19-abr-2012

A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão extraordinária solicitando ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia. ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI N° 018/2012 de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a antecipar pagamento de aluguéis que especifica e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Altamir Moisés de Carvalho e Cláudio Almeida. Este projeto autoriza a Prefeitura Municipal a alugar as instalações do extintoColégio Pio X para que seja instalado o CAIC, devido a sua estrutura estar comprometida. A Presidente Vereadora Sandra Cabral, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 23 de abril, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Encontro com a Política

Através da Escola do Legislativo Nicolau Pitella, da Câmara Municipal de Santos Dumont e da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi realizado na noite do dia 18 de abril o Encontro com a Política, onde foi ministrada uma palestra pelo Professor Patrus Ananias sobre as Política Públicas Sociais, que reuniu diversas lideranças políticas e sociais de Santos Dumont e de cidades da região como Aracitaba, Oliveira Fortes, Paiva, Barbacena, Ressaquinha, Carandaí e Ewbanck da Câmara. Patrus Ananias fez uma explanação geral das políticas públicas exercidas no Brasil desde as Capitanias Hereditárias até os dias atuais, respondeu a diversas perguntas das pessoas presentes, debateu ideias e se colocou à disposição não só para a cidade de Santos Dumont, mas também a todas as cidades da região. A Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereadora Sandra Cabral, fez a entrega de um Certificado de Agradecimento ao Professor Patrus Ananias pela presença e pela palestra realizada.

16-abr-2012

A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 09 de abril de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2005, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Projeto Aprovado por unanimidade com ressalva ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado der Minas Gerais.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2010, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.


EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 003/2012, de autoria dos Vereadores Cláudio Almeida, Afonso Ferreira, Carlos da Fonseca Soares e Flávio Faria, que “estabelece norma referente à punição do Secretário Municipal nos casos em que especifica”. Proposta Aprovada por unanimidade em segundo turno de votação.

No momento de indicações, os vereadores Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira, Norberto de Freitas, Flávio Faria, Altamir Moisés de Carvalho e Sandra Cabral, fizeram suas indicações e requerimentos, sendo os mesmos aprovados pelo plenário.

No momento de Tribuna Livre, fizeram o uso da palavra os vereadores Cláudio Almeida, Afonso Ferreira, Altamir Moisés de Carvalho, Labenert Mendes Ribeiro e Norberto de Freitas.

A Presidente Vereadora Sandra Cabral, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 23 de abril, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Fev-2012

Jan-2012

Reunião Ordinária do Parlamento da Terceira Idade

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A Presidente do Parlamento da Terceira Idade, Sra. Isaura das Dores Corrêa Ribeiro, deu início a sessão solicitando a todos que recebessem a Sra. Maria da Glória Camargos Pereira, que proferiu uma linda palestra de “Incentivo a Vida” para os parlamentares da Terceira Idade, para os Grupos da Terceira Idade, Vereadores e o público que lotou o plenário da Câmara.

A palestra foi uma injeção de ânimo para todos que assistiram, com canto de músicas, vídeos, depoimentos, brincadeiras e danças, uma total interação entre a palestrante e o público. Maria da Glória foi muito bem assessorada pelo Sr. João Batista Galvão, Ângela Maria Vilela, Alan Gomes da Silva e Thamires Alvim de Souza.

A Presidente da Casa, Vereadora Sandra Cabral esteve presente juntamente com o Coordenador do Parlamento da Terceira Idade e Vice-Presidente da Casa Vereador Altamir Moisés de Carvalho, onde fizeram a entrega de um certificado de Agradecimento Especial à equipe de Maria da Glória, tomaram o uso da palavra para agradecer ao Parlamento da Terceira Idade, ao público presente e principalmente a palestrante.

A Presidente do Parlamento da Terceira Idade, Sra. Isaura Ribeiro, encerrou a sessão convidando a todos para uma foto oficial.

09-abr-2012

A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 02 de abril de 2012, e a ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de abril de 2012, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia.

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2010, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2005, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

No momento de indicações, os vereadores Cláudio de Almeida, Everaldo Ferreira de Paula, Afonso Ferreira, Labenert Mendes Ribeiro, Norberto de Freitas, Flávio Faria, Altamir Moisés de Carvalho e Sandra Cabral, fizeram suas indicações e requerimentos, sendo os mesmos aprovados pelo plenário.

No momento de Tribuna Livre, fizeram o uso da palavra os vereadores Cláudio Almeida, Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, Altamir Moisés de Carvalho, Flávio Faria, Labenert Mendes Ribeiro, Norberto de Freitas e Sandra Cabral.

A Presidente Vereadora Sandra Cabral, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 16 de abril, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

04 -abr-2012

O Presidente em exercício, Vereador Altamir Moisés de Carvalho, deu início à sessão extraordinária solicitando ao Vice-Presidente em exercício Vereador Norberto de Freitas a fazer a leitura da Pauta do Dia.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 014/2012 que “acresce o parágrafo único e respectivas alíneas ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 4.176 de 28 de dezembro de 2011 e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Norberto de Freitas, com Emenda Supressiva a Alínea C, Parágrafo Único, artigo 1°.

PROJETO DE LEI Nº 015/2012 que “autoriza o Executivo a dispender recursos com reparos de viaturas da Polícia Militar e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade.

O Presidente interino Altamir Moisés de Carvalho, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 09 de abril de 2012, às 18:00 horas, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, na Câmara Municipal.

Reunião com os Catadores de Produtos Recicláveis

Aconteceu, no último dia 30, uma reunião com Associações e Catadores de Produtos Recicláveis de Santos Dumont, que contou com a presença dos Vereadores Altamir Moisés de Carvalho e Labenert Mendes Ribeiro, do Vereador da cidade de Barbacena João Batista Rosa, de Maria de Fátima Galdino – Coordenadora do Projeto Barbacena Recicla, do representante da Total Construções - Sérgio Vieira Marques, além de membros do Projeto de Barbacena.

O objetivo desta reunião foi potencializar o funcionamento da Associação de Catadores de Produtos Recicláveis de Santos Dumont no terreno já alugado pela Prefeitura Municipal. O maquinário já foi doado, a documentação já foi providenciada, mas está esbarrando em alguns entraves que acabam perdurando o não funcionamento do projeto.

Foi mostrado em detalhes como é o funcionamento do projeto em Barbacena, através de depoimento de um dos associados, que revelou a importância de se organizarem para um maior aproveitamento dos produtos recicláveis, aumentando o seu faturamento.

O Vereador João Batista e os diretores do Projeto Barbacena Recicla se colocaram novamente à disposição para auxiliar neste projeto aqui em Santos Dumont, colocando inclusive um de seus membros instalado aqui na cidade para acelerar ainda mais este projeto tão sonhado pelos catadores de materiais recicláveis de Santos Dumont.

26-mar-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 26 de março de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da ata do dia 19 de março de 2012. Em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências: Do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informa a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao artigo 1º da Lei 9.452 de 23 março de 1997 destinada a Secretaria Municipal de Saúde E. D. Social Fundo Municipal Saúde pagamento do Programa CEO – Centro de Especialidades Odontológicas no valor bruto R$ 8.800,00; Do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informa a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao artigo 1º da Lei 9.452 de 23 março de 1997 destinada a Secretaria Municipal de Saúde E. D. Social Fundo Municipal Saúde pagamento do Programa Farmácia Popular do Brasil no valor bruto R$ 10.000,00; Do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informa a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao artigo 1º da Lei 9.452 de 23 março de 1997 destinada a Secretaria Municipal de Saúde E. D. Social Fundo Municipal Saúde pagamento do Programa de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST no valor bruto R$ 25.000,00; Ofício nº 057/2012 - Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - Superintendência de Vigilância Sanitária Coordenadoria de Vigilância Sanitária encaminhando as cópias dos relatórios das UBS Córrego do Ouro (02) e Vila Esperança, conforme solicitação Ofício nº 077/2012. Após, a Presidente convidou o Vice-Presidente para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012; “Dispões sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capítulo III da Lei Nº 10.257/207 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidade, e contém outras providências”. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2012; “Estabelece norma referente à punição do secretário municipal nos casos que específica”. PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO Nº 842329 – EXERCÍCIO 2010 da PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT. PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 002/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2005, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem o Vereador Claudio Almeida pediu manutenção de vistas no Plano Diretor – PL 001/2012, bem como o Vereador Everaldo pediu manutenção de vistas da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2012 e PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 002/2012. Todas as modalidades de pedidos foram aprovadas. Em seguida, a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas apresentou parecer favorável a PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO Nº 842329, com suspeição do Membro Vereador Everaldo Ferreira de Paula, em razão da participação deste na elaboração de contas do município. Logo após o referido processo foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Pela ordem o Vereador Flávio Faria, ponderou para que seja realizado de 10 em 10 ou de 15 em 15 dias discussões sobre o Plano Diretor, pois este é de fundamental importância para o Município. Passando para o momento de Indicações e requerimentos, iniciado pelo Vereador Flávio Faria com as seguintes Indicações: 14019/2012, 14020/2012, 14021/2012. O Vereador Claudio Almeida com a Indicação nº 55 036/2012 e com a Indicação verbal para que seja feita uma audiência pública no dia 25 de abril as 19:00 horas com os Vereadores e Prefeitos das cidades de Ewbank da Câmara, Aracitaba, Paiva, Oliveira Fortes e Santos Dumont para discussão sobre o problema da BR 040, do trecho de Ressaquinha até Juiz de Fora, para que seja feito um documento para envio ao DNIT afim deste tomar providências para melhoria desta BR. E que também possa comparecer nesta reunião o Inspetor “Wallace” da Policia Rodoviária Federal juntamente com o relatório de acidentes de 2005 a presente data. O Vereador Afonso Ferreira com a Indicação nº 12072/2012. O Vereador Labenert com os Requerimentos 13016/2012 e 13017/2012. O Vereador Norberto com a Indicação nº 13021/2012. O Vereador Everaldo com a Indicação nº 13015/2012 e a Indicação verbal, para que seja adequado o piso salarial dos professores das escolas de Santos Dumont, afim de se evitar possíveis manifestações. A Presidente Sandra Cabral com a Moção de Aplauso ao grupo “É Choro Uai” do Projeto “Feira com Choro”. Todas as modalidades de requerimentos e indicações foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar a Presidente iniciou o momento de Tribuna Livre. Iniciada pelo Vereador Altamir, o mesmo desejou felicidade a radialista Tota Meneguel pelo seu aniversário, bem como elogiou os participantes, vereadores, funcionários e pala maciça participação popular no evento ocorrido no dia 20 de março em homenagem aos cuidadores de idosos. Na oportunidade, convidou a todos para a reunião do Parlamento da Terceira Idade, a ser realizada no dia 10/04/2012 as 14h00min, com a palestra “Incentivo a Vida” ministrada pela D. Gloria de Juiz de Fora. Cumprimentou também o Vereador Labenert Ribeiro por ter saído vitorioso na prévia do Partido dos Trabalhadores para prefeito nas próximas eleições municipais. O Vereador Afonso Ferreira parabenizou o Sr. Paulo Henrique do Nascimento, presidente da Associação dos “Amigos do Trem”, pelo resgate do turismo ferroviário através do Expresso Pai da Aviação, aproveitando a inciativa destes, onde poderia ser uma alternativa para o município em busca de desenvolvimento do município, explorando o turismo ecológico, rural e outros, aproveitando nossa localização geográfica e benfeitorias da própria natureza ressaltando que para atração de investimentos e desenvolvimento há necessidade de infraestrutura das estradas vicinais para atender aos turistas e que Poder Executivo queira ser parceiro. Na oportunidade, desejou ao Vereador Labenert Ribeiro sucesso por ter saído vitorioso na prévia do PT para candidato a prefeito nas próximas eleições municipais. O Vereador Labenert Ribeiro agradeceu as palavras do Vereador Altamir e a seus companheiros de partido, explicou um pouco da dinâmica do partido e como foi realizada a votação para prefeito da cidade, elogiando também e mencionando a participação do Vereador Afonso no pleito de prefeito em 1996 pelo partido e outros que também já comporam este cargo. Reafirmou ainda que os requerimentos feitos já foram encaminhados para área de saúde para reajuste salarial destas pessoas que são merecedoras pelos seus serviços prestados. Continuou sua fala, apoiando a ideia proposta pelo Vereador Afonso para reflexão do desenvolvimento da cidade a partir do desenvolvimento local, buscando politicas para implantação do Plano de Carreiras e o resgate das perdas dos Vencimentos dos Servidores Municipais, pois são partes da estrutura e administração do município. O Vereador Norberto de Freitas parabenizou aos aniversariantes Tota Menenguel e Peter Pedro, bem como salientou a necessidade da revisão dos vencimentos dos Servidores Municipais objetivando a valorização do profissional, evitando desgaste nos relacionamentos. Aproveitou a oportunidade e chamou atenção dos demais Vereadores para as previsões orçamentarias, evitando manobras que inviabilize os reajustes. Alertou para o problema enfrentado pelos agraciados dos programas assistencialistas, pois, necessitam do Poder Executivo para expedir documentos para legalização e buscar financiamento para melhoria, encontrando inúmeras barreiras postas pelo setor jurídico na pessoa do Dr. Junior. O Vereador Everaldo Ferreira sendo solidário com os dizeres do vereador Afonso Ferreira nas alternativas para a sustentabilidade do município, não podendo ficar focado só extrativismo vegetal, mas fazer desenvolver a piscicultura, até pela fartura de água e topografia dos terrenos. Parabenizou o vereador Labenert e aos candidatos pela forma democrática que se deu a escolha do PT. Oportuno também foi solidário aos servidores municipais para que elaboração de uma política, onde buscasse não só a valorização dos salários, mas o valor dos servidores. O Vereador Cláudio Almeida narrou a situação de Mantiqueira que, após uma forte chuva que havia caído sobre o referido Distrito, impossibilitou o tráfego de veículos e moradores devido às péssimas condições das estradas de acesso, pedido já feito pelo vereador Flávio Faria, reforçando novamente o pedido para estruturação das estradas. Declarou também seu apoio aos servidores municipais, os quais se encontram com seus vencimentos em defasagem, para que o Poder Executivo desenvolva uma politica de recuperação dos vencimentos evitando maiores problemas. Lamentando a postura do Poder Executivo local pela falta de projetos e comprometimento com os cidadãos devido às verbas desprezadas por incapacidade administrativa e gerencial e que em muito irá dificultar o próximo Prefeito em sua administração. Restou marcado para dia 10 de abril de 2012 às 19h00min uma reunião para elaboração dos estudos referentes ao Plano Diretor momento que será apresentado pelos vereadores uma lista de futuros convidados para elucidar os trabalhos e debates. Nada mais havendo, a presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 02 de abril de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário

19-mar-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 19 de março de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da ata do dia 12 de março de 2012, o que gerou, posteriormente, observações por parte dos Vereadores Cláudio Almeida, para que constassem os problemas enfrentados pelas pessoas que necessitam de fazer tratamento de hemodiálise e Câncer, bem como do Vereador Flávio Faria fazendo uma correção em sua fala, no que tange à data das obras do DNIT, que possivelmente serão realizadas em 2014, dependendo de procedimento licitatório. Após as devidas alterações a ata foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências: Ofício nº 077/2012 do Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT - Unidade Local de Juiz de Fora, em atenção a indicação 12.044/2012 do Vereador Afonso Ferreira, ressaltando que a referida solicitação já havia sido feito por esta Unidade Local, informando que as empresas já foram contratadas para a implantação dos referidos dispositivos, conforme documento em Anexo; Ofício nº 027/2012 em resposta ao Ofício 024/2012, a COPASA vem através deste, responder a indicação 13.007/2012 do Vereador Labenert Ribeiro que a causa da exposição das redes de agua e esgoto é devido à obra pluvial da Prefeitura que não foi concluída e com as chuvas colaboraram para a exposição; em contato com o Secretário de Obras Sr. Gilberto Alvim, o mesmo prometeu que irá concluir os serviços para que a COPASA possa cobrir as tubulações; Ofício nº 129/2012 - Ministério Publico do Estado de Minas Gerais - 3ª Promotoria de Justiça – informando que foi indeferido a instauração de inquérito civil em relação ao pedido de sanção em face do Secretário de Obras Municipal. Após, a Presidente convidou o Vice-Presidente para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do capitulo III, da Lei nº 10.257 de 10/07/2001-ESTATUTO DAS CIDADES e contém outras providências”; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2012 de autoria dos Vereadores Cláudio Almeida, Afonso Sergio Costa Ferreira, Carlos Fonseca Soares, Flávio Henrique Ramos de Faria que “Estabelece norma referente à punição do secretário municipal nos casos que específica”; PROJETO DE LEI Nº 012/2012 do Poder Executivo que “Autoriza o Executivo conceder premiação pecuniária às Escolas de Sambas de Santos Dumont, nos moldes em que especifica e contém outras providências”; PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO Nº 842329 – EXERCÍCIO 2010 da PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT; PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 002/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2005, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem, o Vereador Labenert pediu urgência simples ao PROJETO DE LEI 012/2012, o Vereador Claudio Almeida pediu continuação de vistas do PL 001/2012 - Plano Diretor, o Vereador Everaldo pediu continuação de vistas na PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA 003/2012, no PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2012 e continuação de vistas na PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCESSO Nº 842329. O Vereador Norberto reforçou o pedido de urgência simples no PROJETO DE LEI 012/2012. Colocadas em votação, todas as modalidades de pedidos foram aprovadas. Em seguida o PROJETO DE LEI 012/2012 foi discutido e submetido ao parecer das Comissões, obtendo parecer favorável pela sua tramitação. Em seguida o referido projeto foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Passando para o momento de Indicações e requerimentos, iniciando o Vereador Flávio Faria, no uso de suas atribuições regimentais, fez as seguintes indicações: a primeira que após ser indagado por taxistas, indignados pela má execução das obras da praça Cesário Alvim, corroborando os pedidos já feitos aos vereadores Afonso Ferreira e Labenert, requer o posicionamento da Secretária de Obras sobre o problema em questão, que já poderia ter sido solucionado com uma construção de uma canaleta para escoamento das águas.; a segunda foi em relação ao motorista da ambulância do Distrito Conceição do Formoso, Sr. Antônio, pela falta de pagamento, fato que segundo o mesmo vem acontecendo com muita frequência, sendo feita uma indicação ao secretario administração Sr. Ricardo Boza para que enviasse o projeto para que fosse apreciado e aprovado por esta casa legislativa; a terceira foi pedido Moção de Agradecimento a Srª Vilma bem como para todos funcionários da COPASA de Santos Dumont pelo pronto atendimento aos serviços solicitados pelos Vereadores, sendo endossado por todos. O Vereador Norberto de Freitas, fez a seguinte a indicação nº 13.019/2012, concluindo sua fala fazendo indicação verbal referente ao repasse de verbas para as Entidades Beneficentes para que as mesmas possam cumprir as obrigações trabalhistas com seus funcionários e demais despesas, a qual vem atrasando os referidos pagamentos. O Vereador Labenert Ribeiro fazendo uso de suas atribuições regimentais os seguintes Requerimentos 13.014/2012, 13.015/2012. O Vereador Everaldo Pereira apresentou a indicação nº 13.014/2012. A Presidente Sandra Cabral apresentou os Requerimentos nº 33.020/2012 e 33.021/2012. O Vereador Afonso Ferreira apresentando os seguintes requerimentos, indicações e moção de agradecimento: 12.066/2012; 12.067/2012; 12.068/2012; 12.069/2012; 12.070/2012 12.071/2012, bem como a Moção de Agradecimento 12.065/2012. O Vereador Claudio Almeida fazendo uso de suas atribuições regimentais, apresentou a seguinte indicação verbal referente às ruas onde irão passar as procissões e ao péssimo estado de conservação das vias urbanas. Colocadas em Plenário, todas as indicações, incluindo as verbais, requerimentos e moções de agradecimento foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar a Presidente iniciou o momento de Tribuna Livre. O Vereador Claudio Almeida falou sobre sua visita a Juíza de Direito do Juizado Especial, Dra. Ivanete Jota de Almeida, a qual colocou-se a disposição para solucionar o problema da Escola Vieira Marques; continuando, o Vereador falou sobre uma reportagem na TV PANORAMA a qual mostrava uma entrevista que falava sobre os trechos da BR040, principalmente Ressaquinha a Juiz de Fora, mostrando os pontos críticos desta via, em especial nos trevos de Santos Dumont, estes com péssima sinalização e má conservação das estradas, ainda focando a referida entrevista, o Vereador disse que um dos entrevistados explicou que para a manutenção dessas estradas é necessário engenharia, educação e força de vontade, e que aqueles que tem o poder para melhorar essas estradas olham o custo e não o valor da vida, pois esta sim, não tem valor. O Vereador Norberto de Freitas falou sobre uma noticia que chegou em suas mãos, do Gabinete do Senador Cleverson Andrade, que preocupado com a BR 040 e com a péssima condição que esta apresenta, além da grande quantidade de acidentes vem acontecendo na BR supra citada, propôs o duplicamento das vias dos trechos de Santos Dumont a Juiz de Fora além de outros. Prosseguindo com seu raciocínio, o Vereador ressaltou os problemas que existem nas vias da Cidade, os enormes buracos que já fazem aniversário e não são reformados, obrigando os carros a passar na contra mão para desviar destas crateras, e que é inadmissível continuar esta precária situação. O Vereador Altamir, salientou as dificuldades enfrentadas pelo CAIC, o qual se encontra com várias rachaduras, correndo risco de desabamento, explicou que as aulas estão suspensas e o posto de saúde que lá funciona também não esta em funcionamento, explicou também que segundo o engenheiro que esta cuidando das obras, a Prefeitura não esta poupando esforços para a renovação do CAIC, e o Vereador disse que não pode fechar o CAIC, pois se isso vier a acontecer, este será todo destruído por vândalos, assim como acontece com os outros lugares que a Prefeitura deixa abandonado; finalizando sua fala, o Vereador fez uma ressalva em relação os salários pagos para os funcionários municipais de combate a dengue, com a observação de que estes recebem a menor do que a União repassa para os Municípios, pediu ainda para o Vereador Labenert marcar uma reunião com Secretário de Saúde para que tais questões possam ser discutidas; ao término convidou a todos para uma homenagem ao dia dos cuidadores de idosos da cidade, a ser realizada no dia 20 de março às 19:00 horas. O Vereador Labenert, trouxe informações sobre o Plano Diretor e explicou que o engenheiro José Abílio, quem realizou o estudo sobre o referido plano, fez uma apresentação através de slides, e que uma das questões principais são as áreas de risco e o mapeamento da qualidade de vida de Santos Dumont, a previsão da flora e fauna da cidade, também foi previsto o combate a especulação imobiliária com o parcelamento compulsórios que esta previsto na nossa legislação. Ao final da fala, disse que no dia 18 de abril a Câmara irá receber o Ex. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Miséria, Sr. Patrus Ananias, através da Escola do Legislativo para fazer um estudo sobre as políticas sociais e o impacto delas no município e qual é o papel do município frente a essas politicas sociais. O Vereador Afonso Ferreira, fazendo uma abordagem aos valores disponibilizados pelo Governo Federal para pagamento dos profissionais de combate a endemia, enfatizou que os valores encontram-se abaixo do estipulado pelo Governo Federal e o não pagamento do 14º Salario, e que os recursos disponibilizados pelo Poder Executivo sofreram desvios para outas áreas, conforme relatos dos agentes presentes, chamando atenção para municípios com arrecadação muito inferiores ao nosso, havendo uma total aplicação das verbas destinada ao programa e pagamento dos agentes. Em busca de novas alternativas, ressaltou também o extrativismo vegetal e o cultivo de árvores em nossa cidade, não só para a indústria de siderurgia, mas destinada a indústria de móveis. Parabenizou o vereador Labenert pelos trabalhos desenvolvidos a frente da escola do Legislativo, concluindo sua fala sobre a dificuldade em fazer inscrição para o concurso desta Casa pelo site da empresa ECAP. A Presidente, aproveitando a oportunidade, convidou a todos para o lançamento da 2ª edição do Parlamento Jovem de Santos Dumont no dia 20/03/2012 às 16h00min com o tema Educação Cidadã tendo adesão das escolas: Escolas Estadual Presidente João Pinheiro, Colégio Santos Dumont, Escola Estadual Engenheiro Henrique Dumont, Escola Estadual Governador Bias Fortes, Escola Estadual Padre Antônio Vieira, sendo que o programa será coordenado pelos servidores da Câmara Drª Elma, Greice e pelos monitores os estagiários do curso de Direito. Convidou também a todos para a 3ª Edição Câmara Cultural 2012, com o tema Cultura das Mulheres do Campo, no dia 23/03/2012 às 19h00min e para a Sessão Solene do Parlamento da Terceira Idade para a homenagem ao cuidador do idoso. Nada mais havendo, a presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 26 de março de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário

08-mar-2012

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de março de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando interinamente a Vice-Presidência e secretariando os trabalhos o Vereador Norberto de Freitas em substituição ao Vereador Altamir Moises e Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Extraordinária. A Presidente justificou a ausência do Vereador Cláudio Almeida por motivo de saúde. Em seguida foi realizada a leitura da pauta do dia: Entrando na pauta do dia PROJETO DE LEI 011/2012: “Cria O Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal do Direito da Mulher e contém outras providências”. Momento para os Vereadores requererem questões de ordem, pedido de vistas, urgência simples ou especial e encaminhamento de emenda. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira solicitando pedido de urgência simples para a tramitação do Projeto 011/2012, tendo seu pedido aprovado por unanimidade. O referido projeto foi submetido para as Comissões, obtendo parecer favorável para tramitação, tendo abstenção de voto da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pois, o referido projeto não onera a administração. Após os pareceres favoráveis das Comissões o referido projeto foi submetido à votação, com a respectiva Emenda Substitutiva 001/2012, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Afonso Ferreira justificando a importância da participação na representação do conselho da mulher e com a participação dos representares do Legislativo, vindo a reforçar cada vez mais participação da mulher e sua igualdade na ordem financeira e pela diminuição das agressões que hora sofrem. O Vereador Labenert Mendes fazendo alusão à importância do referido projeto que para a consolidação e proteção aos direitos que em muitas das vezes são suprimidos e que para revitalizar e solidificar esses direitos somente se dará com a prática e vivencia no seu dia a dia e a quebra de paradigma como exemplo ao espaço hoje alcançado, como Presidente do Executivo e em nosso município a Presidente do Legislativo Municipal. O Vereador Everaldo Ferreira ressaltando a importância e valorizando o espaço conquistado pelas mulheres e reforçando a importância deste projeto como aliado e mais uma arma contra as atrocidades cometidas. O Vereador Norberto de Freitas chamando atenção dos seus pares e toda a sociedade para a necessidade do acompanhamento por parte do legislativo evitando que seja engavetado ou até mesmo não tendo seu objetivo alcançado por falta de uso ou conhecimento por parte do público a que se destina o projeto. A Vereadora Sandra Cabral reforçando as palavras dos demais vereadores e revitalizando as esperanças em busca de uma igualdade, não só financeira, mas em toda sua plenitude, aproveitando a ocasião para chamando atenção dos presentes, onde, as mulheres não querem ser adversárias dos homens ou usufruírem de proteção contra as agressões como exemplo da lei Maria da Penha, mas que devem e terão que ser respeitadas e encaradas como parceiras e aliadas. O Projeto de Lei 011/2012 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a presidente, agradecendo a proteção de deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião extraordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 12 de março de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário

12-mar-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 12 de março de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Antes da leitura da pauta do dia a Presidente convidou o Sr. Iranir Rodrigues Eucades para compor a Tribuna e explicar as dificuldades que os pacientes portadores de doença crônica renal vem enfrentando para fazer o tratamento de hemodiálise. Com a palavra, o Sr. Iranir explicou o tanto é difícil a locomoção para Juiz de Fora, pois o carro que realiza o transporte apresenta péssimas condições para trafegar, oferecendo risco para as pessoas transportadas, além do atraso para as consultas gerando um grande problema, tanto para com os pacientes quanto para o hospital, e este já fez advertência para que tais atrasos não venham a ser contumazes, se isto acontecer o tratamento ficara comprometido; ainda com a palavra pediu para o Legislativo juntamente com o Executivo um parecer ou para que seja tomada providências a respeito deste grande problema. Dando prosseguimento a Tribuna a Presidente convidou o técnico de enfermagem Robson Mansur de Andrade, que também faz tratamento de hemodiálise, para que também possa colaborar com este problema. Com a palavra o referido técnico disse que segundo informações passadas a ele é necessário um auxiliar ou técnico de enfermagem presente no transporte dos pacientes, porém, explicou que não há muito o que se fazer para eventuais problemas que possam acontecer, pois no local não há instrumentos para que possa se fazer um atendimento efetivo dos problemas, e que o máximo que poderia ser feito, é encontrar um posto médico o mais rápido possível, pois o transporte é feito por uma Kombi que sequer possui um giroflex para um transporte mais rápido por vias mais distintas, além de outro grande problema que é a superlotação, as pessoas são transportas com grande desconforto até o destino, e um segundo carro que é maior que a Kombi, e que eventualmente esta apresenta problemas deixando os pacientes a mercê da boa vontade de outras pessoas; terminando sua fala o técnico que é paciente pediu a compra de um carro novo, que seja mais espaçoso e que possua giroflex ou uma sirene para um transporte mais rápido e mais seguro além de mais confortável, também pediu um carro de apoio para que possa levar os pacientes para sua residência mais rápido, pois a demora é muito grande quando realizada por um único veiculo; ainda fez um apelo para que possa ser tomada providências para os medicamentos que são entregues na Policlínica sempre se esgotam fazendo com que os pacientes tenham que comprar os medicamentos que são oferecidos gratuitamente pelo governo. A Presidente, agradecendo a fala dos convidados, informou-lhes que uma reunião já foi marcada para o dia 13 de março, com o Secretário de Administração junto com o Secretário de Saúde para receber os Vereadores, que puderem comparecer para discutir esta questão. Com a palavra, o Vereador Claudio Almeida, relatou a sua situação pessoal, vez que tem um irmão que é paciente crônico renal, o qual passa por todas estas restrições narradas, acrescentando, na oportunidade, a situação dos pacientes que fazem tratamento de câncer, que apresentam as mesmas dificuldades. Superado o Momento de Tribuna, o Secretário fez a leitura da ata do dia 5 de março e da ata da seção extraordinária do dia 8 de março. Pela ordem, o Vereador Claudio Almeida solicitou que fosse colocado a sua justificativa de não comparecimento nos dois compromissos do dia 8 de março, em seguida as atas foram colocadas em votação obtendo aprovação. Em seguida, também pela ordem, o Vereador Flávio Faria sugeriu que a reunião marcada com os Secretários seja realizada no Plenário da Câmara, aprovado por todos os Vereadores. Logo após foi realizada a leitura das correspondências: RC/PP-02622/2012 da CEMIG, registrando o recebimento do Ofício 064/2012 desta Casa, encaminhando a indicação nº 55.029/2012 de autoria do Vereador Claudio Almeida, solicitando informações acerca das obras “pagas” pela Prefeitura Municipal e que ainda não foram executadas, bem como a regularização de três lâmpadas nas ruas Coronel Serrado, Prefeito José Gonçalves Pereira e Travessa Madre Dolores, informando neste momento que as referidas lâmpadas foram regularizadas no dia 07/03/2012 e apresentando o cronograma das obras; Ofícios da COPASA n.º 020/2012, 019/2012, 018/2012, 017/2012 e 015/2012 prestando informações, respectivamente, as seguintes indicações: 13.013/2012 do Vereador Labenert Mendes Ribeiro, bem como seu requerimento no que tange ao imóvel do Sr. Antônio situado na rua Técnico Panamá; 55.018/2012 do Vereador Claudio Almeida, 13.015/2012 do Vereador Norberto de Freitas e 12.015 e 12.038/2012 do Vereador Afonso Ferreira; Ofício 113/2012 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont, em resposta ao Ofício 049/2012, prestando informação no que tange à morte do menor Rangel Marcos de Aquino vítima do disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar, informando ainda o número do processo em trâmite na 1ª Vara Criminal desta Comarca; Ofício nº 001902/MS/SE/FNS - Ministério da Saúde Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao art.1º da Lei 9.452/97 no valor bruto R$ 80.997,00 (oitenta mil novecentos e noventa e sete reais) destinado a Secretária Municipal de Saúde para pagamento do programa Pab Fixo Complementar 02/2012 visto que as informações para liberação de recursos poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico www.fns.saude.gov.br e na Central de atendimento 0800-644.8001; Ofício 030/2012 da Diretoria do Foro da Comarca de Santos Dumont, a MM Juíza Drª Ivanete Jota de Almeida agradecendo o convite para participar das comemorações do Dia Internacional da Mulher, justificando sua ausência pelo fato de estar substituindo na Comarca de Rio Preto, estando no período de Correição; Ofício 009/2012 da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, comunicando que as inscrições para o “Programa de Aração e Calcário de 2012” estão abertas até o dia 30 de março de 2012, pedindo, na oportunidade, ajuda desta Casa no sentido de divulgar tal Programa. Após, a Presidente convidou o Vice-Presidente para realizar a leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont nos termos do Capitulo III da Lei 10.257 de 10/07/2011 - Estatuto das Cidades e contém outras providências”; PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 003/2012 que “Estabelece a norma referente a punição do Secretário Municipal no caso que especifica” de autoria dos Vereadores Afonso Sergio Costa Ferreira, Claudio Almeida, Carlos da Fonseca Soares e Flávio Henrique Ramos de Faria; Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI 012/2012 do Poder Executivo que “Autoriza o executivo a conceder premiação pecuniária às Escolas de Sambas de Santos Dumont, nos moldes em que especifica e contém outras providências”; PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCESSO 842.329, Exercício 2010 da Prefeitura de Santos Dumont; PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura de Santos Dumont relativa ao exercício de 2005 com base no parecer prévio ao Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais”. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem, o Vereador Everaldo pediu vistas a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 003/2012, colocado o referido pedido em votação sendo aprovado. A Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e Finanças Orçamento e Tomada de Contas o PROJETO DE LEI 012/2012, encaminhou também para a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCESSO 842.329 exercício de 2010 e para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final; Finanças Orçamento e Tomada de Contas o PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2012. O Vereador Flávio Faria pediu manutenção de vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012, tendo seu pedido aprovado. Momento para Indicações, iniciado pelo Vereador Claudio Almeida com as Indicações 55.031/2012, 55.032/2012, 55.033/2012 e 55.034/2012; após o Vereador Flávio Faria com as Indicações 14.017/2012 e 14.018/2012; o Vereador Altamir com as Indicações 13.010/2012, 13.011/2012, 13.012/2012 e 13.013/2012; o Vereador Afonso Ferreira com as Indicações 12.059/2012, 12.060/2012, 12.062/2012, 12.063/2012 e os Requerimentos 12.061/2012 e 12.064/2012; o Vereador Everaldo com as Indicações 13.011/2012 e 13 012/2012. Colocadas em Plenário, todas as indicações e requerimentos foram aprovados. Nada mais havendo a tratar a Presidente iniciou o momento de Tribuna Livre. Iniciando a sua fala na Tribuna, o Vereador Claudio Almeida, justificando sua ausência nas reuniões marcadas no decorrer da semana, pois já havia outros compromissos marcados. Em seguida, narrou a sua viajem a BH junto com os Vereadores, Pastor Carlos e Flávio Faria, onde eles foram muito bem recebidos pelo Sr. Álvaro Campos Chefe do DNIT o qual explicou que havia uma licitação marcada no mês de fevereiro a qual foi suspensa para as futuras obras em Carandaí até Juiz de Fora, contudo em breve será realizado novo processo de licitação, recebeu ainda várias reinvindicações respeito da má qualidade das estradas, e o mesmo disse que alguns lugares não poderiam sofrer obras por enquanto, a exemplo os viadutos os quais já existe um planejamento para 2014 ou 2015. O Vereador Flávio Faria, dando continuidade à fala do Vereador Claudio Almeida, explicou que alguns pontos da cidade não poderiam ser reformados pois já existe uma verba carimbada para reforma de tais pontos, explicou também sobre os radares existentes na cidade e aqueles a serem colocados nos devidos lugares, segundo o Chefe do DNIT já foi feito um processo licitatório porém não há radares para serem implantados; sobre a questão da BR 499 as várias indicações feitas finalmente surtiram efeito e as obras começaram a ser feitas, sobre a passarela na antiga Vila Militar não será possível sua construção agora, talvez somente em 2014, vez que ainda vai ser averta uma licitação do projeto e nos trevos já existe uma licitação em andamento para aprimoramento da sinalização e instalação de redutores de velocidade. Acrescentou ainda sua solidariedade em relação aos pacientes crônicos renais. Em seguida, o Vereador Altamir, destacando os baixos salários pagos aos motoristas de caminhão e ônibus, além da carga horária acima da média, ressaltou o salário baixíssimo pago aos motoristas da Prefeitura, a qual existe maquinário, mas não existem motoristas interessados pois o salário é indigno, destacando também as péssimas condições em que as vias públicas se encontram além do grande número de cobranças feitas pelos moradores das regiões afetadas. O Vereador Afonso Ferreira elogiou a participação das mulheres junto à Câmara na Sessão Solene e a participação do Hospital Misericórdia de Santos Dumont no programa Saúde da Mulher em parceria com a Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora e a Faculdade UFJF, fazendo referências ao plano de cargos e salários, ressaltando a necessidade de uma revisão salarial devido a desvalorização, havendo a necessidade de uma política junto aos Poderes Executivo e Legislativo na busca de novos empregos e consequentemente aumentos de impostos e trazendo a dignidade dos servidores públicos enquanto trabalhadores. O Vereador Labenert, solidário com seus pares em suas colocações, reforçou a necessidade de elevar os debates da Gestão Pública e chamou atenção dos representantes eleitos, que para desenvolvimento de qualquer municípi,o o servidor público desempenha papel importante, onde através da inserção de uma gestão de valorização e desenvolvimento, consequentemente privilegiando a estrutura por uma cidade limpa, que proporcione educação, saúde, lazer, inserção e acesso a cultura, possibilitando a todos adquirirem conhecimento e esclarecimento aos cidadãos seus direitos e deveres, possibilitando a cobrança de seus representantes politicas voltadas para evolução do município trazendo como consequência a elevação da arrecadação de impostos e geração de empregos. Nada mais havendo, a presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 19 de março de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário

05- mar- 2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 05 de março de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra o Secretário realizou a leitura da ata do dia 27 de fevereiro de 2012 e da sessão extraordinária do dia 29 de fevereiro de 2012. Em seguida as atas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências: Do Deputado Federal Antônio Andrade para Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, presidente desta casa Legislativa, convida para participar da Convenção Extraordinária de Filiação Partidária do Senador Clésio Andrade no dia 05 de março de 2012 às 14hs na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Ofício nº 003/2012 do Vereador Cláudio Almeida para Presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral, comunicando seu desligamento como Coordenador do Parlamento da 3ª Idade à partir do dia 07 de março de 2012 devido a motivos particulares; Ofício nº015/2012 da empresa COPASA, representada por Vilma Aparecida Correia Encarregada do Sistema de Santos Dumont, em resposta ao ofício nº 031/2012 enviado a esta empresa, esclarecendo os atendimentos às indicações do Vereador Afonso Ferreira, quais sejam: indicação 12.015/2012 aprovada em plenário no dia 06/02/2012, atendida no dia 24/01/2012, através da ordem de serviço nº 112046871501, indicação 12.038/2012, após vistoria na rua citada, comprovou a existência de rede coletora de esgoto, e em testes de esgotamento das residências a maioria utiliza a rede existente, e que poucos utilizam a galeria, ressaltando que as obras de esgoto não foram concluídas e esta parte do Bairro Graminha ainda falta interceptor e adaptações das ligações de esgoto; Ofício nº017/2012 da empresa COPASA, representada por Vilma Aparecida Correia Encarregada do Sistema de Santos Dumont, em resposta ao ofício nº 053/2012 enviado a esta empresa, esclarecendo as indicações do Vereador Norberto de Freitas, quais sejam: indicação 13.015/2012 aprovada em plenário no dia 27/02/2012, atendida nos dias 05/01/2012 e 06/02/2012, através da ordem de serviços nº 112010488501 e 112056032701, após vistoria nas ruas citadas, comprovou que o abatimento do asfalto é devido à canalização de água pluvial, sendo informado ao Poder Executivo e ao cliente que se encontrava no local; Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/CGEOF/Nº 56/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira, em cumprimento a Lei 9.452 de 20 de março de 1997 comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, perfazendo o valor de: R$ 20.701,62 (vinte mil setecentos e um reais e sessenta e dois centavos) visto que as informações poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico http://aplicaçoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp; Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/CGEOF/Nº 55/2012 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira, em cumprimento a Lei 9.452 de 20 de março de 1997 comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, perfazendo o valor de: R$ 56.694,74 (cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), visto que as informações poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico http://aplicaçoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp; Ofício nº 660/2012 SUGRA/GERAT/DR/MG vem respeitosamente comunicar a V.Exma. Presidente desta casa Legislativa Vereadora Sandra Imaculada C. Cabral na forma da Lei 9.452/97 que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de Minas Gerais e o Município de Santos Dumont, celebram convênios para instalação de uma Agência de Correios Comunitária nad localidades de Campo Alegre, Conceição do Formoso, Dores do Paraibuna, Mantiqueira e São João da Serra. Atenciosamente Cláudia Valéria Serra Teixeira Gerente de Atendimento – DR/MG; Ofício nº 008655/2012 - Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor R$ 88.635,30 (oitenta e oito mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos) visto que as informações para liberação de recursos, siglas e legislação pertinentes aos programas mantidos pelo FNDE poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico www.fnde.gov.br; Ofício nº 009976/MS/SE/FNS - Ministério da Saúde Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao art.1º da Lei 9.452/97 no valor bruto R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais) destinado a Secretária Municipal de Saúde para pagamento do programa Saúde da Família – SF COMP 01/2012 Municipal MG visto que as informações para liberação de recursos poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico www.fns.saude.gov.br e na Central de atendimento 0800-644.8001; Ofício nº 000874/MS/SE/FNS - Ministério da Saúde Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao art.1º da Lei 9.452/97 no valor bruto R$ 47.630,95 (quarenta e sete mil seiscentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) destinado a Secretária Municipal de Saúde para pagamento do programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Programa da Saúde PFVPS COMP 01/2012 Municipal MG visto que as informações para liberação de recursos poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico www.fns.saude.gov.br e na Central de atendimento 0800-644.8001; Ofício nº 0012/2012 do Senado Federal Gabinete - Senador Clésio Andrade Exmo Srº Vereador Flávio Faria, venho através desta informa-lhe o envio do ofício ao Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, voltando o empenho na destinação de investimentos visando a duplicação dos trechos que ligam o trevo de Itabirito/Ouro Preto a Ressaquinha e Santos Dumont a Juiz de Fora o que contribuirá em muito para o desenvolvimento de Santos Dumont e Região. Após, a Presidente convidou o Vice-Presidente para leitura da pauta do dia: Em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 do Poder Executivo: “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do capitulo III, da Lei nº 10.257 de 10/07/2001- Estatuto Das Cidades e contém outras providências”. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2012: “Altera o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont.” Autores: Vereadores Afonso Sergio Costa Ferreira, Claudio Almeida, Carlos da Fonseca Soares e Flávio Henrique Ramos de Faria; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2012 : “Altera o artigo 43 da Lei nº 2252 de 16 de abril de 1990 e contém outras providências”. Autores: Vereadores Altamir Moises de Carvalho, Everaldo Ferreira de Paula, Labernet Mendes Ribeiro e Norberto de Freitas; PROJETO DE LEI Nº 007/2012 de autoria do Vereador Labenert Mendes Ribeiro que “Concede título declaratório de utilidade pública ao Grupo De Capoeira Catinguele e contém outras providências”; PRESTAÇÃO DE CONTAS – PROCESSO Nº 710.317 – Exercício 2005 – Prefeitura Municipal De Santos Dumont; Entrando Na Pauta do Dia: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2012: “Estabelece norma referente à punição do Secretário Municipal, nos casos que especifica”. Autores: Vereadores Afonso Sergio Costa Ferreira, Claudio Almeida, Carlos da Fonseca Soares e Flávio Henrique Ramos de Faria; PROJETO DE LEI 011/2012 do Poder Executivo: “Cria o Conselho Municipal de Direitos da mulher e o Fundo Municipal de Direito da Mulher e contém outras providências”; PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASDAN – Associação Sandumonense em Defesa dos Animais - Referente o Convênio Nº 028/2011 Subvenção Lei Nº 4.133/2011. Momento para os vereadores requererem questões de ordem, pedidos de vista, pedidos de urgência simples ou especial, encaminhamentos de emendas. Pela ordem o Vereador Afonso Ferreira requereu uma sessão extraordinária para votação do PROJETO DE LEI 011/2012 e que este possa ser estudado e apreciado no dia 08 de março de 2012 as 17:30h. O Vereador Everaldo pediu retirada de vista da PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001 e 002/2012. O Vereador Labenert pediu retirada de vista do PROJETO DE LEI 007/2012 e o Vereador Afonso também pediu retirada de vista da PRESTAÇÃO DE CONTAS – PROCESSO Nº 710.317. O Vereador Norberto pediu urgência simples ao PROJETO DE LEI 007/2012. Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade. Submetido para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos o PROJETO DE LEI 007/2012, obteve parecer favorável para tramitação. Em seguida foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após foi submetidas para as Comissões as PROPOSTAS DE EMENDA 001 e 002/2012 obtendo parecer favorável às suas tramitações. Após a PROPOSTA DE EMENDA 001/2012 foi colocada em votação sendo reprovado por 4 votos desfavoráveis e 3 favoráveis. Em seguida foi colocada em votação a PROPOSTA DE EMENDA 002/2012 também sendo reprovada por 3 X 4 votos, por não obter os dois terços dos votos os quais são previsto na Lei Orgânica Municipal. A PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 710.317 do exercício 2005 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Momento de indicações iniciada pelo Vereador Claudio Almeida através da Indicação nº 55.030/2012; após o Vereador Flávio Faria através das Indicações 14 015/2012 e 14 016/2012 e o pedido verbal para reiterar a indicação para a empresa Acellor Mittal no que tange ao não fornecimento de escórias para a cidade de Santos Dumont; o Vereador Norberto através das Indicações nº 13 017/2012 e 13 018/2012; o Vereador Labenert através da Indicação nº 13 013/2012; o Vereador Afonso Ferreira através das Indicações nº 12 054/2012, 12 055/2012 e 12 055/2012 e um Requerimento Verbal, para ser reduzido a termo, com relação as câmeras instaladas na Cidade no período de Carnaval para que estas possam permanecer definitivamente, haja vista a segurança transmitida para os moradores da cidade; a Vereadora Sandra Cabral através de um Requerimento Verbal em apelo aos skatistas que transitam pela Praça, para que possa ser tomado providências a fim de evitar acidentes com os transeuntes, com encaminhamento de cópia para o Prefeito Municipal, Presidente da Associação dos Skatistas, Polícia Militar e Ministério Público. Colocado as indicações e requerimentos em votação todos foram aprovados. Nada mais havendo a Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Iniciando a tribuna o Vereador Claudio Almeida parabenizou todas as mulheres pelo seu dia e em especial para as donas de casa, as quais são trabalhadoras e guerreiras, além de ser carinhosa com os filhos e fazer o trabalho de mãe tão bem feito quanto muitas fazem, agradecendo também a todos que fizeram participação no Parlamento da Terceira Idade e lamentando sua saída devido a comentários indevidos, mas ressaltando que é uma boa oportunidade para que outros Vereadores possam fazer um novo trabalho no Parlamento, e dizendo que mesmo fora do cargo continuará a participar dos trabalhos do referido Parlamento. O Vereador Altamir iniciou sua fala homenageando o Dia Internacional das Mulheres, parabenizando todas as funcionárias desta Casa e a todas as funcionárias sandumonenses; em seguida, com grande pesar, citou a profissão de motoristas em geral, os quais, com baixíssimos salários tem em suas mãos grande responsabilidade, e que segundo, um estudo feito exibido por uma emissora de TV, 90% dos caminhoneiros são usuário de drogas, e que ninguém nunca lutou pela classe caminhoneiro, nem sequer deu uma atenção especial para os motoristas que levam vidas aos seus destinos e que os mesmos não são respeitados tanto salarial quanto moralmente. O Vereador Afonso Ferreira decepcionado com os atos do Poder Executivo, levantou a questão do Pregão Presencial 010/2012 que teve por finalidade a aquisição de mobiliários escolares para atendimento a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizada no dia 2 de março de 2012 as 14h00min, sendo que a empresa vencedora apresentou a proposta que foi acolhida, e que, no anexo constava os itens licitados e suas especificações detalhadas e que essas teriam que ser rigorosamente seguidas, após este detalhe o Vereador levantou os preços dos objetos a serem adquiridos e que em todos estes objetos, o material utilizado é um determinado tubo chamado Tubo Oblonc o qual era de exclusiva produção da empresa Desk, obtendo preço superfaturado. Assim, o Vereador indignado com tal clausula citou exemplos de cidades as quais tiveram seus processos licitatórios cancelados ou revistos e que é inadmissível que o Município de Santos Dumont homologue tal processo licitatório com vícios claros em suas clausulas e com preços muito acima do desejado, indagando a possibilidade de enriquecimento ilícito de algum agente em face do dinheiro público. Com a palavra o Vereador Labenert cumprimentou o Vereador Altamir pelo assunto tratado sobre os motoristas de ônibus e caminhões e que o apoia integralmente para que possa ser tomadas providências para melhoria da classe. Observou também a situação dos skatistas que transitam pelas Praças os quais já foram alvos de reclamações da população e que o Prefeito Municipal ficou de ajudar a resolver esta questão colocando alguém para tomar conta da Praça. Encerrada a Tribuna Livre, a Presidente fez os seguintes comunicados aos Vereadores: O primeiro no que tange à composição da Comissão do Concurso Público a ser realizado, haja vista o pedido de afastamento do Presidente da Comissão, Vereador Afonso Ferreira e a falta da Portaria publicada anteriormente que não foi achada em nossos arquivos e nem pela empresa realizadora do Concurso ECAP, que perguntado aos Vereadores presentes e não havendo aceitação voluntária, optou-se pela indicação imposta, baseada na Lei Orgânica Municipal, art. 36, parágrafo único, inciso VI e art. 38, parágrafos primeiro e terceiro, não tendo o Plenário deliberado sobre a composição, fica a cargo da Presidente a escolha para compor a comissão da seguinte maneira: como Presidente o Vereador Altamir Moises e como Membros os Vereadores Labenert Ribeiro e Flávio Faria, cargo este rejeitado expressamente pelo Vereador Flávio Faria. O segundo comunicado diz respeito ao desligamento do atual Coordenador do Parlamento da Terceira Idade Vereador Claudio Almeida que será substituído pelo Vereador Altamir Moises de Carvalho. Após, a Presidente convidou a todos para a seção solene do Parlamento da Terceira Idade que ocorrerá no dia 06/03/2012 ás 19h00min no Plenário desta casa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, ocasião em que serão homenageadas dezesseis mulheres indicadas pelos Parlamentares e Suplentes do Parlamento da Terceira Idade. Nesta oportunidade, divulgou a Mostra de Cinema a ser realizada no mês de março, abordando o tema “Superação”, sempre as quinta feiras e que somente nesta semana, será exibido no dia 07/03/2012 devido ao Dia Internacional das Mulheres. Convidou também para um Debate a ser realizado no dia 08/03/2012 às 19h00min cujo tema é “a mulher e seus diversos tipos de violência Lei Maria da Penha” com a participação de várias autoridades. O Vereador Altamir Moises solicitando a mesa Diretora para que fosse marcada uma reunião com os membros da Comissão Concurso Público para início dos trabalhos, ficando agendado para dia 06/03/2012 às 10h00min, momento que fica novamente a discordância do vereador Flávio Faria para compor a referida Comissão, o qual recorrerá desta decisão por não concordar com o modelo de indicação para as comissões, decisão esta fundamentada pela Presidente Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo, a presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 12 de março de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário

02 - abr - 2012

O Presidente em exercício, Vereador Altamir Moisés de Carvalho, deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 26 de março de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vereador Labenert Mendes Ribeiro a leitura da Pauta do Dia.

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 013/2012 que “dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal de Nº 4.129 de 01 de fevereiro de 2011 e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Norberto de Freitas.

PROJETO DE LEI Nº 014/2012 que “acresce o parágrafo único e respectivas alíneas ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 4.176 de 28 de dezembro de 2011 e contém outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 015/2012 que “autoriza o Executivo a dispender recursos com reparos de viaturas da Polícia Militar e contém outras providências”.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2012: “Estabelece norma referente à punição do Secretário Municipal, nos casos que especifica”. Autores: Vereadores Afonso Ferreira, Cláudio Almeida, Carlos da Fonseca Soares e Flávio Faria. Projeto Aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2005, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Projeto rejeitado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

No momento de indicações, os vereadores Afonso Ferreira, Flávio Faria e Everaldo de Paula, fizeram suas indicações e requerimentos, sendo os mesmos aprovados pelo plenário.

No momento de Tribuna Livre, fizeram o uso da palavra os vereadores Altamir Moisés de Carvalho e Afonso Ferreira.

O Presidente interino Altamir Moisés de Carvalho, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião extraordinária, dia 04 de abril, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal, e a reunião ordinária, dia 09 de abril de 2012, às 18:00 horas, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, na Câmara Municipal.