27/04/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 27 de abril do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o secretário Cláudio de Almeida fez a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 22 de abril de 2009, sendo a mesma aprovada. Então, o Vice-presidente Flávio Henrique Ramos de Faria fez a leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 030/2009, que “Institui, no âmbito do Município de Santos Dumont, o ‘Dia do Skatista’ e dá outras providências”. Autoria: Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 031/2009, que “Institui o dia do administrador, no âmbito do Município de Santos Dumont.” Autoria: Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 020/2009, que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro Boa Vista, deste Município, e contém outras providências.” Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 022/2009 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro nossa Senhora Aparecida, deste município, e contém outras providências”. Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 029/2009, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências.” Pela ordem, o Vereador Afonso solicitou ao Presidente que aguardassem resposta escrita do Executivo sobre os Projetos de Lei 020/2009 e 022/2009 e que há impedimento regimental de inclusão na pauta nesta data do Projeto de Lei 029/2009. Diante disto, passou-se ao momento das indicações, quando fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida, Flávio Faria, Norberto de Freitas, Altamir, Afonso e Sandra Cabral, sendo todas aprovadas. Em seguida, o secretário realizou a leitura das correspondências do dia, constante de: ofício da Associação de Blocos e Escolas de Samba sandumonenses, apresentando projeto de preservação da cultura. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida agradeceu à secretaria de obras por serviços realizados no Bairro de Fátima, parabenizou às domésticas pelo dia comemorativo e aos trabalhadores sandumonenses e servidores da Casa pelas comemorações do dia 1º de maio. Ressaltou o Vereador que nenhum servidor do Legislativo Municipal recebeu homenagem do Executivo nesta data e que tal omissão é injusta. Prosseguiu comentando sobre a situação da Coletec, interditada pela FEAM e sobre a luta do gerente, Sr. Frederico para manter a empresa em atividade. A Vereadora Sandra manifestou solidariedade com todos os funcionários daquela empresa, diante da situação de aflição na qual se encontram; falou sobre a responsabilidade da administração municipal e da impossibilidade do aterro sanitário receber qualquer tipo de lixo. O Vereador Afonso voltou a comentar sobre o caos na saúde pública em Santos Dumont e fez comentários sobre a Coletec, dizendo que o comportamento da Administração Municipal nestes anos todos foi de “estrangulamento” da empresa, cujo fechamento importará em dano social e ambiental. O Vereador Labenert agradeceu ao Presidente pela cessão do espaço para realização do curso ministrado pelo IEC e manifestou solidariedade com todos os trabalhadores da COLETEC, disponibilizando-se a ajudar no que for possível para intermediar negociações com a Administração Municipal. Também registraram solidariedade aos funcionários da Coletec os Vereadores Everaldo, Norberto e Altamir. O Presidente destacou a importância da união dos poderes constituídos na solução desta questão, que certamente é causa de angústia e incertezas para todas as famílias que dependiam destes empregos para se sustentarem. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.

27/04/2009

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 030/2009 QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, O “DIA DO SKATISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira.
Projeto Prorrogado pelas Comissões

PROJETO DE LEI Nº 031/2009 QUE “INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT”.

Autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira.
Projeto Prorrogado pelas Comissões


EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 020/2009 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BOA VISTA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aguardando Ofício do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 022/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aguardando Ofício do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 029/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Prorrogado pelas Comissões.

22/04/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 22 de abril do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, a Vereadora Sandra Cabral, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o secretário Cláudio de Almeida fez a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 13 de abril de 2009, sendo a mesma aprovada. Foram então lidas as correspondências do dia, sendo estas: convite para missa de comemoração 80 anos do Asilo São Miguel; oficio Secretário Municipal de Saúde informando regularidade no atendimento do Posto Odontológico do Córrego do Ouro; oficio da Associação dos Diabéticos solicitando providências para disponibilização de médico endocrinologista para atendimento dos diabéticos. Então, o Vice-presidente Flávio Henrique Ramos de Faria fez a leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 029/2009, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2010 e contém outras providências; Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 020/2009, que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro Boa Vista, deste Município, e contém outras providências.” Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 022/2009 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro nossa Senhora Aparecida, deste município, e contém outras providências”. Aguardando Ofício do Executivo. Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 023/2009 que “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. PROJETO DE LEI Nº 024/2009 que “dispõe sobre autorização para realização de exames de detecção de diabetes e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. Pela ordem, vereador Everaldo solicitou prorrogação pelo prazo de 60 dias, para conclusão dos trabalhos da comissão de revisão do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais, sendo o pedido aprovado pelo Plenário. Pela ordem, o Vereador Altamir solicitou prorrogação, pelo prazo de 90 dias, para conclusão dos trabalhos da comissão do idoso, sendo aprovado. Então, o presidente encaminhou para as comissões permanentes, o Projeto de Lei 029/2009. Colocou então, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 023/2009, que foi aprovado por unanimidade. Colocou, em seguida, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 024/2009, aprovado por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Cláudio Almeida, agradeceu a presença nesta casa, da Vereadora Elizete, de Ewbanck da Câmara, falou sobre as várias manifestações dirigidas à Câmara, de satisfação dos cidadãos com a aprovação do projeto da poluição sonora. Solicitou ao secretário de serviços públicos que determine a retirada dos matos provenientes da capina, que estão entupindo bueiros, falou também sobre a necessidade de apoio a causa dos diabéticos; o vereador Everaldo de Paula cumprimentou à Vereadora Elizete, comentou sobre o discurso da vereadora Sandra, a respeito do estado de conservação da cidade; disse que a Prefeitura providenciou instalação de placas de localização de vários logradouros e distritos da cidade, que foram destruídas por vândalos; que as pessoas têm que gostar da cidade e procurar sua conservação; cabe à população o cuidado necessário com as coisas públicas; falou sobre a necessidade de policiamento e patrulhamento da Zona Rural; os crimes continuam acontecendo, diante da ausência de policiamento e da impunidade; em aparte, o Presidente falou sobre a responsabilidade da mídia nestes fatos e que as leis são falhas; continuando, Everaldo solicitou apoio do Presidente do Consep e ao Capitão Malta para que enviem policiais aos distritos, para inibir a prática de vandalismos e de crimes. O Vereador Afonso falou sobre a ineficiência do Estado na formação e reeducação das pessoas. Discursou sobre os princípios da Administração Pública e da necessidade de obediência à legalidade e eficiência e comentou sobre a ineficiência do Governo Municipal, em especial no serviço de saúde. O Vereador Labenert, divulgou que foi solicitada reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores com o Prefeito, para discutir problemas relacionados a conseqüência das chuvas na Rua Técnico Panamá. O Vereador Norberto agradeceu ao Luciano, servidor da Prefeitura, pelos serviços prestados nas imediações do Cruzeiro, no Bairro Vila Esperança. Comentou sobre a violência e que as pessoas costumam ter medo de denunciar: há necessidade de denunciar os indivíduos responsáveis por tais ações, para que os mesmos possam ser punidos na forma da lei. Em aparte, Everaldo demonstra sua preocupação com a falta de policiamento da zona rural, principalmente porque o Governo fez campanha, desarmando a população, mas o bandido continua armado e a polícia ausente. O Vereador Norberto comprometeu-se em se empenhar para ajudar a solucionar o problema. O Presidente falou sobre a Lei do silêncio, sua incredulidade pela efetividade da lei, porque 60 decibéis é um limite muito baixo e as multas são pesadas. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.

22/04/2009

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 029/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Prorrogado por 90 dias pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, e pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustrial, Comércio e Turismo


EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 020/2009 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BOA VISTA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando Ofício do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 022/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando Ofício do Executivo


EM 2ª SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 023/2009 QUE “CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria.
Projeto Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 024/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria.
Projeto Aprovado.

13/04/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 13 de abril do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação dos Vereadores Cláudio de Almeida e Sandra Cabral, os edis homenagearam com minuto de silêncio às memórias da Madre Calazans e da Sra. Marta Garcia, falecidas nesta semana. Em seguida, o secretário Cláudio de Almeida fez a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 03 de abril de 2009, sendo a mesma aprovada. Então, o Vice-presidente Flávio Henrique Ramos de Faria fez a leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 028/2009, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2009 a entidade que especifica e contém outras providências”. Entidade beneficiada: Associação Asas da Esperança. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 020/2009, que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro Boa Vista, deste Município, e contém outras providências.” Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 021/2009 que “dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, visando ao bem estar e sossego público no município, e dá outras providências”. Autoria Cláudio de Almeida. PROJETO DE LEI Nº 022/2009 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro nossa Senhora Aparecida, deste município, e contém outras providências”. Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 023/2009 que “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. PROJETO DE LEI Nº 024/2009 que “dispõe sobre autorização para realização de exames de detecção de diabetes e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. Por solicitação do Presidente, o Vereador Cláudio de Almeida realizou a leitura da correspondência do dia, constante de ofício do Diretor do Foro da Comarca de Santos Dumont, solicitando divulgação das datas de realização de conciliação em inventários. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou urgência simples no regime de tramitação do Projeto de Lei 021/2009 e o Vereador Norberto solicitou urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 028/2009, sendo ambos aprovados. O Vereador Afonso solicitou retificação da pauta, para nela incluir, em primeira discussão, do Projeto de Lei 023/2009. O Vereador Everaldo solicitou retirada de vista do Projeto de Lei 021/2009 e apresentou emenda a esta proposição. O Vereador Labenert solicitou retirada de vista Projetos de Lei 023 e 024/2009. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre os Projetos de Lei 021/2009, 023/2009, 024/2009 e 028/2009, ocasião em que o Relator: Afonso Ferreira, com a adesão dos membros: Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro, deu parecer favorável à discussão e votação das referidas proposições. Então, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, a Relatora, Vereadora Sandra Cabral e os respectivos membros Afonso Ferreira e Everaldo de Paula, deram pareceres favoráveis aos aludidos projetos de lei. Por fim, solicitou o parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, sobre os Projetos de Lei 021/2009 e 024/2009, que receberam o parecer favorável do Relator: Altamir Moisés e dos respectivos membros: Norberto de Freitas e Sandra Cabral. Prosseguiu-se então com a discussão do Projeto de Lei 028/2009, ocasião em que os Vereadores Labenert, Cláudio de Almeida e Norberto de Freitas defenderam a necessidade de aprovação do mesmo, enaltecendo o trabalho do CAPS em prol dos portadores de deficiência mental. Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 028/2009. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 021/2009, que foi defendido pelo Vereador Cláudio de Almeida, como forma de combate à poluição sonora. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 021/2009, com a emenda modificativa proposta pelo Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Justificaram o voto os Vereadores Afonso Ferreira, Everaldo e Norberto. Então, prosseguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 023/2009, defendido pelo Vereador Afonso Ferreira, com apoio dos Vereadores Everaldo de Paula e Norberto de Freitas. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade do Projeto de Lei 023/2009. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 024/2009, defendido pelo Vereador Afonso Ferreira, com o apoio expresso do Vereador Labenert Mendes Ribeiro, que falou em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, acrescentando informações sobre outro projeto desenvolvido com a Secretaria Municipal de Saúde, com vistas a estimular a prática de atividades físicas como forma de prevenção de doenças, inclusive da diabetes. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 024/2009. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Everaldo Ferreira de Paula, Sandra Cabral, Afonso Ferreira, Flávio Faria, Altamir Moisés e Labenert Mendes Ribeiro. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida destacou que nesta data se comemoram o dia do hino nacional e o dia da juventude; falou sobre o compromisso da empresa encarregada do transporte urbano municipal em adquirir novos ônibus já com adaptação para pessoas portadoras de necessidades especiais, acrescentando informações do secretário de obras do município, sobre a possibilidade de asfaltar algumas ruas do Município. A Vereadora Sandra Cabral falou sobre a audiência pública com o tema de “acessibilidade” que será realizada no próximo dia 16 de abril; disse que a função do legislativo não é somente legislar, mas também fiscalizar a aplicação das leis; comentou sobre a lastimável situação do Tangará e sobre o estado geral de nossa cidade que está feia e carente de cuidados pelas autoridades competentes, principalmente dos encarregados do setor turismo. Em aparte, o Presidente falou sobre a necessidade de construção de banheiros públicos, o Vereador Afonso endossou as palavras do presidente e falou sobre a necessidade de ações voltadas à incrementação do turismo. Cláudio de Almeida falou sobre os órgãos públicos que ignoram a legislação que determina instalação de elevador para promover acessibilidade, lembrando a situação de abandono da piscina e das quadras do Tangará. O Vereador Afonso falou sobre a prática do Skate como esporte, de suas necessidades e do não envio, pelo Executivo, das informações solicitadas a respeito da interrupção da construção da quadra, fato que merece ser levado ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para averiguar se, por ventura, houve irregularidade na aplicação das verbas públicas destinadas à referida obra. O Vereador Norberto agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos pela realização de serviços de conservação no Bairro Vila Esperança, falou sobre o projeto de conservação das águas e da necessidade dos produtores seguirem as orientações recebidas. Sobre o Projeto de Lei 024, registrou que prevenir é a melhor conduta. Labenert justificou a impossibilidade de estar presente na audiência pública do dia 16 de abril, expressando seu total apoio à causa dos portadores de necessidades especiais. Falou sobre o Tangará e a necessidade de se encontrar solução tendente à sua revitalização. Também falou sobre seu apoio à causa dos skatistas e sobre a necessidade de sensibilização das autoridades competentes, com relação a atual crise econômica, combate ao desemprego, geração de rendas. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.

13/04/2009

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 028/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2009 A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO ASAS DA ESPERANÇA.
Projeto Aprovado com pedido de Urgência Simples do Vereador Norberto.


EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 020/2009 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BOA VISTA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando Ofício do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 021/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, VISANDO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Cláudio de Almeida.
Projeto Aprovado com Emenda Modificativa do Vereador Everaldo e com pedido de Urgência Simples do Vereador Cláudio Almeida.

PROJETO DE LEI Nº 022/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando Ofício do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 023/2009 QUE “CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria.
Vista Vereador Everaldo Ferreira. Projeto Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 024/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria.
Vista Vereador Everaldo Ferreira. Projeto Aprovado

03/04/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 03 de abril do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o Secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 30.03.2009, sendo a mesma aprovada, com retificação. Em seguida, o Vice-presidente Flávio Henrique Ramos de Faria fez a leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 026/2009, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2009 a entidade que especifica e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 020/2009, que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro Boa Vista, deste Município, e contém outras providências.” Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 021/2009 que “dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, visando ao bem estar e sossego público no município, e dá outras providências”. Autoria Cláudio de Almeida. PROJETO DE LEI Nº 022/2009 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro nossa Senhora Aparecida, deste município, e contém outras providências”. Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 023/2009 que “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. PROJETO DE LEI Nº 024/2009 que “dispõe sobre autorização para realização de exames de detecção de diabetes e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 014/2009 que “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do município de Santos Dumont, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 015/2009 que “Veda a prática de assédio moral no âmbito do serviço público municipal”. Pela ordem, o Vereador Norberto de Freitas solicitou que a tramitação do Projeto de Lei 025/2009 se dê em regime de urgência simples, sendo o pedido aprovado pelo plenário. O Vereador Labenert solicitou Vista dos Projetos de Lei 023 e 024/2009 e o Vereador Everaldo solicitou Vista do Projeto de Lei 021/2009, sendo ambos aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei 026/2009, recebendo o parecer favorável do Relator e respectivos membros. Solicitou então o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei 026/2009, que recebeu o parecer favorável da Relatora e respectivos membros. Discutiram o projeto, os Vereadores: Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira, Labenert, Norberto de Freitas e Carlos da Fonseca Soares, todos enaltecendo o trabalho do Instituto Joaquim Soares de Oliveira, ao longo de todos estes anos que vem realizando importantíssimo trabalho social no Município, bem como a dedicação e competência com que o Professor Miguel Barata tem demonstrado à frente deste entidade. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 026/2009. Seguiu-se então com a discussão e votação do Projeto de Lei 014/2009, ocasião em que o Vereador Afonso voltou a defender a proposição, desculpando-se e enaltecendo a honestidade no trato com o dinheiro público e postura política do Presidente Carlos da Fonseca Soares. Submetido à votação, foi aprovado com cinco votos favoráveis o Projeto de Lei 014/2009. Em seguida, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 015/2009, que obteve aprovação por cinco votos favoráveis e quatro contrários. O Vereador Cláudio de Almeida agradeceu a todos, em nome dos servidores públicos municipais. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Sandra Cabral e Flávio Faria, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida agradeceu pelos reparos já realizados na Praça Bias Fortes e solicitou a execução de outros já compromissados pelo secretário de obras. Também agradeceu o reparo do buraco na Rua Professor Américo, próximo ao Quartel e desejou a todos uma feliz páscoa. O Vereador Afonso falou sobre a carência do atendimento de ambulâncias nos distritos, discursando sobre a viabilidade de aquisição de uma UTI móvel pelo Município, e destacou que o setor de saúde têm sido alvo de várias reclamações, o que demonstra a necessidade de melhorias nesta prestação de serviço municipal. Em aparte, Cláudio de Almeida lembrou que o atendimento por unidades móveis deslocadas de outras cidades é demorado e o custo financeiro alto. Sandra Cabral apoiou as palavras do Vereador Afonso, destacou ser necessário que o que já está construído comece a funcionar adequadamente e finalizou registrando que seu mandato está completando três meses, agradecendo o apoio que vem recebendo de todos, em especial de Deus, seus familiares, os servidores da Câmara Municipal, dos pares e, especialmente pelo amigo Luiz Fernando. Desejou a todos uma feliz páscoa. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 13 de abril de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Seguem assinaturas................................................... Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.

03/04/2009

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 026/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2009 A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de urgência simples do Vereador Norberto de Freitas.


EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 020/2009 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BOA VISTA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando Ofício do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 021/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, VISANDO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Cláudio de Almeida.
Projeto com pedido de vista pelo Vereador Everaldo de Paula.

PROJETO DE LEI Nº 022/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando Ofício do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 023/2009 QUE “CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria.
Projeto com pedido de vista do Vereador Labenert Ribeiro.

PROJETO DE LEI Nº 024/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria.
Projeto com pedido de vista do Vereador Labenert Ribeiro.


EM 2ª SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 014/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ABSORÇÃO, POR PARTE DAS FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, DA MÃO DE OBRA ATUALMENTE EXISTENTE NOS DIVERSOS SETORES DE SERVIÇOS LICITADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 015/2009 QUE “VEDA A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”.
Projeto Aprovado.