29/06/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 29 de junho do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 22 de junho de 2009, sendo a mesma aprovada. Prosseguiu com a leitura das correspondências do dia, constantes de: Convite para a abertura oficial da Copa-Cultura a se realizar no próximo dia 04/07/2009; convite para a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no próximo dia 30.06.2009; comunicado da Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre a PEC 47, que altera o art. 29-A da Constituição Federal; ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico, convocando o Presidente da Câmara para reunião com o Comitê das Micro e Pequenas e Empresas, a ser realizada no próximo dia 01/07/2009. Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, acusando recebimento de ofício 273/2009. Em seguida, o vice-presidente em exercício procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 039/2009, que “Dispõe sobre alteração dos valores salariais pagos aos profissionais do Programa Saúde da Família e contém outras providências.” Retornou com assinatura do Chefe do Executivo; PROJETO DE LEI 040/2009, que “Dispõe sobre a contratação temporária de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”. Retornou com assinatura do Chefe do Executivo; Veto nº: 003/2009 ao Projeto de Lei nº: 014/2009, que “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências; Veto nº 004/2009, ao PROJETO DE LEI Nº 023/2009 que “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Em primeira discussão: Veto nº 002/2009, ao Projeto de Lei nº: 015/2009, que “veda a prática do assédio moral no âmbito do serviço público municipal” Projeto de Lei nº 041/2009 que considera de interesse público as despesas que especifica, relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de dezembro de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”; Projeto de Resolução nº 006/2009, que “institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Projeto de Resolução nº 007/2009, “que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont, da frente parlamentar de promoção do desenvolvimento sustentável local e contém outras providências”. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº 039/2009, 040/2009 e os Vetos nº 003/2009 e 004/2009. Encaminhou para as Comissões de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e de Educação, Saúde e Assistência Social, os Projetos de Lei nº 039/2009 e 040/2009. Pela ordem, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitou retirada de vista do Veto nº 002/2009 e solicitou que o Projeto de Lei nº 041/2009 não entre em pauta de discussão, por estar aguardando documentos solicitados do Executivo Municipal. A Vereadora Sandra Cabral solicitou vista do Veto nº:002/2009. Em votação plenária, foi aprovado o pedido de vista da Vereadora Sandra, bem como a vista do Projeto de Lei 041/2009, em favor do Vereador Afonso, enquanto pendente de remessa de documentação. Em seguida, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Afonso Ferreira, deu parecer favorável à entrada em discussão e votação dos Projetos de Resolução nº 006/2009 e nº: 007/2009, assim como os membros, vereadores: Sandra e Labenert. Na discussão do Projeto de Resolução nº 006/2009, o vereador Afonso elogia a iniciativa da Mesa Diretora, por demonstrar transparência e publicidade em suas ações e solicita o apoio dos pares para sua aprovação. O Vereador Labenert ressaltou a importância do projeto, registrando que a Comissão de controle interno já existia está sendo regulamentada através deste Projeto de Resolução. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 006/2009. Em seguida, passou-se à discussão do Projeto de Resolução nº 007/2009, ocasião em que o Vereador Afonso elogiou a iniciativa do Vereador Labenert ao criar a frente parlamentar de promoção do desenvolvimento sustentável, falando sobre o precário estado econômico-financeiro no qual se encontra o Município e sobre a importância deste fórum de debates. O Vereador Labenert agradeceu e devolveu os elogios aos Vereadores Afonso e Everaldo, pelo apoio e contribuição que têm demonstrado nesta jornada. Prosseguiu o Vereador explanando sobre a idéia de criação e de funcionamento da frente parlamentar, demonstrando a importância dos debates sobre uma economia sustentável. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 007/2009. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Sandra Cabral, Afonso Ferreira, Altamir Moisés, Flávio Faria, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna livre, o vereador Cláudio de Almeida lamenta pela situação precária do cemitério municipal e dos distritos; parabenizou os dirigentes da associação dos moradores de Posses; solicita ao Ministério Público que tome providências para promover a acessibilidade dos deficientes no prédio onde se situa a Prefeitura Municipal; comentou sobre a reunião realizada na semana passada com os dentistas, lamentando a ausência de representantes da Administração Municipal; o vereador Labenert rebateu as críticas feitas pelo vereador Cláudio de Almeida, sobre o ponto de ônibus de Posses; falou sobre a reunião realizada na semana passada com os dentistas, ouvindo as suas demandas; reiterou o convite para o debate a se realizar no próximo dia 30, enfatizando a importância da participação de todos nestes debates com temas da economia local e regional; o vereador Flávio Faria fez esclarecimentos relacionados à BR 499, no sentido de que as obras serão reiniciadas em breve; a vereadora Sandra Cabral lembrou que a guarita de Posses “caiu”; falou sobre a reunião do conselho bucal de Santos Dumont, parabenizando a Aretuza pela iniciativa e lamentando a situação dos consultórios odontológicos de Santos Dumont, bem como a ausência de representantes do executivo nesta reunião; falou sobre a reunião da CPI, agradecendo a participação e o empenho de todos os envolvidos; prosseguiu a vereadora tecendo esclarecimentos sobre a CPI; o vereador Afonso trouxe a lume reflexões relacionadas à dificuldade dos proprietários rurais em se adaptarem aos ditames do Código Florestal, que acaba por inviabilizar a exploração econômica das atividades rurais; prosseguiu o vereador falando sobre responsabilidade social e funcional, constatando que a negativa de alguns servidores em falar ou falarem inverdades nos depoimentos da CPI, caracterizam uma irresponsabilidade, diante do dever de publicidade dos atos da administração. O Presidente lembrou aos vereadores que a Câmara está entrando em recesso, mas poderá haver necessidade de convocação de reuniões extraordinárias. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 03 de agosto de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida Secretária

22/06/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 22 de junho do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência, interinamente, do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-presidência interina o Vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, interinamente, a Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o Vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente em exercício convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Sênia Marques Azevedo Pedrosa e o Vereador Norberto solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Benedito Rodrigues de Sá, ilustres sandumonenses falecidos no decorrer da última semana. Então, a secretária interina realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 15 de junho de 2009, sendo a mesma aprovada. Prosseguiu com a leitura das correspondências do dia, constantes de: ofício de solicitação, encaminhado pelo Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais, solicitando a cessão das dependências da Câmara para reunião funcional; ofícios do Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros em favor do Município e convite para posse dos membros da Associação Comunitária de Posses. Em seguida, o vice-presidente em exercício procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: Projeto de Resolução nº 006/2009, que “institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Projeto de Resolução nº 007/2009, “que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont, da frente parlamentar de promoção do desenvolvimento sustentável local e contém outras providências. Em primeira discussão: Veto nº: 002/2009, ao Projeto de Lei nº: 015/2009, que “veda a prática do assédio moral no âmbito do serviço público municipal”; PROJETO DE LEI Nº 041/2009, que considera de interesse público as despesas que especifica, relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de dezembro de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 042/2009, que “dispõe sobre a contratação de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 043/2009, que “dispõe sobre a contratação de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 044/2009, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor da Associação de orientação ao meio ambiente de Santos Dumont e contém outras providências.” Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Resolução nº 006/2009 e 007/2009; Pela ordem, o Vereador Labenert solicitou regime de urgência simples na tramitação dos Projetos de Lei nº 042/2009, 043/2009 e 044/2009, sendo o pedido aprovado pelo plenário; O Vereador Afonso solicitou retirada de vista dos Projetos de Lei 042, 03 e 044/2009 e solicitou que se requisitasse ao Executivo, cópia do Processo Administrativo a que alude o Projeto de Lei 041/2009, sendo os pedidos aprovados. Solicitou ainda manutenção de vista do Veto nº 002/2009. Então, o presidente solicitou o parecer das comissões sobre os projetos de Lei 042/2009, 043/2009 e 044/2009. O Relator: Afonso Ferreira deu parecer favorável à entrada em discussão e votação destas proposições e apresentou ressalva na redação do art. 11 dos Projetos de Lei 042/2009 e 043/2009. Os membros: Sandra Cabral e Labenert acompanharam o relator. Em seguida, solicitou o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, sobre os Projetos de Lei 041/2009, 042/2009, 043/2009 e 044/2009, recebendo o parecer favorável dos respectivos relatores membros. Então, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 042/2009, ocasião em que os Vereadores Afonso e Labenert defenderam a necessidade de aprovação do mesmo. Foi então, colocado em votação o Projeto de Lei 042/2009, aprovado por unanimidade, no original, com a supressão do artigo 11, proposta pelo Vereador Afonso Ferreira. Em seguida, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 043/2009, também aprovado no original, com supressão no art. 11 proposta pelo Vereador Afonso Ferreira. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 044/2009, ocasião em que os Vereadores Afonso, Labenert, Cláudio de Almeida e Norberto de Freitas, ressaltaram a importância do trabalho da AOMA e de seus dirigentes. Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 044/2009. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Flávio Faria, Norberto de Freitas, Altamir, Sandra Cabral, Afonso Ferreira e Cláudio de Almeida, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Labenert procedeu à leitura de nota da CNBB, sobre o assassinato do Padre Gislei, propondo reflexões sobre o combate à violência. Prosseguiu o Vereador relatando ações do Prefeito Municipal e de seu Vice, que almejam viabilizar uma ambulância do SAMU para Santos Dumont; informou que o Município receberá ambulância Governo Estadual e falou das possibilidades de também ser contemplada com um Curso Técnico Federal, na área de ferrovia. O Vereador Flávio Faria relatou reunião ocorrida em 17.06.2009, em Belo Horizonte, na qual, em comitiva composta pelos Vereadores Flávio Faria, Afonso Ferreira, Cláudio de Almeida e Sandra Cabral, que se reuniram com o Secretário de Estado, apresentando reivindicações em benefício do Município, tais como uma ambulância e verba para construção de Unidade Básica de Saúde. Informou também sobre as possibilidades de se colocar em funcionamento o CTI, que no entanto requer ações do Hospital e contra-partida do Município. O Vereador manifestou apoio à sugestão feita pelo Vereador Cláudio de Almeida, para que o Secretário Municipal de Saúde fosse consultado sobre data viável para realização de nova audiência pública da saúde. O Vereador Afonso comentou sobre as indicações de vários vereadores que solicitaram operação “tapa-buracos” e de outras atuações de obras e serviços públicos que requerem urgência e não têm sido realizados pela Administração Municipal, provocando manifestação popular de protesto através do boneco batizado de “João Buracão”. O Vereador seguiu protestando contra a informação de que existem máquinas da Prefeitura prestando serviços em imóvel particular, em situação irregular. A vereadora Sandra manifestou apoio à fala do Vereador Afonso e comentou sobre a visita realizada ao Secretário Estadual de Saúde. O Vereador Cláudio de Almeida falou sobre a necessidade de várias obras em diversas ruas e bairros da cidade, especialmente os Bairro Santo Antonio e Glória, cujas obras, embora já solicitadas várias vezes pelos vereadores, inclusive da legislatura passada, não foram realizadas pela Administração Municipal. O Vereador Everaldo agradeceu aos pares pelas indicações em favor do Bairro Santo Antonio, convidou a todos para o debate sobre o declínio econômico do Município a ser realizado no próximo dia 30 e manifestou satisfação pela possibilidade de realização de curso técnico na área de ferrovia. Por fim, o Vereador Afonso comunicou a todos a realização de audiência da CPI a ser realizada no próximo dia 23. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente em exercício Cláudio de Almeida Vice-Presidente em exercício Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária em exercício

15/06/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 15 de junho do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 08 de junho de 2009, sendo a mesma aprovada.Em seguida, o vice-presidente Flávio Faria procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: veto nº: 002/2009, ao Projeto de Lei nº: 015/2009, que veda a prática do assédio moral no âmbito do serviço público municipal; PROJETO DE LEI Nº 041/2009, que considera de interesse público as despesas que especifica, relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de dezembro de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 042/2009, que “dispõe sobre a contratação de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 043/2009, que “dispõe sobre a contratação de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 044/2009, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor da Associação de orientação ao meio ambiente de Santos Dumont e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 036/2009, que altera a Lei nº: 3.772 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Santos Dumont, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida lei e contém outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Vista Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Veto nº: 02/2009 e os Projetos de Lei 041/2009, 042/2009, 043/2009 e 044/2009. Encaminhou para a Comissão de Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, os Projetos de Lei 041/2009, 042/2009, 043/2009 e 044/2009. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira requereu retirada de vista do Projeto de Lei 036/2009 e requereu vista dos Projetos de Lei 041/2009, 042/2009, 043/2009 e 044/2009; o Vereador Cláudio de Almeida solicitou regime de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei nº 036/2009. Foi aprovado pelo plenário o pedido de vista do Vereador Afonso, bem como o pedido de urgência simples para o Projeto de Lei 036/2009. Seguiu-se com a discussão e votação do Projeto de Lei 036/2009, que foi aprovado com urgência simples e por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Everaldo de Paula, Norberto de Freitas, Sandra Cabral, Afonso Ferreira, Flávio Faria, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Everaldo de Paula comentou individualmente os problemas do distrito de Dores do Paraibuna, relatados na reportagem do Jornal Panorama Regional; o Vereador Altamir convidou os sandumonenses, especialmente aos trabalhadores do transporte urbano para a inauguração da sub-sede do sindicato do Transporte Rodoviário e de cargas de Santos Dumont, na próxima quarta-feira, 14:00 horas; solicitou que as auto-escolas colaborassem no sentido de transferir o treinamento de manobras pelos aprendizes para outro local, liberando o acesso ao Hospital; o Vereador Afonso Ferreira justificou sua ausência na inauguração da sub-sede do sindicato, por compromissos anteriormente assumidos. Destacou o vereador o conteúdo e as irregularidades do Projeto de Lei nº: 041/2009 que será levado a discussão nas próximas reuniões; O Vereador Cláudio de Almeida parabenizou ao Sr. Evandro Eustáquio e ao Dr. Odílio Fonseca pelas homenagens que receberam da Polícia Militar. O vereador prosseguiu relatando visita realizada no ano passado ao Distrito de Dores do Paraibuna, bem como as diversas fragilidades daquele distrito; respondeu às críticas feitas por cidadão, acerca da conduta dos Vereadores com relação ao sistema de saúde municipal; também falou sobre o estado crítico de conservação do Tangará; o Presidente comunicou que, por motivo de força maior, não foi possível organizar a audiência pública da MRS planejada para esta semana, sendo a mesma agendada oportunamente. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 22 de junho de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Seguem assinaturas.................................................................... Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida Secretário

08/06/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 08 de junho do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 01 de junho de 2009, sendo a mesma aprovada; em seguida, procedeu à leitura do convite da 13ª Região da Policia Militar, para a solenidade comemorativa de seus 234 anos. Por determinação do Presidente, o vice-presidente Flávio Faria procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 039/2009, que “Dispõe sobre alteração dos valores salariais pagos aos profissionais do Programa Saúde da Família e contém outras providências.” PROJETO DE LEI 040/2009, que “Dispõe sobre a contratação temporária de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 036/2009, que altera a Lei nº: 3.772 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Santos Dumont, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida lei e contém outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Em 2ª discussão: PROJETO DE LEI Nº: 038/2009, que “institui o dia do nascituro e a semana de defesa e promoção da vida, que passam a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Santos Dumont e dá outras providências. Autoria Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Então, o Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, os Projetos de Lei 039/2009 e 040/2009. O Vereador Afonso Ferreira solicitou manutenção de vista do Projeto de Lei 036/2009 e solicitou autorização para antecipar o parecer sobre os projetos de lei 039/2009 e 040/2009. Ambas as solicitações foram aprovadas pelo plenário. Então, os relatores e membros das comissões permanentes deram parecer no sentido de devolver os projetos de lei 039/2009 e 040/2009 ao executivo, para correção de vício formal, verificado pela falta de assinatura do Chefe do Executivo Municipal, visto que ditas proposições foram assinadas pelo Secretário de Administração. Então, prosseguiu-se com a segunda discussão e votação do Projeto de Lei 038/2009, que foi aprovado por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Norberto, Labenert, Altamir, Everaldo, Afonso e Flávio, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Norberto parabenizou ao Sr. Evandro Eustáquio pelo trabalho voluntário desenvolvido à frente do Consep, falou sobre as dificuldades no trânsito e da preferência dos pedestres; o Vereador Labenert agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos, na pessoa do “Beto 14 Bis”, por serviços de limpeza realizado nas proximidades do Campo do Vila; falou sobre a discussão sobre o declínio econômico de Santos Dumont e seus reflexos e propôs reformulações da audiência pública, que deverá ser diluída em cinco, com temas específicos; o Vereador Afonso discursou sobre as funções típicas do Vereador e disse que no exercício de tais funções, embora possam ser mal interpretados, na verdade estão a contribuir para a melhoria das instituições. Disse da necessidade de transparência na administração e que a ausência do Secretário de Saúde na Audiência Pública da saúde foi ofensiva ao Legislativo e à comunidade sandumonense, ainda mais se considerar que a Rádio Cultura reuniu na última sexta-feira diversas autoridades da Administração Municipal. Cláudio de Almeida parabenizou ao Sr. Evandro Eustáquio pela reeleição na presidência do Consep, reiterou a necessidade urgente do Plano Diretor no Município e lamentou a ausência do Secretário Municipal de Saúde na audiência pública da saúde; o vereador Cláudio de Almeida também lamentou a falta de respeito dispensada aos vereadores e protestou pelo fato de não conseguir ser recebido pelo Prefeito Municipal. Nada mais havendo o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de junho de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Flávio Henrique Ramos de Faria Cláudio de Almeida

01/06/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 01 de junho do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em homenagem à Srª Brígida de Souza, Dona Naná e o Vereador Afonso Ferreira solicitou minuto de silêncio em homenagem ao Sr. Pedro de Almeida, ambos falecidos na última semana, pessoas muito estimadas pela comunidade sandumonense. Por solicitação do Presidente, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 25 de maio de 2009, sendo a mesma aprovada. Em seguida, o Secretário leu as correspondências do dia, sendo esta: Ofício nº: 102/2009, remetido pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitando adiamento da audiência pública designada para o dia 02 de junho de 2009, na qual não poderão comparecer pelos motivos declinados. Então, o Vice-presidente realizou a leitura da pauta do dia, constante de: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 036/2009, que “altera a Lei nº: 3.772 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Santos Dumont, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida Lei e contém outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Cabral. Vista Vereador Afonso Ferreira. Pela ordem, o Vereador Afonso retirou pedido de vista do Projeto de Lei 036/2009. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Relator: Afonso Ferreira e os membros Sandra Cabral e Labenert deram parecer favorável ao Projeto de Lei 036/2009, com a emenda apresentada pelo Vereador Cláudio de Almeida, bem como ao Projeto de Lei 038/2009, . Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a Relatora Sandra Cabral e respectivos membros: Afonso Ferreira e Everaldo de Paula deram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 036/2009. Pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, o Relator: Altamir Moisés e respectivos membros: Norberto de Freitas e Sandra Cabral, deram parecer favorável ao Projeto de Lei 036/2009. O Vereador Cláudio de Almeida solicitou urgência simples na tramitação do PROJETO DE LEI 036/2009, sendo o pedido aprovado pelo Plenário. Na discussão da proposição, manifestaram-se os vereadores Labenert, Cláudio de Almeida, Sandra Cabral, Afonso Ferreira e Altamir Moisés. Pela ordem, a Vereadora solicita seja colocado em votação a retirada de pauta do PROJETO DE LEI 036/2009, em discussão, para que seja apreciada a eventual apresentação de sub-emenda, pedido este aprovado pelo plenário. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 038/2009. O Vereador Afonso Ferreira registrou a presença em Plenário da Sra. Maria José Meirelles de Aquino, vice-presidente da “Mulheres Mineiras em Ação” e defendeu a importância e a necessidade de aprovação projeto, na luta contra o aborto. Também manifestaram-se falando sobre a importância da conscientização e combate ao aborto os Vereadores Sandra Cabral, Labenert, Everaldo, Cláudio de Almeida e o Presidente: Carlos da Fonseca Soares. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Na justificativa de voto, o Vereador Afonso agradeceu às pastorais que lhe encaminharam o projeto e aos pares pelo apoio e aprovação da proposição. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida, Flávio Faria, Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Labenert Mendes Ribeiro, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador falou Cláudio de Almeida sobre dificuldades relacionadas a pacientes que necessitam de transporte de ambulâncias, relatando o caso do paciente de hemodiálise que foi esquecido em Juiz de Fora. Falou sobre a necessidade da presença dos responsáveis pela saúde na audiência pública da saúde, pois os mesmos foram convocados e o Secretário de Saúde comunicou que não estaria presente. O Vereador Labenert, em defesa do Secretário de Saúde, Sr. José Francisco, disse tratar-se de pessoa séria e correta, que inclusive mereceu elogios de membros do Conselho Municipal de Saúde, motivo pelo qual acredita nas justificativas apresentadas para sua ausência na referida audiência pública, sugerindo que se convoque o secretário em outra data. Sobre a audiência pública designada para o dia 25, solicita do Presidente que possa fracionar a audiência, diante da extensão do tema e da necessidade de se diagnosticar o verdadeiro potencial de desenvolvimento econômico da cidade. Em aparte, o Vereador Afonso comunicou a confirmação da presença do Presidente da Comissão de Turismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e a possibilidade, a ser confirmada, da presença da Secretária de Turismo e de um reconhecido especialista em turismo, Sr. Hélio Rabello, na audiência pública do dia 25. O Vereador Altamir comentou que vários profissionais da saúde se queixaram de não terem sido convidados para a audiência pública da saúde. Como vereador, tem fiscalizado e verificado a efetivação de várias obras realizadas nos bairros pelo Executivo Municipal. O Vereador Afonso realizou prestação de contas de sua atuação parlamentar, nesta data em que completa seis meses de mandato. A Vereadora Sandra Cabral convidou a toda a população a participar da audiência pública da saúde, oportunidade ímpar para debaterem o tema e proporem soluções para melhoria do serviço público de saúde do município. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 08 de junho de 2009, horário regimental, bem como para a audiência pública a ser realizada no dia 02 de junho as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida Secretário