06/03/2006

Ata da reunião ordinária realizada no dia 06 de março de 2006. No dia seis de março do ano de dois mil e seis (06/03/06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice –presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus declarou aberto os trabalhos, da presente sessão ordinária. Solicitou a leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte de março de 2006, que após lida foi aprovada por oito votos. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu leitura do expediente. Na pauta do dia os projetos de lei: 008/06 que, “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º. da lei municipal nº. 3.735 de 25 de outubro de 2005 e contém outras providencias” – 031/06 que, “Dispõe sobre a criação do conselho municipal do transporte e transito de Santos Dumont e dá outras providencias – 034/06 que, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins que especifica e contém outras providencias” – 035/06 que, “Dá nova redação aos incisos I e III do artigo 10 da lei municipal nº. 3.801 de 01 de fevereiro de 2006 e contém outras providencias” - Projeto de lei com entrada nesta sessão - 036/06 que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contrato de locação para funcionamento do PROCON e contém outras providencias”. O Presidente solicitou da secretária que procedesse a leitura das correspondências recebidas. Nesta reunião a Câmara recebeu a visita do Diretor da Secretaria municipal de obras da Prefeitura, Sr. David Eustáquio de Oliveira em atendimento á convocação. O Diretor fez explanações de suas atividades na secretaria e respondeu questionamentos dos vereadores. Disse das dificuldades em atender as indicações e da falta de funcionários para estas funções. Os vereadores reivindicaram atenção da Secretaria de Obras no sentido de melhorar o atendimento nas ruas em pequenos reparos. Questionado sobre a estrada da Ponte Preta Sr. David não esboçou plano de atendimento, admitindo apenas ser uma necessidade política. Reclamou dos maus serviços da COPASA e dos empreiteiros da Prefeitura, que não cumprem fielmente os contratos firmados com a municipalidade. Sobre os passeios e calçadas necessitados de reparos, disse que vai fazer o possível para reconstruí-los. Perguntado sobre o plano de obras e recursos disponíveis para 2006, o secretário não foi preciso em suas respostas. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o Vereador Luís Papa solicitou votação para urgência simples no projeto 036/06, que colocado em votação o pedido foi aceito por unanimidade, (oito votos). O líder da bancada do PSDB, Vereador Cláudio Almeida também solicitou urgência simples no projeto de lei 008/06, que colocado em votação, obteve quatro votos contra da bancada do PT e quatro votos a favor da bancada do PSDB, sendo decidido por cinco votos a favor pela urgência simples, com o voto de qualidade do Presidente. O Vereador Cláudio Almeida fez ainda, solicitação para que o projeto nº. 031/06, continuasse em vistas. Colocado em votação as vistas para o projeto 031/06, foi aprovada por oito votos. O projeto de lei 035/06 também foi colocado em votação pela urgência simples, registrando oito votos favoráveis. A mesa diretora recebeu ainda, requerimento do Vereador Paulo Marques pedindo vistas no projeto de lei 034/06, que colocado em votação obteve quatro votos contra e cinco votos a favor pela vista. O Presidente fez voto de qualidade com a bancada do PSDB, contra os quatros votos dados pelo PT. O Presidente solicitou das comissões, pareceres nos projetos em análise, sendo; 008/06 e 035/06 aprovados por todos os Vereadores membros. Ao projeto de lei 036/06 foi inserido Emenda por requerimento do vereador Luís Papa, que após discussão foi aprovado pelas comissões. O Presidente colocou em discussão o projeto de lei 008/06, que após discutido foi aprovado por oito votos favoráveis. Em seguida foi colocado em discussão o projeto 035/06 que altera lei de contratações no magistério, discutiram o projeto os Vereadores Gilberto Alvim, Luís Papa e Carlos da Fonseca Soares. Em votação o projeto 035/06, foi aprovado por oito votos. Cláudio Mendes, colocou em discussão o projeto 036/06, fazendo uso da palavra o Vereador Luís Papa, autor de Emenda modificativa, que explicou o objetivo da retroação da data para vigor da lei. A mesa solicitou chamada nominal dos Vereadores, para aprovação do projeto 036/06, que em apuração registrou oito votos pela aprovação com Emenda. Usaram a tribuna para fazer indicações os Senhores Vereadores. Cláudio Almeida, Luís Papa, Cláudio Mendes, Rinaldo, Gilberto, Cláudio Santos, Paulo Marques e Labenert. Ao momento de tribuna livre, se inscreveram os Vereadores Luís Papa, Almeida, Labenert, Cláudio Santos, Rinaldo e Cláudio Mendes que renovou pedidos para melhorias na rua Constantino Horta e adjacências. Mendes fez relatos de discurso do Presidente da CNBB, que ao abrir neste período quaresmal a Campanha da Fraternidade, criticou duramente a política econômica do governo Lula. A Igreja Católica rejeita as políticas exclusivistas do PT, que exclui os pobres em detrimento do capital e das oligarquias dos banqueiros. A fome no Brasil continua em escala crescente e solapante. A corrupção é crescente e deprime o moral do povo Brasileiro, que trabalha duro para ganhar com dificuldades o pão de cada dia. Os Brasileiros merecem coisas melhor do que isto que está aí. O Vereador Labenert falou do carnaval e dos esforços do Prefeito para melhorar as festas de momo, lamentou os acidentes como brigas e violências e disse “que a ação da Polícia foi insuficiente”. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de março de 2006 ás 15:00 hs. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, depois de aprovada. Santos Dumont, 13 de março de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes. Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo. Secretário: Paulo Ferreira Marques