Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

PROCESSO 040/2024 - INEXIGIBILIDADE 002/2024 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 002/2024 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 002/2024 Obj: Contratação de serviço técnico especializado de Auditoria Externa Preventiva, Consultoria Permanente e Assessoria ao Poder Legislativo de Santos Dumont nas áreas contábil, orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e administrativa, além de licitação, contratos e convênios, e elaboração de defesas administrativas perante os órgãos de controle.  Contratada: LIBERTAS AUDITORES & CONSULTORES - CNPJ: 01.564.385/0003-44.  Valor: R$ 5.404,41 (mensais)  Ass: 12/11/2025.  Vig: 13/11/2025 a 12/11/2026. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA, Presidente

PORTARIA Nº 68/2025 Dispõe sobre a autorização e formalização do uso das dependências do Plenário e demais espaços físicos da Câmara Municipal de Santos Dumont/MG por terceiros, e dá outras providências O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Sebastião Antônio da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei Orgânica do Município e no art. 43 e art. 44, II, ambos do Regimento Interno desta Câmara Municipal; Considerando a necessidade de regulamentação da cessão e uso dos espaços físicos da Câmara Municipal de Santos Dumont- MG, das situações não previstas na legislação, além de manter a transparência dos atos da Mesa Diretora,   Resolve:   Art. 1º O uso do Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG, por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, poderá ser autorizado e formalizado mediante Termo de Cessão de Uso, única e exclusivamente para a realiza...

PORTARIA Nº 69/2025 Dispõe sobre regras de conduta ética no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Sebastião Antônio da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei Orgânica do Município e no art. 43, II, e art. 44, XL, ambos do Regimento Interno desta Câmara Municipal; Considerando a organização do quadro dos servidores efetivos desta Casa, em razão do provimento dos cargos efetivos decorrentes do último Concurso Público;  Considerando que os candidatos aprovados, encontram-se em estágio probatório, mas que tão logo se encerra;  Considerando a ampliação das vagas para o cargo de assessor parlamentar, a partir do ano de 2026, por meio da alteração da Lei Complementar no 25/2022;   Considerando a necessidade de regulamentar, em âmbito interno, as situações não previstas na legislação, além de manter a transp...

Assessor Parlamentar, CBO 4110-10, padrão AP Vigência: data de publicação.

Assessor Parlamentar, CBO 4110 -10, padrão AP

PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo, como de expediente, processamento de dados, elétricos e eletrônicos e outros DATA E HORÁRIO DE INÍCIO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 13:00 horas do dia 24/11/2025 (horário de Brasília). DATA E HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: Dia 25/11/2025 às 13:00 (treze) horas (horário de Brasília).

Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110 -10, padrão AP