Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

PROCESSO Nº 036/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025 ATAS REGISTRO DE PREÇOS 008/2024 A 010/2025 Torna público a Homologação e as Atas de Registro de Preços do Pregão 008/2025.  Obj: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo, como de expediente, processamento de dados, elétricos e eletrônicos e outros para atender necessidades da Câmara Municipal de Santos Dumont.  Adjudicatárias:  Copy Impress Copiadora - CNPJ 20.089.441/0001-19 -  Valor: R$ 19.274,00;  LUPIAN ATACADO E VAREJO - CNPJ: 55.808.167/0001-75 - Valor: R$ 2.691,90; MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 17.403.267/0001-22 Valor: R$ R$29.175,90. Homologação: 18/12/2025. Atas Reg.de Preços: 18/12/2025. Vig.:12 meses. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA, Presidente. 

PORTARIA Nº 72/2025  Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências.  O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Sebastião Antônio da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44 e art. 224, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont; Considerando o Decreto Municipal no 3.887, de 26 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a divulgação dos feriados, estabelece os dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes, para o ano de 2025”, já decretou ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025; Considerando que neste Poder Legislativo, o encerramento da sessão legislativa ordinária ocorre no dia 15 de dezembro de 2025, com retorno no dia 15 de janeiro de 2026, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa; Resolve: Art. 1º Suspender o ex...

PROCESSO Nº 038/2025 - DISPENSA 027/2025 AUTORIZAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG DISPENSA 027/2025.  Torna público a Autorização da Autoridade Competente.  Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG. Empresa: RS VOICE CLOUD LTDA - CNPJ: 38.045.305/0001-92 no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) mensais. Vig.:12 meses. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA Presidente. 

TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 007/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio na elaboração e implementação de um plano de comunicação e publicidade institucional e oficial, seja de natureza administrativa ou legal, de interesse da Câmara Municipal de Santos Dumont/MG, bem como prestação de serviços de apoio no desenvolvimento, criação, reprodução, distribuição e veiculação de atos em mídias, comunicação dirigida, em caráter informativo e consultoria. Considerando que não há direitos a serem preservados ou prejuízos a possíveis interessados, uma vez que o processo licitatório não foi homologado; Considerando o interesse público, oportunidade e conveniência, conforme o art. 71, II, da Lei nº 14.133/2021, por ato da própria Administração; Considerando os princípios que regem as contratações públicas; A Câmara Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor,...

PORTARIA Nº 74/2025 Exoneração da servidora MARIA FERNANDA NEVES DO NASCIMENTO e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Sebastião Antônio da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como artigo 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar no 25, de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Artigo 1º Exonerar a servidora MARIA FERNANDA NEVES DO NASCIMENTO do Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110-10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont. Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 19.12.2025. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 12 de dezembro de 2025. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA Presidente do Legislativo Municipal 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2025 Dispõe sobre a aprovação das contas do ex.Prefeito do Município de Santos Dumont, processo nº 1120883, relativa ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Carlos Alberto de Azevedo e dá outras providências. Art. 1º Ficam aprovadas as contas, com ressalvas, do Chefe do Poder Executivo à época, do Município de Santos Dumont, Minas Gerais, relativas ao exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito, Sr. Carlos Alberto de Azevedo. Art. 2º Integra este Decreto Legislativo o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente a aprovação das contas com ressalvas, do Prefeito Municipal, quanto ao exercício financeiro de 2021. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 10 de dezembro de 2025. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA Presidente do Legislativo Municipal    Processo nº 1120883

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 038/2025 - DISPENSA N° 027/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG – TORNA PÚBLICO A PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG DATA E HORÁRIO FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DIA 15/12/2025 ÀS 18:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA).  EDITAL NO SITE HTTPS://WWW.CAMARASD.MG.GOV.BR OU ATRAVÉS DO E-MAIL: GERENCIACOMPRAS@CAMARASD.MG.GOV.BR.