29/01/2010

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia. Entrando na pauta do dia: Em primeira discussão: “PROJETO DE LEI Nº 001/2010, que “Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida requereu retirada de vista e regime de urgência simples para o Projeto de Lei 001/2010, sendo ambos aprovados pelo Plenário. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das comissões permanentes sobre o Projeto de Lei 001/2010. O vereador Afonso Ferreira, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou o relatório e as três emendas aditivas apresentadas ao projeto original, as duas primeiras de autoria coletiva e a terceira de autoria dos vereadores: Afonso Ferreira, Claudio de Almeida e Sandra Cabral, concluindo o relatório pela regular tramitação do projeto original com as três emendas apresentadas. Acompanharam o parecer do relator, os membros: Carlos da Fonseca Soares e Labenert Mendes Ribeiro. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o relator: Everaldo e os membros Afonso e Pastor Carlos emitiram parecer favorável, assim como os relatores: Altamir Moisés e Norberto de Freitas e os membros Afonso e Carlos, respectivamente, pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Na discussão do Projeto de Lei 001/2010, o vereador Cláudio de Almeida comentou sobre a reunião realizada na véspera, entre os vereadores o os Secretários Municipais de Administração e de Educação, ocasião em que puderam debater e elucidar questões relativas ao projeto de lei em discussão. O vereador Afonso teceu esclarecimentos detalhados sobre as emendas apresentadas, com o objetivo de melhorar o projeto original. O vereador Everaldo registrou estar se tornando prática comum o diálogo entre os dois Poderes Municipais, que acaba por resultar em bons frutos. Em aparte, o vereador Labenert elogiou a conduta dos vereadores, em especial da bancada da oposição, pela disponibilidade em debater e apresentar emendas que resultam no aprimoramento do projeto, numa atitude verdadeiramente republicana. Encerrada a discussão, o Presidente consultou aos vereadores sobre a possibilidade de votarem as emendas em bloco, tendo a aceitação unânime dos vereadores. Submetido à votação, foi aprovado o Projeto de Lei 001/2010, com as três emendas aditivas, por unanimidade de votos. Na justificativa de voto, o vereador Norberto comentou sobre a minuta do projeto de lei, trazida pela Sra. Secretária de Administração, que, em atitude elogiável, apresentou a relação nominal de todos os cargos daquela secretaria que necessitam de provimento por contratação temporária, registrando que tal conduta deveria ser regra na Administração e que, com a aprovação deste projeto de Lei, as crianças seriam as principais beneficiadas, dado ao início do ano letivo na próxima segunda feira. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária.

29/01/2010

Projeto de Lei nº 001/2010 "Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”.
Projeto Aprovado com pedido de Urgência Simples do Vereador Cláudio Almeida e com 3 Emendas Aditivas.

18-jan-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 11 de janeiro de 2010 e da reunião extraordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2010, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a secretária leu as correspondências do dia: liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Boletim informativo do Senador Eduardo Azevedo sobre legislação que determina identificação de usuários de “lan houses”; homenagem da diretora dos Correios em Minas Gerais aos carteiros pelo data comemorativa, no próximo dia 25 de janeiro. Por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 001/2010, que “Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 061/2009, “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, e dá outras providências”. Então, o Presidente encaminhou para as comissões permanentes o Projeto de Lei 001/2010. Pela ordem, o vereador Afonso Ferreira requereu vista do Projeto de Lei 061/2009, sendo o requerimento ratificado pelo vereador Everaldo e aprovado pelo Plenário. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Pastor Carlos, Sandra Cabral, Norberto, Everaldo, Altamir, Afonso, Labenert e Flávio. O vereador Afonso requereu fosse encaminhado à família da Dra. Zilda Arns, moção de pesar pelo seu falecimento, vítima do terremoto do Haiti. O requerimento foi aprovado pelo Plenário. Em seguida, foi realizado minuto de silêncio, por requerimento do vereador Cláudio de Almeida, em homenagem póstuma à Dra. Zilda Arns. No momento de Tribuna Livre, o vereador Norberto demonstrou seu pesar pelo falecimento da Dra. Zilda, comentou sobre o evento a ser promovido pela AOMA na Ponte Preta, agradeceu aos funcionários do hospital pelo bom atendimento que lhe foi prestado no período em que sua mãe esteve internada. Prosseguiu falando sobre a necessidade de cumprimento da lei pelos carros de som e de punição dos infratores e do mal estado de conservação da travessia da Vila Esperança. O vereador Afonso discursou sobre o trabalho desenvolvido pela Dra. Zilda Arns à frente da Pastoral da Criança, cujo trabalho é, com muito merecimento, reconhecido internacionalmente, registrando a presença em Plenário de vários membros da Pastoral da Criança que atuam neste Município. O vereador Altamir, rebatendo a críticas, falou sobre as várias obras realizadas no Córrego do Ouro e de suas constantes indicações em favor do Morro dos Coutinhos e para o bairro como um todo. O vereador Labenert parabenizou ao Dr. Afonso pela iniciativa de requerer a moção de pesar pelo falecimento da Dra Zilda, comentou sobre a solidariedade do Brasil e da importante ajuda que nosso País tem prestado ao Haiti; comentou sobre o projeto de instalação da Universidade de Santos Dumont e que terá oportunidade de fazer chegar às mãos do Presidente Lula os ofícios assinados pelos vereadores nesta reunião. Prosseguiu o vereador esclarecendo sobre a notícia de possível instauração de CPI, cuja decisão não é pessoal, mas do conjunto dos vereadores. Em aparte os vereadores Everaldo e Afonso disseram que os documentos recebidos estão sendo analisados e que passarão certamente por análise sobre a necessidade, conveniência e oportunidade de ser instaurada uma CPI, que, se for o caso, a Câmara não se furtará de tal responsabilidade. A vereadora Sandra Cabral falou sobre o total abandono da cidade e da baixa auto-estima de seu povo, dizendo que Santos Dumont carece de um bom administrador, pois espera progresso. O vereador Flavio Faria, em aparte, lembrou de obras realizadas; o vereador Pastor Carlos, em aparte falou sobre as várias indicações que fazem e que não são atendidas; o vereador Everaldo comentou sobre a necessidade da população participar da escolha das prioridades através de orçamento participativo. A vereadora Sandra encerrou dizendo que se o Município tivesse um Plano Diretor, estes problemas seriam menores. O vereador Cláudio de Almeida falou sobre o exemplo de solidariedade da Dra. Zilda Arns, comentou sobre a reportagem do Jornal Mensagem, enumerando várias obras e serviços que precisam ser executados, falou sobre as estradas dos distritos que não estão sendo devidamente preservadas e finalizou transmitindo a preocupação dos usuários com os horários de ônibus urbanos no Carnaval. O Presidente registrou a presença em plenário, da vereadora mirim de Juiz de Fora, Amanda Cristina Miranda. Finalizou o Presidente solicitando aos vereadores que indicassem entidades para as quais deverão ser direcionadas correspondências solicitando sugestões para revisão da Lei Orgânica Municipal. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária.

25/01/2010

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 002/2010 “CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE RESGATE À CIDADANIA DE SANTOS DUMONT, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 003/2010 “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 061/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Sergio Costa Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 001/2010 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio de Almeida.

14-jan-2010

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Então, por determinação do presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, composta das seguintes proposições: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 057/2009 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Pela ordem, o vereador Afonso Ferreira solicitou retirada de vista dos Projetos de Lei 049/2009, 050/2009 e 057/2009. Ambos os requerimentos foram aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer de todas as comissões permanentes acerca do Projeto de Lei 049/2009. O vereador Afonso Ferreira, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ofereceu o relatório sobre o Projeto de Lei 049/2009, fez a apresentação das emendas coletivas e individuais ao aludido Projeto de Lei e entendeu, assim como os membros Pastor Carlos e Labenert, que o Projeto de Lei 049/2009 e respectivas emendas encontram-se aptos à votação do Plenário. O relator Everaldo Ferreira de Paula e os membros: Afonso e Pastor Carlos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; o relator, vereador Altamir Moisés e os membros: Afonso e Pastor Carlos, pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos; o Vereador Norberto e respectivos membros Afonso e Pastor Carlos, pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, deram parecer favorável à discussão e votação do Projeto de Lei 049/2009 com as respectivas emendas. Na discussão do Projeto de Lei 049/2009, os vereadores: Labenert, Afonso, Cláudio de Almeida, Everaldo, Flavio e Pastor Carlos, teceram comentários e esclarecimentos sobre as emendas individuais e coletivas apresentadas. Submetido à votação do Plenário, o Projeto de Lei 049/2009 com 16 emendas em bloco, foram aprovados por unanimidade. Passou-se então à discussão e votação do Projeto de Lei 057/2009. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final fez a apresentação das 19 emendas individuais e coletivas apresentadas, e, assim como os membros Pastor Carlos e Labenert, entenderam que o Projeto de Lei 057/2009 com as respectivas emendas, encontra-se apto a ser submetido à votação do plenário. O relator Everaldo Ferreira de Paula e os membros: Afonso e Carlos da Fonseca Soares, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; o relator, vereador Altamir Moisés e os membros: Afonso e Carlos, pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos; o Vereador Norberto e respectivos membros Afonso e Carlos, pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e turismo, deram parecer favorável à discussão e votação do Projeto de Lei 057/2009, com as emendas. Na discussão do Projeto de Lei 057/2009, o vereador Norberto, justificou e fez esclarecimentos sobre a emenda nº 18. Colocado em votação o Projeto de Lei 057/2009, com as 19 emendas em bloco, foram aprovados por unanimidade. Então, foi solicitado o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 050/2009. O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Afonso Ferreira, ofereceu o relatório do Projeto de Lei e das 32 emendas apresentadas, com parecer favorável à discussão e votação do projeto original, com as emendas propostas. O membro Labenert deu parecer favorável ao Projeto de Lei 050, acompanhado de todas as emendas, exceto a emenda 32, para a qual dá parecer contrário. O membro Pastor Carlos acompanhou o relator. O relator Everaldo Ferreira de Paula e os membros: Afonso e Pastor Carlos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; o relator, vereador Altamir e os membros: Afonso e Carlos, pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos; o Vereador Norberto e respectivos membros Afonso e Carlos, pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e turismo, deram parecer favorável à discussão e votação do Projeto de Lei 050/2009. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 050/2009, manifestando-se os vereadores Cláudio de Almeida, falando sobre as propostas orçamentárias de subvenção e os vereadores Afonso, Everaldo e Flávio, defendendo suas propostas de emendas modificativas do art. 5º, através das emendas nº 30 e 32. Foram aprovadas, em bloco, as emendas 1 a 29 e a 31, por unanimidade. As emendas 30 e 32, que propõem nova redação aos incisos I a III do artigo 5º do Projeto de Lei 050/2009, foram votadas em destaque, alcançando o seguinte resultado: Foi aprovado o inciso I do art. 5º com a redação da emenda nº: 30, com cinco votos a três; Foram aprovados os incisos II e III do art. 5º do Projeto de Lei 050/2009, com a redação da emenda 32, com cinco votos a quatro, tendo o Presidente votado para o desempate. Justificaram os votos os vereadores Labenert, Afonso, Everaldo, Cláudio. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 18 de janeiro de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária.

18/01/2010

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 001/2010 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 061/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Sergio Costa Ferreira.

11-jan-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 11 de janeiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 04 de janeiro de 2010, sendo ela aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia: Comunicação de liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; comunicado da Secretaria Municipal de Agricultura, aos proprietários de imóvel rural, contendo orientações sobre o CCIR; convite dos curtos Técnico em Segurança do Trabalho e de Técnico em enfermagem para solenidades de formatura. Por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº061/2009, “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, e dá outras providências. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 057/2009. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências“. Pela ordem, o vereador Afonso Ferreira formulou requerimento de continuidade de vista dos Projetos de Lei 049/2009, 050/2009 e 057/2009 e de designação de reunião extraordinária para o próximo dia 14/01/2009, sendo ambos os requerimentos aprovados pelo Plenário. O Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, o Projeto de Lei 061/2009. No momento próprio, o vereador Afonso Ferreira fez indicações e requerimentos. Foram nomeados para compor a Frente Parlamentar de Defesa dos Deficientes Físicos, o vereador Afonso Ferreira, como coordenador e como membros os vereadores: Sandra Cabral e Cláudio de Almeida. Foram aprovados os requerimentos e as indicações pelo plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Altamir comentou sobre o lamentável estado do terreno situado atrás do CAIC, no qual estão sendo depositados por terceiros, lixo, caco de vidro, merecendo atenção especial da Secretaria de Serviços Públicos para limpeza e fiscalização do local, por estar oferecendo risco para as crianças. Prosseguiu o vereador referindo-se a abaixo-assinado realizado pelos moradores da Vila Sagrado Coração de Jesus, Morro dos Coutinhos, no Córrego do Ouro, que necessitam de linha de ônibus que passe por aqueles logradouros. Segundo o vereador, o Secretário de obras comprometeu-se a fazer melhorias no Morro dos Coutinhos. Em aparte, o vereador Afonso solicitou do vereador Altamir que intercedesse junto ao Prefeito Municipal, para viabilizar projeto de construção de escada na Rua 86, pois a verba necessária seria disponibilizada por Deputado Federal. O vereador Everaldo comentou sobre o Projeto de Lei 061/2009, que trata do plano de cargos e salários do magistério, defendendo o entendimento de que o sindicato e os trabalhadores do magistério devem participar dos debates. O vereador defendeu a necessidade de revisão do plano de cargos e vencimentos que abranja todos os servidores municipais. Finalizou comentando sobre as dificuldades enfrentadas pelos representantes de laboratórios de Santos Dumont em acompanhar as mudanças e exigências da vigilância sanitária, por isso solicitam a contratação de farmacêutico pelo Município, para estar à frente do processo de fiscalização e adequação das exigências específicas. O vereador Afonso registrou a importância do trabalho voluntariado das entidades municipais, que muitas vezes se dedicam a complementar as ações estatais, tal como a Liga de Desportos de Santos Dumont, que presta relevantes serviços em nossa cidade, fazendo registro de personalidades integrantes desta entidade que, de maneira correta, elevaram a prática esportiva no Município. O vereador Labenert dedicou o momento de Tribuna Livre às peças orçamentárias, que deverão ter o processo legislativo concluído na próxima quinta-feira, registrando o empenho e o esforço coletivo dos vereadores em debater e pensar nas necessidades e carências da cidade, apresentando emendas que virão a melhorar a aplicação dos recursos financeiros do Município. Finalizou o vereador, ressaltando a liderança do atual Presidente que tem conseguido conduzir os trabalhos de forma harmoniosa e comunicando estar passando a liderança do partido na Casa ao vereador Everaldo Ferreira de Paula. Em aparte, o vereador Everaldo agradeceu aos membros da bancada do PT que o indicaram para a liderança, colocando-se à disposição de todos para trabalhar em prol do Município. O vereador Cláudio de Almeida cumprimentou à direção da Liga dos Desportos, presente nesta reunião. Prosseguiu o vereador falando sobre a situação do terreno situado nas proximidades do CAIC, que está servindo de depósito de lixo, lembrou da necessidade de colocação de placas indicativas de denominação de ruas em vários logradouros, comentou sobre a necessidade de elaboração de plano de cargos e salários dos servidores municipais e sobre a conveniência e necessidade de debaterem, com a ampla participação dos professores, o Projeto de Lei 061/2009. A vereadora Sandra parabenizou ao vereador Everaldo e desejou sucessos na nova missão de liderança do Partido dos Trabalhadores; fez referência a abaixo-assinado apresentado com o propósito de solicitar a volta do radialista Waldir Silva para a Rádio Cultura, demonstrando seu apoio à causa. Em aparte, o vereador Flávio Faria demonstrou seu apoio e solidariedade. Concluiu a vereadora comentando sobre a forma harmoniosa com que os debates sobre as leis orçamentárias têm sido conduzidos, com ampla participação de todos os vereadores. O vereador Norberto parabenizou aos trabalhadores anônimos da área de esporte, registrando a importância da volta do Clube Social, para proporcionar lazer às crianças residentes da localidade. Prosseguiu comentando sobre os debates das leis orçamentárias e sobre o trabalho dos vereadores que, em conjunto, buscaram aperfeiçoar os projetos de lei em benefício da comunidade. O Presidente parabenizou o trabalho da direção da Liga dos Desportos e parabenizou ao Vereador Everaldo pela posição de líder do partido. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião extraordinária designada para o dia 14 de janeiro de 2010, as 9:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Ata da Reunião ordinária realizada no dia 11 de janeiro de 2010 Ata da Reunião ordinária realizada no dia 11 de janeiro de 2010 – assinaturas. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária.

Eleições 2000

Nome do candidato	Partido	Qtde de votos
Joao Evangelista Garcia	PMN	796
Carlos Da Fonseca Soares	PSDC	792
Jose Maria De Almeida	PPB	658
Osmar Batista De Araújo	PST	607
Aggeo Quintino Mazilao	PPB	606
Reinaldo Ferreira Cabral	PMDB	602
Claudio Paes	PST	575
Marco Aurelio Germano Da Silva	PPB	570
Jose Rodrigues Leocadio	PTB	430
Geraldo Mendes De Souza	PDT	412
Alex Vilela Damasceno	PSC	409
Antonio Luiz Da Silva	PT	408
Jose Aparecido Ferreira	PMN	377
Jose Geraldo De Almeida	PDT	358
Gilberto Dos Santos Alvim	PT	294

Ano 2009

Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto - não há publicação
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro

14/01/2010

PROJETO DE LEI Nº: 049/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto Aprovado por unanimidade com 16 Emendas.

PROJETO DE LEI Nº: 050/2009 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto com Aprovado com 32 Emendas.

PROJETO DE LEI Nº 057/2009 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado por unanimidade com 19 Emendas.

Ano 2008

Dezembro - não há publicação
Novembro
Outubro - não há publicação
Setembro
Agosto
Julho
Junho - não há publicação
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro

Ano 2007

Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro

11/01/2010

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 061/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº: 049/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº: 050/2009 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 057/2009 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

1954/1955

Waldemar José Rabelo
Ariel Stwillians
Antonio Ferreira de Macedo
Nicolau Pitela
David Frazão Alvim
João de Souza Guilarducci
José Gomes Neto
João Veloso Correia
Pedro Albano Fernandes
Fernando Garcia

1955/1959

Nicolau Pitella
Mario Luiz Rebeiro
Ariel Stwilliams
Waldemar José Rabelo
João de Souza Guilarducci
José Gomes Neto
José Antonio De Melo
David Frazão Alvim
Jair Rodrigues de Oliveira
Dr. Celso Vieira Marques
Vicente Pereira da Silva

1960/1963

João de Souza Guilarducci
Waldemar Jose Rabello
João Jorge Couri
José Antonio de Melo
Jair Antonio da Silva
Dr. Angelo Carvalho de Morais
Juliano Palmieri
José Martins da Silva
Dr. Mario Luiz Ribeiro
Pedro Marques da Silva
João de Souza Guilarducci
José Ferreira Sobrinho
João Ramos da Veiga

1968/1971

Angelo Boza
Romero Simões Fernandes
Osmar Fontes
Pedro Marques da Silva
Calixto Barbosa de Toledo
Geraldo Magela Pereira da Costa
Silvio Domingos da Silva
Neder Abdallah Couri
João Andre
Jerônimo Bento de Almeida
Daciano de Oliveira Miranda
Ivone da Paixão Andrade

1973/1977

Antonio da Silva Costa
Vicente Ligouri Filho
Lineu Souza de Carvalho
Aggeo Quintino Mazilão
Antonio da Silva Costa
Brasiel Stwillians
Fernando Faria Rocha
Francisco Carlos Pereira
José Alvino de Abreu Filho
Lineu Souza de Carvalho
Murillo Volpi
Sabino Lima Soares
Vicente Ligorino Filho
Vicente Pereira da Silva
Dr. Mario Luiz Ribeiro
Sebastião Rodrigues da Costa
Antonio Pereira Pontes
Luiz Carlos José Rabello

1977/1980

Antonio da Silva Costa
Sebastião José Alves
Edsom Miguel Coschi
Aggeo Quintino Mazilão
Antonio Carlos Ferreira
Antonio Quirino da Costa
Antonio As Silva
Ednartte Carvalho Doria
Jose Maria de Oliveira Pereira
José Modesto Ribeiro
Lineu de Souza Carvalho
Loreto Brasil de Souza
Sebastião Pereira Marques

1981/1983

Antonio da Silva Costa
Sebastião Jose Alvas
Loreto Brasil de Souza
Aggeo Quintino Mazilão
Lineu Souza Carvalho
Neder Abdalah Couri
Vicente Pereira Da Silva
Sebastião Pereira Marques
Jose Modesto Ribeiro
Edson Miguel Coschi
Jose Ferreira Gomes
Antonio Carlos Ferreira
Brasiel Stwilliams
Cesar Guimarães de Lima
José Alvino de Abreu Filho
José Carlos de Almeida
José Maria de Oliveira
Mario Garcia Tavares
Walter Raimundo De Amorim

1984/1988

Aggeo Guintino Mazilão
Brasiel Stwilliams
Cesar Guimarães de Lima
Edson Miguel Coschi
José Aluino de Abreu Filho
José Maria de Oliveira Pereira
José Modesto Ribeiro
Loreto Brasil de Souza
Mario Garcia
Nelson Mario Ferreira
Walter Raimundo de Amorim
Helio Costa
Jader Guerra
José Carlos de Almeida
Nelson Mario Tavares
Sonia Maria Tavares

1989/1992

Anos: 1989 A 1992
Aggeo Quintino Mazilão
Cézar Guimarães de Lima
Cid De Assis Oliveira
Gerson Guedes Rabello
Inácio Messias C. Barbosa
José Carlos de Almeida
José Maria de Almeida
José Nogueira Costa
José Roberto Lombello
Loreto Brasil de Souza
Lucia Gomes G.Soares
Mário Garcia
Rogerio Ferreira Lopes
Walter Raymundo de Amorim
Wanderley Alves de Oliveira

1993/1996

Aggeo Quintino Mazilão
Sergio Cipriano da Costa
Cezar Guimarães de Lima
José Maria de Almeida
Inacio Messias C. Barbosa
José Milton Kingma Orlando
Olimpio José Ferreira
Mauricio Pereira da Silva
Geraldo Mendes de Souza
Lucia Gomes Garcia Soares
Ladario Calais Ribeiro Neto
Loreto Brasil de Souza
Sebastião Mauricio Lomeu de Almeida

1997/2000

Aggeo Quintino Mazilão 
Amilcar de Almeida Mendes
Fábio Martins de Melo
Fernando Tadeu de Sá
Geraldo Antonio da Silva
Gerson Guedes Rabello
Ignez da Silva
José de Almeida Scotton
José Carlos de Almeida
José Maria de Almeida
José Milton Kingma Orlando
Loreto Brasil de Souza
Rogério Ferreira Lopes
Sebastião Maurício Lomeu de Almeida
Sérgio Cypriano da Costa

2001/2004

Aggeo Quintino Mazilão







Alex Vilela Damasceno







Antonio Luiz da Silva







Carlos da Fonseca Soares







Claúdio Paes







Geraldo Mendes de Souza







Gilberto dos Santos Alvim







João Evangelista Garcia







José Aparecido Ferreira







José Maria de Almeida







José Geraldo de Almeida







José Rodrigues Leocádio







Marcos Aurélio Germano da Silva







Osmar Batista de Araujo







Reinaldo Ferreira Cabral

04/01/2010

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº: 049/2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº: 050/2009 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 057/2009 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.