26/10/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, por determinação do presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2009, sendo ela aprovada, lendo em seguida as seguintes correspondências: ofício do Deputado Federal Luiz Fernando comunicando impossibilidade de comparecimento na data designada para entrega dos títulos de moção de aplausos; oficio da Associação dos Diabéticos de Santos Dumont, contendo solicitação de audiência pública para debates de assuntos relacionados à saúde do Município de Santos Dumont; ofício comunicando liberação de recursos financeiros em favor do Município de Santos Dumont. Então, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; Projeto de Lei nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Solicitou então o Presidente, o parecer de todas as comissões permanentes sobre os Projetos de Lei 049/2009 e 050/2009. O Vereador Afonso Ferreira, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requereu permanência de vista do Projeto de Lei 049/2009 e vista do Projeto de Lei 050/2009, esclarecendo que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias está “sub judice” , havendo ordem judicial para retomar o Processo Legislativo, ainda não cumprida pelo Chefe do Executivo, solicitando que se aguarde as providências do Executivo, posto ser parte integrante do orçamento, a ser apreciado juntamente com o PPP e a LOA. Colocado em votação, foi aprovado o pedido de vista do Vereador Afonso Ferreira aos Projetos de Lei 049 e 050/2009. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio de Almeida, Altamir Moisés, Norberto de Freitas, Afonso Ferreira, Flávio Faria, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Norberto falou sobre a data comemorativa de 23 de outubro, data em que se comemora o dia da aviação, ressaltando a apresentação das bandas musicais, que agradou a todos. Comentou sobre a necessidade de instalação de placas contendo informações sobre horários e itinerários dos ônibus urbanos; o vereador lembrou que na próxima sexta-feira ocorrerá a abertura dos jogos da primavera, importante acontecimento que estimula a prática esportiva pelos jovens. Lembrou o vereador que a mina das ruas dos ferroviários está em estado lastimável, necessitando de limpeza e conservação. A vereadora Sandra Cabral parabenizou ao Presidente, que foi homenageado com o recebimento da medalha Santos Dumont; parabenizou também aos “meninos do choro” que comemoram seu primeiro aniversário. Relatou a Vereadora sua visita a Brasília, ocasião em que participou de um congresso de aposentados e idosos, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, solicitando dos pares o apoio necessário para lutarem pelos direitos dos aposentados. O vereador Labenert fez indicação em favor dos moradores do Bairro Boa Vista e relatou sua visita a Brasília na última semana, realizada juntamente com os Vereadores Cláudio de Almeida e Flavio Faria, com o objetivo de viabilizar a instalação da praça de pedágio da BR 040 nos limites territoriais do Município, registrando haverem sido muito bem recebidos, acreditando que o fato se deve, sobretudo às lideranças políticas do Deputado Luiz Fernando e do Ministro Luiz Dulci; finalizando, o vereador fez referência à conferência intermunicipal de cultura, realizada nas dependências da Fundação Educacional São José e às comemorações do dia da Asa e parabenizou ao Presidente pelo recebimento da medalha Santos Dumont. O Vereador Afonso fez coro às felicitações dirigidas ao Presidente pela merecida homenagem e registrou seus parabéns pela contratação dos estagiários de direito. O vereador fez ainda referência aos requerimentos de criação de frente parlamentar em defesa dos portadores de necessidades especiais e em defesa dos aposentados. Prosseguiu o vereador, externando seus desejos de que a Semana da Asa se transforme verdadeiramente em data cívica, acreditando que há possibilidades de realização das comemorações em um único dia, conforme acontecia num passado recente, em que o desfile cívico-militar acontecia no dia 23 de outubro, pois este é o dia oficial de comemoração. O vereador Flávio Faria relatou haver recebido informações do Deputado Luiz Fernando acerca de liberação de recursos para a Avenida Presidente Castelo Branco, no Bairro de Fátima e José Belmiro, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. O Vereador Cláudio de Almeida agradeceu a todos que contribuíram para a liberação dos recursos para as mencionadas ruas, especialmente o Vereador Flavio Faria, o Deputado Luiz Fernando, O Bebeto Faria e ao Rodrigo do Jornal Mensagem. Relatou o vereador sua visita ao Instituto Nacional de Previdência Social, ocasião em que intercederam pelos funcionários do INSS local, que se encontram em difícil situação, originada pela deficiência de número de funcionários. Prosseguiu relatando sua visita a Brasília quando constatou que, existindo projetos, as verbas são disponibilizadas pelo Governo Federal. Em seguida, foi marcada a audiência pública para a saúde para o dia primeiro de dezembro de 2009. O Vice-presidente Flávio Faria parabenizou ao Presidente pela merecida homenagem. A eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2010 foi marcada para o próximo dia 03 de novembro de 2009, conforme artigo 42 da Lei Orgânica Municipal. O Presidente falou sobre seu desejo, sua esperança e sua luta para construção de uma pista de pouso e decolagens neste Município. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária que será realizada no dia 03 de novembro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário

16/10/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente o Vereador Altamir Moisés de Carvalho, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Foi realizado minuto de silêncio solicitado pelos vereadores Cláudio de Almeida e Everaldo em memória do Sr. Wanderley Rotatori, funcionário da Prefeitura falecido no decorrer desta semana. Em seguida, por determinação do presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2009, sendo ela aprovada, lendo em seguida as correspondências, constantes de: Convite do CRAS- para concurso de redação a se realizar no próximo dia 28 de outubro, comunicado da Câmara Municipal de Belo Horizonte, referente à Emenda Constitucional nº 58/2009; Telegrama do Governo do Estado de Minas Gerais contendo orientações ao Presidente Carlos da Fonseca Soares, que será agraciado com a Medalha Santos Dumont, no grau prata, ao Vereador Carlos da Fonseca Soares. Então, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Entrando na pauta do dia: Projeto de Lei nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Em primeira discussão: VETO Nº 005/2009 ao Projeto de Lei nº 048/2009 que “dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Cláudio de Almeida. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida retirou vista do Projeto de Lei 049/2009 e o Vereador Afonso retirou vista do Veto nº 005/2009, sendo ambos aprovados pelo Plenário. O presidente submeteu aos Vereadores pedido de ratificação de autorização para que o mesmo possa promover a defesa em Juízo, dos interesses da Câmara Municipal com relação à declaração de nulidade de sanção do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 029/2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2010, autorizando a prática dos atos judiciais necessários e ratificando todos os atos processuais já praticados até o momento, sendo o pedido ratificado pela unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Afonso Ferreira ofereceu parecer pela manutenção do Veto nº 005/2009, no qual o Exmº Sr. Prefeito Municipal vetou integralmente a alínea “a” do inciso III do artigo 8º do Projeto de Lei nº 048/2009. Na discussão do veto, o Vereador Labenert fez esclarecimentos sobre o projeto de lei 048/2009 e sobre as razões do veto. Submetido à aprovação do Plenário, por voto secreto, foi mantido o veto com sete votos favoráveis e um voto em branco. O vereador Labenert registrou a importância do diálogo na solução das questões de interesse público, a exemplo do que foi feito nesta tarde, em que os Vereadores receberam o Secretário de Administração Ricardo Boza e puderam debater previamente as razões do Veto nº 005/2009, solucionando com agilidade a questão. Solicitou do Executivo Municipal que se empenhe na solução da questão da LDO, agradecendo o empenho da Dra. Elma na solução desta questão. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Flávio Faria e Everaldo de Paula, todas aprovadas. No momento de Tribunal Livre, o Vereador Cláudio de Almeida relatou sobre a reunião com o Promotor de Justiça Dr.Roger, realizada na última quinta-feira; o Vereador Labenert fez agradecimento público ao Consep, na pessoa de seu Presidente Evandro Eustáquio, pelo empenho na tentativa de solução de problemas relativos ao itinerário e ponto final de ônibus do Bairro Santo Antonio, solicitando o apoio e participação da empresa responsável pelo transporte municipal para a solução do problema; relatou sobre a situação do fórum permanente econômico-social, acreditando no sucesso e no desenvolvimento do programa. O vereador Afonso trouxe reflexões sobre o futuro das crianças, acreditando que, assim como o Senador Cristóvão Buarque, defende que a educação é a base deste futuro e que merece atenção especial, assim como a consciência ambiental. Fez homenagem a todos os professores pela data comemorativa e à AOMA, pelo trabalho de conscientização ambiental realizado no Município. Por fim, falou sobre o apoio aos produtores rurais para discussão sobre as áreas de preservação permanente e reserva florestal. O vereador Everaldo falou sobre a importância de que as áreas de preservação permanente sejam admitidas legalmente como reserva florestal, manifestando expresso apoio e colaboração ao vereador Afonso e aos produtores rurais nesta luta; agradeceu ao Exmº Secretário de Agricultura Geovane Martins pelo apoio com relação à regularização dos transformadores na comunidade de Corujas. Falou aos moradores de Dores do Paraibuna, comunicando que a situação do abastecimento de água será regularizada em breve. Comentou sobre o fórum de desenvolvimento econômico, mostrando-se confiante com o desenvolvimento dos trabalhos. Por fim, falou sobre sua satisfação especial em resolver as questões através do diálogo, como se fez nesta data, com a visita do Secretário de Administração nesta Casa. O Presidente, em aparte, registrou seu pensamento no sentido de que devem sempre tentar resolver as pendências através do diálogo. Em aparte, o vereador Cláudio de Almeida fez homenagem aos professores e parabenizou ao vereador Carlos da Fonseca Soares e Dr. Juliano Palmieri, que serão agraciados com a medalha Santos Dumont. A vereadora Sandra Cabral exibiu mensagem em homenagem ao dia dos professores. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária que será realizada no dia 26 de outubro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário

13/10/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Foi realizado minuto de silêncio, por solicitação do Vereador Cláudio de Almeida, pelo falecimento de três funcionários da Prefeitura: Jorge Vieira da Silva, Isaias Vitor de Oliveira e Cinthia Boza da Silveira Souza e por solicitação do Vereador Afonso Ferreira, pelo falecimento do Sr. Eli Marcos de Cerqueira. Em seguida, por solicitação do presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2009, sendo a mesma aprovada. Então, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Entrando na pauta do dia: VETO Nº 005/2009 ao Projeto de Lei nº 048/2009 que “dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Cláudio de Almeida. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou permanecesse sob vista o Projeto de Lei 049/2009 e o Vereador Afonso solicitou Vista do Veto nº 005/2009, sendo ambos aprovados pelo Plenário. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Noberto de Freitas, Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Flávio Faria e Altamir Moisés. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Afonso Ferreira parabenizou aos membros da diretoria da Associação do Bairro das Graças, trouxe informações sobre a a eleição da Associação de Blocos e Escolas de Samba de Santos Dumont e propôs reflexões sobre o Projeto de Lei 037/2009, que não obstante a Câmara tenha autorizado ao Município contrair empréstimos junto ao BNDES para aquisição de máquinas, as estradas vicinais continuam sem a conservação adequada. O vereador Cláudio de Almeida endossou as palavras do colega e registrou seus protestos e indignação quanto a falta de obras no Município, reclamando providências do Secretário Municipal de Obras, principalmente com relação às casas declaradas em risco, pela defesa civil. Informou o Vereador que o relatório da GRS sobre a saúde será entregue ao Ministério Público na próxima quinta-feira às 16:30 horas. Prosseguiu o vereador esclarecendo aos servidores públicos municipais que não votaram contra a concessão da cesta natalina e finalizou dizendo que o Executivo continua se negando a prestar informações solicitadas, causando transtornos a todos. Em aparte, o vereador Altamir sugeriu que a Câmara convoque o Secretário de Obras para prestar os esclarecimentos necessários. O vereador Afonso se disse descrente de que possam obter êxito na solução dos problemas relacionados à defesa civil, já que a temporada de chuvas já teve início e até o momento não se tem notícias de ações concretas. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária que será antecipada para o dia 16 de outubro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Seguem assinaturas................................................................................... (Assinaturas da Ata da Reunião ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2009) Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário

05/10/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, por solicitação do presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2009, sendo a mesma aprovada. Então, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Entrando na pauta do dia: VETO Nº 005/2009 ao Projeto de Lei nº 048/2009 que “dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da constituição federal e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº: 3.635 de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” Vista Vereador Cláudio de Almeida. PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Cláudio de Almeida. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou retirada de vista do Projeto de Lei 047/2009, sendo aprovado pelo Plenário, bem como a continuação de vista do Projeto de Lei 049/2009. O vereador Afonso Ferreira apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei 047/2009. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Veto nº 005/2009, ao Projeto de Lei nº 048/2009 e solicitou o parecer das comissões permanentes sobre o Projeto de Lei 047/2009, que recebeu o parecer favorável de todas as comissões para entrada em discussão e votação. O Vereador Altamir solicitou e foi aprovado pelo Plenário, o regime de urgência simples para o Projeto de Lei 047/2009. Discutiram o projeto os Vereadores: Labenert, Cláudio, Afonso, Norberto e Altamir, todos ressaltando a importância da criação e do efetivo funcionamento do Conselho Municipal do Idoso. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 047/2009, com a emenda substitutiva apresentada pelo Vereador Afonso Ferreira. O vereador Afonso justificou o voto. O vereador Labenert solicitou a correção de erro material no texto da emenda substitutiva, para constar o valor por extenso “um” no inciso III e “dois” no inciso IV, ambos do parágrafo 3º do artigo 2º. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Sandra Cabral, Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, Flávio Faria, todas aprovadas. Registra-se a controvérsia surgida em decorrência de requerimento de moção de apoio aos Deputados Federais Luiz Bassuna e Henrique Afonso, feito pelo Vereador Afonso, votado e aprovado em destaque, por requerimento do vereador Labenert. Houve também requerimento do vereador Labenert para utilizar a palavra justificando o voto do requerimento de moção de apoio. Embora não haja previsão regimental, o Presidente concedeu a palavra, por cinco minutos aos vereadores Labenert e Afonso, que usaram da Tribuna, defendendo seus posicionamentos em relação à questão em discussão, que diz respeito à liberação do aborto. No momento de Tribuna Livre, o vereador Cláudio de Almeida lamentou que os pares não tenham ficado atentos ao andamento dos trabalhos, inclusive quando colocam as proposições em votação; também reclamou da falta de atendimento às indicações dos vereadores pela secretaria de obras, situações de fato que tem sido agravada pelo início da temporada de chuvas. O vereador requereu a formação de uma comissão para comparecerem ao Ministério Público, encaminhando documentação relativa ao diagnóstico do setor de saúde do Município, elaborado pela GRS, tendo se disponibilizado para tanto: Cláudio de Almeida, Afonso, Sandra. Com a palavra, Flávio Faria parabenizou aos coordenadores do Torneio Regional do Córrego do Ouro, na pessoa do “Galego” que transcorreu de forma brilhante; também comentou sobre o sucesso da reunião política realizada pelo Deputado Federal Luiz Fernando, registrando a presença do vice-governador Antonio Anastásia, o Presidente da Assembléia mineira: Alberto Pinto Coelho, do Senador Francisco Dorneles e de 38 prefeitos da região e vários vice-prefeitos e vereadores da região. O vereador Afonso lembrou de seu compromisso público registrado em cartório, de que dedicaria seu mandato em defesa da vida; comentou sobre os problemas relacionados à saúde no Município; falou sobre irregularidades no uso das máquinas do Município. O vereador Altamir agradeceu aos pares pela votação do projeto de lei do idoso, parabenizou à diretoria e time do Córrego do Ouro pela vitória, agradeceu ao Dr. Rômulo Pampanelli, estendendo os agradecimentos à Luiza Regina, ao Prefeito Municipal e ao Junior, pelo apoio neste projeto do idoso; comentou sobre a conquista do Brasil que será sede das Olimpíadas de 2016, sendo mais uma conquista do Partido dos Trabalhadores. O vereador Labenert teceu comentários sobre suas indicações para recebimento dos títulos de Moção de Aplausos e de cidadão honorário e benemérito de Santos Dumont, ressaltando as qualidades dos indicados: CONSEP, CRIAP, o Dr. Luiz Antonio Pagot e Sr. Milton Alves de Andrade, que os fazem merecedores das homenagens. Com relação ao diagnóstico da saúde do Município, disse que merece reflexões, mas que a situação municipal não é diferente do Estado e da União, sendo igualmente responsáveis os governos federal e estadual, registrando que o Estado de Minas é o penúltimo em investimentos com a saúde. Falou sobre as ações realizadas com relação ao pedágio da BR 040, dizendo sobre a importância de conseguirem que o mesmo seja instalado em Santos Dumont, porque poderá trazer benefícios para o Município. Sandra Cabral parabenizou a todos pela aprovação do projeto do Conselho do Idoso; falou sobre o dever dos legisladores exercerem sua função em favor da vida, defendendo seu posicionamento contrário à legalização do aborto. Em aparte, o vereador Labenert defendeu seu posicionamento, lembrando que o aborto é questão de saúde pública que tem que ser trabalhado, para que o aborto não continue acontecendo de forma clandestina. Continuou a vereadora falando sobre as Olimpíadas de 2016, elogiando o trabalho do Presidente Lula, que não se confunde com o partido. Desta forma, conclamou a todos a se unirem em prol do bem comum, independentemente de paixões partidárias. Por fim, a vereadora procedeu à leitura de partes do relatório de diagnóstico da GRS sobre a saúde no Município. O vereador Norberto elogiou a aprovação do projeto de lei que cria o conselho municipal do idoso e lamentou as divergências havidas entre os pares nesta reunião. O vereador Everaldo falou sobre suas indicações para recebimento dos títulos: Sra. Denise Sebastiana, Sociedade São Vicente de Paula, Sebastião Scaldaferri e o Sr. João Evangelista (João da Ruralvet), destacando o merecimento de todos às homenagens. Por fim, o vereador Everaldo falou sobre os debates desta noite, lembrando que na pauta não continha votação e debate sobre aborto e os debates foram desviados para tanto. Registrou que não teve acesso ao documento que será remetido ao Ministério Público e, portanto, não teria condições de se manifestar sobre o mesmo. O Presidente manifestou-se dizendo a Câmara não deve se deixar levar por discussões partidárias, mas sim discutir assuntos de interesse da comunidade, em prol do bem estar da cidade e solicitou à platéia que respeite o recinto, pois o regimento interno proíbe manifestação. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário

30/09/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência interina do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência interina o Vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, interinamente, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, os vereadores Carlos da Fonseca Soares e Afonso Ferreira, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, por solicitação do presidente, a secretária interina procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2009, sendo a mesma aprovada. Prosseguiu com a leitura das correspondências do dia, constantes de: convite da AOMA para cerimônia de entrega dos certificados de participação aos alunos de química ambiental e apresentação dos trabalhos: pequenos defensores das águas; comunicado do Ministério Público, acusando recebimento de denúncias de possíveis irregularidades na distribuição de ovos de páscoa, bem como de possíveis irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal na realização de despesas sem prévio empenho; leitura da decisão de antecipação de tutela, concedida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, suspendendo os efeitos da sanção do Exmº Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 029/2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. Por solicitação do presidente, o vice-presidente em exercício procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº: 3.635 de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Sr. Valdir Antonio da Silva.” Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumonr à Sra. Jerjolete do Nascimento Berg”; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2009, que “Concede a moção de aplausos do Município de Santos Dumont ao Cel. PM. José Eduardo da Silva”; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Sr. Waldemar José Rabello”; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Dr. Geraldo Magela Metri Pinto”; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Padre Cássio Barbosa de Castro”. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2009, que “concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Consep- Conselho Comunitário de Segurança Pública de Santos Dumont”; Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2009, que “concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao CRIAP- Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente da Comarca de Santos Dumont”; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Tem. Cel. Carlos José Bratiliere”; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2009, “concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Deputado Federal Luiz Fernando Ramos de Faria”; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2009, “concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Sr. Carlos Eduardo Alvim.” Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Sr. Josué de Faria”; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao POSSANTE ON LINE”; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Instituto Joaquim Soares de Oliveira”; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont à Sra. Leda Tea Sá Fortes Marques”; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont, à Sra. Valesca Galvon Gravina de Miranda”, Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont, à Sra. Denise Sebastiana da Silva”; Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont, à Sociedade São Vicente de Paula”; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. Ministro Patrus Ananias de Souza”; Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. Francisco José de Araújo”; Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcos Vinicius Caetano Pestana da Silva”; Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. Luiz Antônio Pagot”; Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. Sineider Brandão Martins”; Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont ao Ministro das Cidades, Dr. Márcio Fortes de Almeida”; Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. Marcelo Duarte do Couto”; Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont,ao Sr. Marcos Antônio Rodrigues da Cunha”; Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. João Evangelista de Paula”; Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont, ao Sr. Carlos Eduardo Barra Coure”; Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont, ao Sr. Ediward de Souza Carelli”; Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr.Geraldo Lourenço de Souza Neto”; Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont, ao Sr. Milton Alves de Andrade”; Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont, à Sra. Maria de Lourdes Braz Fortes”; Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont ao Sr. Gilberto Marques”; Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont ao Sr. Gerson Guedes Rabello”; Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont à Sra. Cacilda Andrade de Sá”; Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont ao Sr. Sebastião Marino Scaldaferri”. O Plenário aprovou a proposta do Presidente em exercício para que todos os Decretos Legislativos incluídos na pauta sejam votados em regime de urgência simples. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou continuação de vista dos Projetos de Lei 047/2009 e 049/2009, sendo aprovado pelo Plenário. Seguiu-se então, com a votação, em bloco, dos Projetos de Decreto Legislativo 001/2009 a 036/2009, acima mencionados, todos aprovados por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas e Altamir Moisés, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida parabenizou aos grupos da terceira idade, que promoveram passeata em comemoração ao dia do idoso. O Vereador agradeceu a homenagem que lhe será prestada pela AOMA, lamentou que o Executivo não tenha atendido aos apelos da Mesa Diretora para corrigir as irregularidades relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, forçando a propositura de ação judicial, na qual foi deferida a antecipação de tutela. Solicitou então ao Executivo que atenda à ordem judicial, para votarem as leis orçamentárias o mais rápido possível. Prosseguiu o vereador, justificando as indicações daqueles que receberão os títulos de moção de aplausos, cidadão honorário e benemérito de Santos Dumont. A vereadora Sandra Cabral, fazendo uso da palavra, fez homenagem aos idosos pela data comemorativa, propondo reflexões e solicitando esforços para votação do projeto do Conselho Municipal do Idoso. O Vereador Altamir, em aparte, lembrou da realidade dos idosos e solicitou apoio para agilizar a votação do projeto do Conselho Municipal do Idoso. O Vereador Labenert utilizou do momento de Tribuna Livre para comunicar que a comissão especial desta Casa, constituída para acompanhamento dos trabalhos da BR 040 comparecerá em reunião com o Diretor do DNIT em Brasília, onde debaterão pessoalmente a questão naquele órgão. Na oportunidade, também tentará solucionar a questão da Casa do CEFEC, local onde poderão ser desenvolvidos projetos comunitários. O vereador seguiu relatando os trabalhos e reuniões da frente parlamentar de desenvolvimento. O vereador Norberto de Freitas falou sobre as merecidas homenagens aos idosos; seguiu parabenizando ao Sr. Paschoal, a Dona Santa, pela organização dos eventos no Bairro São Sebastião; agradeceu também a um cidadão desconhecido que socorreu seu filho quando sofreu acidente na BR 040 e seguiu falando sobre as varias necessidades do Bairro Vila Esperança. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 05 de outubro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Seguem assinaturas......................................................................... Ata da Reunião ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2009 (continuação.....) Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente em exercicio Cláudio de Almeida. Vice-Presidente em exercício Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária em exercício.