30/12/2009

Ata da Reunião extraordinaria realizada no dia 30 de dezembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando interinamente os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes os vereadores Cláudio de Almeida e Altamir Moisés, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. A secretária interina, por solicitação do presidente, procedeu à leitura das correspondências do dia, constante de: mensagem do Deputado Federal Luiz Fernando Ramos de Faria, agradecendo o convite para a solenidade posse da nova Mesa Diretora, registrando e parabenizando ao Presidente Carlos da Fonseca Soares, que presidiu a Casa no exercício de 2009 e destacando seus votos de sucessos direcionados ao irmão Flávio Henrique Ramos de Faria. O vice-presidente, em seguida, procedeu à leitura da pauta do dia, constante do PROJETO DE LEI Nº 060/2009, que “Dispõe sobre antecipação do gozo de férias anuais acrescidos de um terço em favor dos servidores estatutários que trabalham em escolas municiais e contém outras providências.” O vereador Labenert solicitou regime de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 060/2009, sendo aprovado pelo Plenário. Em seguida, o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Afonso Ferreira, apresentou o relatório, pela aprovação do projeto; os membros Sandra Cabral e Labenert deram parecer favorável. Pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, a relatora Sandra Cabral e os respectivos membros Afonso Ferreira e Everaldo de Paula deram parecer favorável. Pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, na ausência do relator Altamir Moisés, ofereceu o relatório o vereador Norberto de Freitas, pela aprovação do projeto, seguido pelo membro Sandra Cabral e o suplente Afonso Ferreira. Na discussão do projeto, o vereador Everaldo ressaltou sua importância para os funcionários e para o Município, agradecendo aos pares a compreensão e solicitando o apoio dos mesmos para aprovação do projeto. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 060/2009 pela unanimidade dos presentes. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião a se realizar no dia 04 de janeiro de 2010. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária em exercício.

30-Dez-2009

PROJETO DE LEI Nº 060/2009 “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS ACRESCIDOS DE UM TERÇO EM FAVOR DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS QUE TRABALHAM EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado por unanimidade.

28/12/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, a vereadora Sandra Cabral, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. O vereador Cláudio de Almeida, pela ordem, solicitou minuto de silêncio pelas memórias dos sandumonenses: Fabio Nunes da Cunha; Vicente Bernardo Filho - Sr Nenzinho, ex funcionário da Prefeitura e Sr. Mario Couri, falecidos no decorrer da última semana. Então, por determinação do Presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2009, sendo ela aprovada. Em seguida, realizou a leitura das correspondências do dia, compostas de comunicação de liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional do Desenvolvimento Social em favor do Município e mensagens de Boas Festas diversas. A seguir, o Presidente convidou o vice-presidente a fazer a leitura da pauta, assim composta: PROJETO DE LEI Nº 059/2009 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação de Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba de Santos Dumont voltado ao Carnaval de 2010 e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 060/2009, que “Dispõe sobre antecipação do gozo de férias anuais acrescidos de um terço em favor dos servidores estatutários que trabalham em escolas municiais e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 057/2009 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 058/2009, “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Córrego do Ouro e contém outras providências.” Autoria: Vereador Altamir Moisés de Carvalho.” Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de e para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Projetos de Lei nº 059/2009 e 060/2009. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou regime de urgência simples para a votação do Projeto de Lei 059/2009. O vereador Afonso solicitou vista do Projeto de Lei 057/2009 e que permanecessem sob vistas os Projetos de Lei 049/2009, 050/2009. O vereador Altamir solicitou regime de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 058/2009, sendo todos os requerimentos aprovados pelo Plenário. O Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Afonso Ferreira, o membro vereador: Labenert e o suplente, vereador Everaldo, emitiram parecer favorável aos Projetos de Lei 058/2009 e 059/2009, este último com uma emenda. Na ausência justificada da relatora Sandra Cabral, ofereceu o relatório pela Comissão do Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, o vereador Afonso Ferreira, com parecer favorável, seguido pelo membro Everaldo e pelo suplente: Norberto; pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, o relator: Altamir Moisés e os respectivos membros Norberto e Afonso emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei 059/2009, com a emenda aditiva. Na discussão do Projeto de Lei 058/2009, os vereadores Cláudio de Almeida, Labenert e Afonso parabenizaram ao vereador Altamir pela iniciativa da justa homenagem ao ex-vereador Edson Loschi, que prestou grandes e relevantes serviços à comunidade de Santos Dumont. O vereador Altamir fez a justificativa do Projeto de Lei, solicitando o apoio dos pares para sua aprovação. Submetido à votação do Plenário, foi aprovado pela unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 058/2009. Na discussão do Projeto de Lei 059/2009, o vereador Cláudio de Almeida justificou a apresentação da emenda aditiva, que acrescenta o parágrafo único ao seu artigo segundo. O vereador Labenert defendeu a aprovação do projeto, que complementa a subvenção destinada às Escolas de Samba do Município, parabenizando a todos os envolvidos nesta atividade. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 059/2009, com a emenda aditiva, pela unanimidade dos presentes. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Norberto e Afonso. No momento de Tribuna Livre, o vereador Afonso fez agradecimento especial a cada um dos servidores do Legislativo Municipal, enfatizando seu agradecimento ao Dr. Roberto Vieira Marques Fonseca, que se despede da Diretoria Administrativa desta Casa. O vereador registrou e enalteceu o trabalho do vereador Carlos da Fonseca Soares na condução dos trabalhos desta Casa Legislativa. Agradeceu ainda ao Sr. Luzimar e a Sra. Meire pela contribuição e trabalho voluntário que prestaram, estendendo os agradecimentos ao Partido Democrático Trabalhista e à imprensa pelo apoio e cobertura dos trabalhos. Prosseguiu o vereador desmentindo boato espalhado na cidade, no sentido de que o Prefeito Municipal teria sido impedido de distribuir cestas natalinas aos servidores, em virtude de suposta impetração de mandado de segurança pelo Vereador Afonso. Enfatizou o vereador que, em tempo e momento algum, tomará atitudes que prejudiquem os servidores municipais: se o Prefeito não entregou as cestas natalinas, a responsabilidade é exclusivamente do Chefe do Executivo. O vereador Labenert agradeceu a visita do Dr. Afonso ao Bairro Boa Vista, enfatizando que tem lutado por melhorias na via principal, já atendidas, em parte, pelo Executivo, ponderando a necessidade de pavimentação, como a que foi feita na Avenida Rui Barbosa. Prosseguiu o vereador registrando a tranqüilidade com que todos trabalham nesta Casa, sob a Presidência do Pastor Carlos e desejou sucessos para a nova Mesa Diretora, dizendo-se certo de que a nova gestão será de muito sucesso. Finalizou desejando a todos Feliz Ano Novo. O vereador Altamir iniciou agradecendo a Deus pelos trabalhos realizados no ano que se finda, parabenizando ao Presidente pelo trabalho desenvolvido, agradecendo a imprensa, ao Dr. Roberto, pelos trabalhos, desejando sorte ao novo diretor, André e ao Presidente eleito Flavio Faria. Disse haver prometido exercer seu mandato em prol do povo sandumonense e assim tem agido. O vereador Norberto iniciou agradecendo a Deus pelos trabalhos realizados por todos durante este ano: vereadores, imprensa, servidores, enfatizando que tiveram momentos de “altos e baixos”; enfatizou o vereador que desenvolvem trabalho sério e honesto para alcançarem os objetivos sociais: educação, saúde, lazer, registrando o trabalho voluntário desenvolvido pelos membros dos Conselhos Municipais. O vereador Cláudio de Almeida solicitou apoio dos vereadores Afonso, Altamir e Labenert junto à Secretaria de Saúde do Município, para saber as providências tomadas com relação ao relatório da GRS. Prosseguiu o vereador mencionando o artigo 40 da Lei Orgânica, que autoriza a fiscalização junto aos órgãos do Executivo, registrando a necessidade de acompanhar a sindicância junto a Secretaria de Finanças do Município. Prosseguiu dizendo-se triste pelas atitudes do secretário de obras e de serviços públicos, diante da necessidade de atendimento das indicações, inclusive para o Bairro Boa Vista, conforme solicitado pelo Vereador Afonso. Finalizou, agradecendo aos servidores do Legislativo Municipal, conforme citados pelo vereador Afonso, estendendo os agradecimentos aos estagiários que muito têm contribuído para os trabalhos nesta Casa. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião extraordinária designada para o dia 30 de dezembro às 10:00 horas e para a reunião ordinária a se realizar no dia 04 de janeiro de 2010. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida Secretário

28/12/2009

PROJETO DE LEI Nº 059/2009

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE SANTOS DUMONT VOLTADO AO CARNAVAL DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto aprovado com Pedido de Urgência Simples e Emenda Aditiva do Vereador Cláudio Almeida.

PROJETO DE LEI Nº 060/2009

“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS ACRESCIDOS DE UM TERÇO EM FAVOR DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS QUE TRABALHAM EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº: 049/2009

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº: 050/2009

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 057/2009

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 058/2009

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CÓRREGO DO OURO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do Vereador Altamir Moisés de Carvalho.

Projeto aprovado por unanimidade com Pedido de Urgência Simples do Vereador Altamir Moisés de Carvalho.

25/12/2009

PROJETO DE LEI Nº 002/2010

“CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE À CIDADANIA DE SANTOS DUMONT, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 003/2010

“INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 061/2009

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Sergio Costa Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 001/2010

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio de Almeida.

21/12/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência interina do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-Presidencia interina o vereador Cláudio de Almeida e secretariando interinamente os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária em exercício procedeu à leitura da ata da reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2009, sendo ela aprovada. Em seguida, realizou a leitura das correspondências do dia, composta de comunicação de liberação de recursos financeiros em favor do Município, mensagens de Boas Festas e informação relativa a convênios realizados pelo Governo Estadual com o Município. Por determinação do Presidente, o vice-presidente em exercício, procedeu à leitura da pauta, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 057/2009 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 058/2009, “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Córrego do Ouro e contém outras providências.” Autoria: Vereador Altamir Moisés de Carvalho.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. O Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº 057/2009 e 058/2009. Encaminhou para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo o Projeto de Lei nº: 057/2009. Pela ordem, o vereador solicitou permanência de vista dos Projetos de Lei 049/2009 e 050/2009, sendo aprovado pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Everaldo comentou sobre a presença da Secretária de Finanças Solange Baptista, que atendeu à convocação da Câmara, fazendo esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades no recebimento de tributos municipais, fazendo votos de que tudo se esclareça e que o valor devido retorne aos cofres do Município. Em seguida, falou sobre os trabalhos da comissão encarregada de redigir a proposta do novo plano de cargos e vencimentos. Finalizou desejando a todos Feliz Natal. O vereador Afonso iniciou falando sobre o verdadeiro sentido do Natal, sobre o nascimento de Cristo e o sentimento de solidariedade. Prosseguiu tecendo comentários sobre as palavras ditas pela Secretária de Finanças, na Tribuna desta Casa, antes do início desta reunião ordinária, que, no seu entender, confirmam a omissão de seu comportamento na chefia da Secretaria de Finanças do Município. O vereador Norberto trouxe reflexões sobre o sentido da vida, motivado por visita realizada ao Museu da Loucura. Prosseguiu desejando que o Natal venha trazer esperanças às pessoas e agradeceu ao Luciano, servidor da Prefeitura, por ter atendido a indicação de roçada da estrada de São João da Serra e pela retirada de terra no muro da Escola da Vila Esperança e outras ruas do bairro. Finalizou comentando sobre a fala da Secretária de Finanças, agradecendo sua presença esclarecedora. O vereador Labenert iniciou fazendo um balanço da atuação do Legislativo neste ano que se finda, concluindo que o saldo é positivo, pois muitas decisões importantes para o desenvolvimento social e a qualidade de vida foram tomadas, apesar da crise. Prosseguiu falando sobre a formatura de cursos técnicos da Escola Profissional e sobre a importância dos cursos técnicos e dos projetos do Governo Federal, viabilizados pela Administração Municipal, que trarão novos cursos técnico-profissionalizantes. Com sentimento de esperança e convicção no futuro, deseja a todos um Feliz Natal. O vereador Cláudio de Almeida, emocionado, comentou sobre sua confiança nos servidores municipais que com ele trabalharam na Secretaria de Finanças do Município, dizendo que a fala da Secretária de Finanças trouxe mais dúvidas, do que esclarecimentos. Finalizou lamentando o episódio de vandalismo ocorrido neste Município, quando pessoas danificaram as dependências do Hospital Municipal e parabenizou ao ex-vereador Reinaldo Cabral pelos trabalhos no Sindicato da Cemig. Desejou aos pares e a toda a população de Santos Dumont um Feliz Natal. A vereadora Sandra Cabral usou a Tribuna justificando seu silêncio, que foi objeto de matéria no Jornal Panorama Regional, dizendo que tem se calado para observar os acontecimentos ao seu redor: as indicações, como não são atendidas, têm sido repetidas. Relatou a vereadora episódio em que se encontrou com o Secretário de obras Gilberto Alvim, que demonstrou não estar ciente das indicações: tudo indica que as indicações não têm sido enviadas aos respectivos setores. Por fim, definiu sua conduta não como desânimo, mas como decepção e exibiu uma mensagem natalina de esperança e renovação. Nada mais havendo, o Presidente, transmitiu a todos seus votos de Feliz Natal e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a sessão solene de entrega do título de cidadão honorário ao Sr. Marco Antonio Rodrigues da Cunha, indicado pela vereadora Sandra Cabral, a ser realizada em seguida e para próxima reunião a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2009, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente em exercício Cláudio de Almeida Vice-Presidente em exercício Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária em exercício

21-Dez-2009

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 057/2009 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 058/2009 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CÓRREGO DO OURO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria do Vereador Altamir Moisés de Carvalho.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº: 049/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº: 050/2009 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

14/12/2009

PROJETO DE LEI Nº 053/2009

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE SANTOS DUMONT VOLTADO AO CARNAVAL DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 054/2009

QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL CLUBE PONTE PRETA DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Afonso Sergio Costa Ferreira. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 055/2009

QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SKATE DE SANTOS DUMONT (ASSD), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Afonso Sergio Costa Ferreira. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 056/2009

QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RADIALISTA GILBERTO FREIRE FILHO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Labenert Mendes Ribeiro. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Afonso Ferreira.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº: 049/2009

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº: 050/2009

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

14/12/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência interina do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-Presidencia interina o vereador Cláudio de Almeida e secretariando interinamente os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Célia Soares, irmã do Pastor Carlos e Alcir Garcia da Silva, cunhado do jornalista Gilberto Freire. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária procedeu à leitura da ata da reunião realizada no dia 07 de dezembro de 2009, sendo ela aprovada. Procedeu-se em seguida, à leitura das correspondências do dia: Comunicação de liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Fundo Nacional de Assistência Social, do Fundo Nacional de Saúde. Oficio da Secretária de Educação, comunicando impossibilidade de sessão de veículo solicitado. O vice-presidente em exercício, por determinação do Presidente, procedeu à leitura da pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 053/2009 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba de Santos Dumont voltado ao carnaval de 2010 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 054/2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento como entidade de utilidade pública a Escolinha de Futebol Clube Ponte Preta deste Município e contém outras providências” Autoria Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 055/2009, que “Dispõe sobre o Reconhecimento como entidade de utilidade pública a Associação de Skate de Santos Dumont (ASSD) e contém outras providências.” Autoria Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI 056/2009, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Radialista Gilberto Freire Filho”. Autoria Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. O Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei 053/2009, 054/2009, 055/2009 e 056/2009. Encaminhou para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº: 053/2009 e encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o Projeto de Lei nº 053/2009. Pela ordem, vereador Afonso Ferreira solicitou regime de urgência simples na tramitação dos Projetos de Lei 053/2009, 054/2009, 055/2009 e 056/2009 e permanência dos Projetos de Lei 049/2009 e 050/2009 sob vista. O vereador Altamir reiterou pedido de urgência simples para o Projeto de Lei nº 053/2009, sendo todos aprovados pelo Plenário. Então, por solicitação do Presidente, o Vereador Afonso Ferreira relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e os respectivos membros: Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro, deram parecer favorável à entrada em discussão e votação dos Projetos de Lei 053/2009, 054/2009, 055/2009 e 056/2009; pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, a Relatora Sandra Cabral e os respectivos membros: Afonso Ferreira e Everaldo de Paula, deram parecer favorável ao Projeto de Lei 053/2009; Em seguida, o relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Altamir Moisés e os respectivos membros: Norberto de Freitas e Sandra Cabral, deram parecer favorável ao Projeto de Lei 053/2009. Na discussão do Projeto de Lei 053/2009, os vereadores Cláudio de Almeida, Afonso, Labenert, Everaldo, Altamir e Norberto, destacaram a conveniência de aprovação do mesmo, em benefício das Escolas de Samba de Santos Dumont, favorecendo o resgate do carnaval que outrora já foi considerado o segundo melhor carnaval do interior de Minas. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 053/2009. Solicitou o Presidente o parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, recebendo o parecer favorável do relator: Altamir Moisés e dos membros: Norberto e Sandra. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 054/2009, defendido pelo Autor: vereador Afonso Ferreira, que solicitou o apoio dos pares para sua aprovação. Também participaram do debate, apoiando o Projeto de Lei 054/2009 os vereadores Labenert, Norberto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 054/2009. Prosseguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 055/2009, oportunidade em que foi apresentado e defendido pelo seu Autor, vereador Afonso e apoiado pelos pares, especialmente pelo vereador Labenert. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 055/2009. Justificaram o voto os vereadores Cláudio de Almeida e Afonso Ferreira. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 056/2009. Defenderam o projeto, os vereadores: Afonso, e Cláudio, parabenizando ao vereador Labenert pela iniciativa que enalteceu e fez justiça ao radialista Gilberto Freire Filho, pai do jornalista Gilberto Freire, presente em plenário. O vereador Labenert apresentou a justificativa do projeto, relatando a importância da Rádio Cultura para o Município e do trabalho do radialista Gilberto Freire Filho, homenageado. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 056/2009. Fizeram indicações os vereadores: Labenert, Afonso, Norberto, todas aprovadas por unanimidade. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida esclareceu haver solicitado da Mesa que convidasse à Secretária Solange para prestar esclarecimentos aos edis acerca da real posição da sindicância para apuração de irregularidades no setor de finanças do Município. Agradeceu ao Beto 14 Bis, pela limpeza que está sendo feita no Bairro Córrego do Ouro; agradeceu a homenagem que recebeu do Jornal do Povo; solicitou ao Prefeito a melhoria da iluminação das ruas; criticou a ausência do Prefeito na solenidade de abertura oficial do Natal no Município. O vereador Labenert informou que os recursos do projeto projovem já foram disponibilizados ao Município; insistiu na convocação da Secretária de Finanças para a próxima reunião ordinária; parabenizou à Câmara de Vereadores e a Mesa Diretora pela participação no “Natal de Luzes”; finalizou agradecendo a homenagem recebida do Jornal do Povo. O vereador Afonso procedeu à leitura de um texto de Rui Barbosa, declamado por Rolando Boldrin, dizendo-se envergonhado diante de tantas coisas erradas que acontecem”. Finalizou comentando sobre as irregularidades da Prefeitura, que resultaram em prejuízos para o erário. O vereador Altamir fez comentários sobre a necessidade de atualização do valor das diárias dos motoristas. Também comentou sobre a possibilidade de declarar de utilidade pública a Associação dos árbitros, presidida pelo Sebastião Carlos Pereira. Por fim, parabenizou ao Gilberto e ao Labenert pela iniciativa do projeto de lei de denominação de rua e agradeceu ao Beto 14 Bis pelas obras no Bairro Córrego do Ouro. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2009, as 17:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente em exercício Cláudio de Almeida Vice-Presidente em exercício Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária em exercício

07/12/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o vereador Norberto de Freitas, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião realizada no dia 30 de novembro de 2009, sendo ela aprovada, com retificação solicitada pelo Vereador Afonso, para que, onde dela consta: 14º salário, leia-se 13º salário; onde consta contrário leia-se, favorável ao projeto original; onde se lê: Délio Monteiro, leia-se Délio Malheiros. Prosseguiu o secretário com a leitura das correspondências: convite do Juiz Diretor do Foro para a solenidade de entrega da medalha Helio Costa ao Dr. Juliano Palmieri. Oficio da Secretaria de Educação, divisão de cultura, comunicando a realização do projeto “Natal de Luz”, solicitando iluminação do prédio e sessão das dependências da Câmara, para realização da cantata de Natal. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. Foi aprovada pelo Plenário, a permanência de vista dos Projetos de Lei 049 e 050/2009 pelo vereador Afonso Ferreira. No momento de indicações, formularam requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Flávio Faria, Afonso Ferreira, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o vereador Cláudio de Almeida parabenizou ao Presidente Pastor Carlos pelo recebimento da condecoração da Medalha Mérito Legislativo; comentou sobre a audiência pública da saúde, solicitando formação da comissão para acompanhamento dos trabalhos junto ao Secretário Municipal, conforme definido naquele evento; solicitou providências para cumprimento da Lei Municipal que determina o plantio de árvore por cada criança nascida no Município; prosseguiu lendo mensagem aos edis sobre os trabalhos persistentes do vereador, diante das denúncias de corrupção na política. O Vereador Afonso iniciou parabenizando os trabalhos realizados pela AOMA em Santos Dumont, lembrou do Projeto Conservador das Águas, vetado pelo Prefeito Municipal; comentou sobre a resposta do secretário municipal acerca dos gastos com celulares pelos ocupantes de cargos de confiança do Município, que calcula deverá alcançar R$80.000,00 (oitenta mil reais) até o final de dezembro, fato que considera vergonhoso, num Município como Santos Dumont. Prosseguiu o vereador tecendo comentários sobre as denúncias sobre possível esquema de corrupção na Prefeitura, registrando ser inconcebível que o setor de finanças da Prefeitura não tenha absoluto controle dos recebimentos. O vereador Labenert comentou sobre os fatos que levaram à abertura de sindicância na Prefeitura, lamentando que, além da carência de recursos próprio dos Municípios, ainda se tenha que conviver com fraudes e desvios de dinheiro público. Em aparte, debateram o tema os vereadores Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira e Everaldo de Paula e finalizou dizendo que a Administração Municipal, tão logo tomou ciência dos vestígios, agiu de maneira correta, instaurando a sindicância para apuração e punição dos responsáveis. O vereador Everaldo parabenizou ao vereador Cláudio de Almeida pela comissão da saúde e pela audiência pública, que contou com a participação de diversas autoridades da área, fazendo comentários sobre os problemas e possíveis soluções relacionados ao sistema de saúde do Município. O vereador Carlos da Fonseca Soares agradeceu de público aos vereadores Cláudio de Almeida, Flávio Faria e ao Rodrigo do Jornal Mensagem, pelo apoio e pelas presenças em Belo Horizonte, na solenidade de entrega da medalha Mérito Legislativo. Em seguida, foi formada a comissão da saúde, composta pelos vereadores: Afonso, Labenert e Altamir. Foi deliberado que, a Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas, composta pelos vereadores: Relatora: Sandra Cabral, e pelos membros Afonso Ferreira e Everaldo de Paula irão fiscalizar os trabalhos de sindicância da Prefeitura Municipal, no tocante às denúncias de possíveis irregularidades em documentos relativo a tributos municipais. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2009. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário.

07/12/2009

PROJETO DE LEI Nº: 049/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº: 050/2009 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

30/11/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 30 de novembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Foi realizado minuto de silêncio, a pedido do vereador Cláudio de Almeida, pelo falecimento do Sr. Elcio Pires de Mendonça e da Sra. Veneranda Silveira Ferreira dos Reis. Então, por determinação do Presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião realizada no dia 23 de novembro de 2009, sendo ela aprovada. Prosseguiu o secretário com a leitura de convite remetido ao Presidente Carlos da Fonseca Soares, que receberá medalha de Mérito Legislativo, em cerimônia a ser realizada no próximo dia 03 de novembro de 2009, em Belo Horizonte. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 052/2009, que “concede gratificação natalina a servidores municipais estatutários, incluindo-se inativos e pensionistas e aos ocupantes de cargo em comissão, no exercício de 2009 e contém outras providências”. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. PROJETO DE LEI 051/2009 “Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da CF e contém outras providências”. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou regime de urgência simples na votação do Projeto de Lei 051/2009 e do Projeto de Lei 052/2009. O Vereador Afonso solicitou manutenção de vista dos Projetos de Lei 049/2009 e 050/2009 e vista do Projeto de Lei 052/2009, com respectivas emendas. Colocado em votação, foi aprovado o regime de urgência simples para o Projeto de Lei 051/2009, com voto contrário do vereador Afonso, bem como para o Projeto de Lei 052/2009. Prosseguindo nos trabalhos, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre os Projetos de Lei 051/2009 e 052/2009. O Relator, vereador Afonso Ferreira, solicitou inversão da ordem de votação, e deu parecer favorável à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei 052/2009, seguido pelos membros Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro. Pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, a relatora Sandra Cabral e os membros Afonso Ferreira e Everaldo Ferreira de Paula deram parecer favorável ao Projeto de Lei 052/2009. Na discussão do Projeto de Lei 052/2009, manifestou-se o vereador Cláudio de Almeida, justificando o pedido de urgência simples e solicitando do Executivo que legisle de forma definitiva, com relação aos inativos e pensionistas, que possuem direito adquirido ao recebimento do 13º salário. O vereador Afonso esclareceu que a iniciativa de projetos de lei desta natureza, é reservada ao Chefe do Executivo, mas que pode ser feito, e assim pretende faze-lo, contemplando a questão por ocasião da revisão da Lei Orgânica Municipal. O vereador Labenert defendeu o posicionamento de que o 13º salário é um direito do trabalhador e faz justiça aos servidores comissionados e aos ativos e pensionistas. Sugeriu o vereador Afonso que remetam ao Executivo, solicitação para que o Executivo legisle sobre a matéria, incluindo o direito ao 13º salário no rol do direito dos inativos, resolvendo definitivamente a questão. O vereador Everaldo sugeriu que neste manifesto sejam incluídos outros direitos em favor dos servidores estatutários. O vereador Norberto se diz inconformado pelo fato dos servidores municipais inativos não terem assegurado o recebimento do 13º salário, dependendo de votação de lei especifica todo ano. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 052/2009. Em seguida, o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final procedeu à leitura do relatório do Projeto de Lei 051/2009 e das emendas propostas pelos vereadores Cláudio de Almeida, Flávio Faria e Labenert Mendes Ribeiro. Deu parecer favorável à votação do projeto no original, registrando vício de iniciativa das emendas propostas. Como membros, a vereadora Sandra e o vereador Labenert posicionaram-se favoravelmente à discussão e votação do projeto de lei 051, com as emendas. Como relatora da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, a vereadora Sandra Cabral, seguida pelos membros Afonso Ferreira e Everaldo Ferreira de Paula, deram parecer favorável ao Projeto de Lei 051/2009, desde que observadas as limitações orçamentárias. Na discussão do Projeto de Lei 051/2009, o vereador Afonso diz não haver participado da reunião com o Secretário de Assistência Social e, embora tenham o mérito de aperfeiçoar o projeto, contém vício de forma, porque, no seu entendimento, o Legislativo não poderia propor emendas especificando requisitos e atribuições das funções, motivo pelo qual entende que o projeto deva ser votado no original. O vereador Labenert teceu esclarecimentos sobre o programa Projovem, do governo federal, objeto do Projeto de Lei 051/2009, dando oportunidades aos jovens integrantes do programa bolsa família e teceu esclarecimentos sobre a tramitação do projeto e das emendas propostas e sobre o diálogo entre os dois poderes, para aperfeiçoamento. O vereador Flávio disse haver proposto as emendas, após averiguar que não traria nenhum prejuízo para a Administração. O vereador Norberto registrou não confiar em compromissos verbais. O vereador Altamir se diz preocupado com o prazo, pois o projeto foi entregue pelo Secretário de Assistência Social em julho; se forem aguardar nova iniciativa do executivo, poderão prejudicar um programa tão especial quanto o Projovem. Solicita o bom-senso dos pares, para não prejudicarem o programa. O vereador Norberto ponderou que, se o projeto ficou no Jurídico desde julho, não pode confiar em compromisso verbal do representante daquele órgão. O vereador Flavio Faria lamentou que o projeto tenha demorado tanto tempo para ser remetido a esta Casa e ponderou que cada vereador vote de acordo com a sua consciência. O vereador Afonso elogiou o comportamento dos vereadores que tentam corrigir a falha do Executivo; registra, no entanto, que a forma correta, seria o Executivo remeter mensagem aditiva, na forma estampada nas emendas. Cláudio de Almeida registrou seu respeito aos pares e disse que não votaria no original, pois defende que, se as emendas foram apresentadas para aperfeiçoar o projeto, devem ser aprovadas. Registrou também que o Município já perdeu muitas verbas e que, se houver veto, a responsabilidade pela perda não será do Legislativo. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 051/2009, com as duas emendas modificativas, com votos contrários dos vereadores Afonso, e Norberto, que votaram favorável ao original e aprovada a emenda supressiva, com voto contrário do vereador Norberto. Foi procedida à leitura do ofício 120/2009, do Gabinete do Prefeito, comunicando nomeação de comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades em documentos relativo a tributos municipais. No momento de indicações, fizeram requerimentos: Cláudio, Everaldo, Norberto, Afonso, Sandra e Carlos da Fonseca Soares, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida, com satisfação, comunicou a liberação pelo Secretário de Saúde do Estado, da UTI tipo II do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, com funcionamento previsto para o próximo mês de junho de 2010, com possibilidade de também serem liberadas duas UTIs móveis e finalizou convocando a população para a audiência pública da saúde a ser realizada no próximo dia 01 de dezembro. A vereadora Sandra Cabral parabenizou a todos os funcionários da Câmara pelo brilhante trabalho desenvolvido nas solenidades de entrega dos títulos de moção de aplausos e de cidadão honorário e benemérito; prosseguiu a vereadora comentando sobre campanha de dezesseis dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e exibiu “slides” sobre a Lei Maria da Penha. Encerrou parabenizando, juntamente com o vereador Cláudio de Almeida, ao Projeto Vida pelo dia mundial de combate ao vírus HIV. O vereador Norberto parabenizou aos maestros Jorge Rômulo da Silva e Paulo Luiz Moreira, pelo trabalho desenvolvido junto aos jovens da Fanfarra do Colégio Estadual Antonio Macedo, da cidade de Ewbanck da Câmara, que fez apresentação no Fórum local. Prosseguiu o vereador parabenizando aos funcionários pelas solenidades de moção de aplausos e de cidadão honorário e benemérito e comentou sobre o péssimo estado do bairro Matadouro, finalizando com leitura de texto sobre preservação do meio ambiente. O vereador Everaldo agradeceu ao delegado Dr. Jacy e aos detetives Irson, Wagner e Juliana, pelo trabalho realizado no distrito de Dores, facilitando o acesso dos moradores aos exames de carteiras de habilitação, deixando seu reconhecimento ao Detran de Santos Dumont; parabenizou ao Jornal Panorama Regional pelo lançamento do “site”, desejando sucessos e demonstrando seu carinho e reconhecimento aos órgãos de imprensa local. Finalizou comentando sobre o sucesso das solenidades de moção de aplausos e de cidadão honorário e benemérito. O vereador Altamir fez agradecimento ao Dr. Roberto pela fala na festa da Adesan, ocasião em que pediu o apoio das autoridades para melhorar a situação da cidade e em benefício dos jovens e crianças. O vereador chamou atenção para a situação dos motoristas que vão levar doentes para tratamento de saúde fora do Município, como do menino João Vitor, presente em plenário, que fará cirurgia em São Paulo e não encontra motoristas da prefeitura dispostos a fazerem a viagem, em virtude do valor da diária de apenas trinta reais, insuficiente para custear despesas com alimentação e hospedagem. Em aparte, o vereador Labenert manifestou apoio às palavras do vereador Altamir. Prosseguiu o vereador comunicando liberação de verba, por intermédio do Deputado Reginaldo Lopes, para calçamento da Rua Ricardo Peixoto de Morais, no Bairro Córrego do Ouro. O vereador Labenert parabenizou à belíssima apresentação da vereadora Sandra, comentando sobre a luta do movimento feminista no Brasil; teceu comentários sobre documento remetido pelo Deputado Reginaldo Lopes aos vereadores desta Casa e parabenizou a Mesa Diretora e aos funcionários da Câmara Municipal pelas festas de moção de aplausos e de cidadão honorário e benemérito, oportunidade de homenagear personalidades que têm trabalhado por Santos Dumont e que poderão contribuir muito mais para melhorar as condições de vida da cidade; prosseguiu prestando esclarecimentos sobre o projeto de construção de creche, que encontra dificuldade de prosseguimento, dado a ausência de imóvel do Município, com a metragem necessária. Finalizou parabenizando a todos que participam do projeto “Expresso Pai da Aviação” e avaliando de forma positiva o resultado dos trabalhos da Câmara neste ultimo ano. O vereador Afonso iniciou agradecendo convite para participação das comemorações do dia nacional do samba; agradeceu homenagem recebida na festa do Jornal Panorama no sábado, dia 28; agradeceu ao Secretário de Estado Marcos Pestana pelo empenho no atendimento às reivindicações deste Município; justificou os títulos concedidos em favor de autoridades e entidades da cidade; fez reconhecimento público ao Deputado Délio Malheiros, pela aprovação do adicional de produtividade em favor dos serventuários da Justiça; comentou acerca da situação da Copasa e informou que levará apelo ao Vice-governador Anastásia, para possibilitar a revisão do contrato que prejudica os moradores do Município. Seguiram-se debates sobre o contrato da Copasa, pelos vereadores Afonso, Labenert e Everaldo. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2009. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário.