25/05/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 25 de maio do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Altamir solicitou minuto de silêncio em homenagem ao motorista Márcio, falecido recentemente, vítima de acidente em Belo Horizonte. Por solicitação do Presidente, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 18 de maio de 2009, sendo a mesma aprovada, com retificação solicitada pelo Vereador Afonso Ferreira, para que dela conste a homenagem de minuto de silêncio realizada naquela sessão, pelo falecimento do Sr. José César Carvalho Rodrigues. O Secretário leu as correspondências do dia, constante de ofício remetido pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca, abordando a formalização de diretrizes para deliberações relacionadas à freqüência dos menores de 18 anos em determinados locais e horários no Município. Em seguida, o Vice-presidente realizou a leitura da pauta do dia, constante de: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 038/2009 que “institui o dia do nascituro e a semana de defesa e promoção da vida, que passam a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Santos Dumont e dá outras providências”. Autoria: Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 034/2009, que “cria o cargo de provimento em comissão de coordenador do centro de especialidades odontológicas- CEO, de simbologia CC-3 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 035/2009, que “autoriza o Poder Executivo a conceder autorização para pintura e divulgação artística de locais públicos”. Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. PROJETO DE LEI Nº: 036/2009, que “altera a Lei nº: 3.772 de 28 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Santos Dumont, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida Lei e contém outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Então o Presidente encaminhou para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº: 038/2009 e solicitou o parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos sobre os Projetos de Lei nº: 034/2009, 035/2009 e 036/2009. Pela ordem, o Vereador Labenert solicitou que os Projetos de Lei 034 e 035/2009 tramitassem pelo regime de urgência simples e o Vereador Afonso Ferreira solicitou vista do Projeto de Lei 036/2009, sendo ambos aprovados pelo plenário. O Presidente então solicitou o parecer das Comissões sobre os Projetos de Lei 034 e 035/2009, obtendo ambos o parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, pelo Relator: Afonso Ferreira e respectivos membros: Sandra Cabral e Labenert, da Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas, através da relatora: Sandra Cabral e respectivos membros: Afonso Ferreira e Everaldo de Paula e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, relator: Altamir Moisés e membros Norberto de Freitas e Sandra Cabral. Na discussão do Projeto de Lei 034/2009, os Vereadores Afonso Ferreira, Labenert, Cláudio de Almeida falaram sobre a importância dos trabalhos do CEO Centro de Especialidades Odontológicas, pela necessidade de facilitar o acesso dos moradores da zona rural a tais serviços e da conveniência de aprovação deste projeto. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, entrou em discussão o Projeto de Lei 035/2009, que foi apresentado e defendido pela autora: Sandra Cabral. Manifestaram-se defendendo a aprovação do aludido projeto os vereadores: Labenert, Cláudio de Almeida, Afonso, Everaldo, Altamir, Norberto e Flávio Faria. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 035/2009 por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Labenert, Cláudio de Almeida, Afonso, Everaldo, Altamir, Norberto e Flávio Faria. Em seguida o Presidente propôs a realização de audiência pública, designada para o dia 16 de junho, com convocação do Dr. Carraro, representante da MRS, com o objetivo de discutirem e proporcionarem a participação popular na discussão da questão da falta de segurança das passagens de nível dentro do Município, especialmente nos Bairros 4º Depósito e Vila Esperança. Todas as indicações foram aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Labenert compartilhou com os pares sua satisfação pelo fato de ter recebido documentos que comprovam que a cessão dos bens do Projeto Expresso Pai da Aviação, teve origem através de requerimento da Câmara Municipal de Santos Dumont, datado de 2007, subscrito pelos respectivos Vereadores. O Vereador também agradeceu o empenho dos colegas Afonso e Everaldo no desenvolvimento dos trabalhos relacionados à audiência pública sobre o declínio econômico do Município, a ser realizada no próximo dia 25 de junho. O Vereador Afonso falou sobre a importância da criação de um Conselho de Município; da necessidade de elaboração do Plano Diretor, comentando sobre ausência de informações sobre gastos das verbas específicas. Também falou sobre sua preocupação com o orçamento, que requer ampla análise e discussão quanto ao planejamento e execução. O Vereador Everaldo falou sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa, solicitando dos produtores rurais que não deixem de vacinar seus animais. Cláudio de Almeida falou sobre a falta do plano diretor do Município e que tem conhecimento de Municípios menores que já possuem tal plano; agradeceu ao Padre Cássio pela medalha de gratidão conferida a este vereador, falou sobre a precariedade de atendimento no sistema municipal de saúde, registrando estar recebendo reclamações de usuários sobre a falta de atendimento nos postos de saúde, fato que está sobrecarregando o Pronto Socorro do hospital. Solicita ampla divulgação da audiência pública da saúde. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 01 de junho de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida Secretário

18/05/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 18 de maio do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, interinamente, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro e secretariando os trabalhos, interinamente, a Vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, os Vereadores Flávio Faria e Cláudio de Almeida, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, a secretária interina realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2009, sendo a mesma aprovada. Em seguida, o Vice-presidente interino realizou a leitura da pauta do dia, constante de: Entrando na pauta: PROJETO DE LEI Nº: 034/2009, que “cria o cargo de provimento em comissão de coordenador do centro de especialidades odontológicas- CEO, de simbologia CC-3 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 035/2009, que “autoriza o Poder Executivo a conceder autorização para pintura e divulgação artística de locais públicos”. Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. PROJETO DE LEI Nº: 036/2009, que “altera a Lei nº: 3.772 de 28 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Santos Dumont, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida Lei e contém outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 006/2009, que “institui a frente parlamentar de defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 029/2009, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências.” Vista Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº: 037/2009, “dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contrato de trabalho na função de intérprete de libras, para atendimento de necessidades temporárias, de excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do art. 37, I, II e IX da CF/88, estabelece condições pertinentes e contém outras providências.” Então o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Resolução 006/2009 e sobre o Projeto de Lei 037/2009, tendo recebido parecer favorável do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Afonso Ferreira e respectivos membros, da Relatora Sandra Cabral e respectivos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, bem como do Relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Relator: Altamir Moisés de Carvalho e respectivos membros. Seguiu-se com a discussão e aprovação, em votação única, pelo Plenário, do Projeto de Resolução 006/2009. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação, em regime de urgência simples solicitado pelo Vereador Afonso Ferreira, o Projeto de Lei 037/2009, aprovado pelo Plenário. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Afonso Ferreira, Altamir Moisés, Sandra Cabral e Norberto de Freitas. Deixou-se de registrar em ata o momento de Tribuna Livre, em virtude de problemas na gravação desta reunião ordinária. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 25 de maio de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Labenert Mendes Ribeiro Vice-Presidente interino Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretário interino

18/05/2009

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 034/2009 QUE “CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COOREDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, DE SIMBOLOGIA CC-3 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

PROJETO DE LEI Nº 035/2009 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA PINTURA E DIVULGAÇÃO ARTÍSTICA DE LOCAIS PÚBLICOS”. Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral.

PROJETO DE LEI Nº 036/2009 QUE “ALTERA A LEI Nº 3.772 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1ºE 2º DA REFERIDA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral.


EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2009 QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.
Projeto Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 037/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE TRABALHO NA FUNÇÃO DE INTÉRPRETE EM LIBRAS, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NOS TERMOS DO ART. 37, I, II E IX DA C.F./88, ESTABELECE CONDIÇÕES PERTINENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado

11/05/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 11 de maio do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 04 de maio de 2009, sendo a mesma aprovada. Em seguida, o Vice-presidente realizou a leitura das correspondências do dia, sendo estas: Convite para solenidade de assinatura do termo de repasse de bens, destinados à implementação do projeto trem turístico- cultural, na qual estarão presentes o Secretário do Governo Federal Luiz Dulci, além de diversas autoridades, a se realizar no dia 14 de maio de 2009; convite do Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora para o Fórum de integração Zona da Mata; Lions Clube de Santos Dumont convida para a 2ª Caminhada da inclusão social; Prefeito Municipal de Muriaé convida para inauguração de Centro Turístico e Cultural; Associação dos diabéticos registra agradecimento pela contribuição do Legislativo Municipal pelo atendimento de reivindicações junto ao Governo Estadual; ofícios do Secretário de Estado de Saúde e do Deputado Sebastião Helvécio comunicando fornecimento de insumos em favor da Associação dos Diabéticos de Santos Dumont. Em seguida, foi realizada a leitura da pauta do dia, constante de: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 006/2009, que “institui a frente parlamentar de defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 029/2009, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências.” Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº: 030/2009, que “Institui, no âmbito do Município de Santos Dumont, o ‘Dia do Skatista’ e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 031/2009, que “Institui o dia do administrador, no âmbito do Município de Santos Dumont.” O Presidente registrou a presença em plenário do ex-presidente desta Casa, Marcos Germano e do ex-vereador: Paulo Ferreira Marques. Em seguida, encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução nº: 006/2009. Passou então à votação dos Projetos de Lei 030/2009 e 031/2009, ambos aprovados. O Vereador Labenert justificou o voto, parabenizando a iniciativa do Vereador Afonso, notadamente no projeto que institui o dia do skatista. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Altamir Moisés, Norberto de Freitas, Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Labenert e Flávio Faria, sendo todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida parabenizou às mães pela data comemorativa, elogiou o show de chorinho realizado na Praça Cesário Alvim e agradeceu ao Sr. Luciano pelo atendimento de indicações. Também comentou sobre reclamação das pessoas sobre os entulhos deixados no cemitério, após operação de capina e sobre a necessidade de regularização do canil municipal. Por fim, parabenizou ao Sr. Paulo Henrique pelo projeto cultural Amigos do Trem e solicitou ao Presidente medidas cabíveis para tentar sensibilizar o Prefeito Municipal quanto ao problema dos empregados da Coletec. A Vereadora Cabral teceu comentários sobre o Projeto de Lei Orçamentária, que é idêntico ao de anos anteriores, constituindo descaso com a população, pois contém como projetos a executar, coisas já implantadas no Município. No seu entender, o projeto é xérox dos anos anteriores, tendo sido apenas trocado o cabeçalho. Diante disto, solicita ao Presidente que o devolva ao Executivo para as devidas adequações. O Vereador Labenert solicitou a compreensão dos pares no sentido dos próprios edis fazerem as adequações necessárias, por meio de emendas; Cláudio de Almeida manifestou apoio à proposta da Vereadora Sandra. Afonso Ferreira aderiu ao parecer da Vereadora Sandra e disse haver vedação constitucional expressa dos Vereadores acatarem a proposta bem, embora bem intencionada, do Vereador Labenert. O Vereador Labenert fez comentários sobre o PPP e a LDO, parabenizou pela realização dos eventos culturais realizados na Praça Cesário Alvim em comemoração ao dia das mães e parabenizou ao Vereador Cláudio de Almeida pela iniciativa de propor audiência pública para a saúde. Encerrou falando sobre a liberação de verbas para conclusão das obras do Ginásio Poli esportivo, solicitando apoio dos pares para a Audiência pública sobre o declínio econômico do Município e comentando sobre o projeto trem turístico que será muito bom para o Município. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 18 de maio de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário

11/05/2009

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2009 QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 029/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto devolvido ao Executivo Municipal


EM 2ª SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 030/2009 QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, O “DIA DO SKATISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Afonso Sérgio Costa Ferreira.
Projeto Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 031/2009 QUE “INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT”.
Afonso Sérgio Costa Ferreira.
Projeto Aprovado

04/05/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 04 de maio do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, interinamente, a Vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o Vereador Cláudio de Almeida, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Everaldo solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Arlindo Bispo e do Sr. Nelson de Oliveira. Por solicitação do Presidente, a secretária interina realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 27 de abril de 2009, sendo a mesma aprovada. Em seguida, realizou a leitura das correspondências do dia, sendo estas: ofício da Secretaria Municipal de Finanças, convidando para palestra que esclarecerá sobre o VAF, a ser realizada no dia 08.05.2009; ofício do secretário de serviços públicos, prestando informações acerca de denominação de ruas. Então, o Vice-presidente Flávio Henrique Ramos de Faria fez a leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 020/2009, que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro Boa Vista, deste Município, e contém outras providências.” Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 022/2009 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro nossa Senhora Aparecida, deste município, e contém outras providências”. Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 029/2009, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 030/2009, que “Institui, no âmbito do Município de Santos Dumont, o ‘Dia do Skatista’ e dá outras providências”. Autoria: Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 031/2009, que “Institui o dia do administrador, no âmbito do Município de Santos Dumont.” Autoria: Vereador Afonso Ferreira. Pela ordem, o Vereador Labenert solicitou retirada de vista dos Projetos de Lei 020 e 022/2009 e o Vereador Afonso solicitou observância dos prazos regimentais na tramitação do Projeto de Lei 029/2009. Em seguida, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei 030/2009 e 031/2009. O relator: Afonso Ferreira deu parecer favorável a todos e solicitou urgência simples na tramitação dos Projetos de Lei 020/2009 e 022/2009, sendo aprovado pelo plenário. Na discussão do Projeto de Lei 020/2009, o vereador Labenert defendeu a conveniência da aprovação do mesmo, solicitando apoio dos pares. Submetido à votação pelo plenário, foi aprovado o Projeto de Lei 020/2009. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei 022/2009, que foi defendido pelo Vereador Altamir e, em seguida, aprovado pelo Plenário. Passou-se então à discussão do Projeto de Lei 030/2009. Na discussão o projeto os vereadores Afonso, Labenert e Norberto, solicitaram apoio dos pares para aprovação da proposição que institui o dia 23 de outubro como dia do skatista. Submetido à votação do plenário, foi aprovado o Projeto de Lei 030/2009. Passou-se então à discussão e votação do Projeto de Lei 031/2009, defendido pelo Vereador Afonso, que ressaltou a necessidade de instituir no Município o dia do administrador, com o objetivo de estimular práticas acadêmicas e comemorativas. Submetido à votação, foi aprovado pelo plenário. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores Flávio Faria, Afonso Ferreira, Altamir, Norberto, Labenert, Everaldo, Sandra Cabral, sendo todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Flávio Faria proferiu discurso alusivo às comemorações do dia do trabalhador; o Vereador Afonso discursou sobre as leis orçamentárias, fazendo críticas à LDO do Município e defendendo a necessidade de implementação do orçamento participativo. O vereador Altamir homenageou aos trabalhadores e as mães, pelas datas comemorativas e falou sobre a construção da UBS do Córrego do Ouro, resultado da parceria entre a Prefeitura Municipal e a APAC. Em aparte, o Vereador Labenert informou sobre existência de verba liberada pelo Deputado Reginaldo Lopes, para aparelhagem das UBS. O Vereador Norberto ressaltou que as comemorações do primeiro de maio lembram o número crescente de desempregados no País, comentou sobre a melhoria da estrada do Patrimônio dos Paivas e agradeceu à Vereadora Sandra Cabral pela indicação em favor da Ponte dos Menezes. O Vereador Labenert agradeceu à Prefeitura Municipal o calçamento da Rua José Sérgio de Paula no Bairro da Glória e agradeceu o apoio dos pares na assinatura do documento remetido ao governo estadual, que pretende contribuir para que os Municípios superem o momento de crise que resultou na redução do FPM. Também comentou sobre a proposta de realização de audiência pública e terminou homenageando às mães. O Vereador Everaldo agradeceu à Polícia Militar e ao Presidente do Consep pela operação patrulha rural, demonstrando seu desejo de que haja continuidade no patrulhamento e fez homenagem às mães pelo seu dia. A Vereadora Sandra Cabral parabenizou ao Executivo pela realização de calçamento no Bairro da Glória e sobre o UBS ressaltou que não adianta construírem obras, se as mesmas não tiverem condições de funcionamento. Falou sobre o Projeto de Lei do Orçamento e terminou com felicitações e homenagem às mães. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 12 de maio de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária interina.

04/05/2009

EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 020/2009 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BOA VISTA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto Aprovado.
O Logradouro passará a ter o nome de Radialista Luiz Jordão.

PROJETO DE LEI Nº 022/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto Aprovado.
O Logradouro passará a ter o nome de Álvaro Esteves dos Reis.

PROJETO DE LEI Nº 029/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Prorrogado pelas Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 030/2009 QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, O “DIA DO SKATISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Projeto Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 031/2009 QUE “INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT”.
Projeto Aprovado.