições excepcionais. Apresentava ao povo de Palmira, seu altivo e independente eleitorado desta terra generosa, os mais comovidos agradecimentos”.

Durante seu mandato de Senador Estadual, Vieira Marques, como chefe político de Palmyra, ficou sereno mesmo em face dos que entendiam servir a cidade por outras maneiras. Em 1926, ao assumir a presidência do Estado o grande estadista Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, terminou seu mandato político e voltou ao exercício de sua nobre profissão de advogado. Daí foi acompanhando, atento, os novos e graves rumos que se insinuavam na política mineira e nacional, prestigiando, serena e discretamente, o novo Governo que se inaugurava em Minas, sob a chefia do nobre estadista Andrada.

Nos bastidores da política, abrem-se a partir de 1927, as negociações para a sucessão de Washington Luiz. Minas, desde a hora primeira, toma posição decisiva, na qual foi acompanhada pelo Rio Grande do Sul e pela Paraíba. O resto do Brasil mantinha-se unido com o Presidente da República que impusera para a sua sucessão o nome do paulista Júlio Prestes e o de Melo Viana para Vice- Presidente.

Criou-se a Aliança Liberal, com Minas, Rio Grande do Sul e Paraíba defendendo a candidatura de Getulio Vargas.

Vieira Marques, apesar da velha amizade dos tempos de bancos acadêmicos com melo Viana e Carvalho de Brito – dois ilustres lideres do prestismo de Minas – recuso-lhe o apoio pessoal e da politica palmyrense, mantendo-se tranquilamente, com a sua experiência politica e seu coração de patriota, com Minas Gerais e Andrada.

Getúlio Vargas não conseguiu manter o Governo Provisório por muito tempo. Em 1933 era convocada a assembleia nacional constituinte para a elaboração de nova Constituição do Brasil, dado que a revolução resgara a Constituição até então Vigente, datada de 1981.

Minas organizou-se com o novo eleitorado e lançou o partido progressista, chefiado por Antônio Carlos e na chapa deste partido, entre o os candidatos da assembleia nacional constituinte foi incluído o nome de Jose Vieira Marque. Junto com ele havia outros ilustres mineiros entre os quais( para citar os mais conhecidos) Augusto Viegas, Benedito Valadares, Gabriel Passos, Bia Fortes, Virgílio de Mello Franco, Pandiá Calógeras, Jose Maria de Alkimim, Pedro Aleixo, e Martins Soares.

Antônio Carlos foi eleito Presidente do Estado. A assembleia nacional constituinte não demorou muito para encerrar os trabalhos dos quais Vieira Marques Participou ativamente com suas experiências e seus conhecimentos de velho advogado. Foi elemento útil nas mesas das comissões, onde realmente era penoso e fecundo o trabalho.

A 14 de junho de 1934 foi promulgada a nova constituição que consagrava o regime democráticos e assegurava à nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem–estar social. Dessa constituição possuímos um exemplar autografado pela maioria dos Deputados Constituintes e com a ; honrosa dedicatória do imortal Andrada ao jornal que então aqui dirigíamos: “ o sol, que surgiu com a revolução de 193, bem merece esta autografo, num momento e que sol da nova constituição lança sobre o pais as primeiras erradicação. 17.07.34 (a) J. E. de Macedo Soares”. Foi ele que, nos dias incertos da revolução, aqui esteve, fundou o jornal e escolheu o titulo O SOL. Este exemplar da Constituição de 1934 é um documento precioso que guardamos com a maior devoção. Infelizmente essa Constituição de 1930 teve pouca duração.

Dissolvidas a assembléia constituinte, o nome de Viera Marques foi novamente incluído na chapa para Deputado Federal, pelo Partido Progressista, às eleições geris de 14 de outubro de 1936, alcançando singular votação.

Cumpre realçar a coragem cívica e a dignidade de bom mineiro de Odilon Braga, que era Ministro de Agricultura e que se negou a assinar a Constituição outorgada, preferindo regressar como simples cidadão à sua amada Rio Pomba.

Chegando pela manha, como de hábito, à Câmara dos Deputados, e encontrando as portas trancadas do Palácio Tiradentes, com tropa armada na rua, Vieira Marques, como aliás todos os Deputados e Presidente Pedro Aleixo, voltou para casa. Arrumou as malas e, a 9 de janeiro de 1938, como simples cidadão brasileiro, regressou com a família a Santos Dumont, encontrando, como sempre, o calor humano dos amigos.

E aqui, uma vez mais, abriu-se o escritório de advocacia, a profissão que nunca lhe faltou, mas agora no papel impresso tinha o nome tão prestigiados “ Jose Vieira Marques.

Adaptação Leonardo Chaves Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Santos Dumont - MG 23 de Setembro de 2011 do livro “UMA CIDADE A BEIRA DO CAMINHO NOVO” Paginas 183,184,185,186,187,188,189 e 190 Por Osvaldo H. Castelo Branco / 1988 Editora Vozes Ltda.

26-set-2011

Entrando na Pauta do Dia:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2010 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV – DESCRIÇÃO DOS CARGOS – CONTROLADOR INTERNO, DA RESOLUÇÃO Nº 014/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Sessão Solene - Lions Clube de Santos Dumont

A Sessão foi aberta pelo proponente e Presidente da Casa, Vereador Afonso Ferreira, sendo ouvido o Hino Nacional Brasileiro, o Hino de Santos Dumont e o Hino do Lions Clube.

Houve a exibição de um vídeo em homenagem ao Lions, produzido pela Câmara Municipal, onde sua Presidente, Isabel Paixão, fez um discurso de agradecimento a homenagem feita pelo Legislativo Municipal.

A Homenagem Especial contou com a presença do Comandante do 4* Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, Major Gustavo Schiffner, dos Vereadores Cláudio Almeida, Sandra Cabral e Flávio Faria.

O Presidente da Casa, Afonso Ferreira usou da palavra e contou a história e os principais feitos do Lions Clube de Santos Dumont, tomou lugar de destaque no plenário e fez a entrega de um diploma em homenagem especial ao Lions Clube.

Ao final da sessão, foi feita uma foto oficial com os Leões, Domadoras, Vereadores e autoridades presentes.

Fotos: Luciano Sá

19-setembro-2011

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

NÃO TEMOS PROJETOS ENTRANDO NA PAUTA DO DIA.


EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”.

Emenda Retirada de Pauta

EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 AO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO OS SEGUINTES:”

Emenda Retirada de Pauta

Devolução da Câmara

Ano 2010 : 129583

ano 2011: 141500 - aumento de 9,19%

Julho - 2011

Junho - 2011

Parlamento da Terceira Idade - Proposta de Emenda à Lei

O Plenário do Parlamento da terceira Idade aprovou em primeira votação, na sessão ordinária da última terça-feira, 13 de setembro de 2011, Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 001/2011, que altera o parágrafo 2º do Artigo 224 da LOM. A proposta tem como objeto, conceder gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano no âmbito do município de Santos Dumont, para pessoas com idade igual ou acima de 60 anos.

A Lei orgânica Municipal só garante a gratuidade, atualmente, para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A mudança que se pretende fazer visa atender o que dispõe a Lei Federal que instituiu o Estatuto do Idoso, a qual prevê a gratuidade a partir dos 60 anos, delegando ao município, tal modificação.

Após nova votação, a proposta seguirá para a análise da Câmara de Vereadores e, caso aprovada, tornará lei em nosso município.

12-setembro-2011

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

NÃO TEMOS PROJETOS ENTRANDO NA PAUTA DO DIA.


EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”.
Vista Vereador Flávio Faria

EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 AO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO OS SEGUINTES:”
Vista Vereador Flávio Faria

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2011 “INSTITUI A CONSULTA ANUAL POPULAR DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E DA DESTINAÇÃO DO SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.”
Projeto Aprovado por unanimidade em votação única.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2011 “CRIA O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO PARA CRIANÇAS E JOVENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.”
Projeto Aprovado por unanimidade em votação única.

PROJETO DE LEI Nº 043/2011 “DISPÕE SOBRE O DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT-MG.”
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Cláudio e Norberto

PROJETO DE LEI Nº 044/2011 “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Cláudio e Norberto

PROJETO DE LEI Nº 045/2011 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICULAR CONSTRUIR OU REFORMAR ABRIGOS PARA PASSAGEIROS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Cláudio e Norberto

05 - setembro - 2011

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 042/2011 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS DUMONT (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Executivo Municipal e dos Vereadores Cláudio, Flávio e Norberto.

PROJETO DE LEI Nº 043/2011 “DISPÕE SOBRE O DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT-MG.”

PROJETO DE LEI Nº 044/2011 “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 045/2011 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICULAR CONSTRUIR OU REFORMAR ABRIGOS PARA PASSAGEIROS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2011 “INSTITUI A CONSULTA ANUAL POPULAR DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E DA DESTINAÇÃO DO SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2011 “CRIA O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO PARA CRIANÇAS E JOVENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.”

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”.
Vista Vereador Flávio Faria

EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 AO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO OS SEGUINTES:”
Vista Vereador Flávio Faria

Resolução 013/2010

“Cria a Medalha de Mérito Legislativo Senador José Vieira Marques no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT RESOLVE:

Art. 1º- Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont, a Medalha de Mérito Legislativo Senador José Vieira Marques, para as pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao Poder Legislativo do Município de Santos Dumont.

Art. 2° - A indicação de uma pessoa física ou juridica, que será agraciada, anualmente, com a medalha Mérito Legislativo Senador José Vieira Marques, será feita por Requerimento de iniciativa de qualquer vereador, sendo votada e aprovada em Plenário.

Art. 3° - A entrega da Medalha de Mérito Legislativo Senador José Vieira Marques será feita em Sessão Solene, coincidente com a data de entrega dos Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito e Moções de Aplausos da Câmara Municipal de Santos Dumont.

Art. 4º - Os agraciados com a Medalha de Mérito Legislativo Senador José Vieira Marques, terão seus nomes inseridos em livro próprio e nos Anais desta Casa de Leis.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro,
2010.

AFONSO SÉRGIO COSTA FERREIRA
VEREADOR

Medalha Mérito Legislativo Senador José Vieira Marques

-

A Medalha Senador José Vieira Marques foi criada pela Resolução Nº 015, proponente o Vereador Afonso Sergio Costa Ferreira, de 15 de Agosto de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont, para distinguir pessoas físicas, jurídicas, civis e militares, que tenham prestados relevantes serviços a este Poder Legislativo, bem como ao município de Santos Dumont.

Os agraciados com a presente Medalha terão seus nomes inscritos em livro próprio e nos anais desta Casa Legislativa e são: Dr. Roberto Vieira Marques Fonseca, Dr. Afonso Sergio Costa Ferreira, Dr. Pacífico Estites Rodrigues, Deoclides dos Santos Pinto Neto, Edson Eduardo Mendes de Almeida, Pastor Leandro Andrade Genaro de Oliveira, Frei Justino Burguers, Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, Loreto Brasil de Souza e o Evandro Eustáquio do Nascimento.

A indicação que será conferida às pessoas de que trata o artigo 1º desta resolução, dar-se-á, anualmente, através de Requerimento de iniciativa de cada vereador, sendo uma medalha para a respectiva indicação, que será submetida à votação e aprovação do Plenário, para que possa ser conferida ao agraciado.

A entrega da Medalha, da qual trata esta resolução, será feita em sessão solene, sempre na data do aniversário da pessoa que dá seu nome à medalha, sempre no dia 28 de setembro de cada ano.

A Medalha será cunhada em esmalte branco quadrado, tendo ao centro, o triângulo alusivo à Minas Gerais, com a efígie do Senador em ouro, e seu nome gravado nas extremidades do triângulo, sendo que, no verso, constarão os dizeres: «Câmara Municipal de Santos Dumont - MG», Cada Medalha será acompanhada de boton, com a base branca, com a aplicação de uma efígie do Senador na cor ouro, sendo, barreta branca, também com a réplica em ouro da efígie do Senador. A Medalha é de modelo peitoral, com fita de gorgorão branco e fio dourado.

Câmara Cultural “O Julgamento”

Na noite do dia 31 de agosto, o público foi presenteado pela apresentação da peça teatral “O Julgamento”, do grupo de teatro Artevida.

Fundado em 12 de março de 1992, o grupo de teatro Artevida é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que visa, através da união de pessoas que têm aptidão para as artes cênicas, cultivar e difundir o teatro amador sandumonense, não só na cidade, mas também em toda região, fazendo-o através da apresentação de peças teatrais que tenham fundo moral, ético e de cidadania, sempre baseadas nos fundamentos e ensinos cristãos.

O grupo conta hoje com 15 componentes, tem sua sede na Igreja Metodista e prima pelo empenho e dedicação de todos eles, que mantêm uma rotina de estudo dos textos e ensaios, semanalmente.

Escrita pelo diretor do grupo, Melchisedec Garcia de Souza, a peça “o Julgamento” se encontra em cartaz há 8 meses, tendo sido já apresentada em várias cidades de nossa região.

A peça narra o sonho do Sr. Cristão, personagem que representa cada um de nós e pretende nos chamar a uma reflexão sobre os deveres e responsabilidades que carregamos ao usarmos este título. Trata-se de uma situação fictícia em que, num sonho, a personagem se vê num julgamento em que seu modo de vida é questionado e deverá ser justificado ou condenado, segundo a “Lei” ou a “Graça”.

Ao final da apresentação, o Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, Dr. Afonso Ferreira procedeu a entrega de um Agradecimento Especial para o grupo teatral Artevida, e agradeceu ao público presente pela presença.

29-ago-2011

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 041/2011 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRASD PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Cláudio, Altamir, Norberto e Sandra

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”.
Vista Vereador Everaldo de Paula

EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 AO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO OS SEGUINTES:”
Vista Vereador Everaldo de Paula


EM 2ª SEGUNDA DISCUSSÃO:

EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 205 E 206 À LEI 2252 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES.”
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação

EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 103, 104, 105, 106, 107, 108 E 109, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES DA LEI 2252, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 198 DA REFERIDA LEI.”
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação

EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 242 E 243 NO CAPÍTULO XIII DA SEGURANÇA PÚBLICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação

EMENDA MODIFICATIVA Nº029 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113, PARÁGRAFO 1º”.
Autoria Vereador Everaldo de Paula
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação

EMENDA MODIFICATIVA Nº030 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 119.”.
Autoria Vereador Everaldo de Paula
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação

EMENDA MODIFICATIVA Nº031 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 149”.
Autoria Vereador Everaldo de Paula
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação

EMENDA MODIFICATIVA Nº032 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 123.”.
Autoria Vereador Everaldo de Paula
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação

EMENDA MODIFICATIVA Nº 033 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 2252, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 197”.
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação

PROJETO DE LEI Nº 037/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE PEQUENO VALOR REFERENTE A OBRIGAÇÃO JUDICIAIS DO MUNICÍPO DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado por unanimidade com Emenda Supressiva em 2º turno de votação.

29 - ago - 2011

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 041/2011 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRASD PROVIDÊNCIAS”.

Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Cláudio, Altamir, Norberto e Sandra.

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”.
Vista Vereador Everaldo de Paula

EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 AO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO OS SEGUINTES:”
Vista Vereador Everaldo de Paula

EM 2ª SEGUNDA DISCUSSÃO:

EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 205 E 206 À LEI 2252 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES.”
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 103, 104, 105, 106, 107, 108 E 109, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQÜENTES DA LEI 2252, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 198 DA REFERIDA LEI.”
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação.

EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 242 E 243 NO CAPÍTULO XIII DA SEGURANÇA PÚBLICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação.

EMENDA MODIFICATIVA Nº029 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113, PARÁGRAFO 1º”.
Autoria Vereador Everaldo de Paula.
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação.

EMENDA MODIFICATIVA Nº030 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 119.”.
Autoria Vereador Everaldo de Paula.
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação.

EMENDA MODIFICATIVA Nº031 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 149”.
Autoria Vereador Everaldo de Paula.
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação.

EMENDA MODIFICATIVA Nº032 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 123.”.
Autoria Vereador Everaldo de Paula.
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 033 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 2252, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 197”.
Emenda Aprovada por unanimidade em 2º turno de votação.

PROJETO DE LEI Nº 037/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE PEQUENO VALOR REFERENTE A OBRIGAÇÃO JUDICIAIS DO MUNICÍPO DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado por unanimidade com Emenda Supressiva em 2º turno de votação.

22 - ago - 2011

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

NÃO TEMOS PROJETOS ENTRANDO NA PAUTA DO DIA

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2011 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/2010, QUE CRIA A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “SENADOR JOSÉ VIEIRA MARQUES”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT ”.
Projeto Aprovado por 7 votos a favor e 1 voto contrário.

PROJETO DE LEI Nº 037/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE PEQUENO VALOR REFERENTE A OBRIGAÇÃO JUDICIAIS DO MUNICÍPO DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado com Emenda em 1º turno de votação.

EMENDA MODIFICATIVA Nº006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160”.
Vista Vereador Everaldo de Paula

EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 AO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO OS SEGUINTES:”
Vista Vereador Everaldo de Paula

EM 2ª SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 038/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PALMIRA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado por unanimidade em 2º turno de votação.

Projeto de Resolução 015, de 15 de agosto de 2011

“Altera a Resolução 013/2010, que Cria a Medalha de Mérito Legislativo “Senador José vieira Marques”, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont.”

O Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da lei, resolve:

Art. 1º. – Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont, a Medalha de Mérito Legislativo “Senador José Vieira Marques”, a qual será conferida às pessoas físicas e jurídicas, civis e militares, que tenham prestado relevantes serviços a este Poder Legislativo, bem como, ao Município de Santos Dumont.

§ 1º. – A Medalha poderá ser ainda, conferida “in-memorian”.

§ 2º. – A Medalha “Senador José Vieira Marques”, será cunhada em esmalte branco quadrado, tendo ao centro o triângulo alusivo a Minas Gerais, com a efígie do Senador em ouro, e seu nome gravado nas extremidades do triângulo, sendo que, no verso, constarão os dizeres “Câmara municipal de Santos Dumont – Minas Gerais”.

§ 3º. – Cada Medalha será acompanhada de boton, com a base branca, com a aplicação de uma efígie do Senador na cor ouro, sendo, barreta branca, também com a réplica em ouro da efígie do Senador. A Medalha é de modelo peitoral, com fita de gorgorão branco e fio dourado.

Art. 2º. – A indicação que será conferida às pessoas de que trata o artigo 1º. desta resolução, dar-se-á, anualmente, através de Requerimento de iniciativa de cada vereador, sendo uma medalha para a respectiva indicação, que será submetido à votação e aprovação do Plenário, para que possa ser conferida ao agraciado.

Art. 3º. – A entrega da Medalha, da qual trata esta resolução, será feita em sessão solene, sempre na data do aniversário da pessoa que dá seu nome à medalha, sempre no dia 28 de setembro de cada ano.

Art. 4º. – Ao Presidente da Câmara em exercício, será conferida, “ex-offício”, a Medalha da qual trata esta resolução.

Art. 5º. – Os agraciados com a presente Medalha terão seus nomes inscritos em livro próprio e nos anais desta Casa Legislativa.

Art. 6º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.7º. – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Resolução 013/2010.

Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, 15 de agosto de 2011.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice – Presidente

Cláudio de Almeida
Secretário

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT no uso de suas atribuições vem a público esclarecer a posição da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT acerca da crise que envolve a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT e MATERNIDADE ANNA MARIA.

DESDE o ano de 2009 – primeiro ano da atual legislatura, a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, cumprindo suas funções institucionais vem fiscalizando, requerendo e indicando soluções para suprir as constantes falhas identificadas na condução da política pública de saúde do município.

Mais do que apontar falhas, foram oferecidas diversas sugestões, de autoria de todos os vereadores, ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, sugestões que visaram melhorar, principalmente a saúde básica do município, fator este que contribuiria significativamente com a diminuição nos atendimentos no Pronto Socorro do Hospital e, até mesmo as internações naquela Unidade Hospitalar.

AINDA, no ano de 2009 foi realizada audiência pública com a presença de representantes da GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, onde vários dos problemas que afligiam e ainda, afligem população de Santos Dumont, principalmente os mais humildes, foram objeto de discussão, tendo sido apontados soluções, que infelizmente não foram adotadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.

DENTRE os assuntos que foram debatidos pela CÂMARA MUNICIPAL naquela oportunidade, podemos destacar: a ausência de médicos em postos de saúde; não funcionamento de Unidades Básicas de Saúde (Glória, Vila e Córrego do Ouro); deficiente infra-estrutura de postos de atendimento; baixa remuneração dos profissionais de saúde, incluindo dentistas, falta de equipamentos. Naquela oportunidade, o Gerente Regional de Saúde, Doutor Cláudio Reis identificou como um dos problemas, senão o principal problema na saúde do município: a deficiência na gestão por parte do Poder Executivo.

DURANTE todo o ano de 2010 a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT continuou indicando e gestionando as soluções destes problemas, que são recorrentes no cotidiano dos cidadãos e cidadãs de nosso Município.

TAMBÉM EM 2010 FORAM feitas diligências, junto à Secretaria Estadual de Saúde que culminou com a ordem de funcionamento das UTI's, o que não se concretizou, não por inércia da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, mas de outros setores do Poder Público Municipal.

Também em 2010 a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT buscou solucionar a diminuição dos estoques de exames e intervenções seletivas pendentes junto a ACISPES e outras instituições de saúde de âmbito da macro-região.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT não deixou de requerer ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS providências, mormente quanto ao sucateamento de equipamentos públicos, a exemplo: das ambulâncias que apodrecem em pátios públicos pertencentes ao município e em outras situações que demonstram a quebra de princípios exigidos constitucionalmente da administração pública.

TODOS, dizemos TODOS, os projetos encaminhados pelo Prefeito Municipal e que tiveram o objetivo de melhorar a saúde em Santos Dumont foram votados, muitos em regime de urgência simples, sendo que podemos citar como exemplo: autorização para contratação temporária de médicos, aumento de salário de médicos do PSF; aumento dos demais profissionais ligados à saúde, como enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A QUESTÃO que envolve o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT já vem sendo discutida na CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT desde o início desta legislatura, em 2009.

EM TODOS OS MOMENTOS foi dito que o acúmulo de atendimentos feitos no Pronto Socorro do Hospital se devia ao não funcionamento dos postos de saúde e UBS e, ainda, no correto funcionamento da ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA em nosso município, obrigações estas que cabem ao PODER EXECUTIVO - principalmente ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde.

A crise que eclodiu no corrente ano entre PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT, aí incluindo a MATERNIDADE ANNA MARIA, vem sendo acompanhada de perto, desde o início pela CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT DEIXOU DE ADIMPLIR COM OS REPASSES QUE VIABILIZAVAM O FUNCIONAMENTO DA MATERNIDADE ANNA MARIA, condição esta que já havia sido tomada por outros município da MICRORREGIÃO.

DIANTE do problema a CÂMARA MUNICIPAL realizou reuniões – as atas estão publicadas no site da Câmara – buscando intermediar as partes – EXECUTIVO e representantes do HOSPITAL no sentido de buscar a via do diálogo para a solução do problema, até porque o maior prejudicado com a interrupção do atendimento pela Maternidade seriam as gestantes e os nascituros.

FICOU claro que a questão era de confiança. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT não confiava mais nos gestores do HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT. Portanto, a questão não era, somente, a interrupção dos repasses, e, o pretendido aumento dos pediatras que atendiam na MATERNIDADE. A questão era de confiança.

EXTRAÍ-SE que no desenrolar dos acontecimentos não houve um consenso entre a PREFEITURA e o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT quanto ao repasse de verbas. Foi-nos dado ciência de que OCORREU uma reunião no Gabinete do SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE – Doutor ANTÔNIO JORGE com representantes das PREFEITURAS DE SANTOS DUMONT, OLIVEIRA FORTES e ARACITABA, bem assim com representantes do HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS na pessoa do Promotor de Justiça desta Comarca – Doutor Róger Silva.

NÃO HOUVE O CONVITE ou a PARTICIPAÇÃO DE NENHUM VEREADOR das MUNICIPALIDADES presentes na referida reunião em que, segundo se apurou houve a proposta de passar a gestão do HOSPITAL e MATERNIDADE para uma COMISSÃO GESTORA com representantes dos MUNICÍPIOS DE SANTOS DUMONT, OLIVEIRA FORTES e ARACITABA.

CIENTE da realização desta audiência, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria da MESA DIRETORA – Vereador Presidente AFONSO FERREIRA, Vereador Vice-presidente SANDRA CABRAL, vereador Secretário CLÁUDIO DE ALMEIDA para aviar representações junto ao GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.

A REPRESENTAÇÃO feita junto à COMISSÃO DE SÁUDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, cujo Presidente é o Deputado Estadual CARLOS MOSCONI foi processada e já motivou o agendamento dos Deputados que foram a Comissão de Saúde com o Governador ANTÔNIO ANASTASIA. Além do Hospital de Santos Dumont a comissão levará ao Governador a preocupação dos deputados com a situação de diversos Hospitais filantrópicos mineiros, dentre os quais o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT. Há, ainda, a possibilidade da Assembléia Legislativa realizar audiência pública para discutir especificamente a questão envolvendo o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT.

A REPRESENTAÇÃO efetuada junto ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO acabou por deflagrar o agendamento de reunião com o SUBSCRETÁRIO DO ESTADO DE SAÚDE que adotará diligências nos próximos dias que serão posteriormente relatadas à população pela CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.

AS REPRESENTAÇÕES feitas junto aos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e da UNIÃO pedem a realização de auditoria na saúde em Santos Dumont, inclusive em valores que são repassados pela UNIÃO e ESTADO, posto que há indícios de má utilização do dinheiro público. Os procedimentos estão tendo regular tramitação junto àqueles órgãos e estão sendo acompanhados pela Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.

NAS REFERIDAS REPRESENTAÇÕES são relatados fatos que envolvem a gestão de saúde em Santos Dumont e os riscos que as gestantes correm com a falta de atendimento na MATERNIDADE ANNA MARIA e com o risco sistêmico que poderia ocorrer com um eventual fechamento da única entidade hospitalar existente no município – as representações estão divulgadas no site da Câmara .

NESTE período, a imprensa noticiou que o HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT contratou a empresa MULTI HOSPITALAR para gerir a instituição, sendo que já foi realizada audiência pela COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT onde foram ouvidos os representantes da referida empresa, fato este este ocorrido no dia 16.08.2011.

FOI-NOS repassada no último dia 22.08.2011, por representantes do HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT a NOTIFICAÇÃO assinada pelos Prefeitos dos MUNICÍPIOS DE SANTOS DUMONT, OLIVEIRA FORTES e ARACITABA, com anuência do GERENTE REGIONAL DE SAÚDE – DR. CLÁUDIO REIS, pedindo resposta quanto à proposta do Município quanto a gestão ser transferida para as municipalidades, fixando o prazo de 02.09.2011 para a resposta por parte do HOSPITAL.

PREOCUPA-NOS COMENTÁRIOS que estão sendo feitos por cidadãos que pregam o terror (fechamento do Pronto Socorro e até mesmo do Hospital) e, atribuem a responsabilidade pelo fato à CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT. Talvez, o que anima estes cidadãos e cidadãs é a pretensão a concorrer a cargo público nas próximas eleições e atribuir uma inércia, QUE NÃO EXISTE aos vereadores que compõem a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT na atual legisltura.

TODOS, dizemos TODOS OS VEREADORES que compõem a atual legislatura, estão e continuaram envolvidos na busca de soluções para o impasse, que não foi criado pela CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e que por força da divisão dos poderes, não pode determinar ao SENHOR PREFEITO – autoridade que executa o orçamento que faça repasses ao HOSPITAL e a MATERNIDADE, isto porque a LEI ORÇAMENTÁRIA é autorizativa e não vincula o CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

É JUSTO e até mesmo desejável que cidadãos e cidadãs pleitem cargos públicos, seja no executivo o no legislativo. AFINAL nenhum agente político é dono de cadeira, todos são passageiros e, o poder emana do povo e deve ser exercido em seu nome. MAS, entendemos que revela desconhecimento ou intencional má-fé comentários que atribuem à CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e seus membros uma inércia que não existe.

ASSIM, são levianas e impróprias as manifestações de cidadãos e cidadãs que desconhecem ou propositalmente distorcem os fatos e, atribuem a responsabilidade à CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT pela interrupção no atendimento da MATERNIDADE ANNA MARIA e de um suposto fechamento do PRONTO-SOCORRO e até mesmo do HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT.

A CÂMARA MUNICIPAL não irá se desincumbir de suas funções institucionais de buscar uma solução para a crise, no limite de sua competência, mas sem deixar a via do diálogo para solucionar o impasse existente entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT e HOSPITAL DE MISERICÓRDIA/MATENIDADE ANNA MARIA, sendo que os maiores prejudicados neste triste evento é o povo sandumonense, principalmente os mais carentes.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador Presidente