28/01/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de janeiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2008 e da Reunião Extraordinária realizada no dia 24.01.2008, sendo ambas aprovadas, com abstenção do Vereador Cláudio Mendes com relação à última. Em seguida, o Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia, sendo estas: ofícios comunicando liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Educação, do BNDS e do Fundo Nacional de Saúde, em favor do Município de Santos Dumont e ofício remetido pelo Prefeito Municipal, informando a realização de reunião na cidade de Belo Horizonte, no dia 31.01.2008, na COPASA, solicitando indicação de Vereadores para participarem desta reunião. Disponibilizaram-se para tanto os Vereadores: Cláudio de Almeida, Luiz Papa, Rinaldo e Labenert. Então, por solicitação do Presidente, o Vice-presidente procedeu à leitura da Pauta do dia, indicando os Projetos de Lei nela incluídos, sendo estes: Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”. Em primeira discussão: Projeto de Lei nº: 001/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar contratos de estágio no ano de 2008, para fins que especifica e contém outras providências”; Projeto de Lei 002/2008, que “dispõe sobre autorização para o Executivo firmar contratos de locação no ano de 2008, objetivando o funcionamento do cursinho popular e contém outras providências” e Projeto de Lei nº: 003/2008, que “Reconhece o Grupo Folclórico Folia de Reis Bairro Antonio Afonso como de Utilidade Pública e contém outras providências”. Encerrada a leitura da pauta, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei 005/2008 para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Educação, Saúde e Assistência Social. Solicitou em seguida o parecer das comissões sobre os Projetos de Lei 001, 002 e 003/2008. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Antonio Luiz da Silva, deu parecer favorável aos Projetos de Lei 001, 002 e 003/2008, assim como o Relator, Rinaldo Ferreira do Carmo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. O Vereador Labenert Mendes Ribeiro, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social deu parecer favorável aos Projetos de Lei 001 e 002/2008 que lhe foram encaminhados. O Vereador Labenert solicitou urgência simples para os Projetos de Lei 001/2008 e 002/2008. Colocados os pedidos de urgência em votação, foram os mesmos aprovados. Então, o Presidente colocou em primeira e única discussão o Projeto de Lei 001/2008. O Vereador Cláudio de Almeida sugeriu que o local de funcionamento do Cursinho Popular seja acessível aos deficientes físicos; o Vereador Labenert narrou a trajetória do Cursinho Popular nesta cidade, o êxito dos alunos no Vestibular da UFJF e pediu a colaboração dos pares para aprovação do projeto, dado sua importância para o estudante carente. Colocado o Projeto de Lei 001/2008 em primeira e única votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Na Justificativa de voto, Cláudio de Almeida defende o entendimento de que todos os estagiários devem receber, informando que na Prefeitura alguns estagiários recebem, outros não; o Vereador Labenert, em aparte, justifica a diferença e parabeniza à Câmara pelo posicionamento correto sobre projetos de lei tão importantes. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei 002/2008, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 003/2008. O Vereador Luiz Papa teceu considerações sobre a importância deste Projeto e do Grupo Folclórico Folia de Reis, do Bairro Antonio Afonso, solicitando tramitação do mesmo em regime de urgência simples. Colocado em votação, foi o pedido de urgência simples aprovado por unanimidade. Em seguida, colocado em votação, foi o Projeto de Lei 003/2008 aprovado por unanimidade. Justificando o voto, Luiz Papa agradece, em nome dos componentes do grupo folclórico. Cláudio de Almeida parabeniza Luiz Papa pela iniciativa. No momento das indicações,fizeram requerimentos os vereadores Cláudio de Almeida, Labenert Mendes Ribeiro, Antonio Luiz da Silva, Paulo Ferreira Marques e Rinaldo Ferreira do Carmo, sendo todas aprovadas. No momento de Tribunal Livre, o Vereador Cláudio de Almeida parabeniza à Rádio Cultura pelo programa no qual deu oportunidade aos ouvintes de falarem sobre o Carnaval de Santos Dumont. Deseja a todos um bom carnaval, de alegria, sem violência e sem acidentes. Comunica ao pessoal de Araçás que, segundo informou o Sr. Luciano, vão passar a máquina na estrada. Comunica também que foi informado que, em breve, irão iniciar a recuperação da Rua Constantino Horta. Solicitou ao Sr. Geraldinho que tome providências cabíveis na rede de captação de águas da Rua São José. O Vereador Labenert teceu esclarecimentos aos funcionários da prefeitura sobre possível reunião com o Prefeito Municipal, quando dialogarão sobre o Projeto de Lei 074/2007. Convidou os vereadores a participarem da reunião na qual receberá representante da COPASA, para discutirem questão do abastecimento de água nos distritos. Por fim, deseja que o Carnaval transcorra num clima de paz e sem violências. O Vereador Paulo Ferreira Marques fala sobre o péssimo estado da escola e da estrada na Comunidade São João Boa Vista. Também deseja que o carnaval seja sem brigas e sem violências. Antonio Luiz da Silva agradece a todos e, em especial, aos Vereadores, pela votação do Projeto de Lei 003/2008. Chama atenção da Mesa Diretora sobre denúncias recebidas, de irregularidades nas duas unidades de saúde e termina tecendo comentários sobre o Projeto de Lei 074/2007 e desejando um bom carnaval a todos. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.

24/01/2008

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de janeiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Cláudio de Oliveira Santos e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente o Vereador Cláudio Mendes e, justificadamente, o Vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento de Alan Barreto, nosso conterrâneo, sepultado hoje na cidade de Sorocaba-SP. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Vice-presidente interino que procedesse à leitura da pauta do dia, sendo esta composta apenas do Projeto de Lei nº: 004/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas funções que especifica para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do art. 37, I, II e IX da C.F/88, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”; Esclarece o Presidente, que esta sessão está sendo realizada com o propósito de atender requerimento do Executivo, que solicitou que este Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência simples. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o regime de urgência simples. Então, o Presidente solicitou o parecer das comissões acerca do Projeto de Lei 004/2008. Em nome da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Relator: Vereador Antonio Luiz da Silva, dá parecer favorável ao projeto, registrando, no entanto, sua contrariedade, posto que o correto seria a realização do concurso público e seu desejo seria estarem assistindo à nomeação dos concursados. No entanto, a fim de não prejudicarem o calendário escolar, dá parecer favorável. Em seguida, o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, Relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, seguindo as palavras do Vereador Luiz Papa, manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei 004/2008. Por fim, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, Relator da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social dá parecer favorável ao Projeto de Lei 004/2008, sem antes ressaltar que, assim como os Relatores das Comissões manifestaram, também entende que a contratação temporária já não está sendo realizada em caráter excepcional. Que estão sendo obrigados a aprovarem o projeto, para não prejudicarem as crianças. Registra, finalmente, que não pretende aprovar na próxima legislatura, projetos deste tipo, dado à contrariedade à Constituição Federal. Pela ordem, o Vereador Cláudio Almeida enfatiza que a aprovação deste projeto demonstra que o Legislativo está colaborando com a Administração Municipal, para não prejudicarem o calendário escolar. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 004/2008. Então, o Presidente teceu comentários sobre a tramitação do Projeto de Lei do Orçamento Municipal, esclarecendo haver recebido ofício do Executivo, comunicando que não sancionará o projeto, diante da “derrubada” do veto às emendas. Assim, o Presidente da Mesa diretora o promulgará, na forma da lei. Pela ordem, o Vereador Labenert teceu comentários acerca do Projeto de Lei 074/2007, dirigindo-se especialmente aos servidores municipais presentes em plenário, justificando o fato de não terem ainda votado o Projeto. Também pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida esclarece que o Legislativo está agindo com correção e que o Executivo não pode transferir aos vereadores a culpa pela eventual não realização do concurso público, no prazo dado pela Justiça. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião extraordinária, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio de Oliveira Santos Vice-Presidente em exercício. Paulo Ferreira Marques. Secretário.

21/01/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 de janeiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente o Vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. A pedido do Presidente, foi realizado minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz Gonzaga, pai do servidor público municipal Sebastião Deon. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2008, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vice-Presidente procedeu à leitura das correspondências do dia, sendo estas: ofício-convite para inauguração da Agência dos Correios com Banco Postal no Município de Goiabeiras-MG, ofício do Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do Município de Santos Dumont, ofícios das Câmaras Municipais de Carandaí e de Muriaé, comunicando composição dos membros da Mesa Diretora para o exercício de 2008 e ofício da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santos Dumont, solicitando apoio desta Casa Legislativa, para realização de audiência pública destinada a discussão e solução dos problemas que têm sido enfrentados pelos catadores neste Município. Dando seguimento aos trabalhos, o Vice-Presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Projeto de Lei nº: 001/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar contratos de estágio no ano de 2008, para fins que especifica e contém outras providências”; Projeto de Lei 002/2008, que “dispõe sobre autorização para o Executivo firmar contratos de locação no ano de 2008, objetivando o funcionamento do cursinho popular e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 003/2008, que “Reconhece o Grupo Folclórico Folia de Reis Bairro Antonio Afonso como de Utilidade Pública e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 004/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas funções que especifica para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do art. 37, I, II e IX da C.F/88, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”; Veto nº: 002/2008 às emendas do Projeto de Lei nº 069/2007, que “Estima a receita fixa e a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício de 2008 e dá outras providências”. Em primeira discussão, PROJETO DE LEI Nº 074/2007 que “dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da lei nº 2.275/90, que dispõe sobre plano de classificação de cargos dos servidores públicos, e da lei nº 3.137/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências ”; PROJETO DE LEI Nº 087/2007 que “dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 3.825 de 15 de maio de 2006 e contém outras providências”. Vista Vereador Antonio Luiz da Silva; PROJETO DE LEI Nº 088/2007 que “dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 3.763 de 22 de dezembro de 2005, com a última redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 3.870 de 29 de dezembro de 2006 e contém outras providências”. Vista Vereador Antonio Luiz da Silva; VETO Nº 001/2008 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2007 que “dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da lei nº 2.275/90, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos dos servidores públicos, e da lei nº 3.137/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Prosseguindo nos trabalhos, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relator Antonio Luiz da Silva, os Projetos de Lei 001/2008, 002/2008, 003/2008 e 004/2008 e o Veto n: 002/2008; encaminhou para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Relator Rinaldo Ferreira do Carmo, os Projetos de Lei Projetos de Lei 001/2008, 002/2008, 003/2008 e 004/2008 e o Veto n: 002/2008 e encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Relator: Labenert Mendes Ribeiro, os Projetos de Lei Projetos de Lei 001/2008, 002/2008, 003/2008 e 004/2008. Pela ordem, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro solicitou a estrutura administrativa da Câmara para a reunião conjunta das comissões, a se realizar na próxima quinta-feira, o que foi deferido pelo Presidente que, determinou ao Secretário providenciasse cópia para todos os vereadores, dos ofícios que comunicam liberação de verbas. Em seguida, solicitou o Presidente o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto 002, ao Projeto de Lei 069/2007. O Relator, Antonio Luiz da Silva leu o parecer da Comissão, pela rejeição do veto, fundamentando o parecer no fato de que as emendas propostas pelos Vereadores estão em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei 4.320/64, com previsão no Plano Plurianual. Quanto ao Veto 001/2008, ao Projeto de Lei 083/2007, sugere que seja discutido e votado juntamente com o Projeto de Lei 074/2007, pois tratam da mesma matéria. Pela ordem, o Vereador Cláudio Mendes esclarece que a emenda por ele proposta tem por finalidade a aquisição de mamógrafo para atendimento das mulheres sandumonenses e que a resposta do executivo foi insatisfatória e o veto sem sentido. Na votação do Veto 002/2008, procedeu o secretário a chamada nominal dos Vereadores: Antonio Luiz da Silva, Labenert Mendes Ribeiro, Cláudio dos Santos, Rinaldo Ferreira do Carmo, Cláudio de Almeida, Cláudio Mendes, Paulo Ferreira Marques de Gilberto dos Santos Alvim. Apuraram os votos os Vereadores Cláudio dos Santos e Rinaldo Ferreira do Carmo, tendo sido rejeitado o veto por unanimidade. O presidente parabeniza os vereadores pelo trabalho e faz explanação acerca da legalidade e constitucionalidade das emendas apresentadas. Seguiram-se debates acerca da conveniência da realização de reunião extraordinária, designada para dia 24/01/2008 as 18:00 horas. Fizeram indicações os Vereadores Cláudio Almeida, Cláudio dos Santos, Labenert Mendes Ribeiro e Antonio Luiz da Silva, todas aprovadas. Esclareceu o Presidente que a Mesa está encaminhando ofício ao Executivo, reiterando solicitação de informações, sem as quais não será possível colocar em pauta o Projeto de Lei 088/2007. No momento de Tribuna livre, Cláudio de Almeida fala sobre a necessidade de dar prioridade aos ambulantes da cidade para comercializarem nos dias de carnaval e agradece ao colunista Gilberto Freire pelas reportagens que reconhecem o trabalho do vereador. O Vereador Labenert dirige queixas à Secretaria de Serviços Públicos, em virtude do aumento das passagens dos ônibus das Perobas, reiterando solicitação das planilhas de custos das passagens dos ônibus urbanos, que ainda não foram remetidas a esta Casa, embora já solicitado há mais de 15 dias. Antonio Luiz da Silva justifica aos servidores municipais o motivo de não decidirem nesta sessão as questões relativas ao plano de cargos. Solicita dos Vereadores que se reúnam para discutirem o Decreto Municipal que regulamenta o Carnaval. Por fim, lembra que nos Estados Unidos este dia é feriado, em homenagem a Martin Luther King, um negro que deixou para a humanidade exemplo de luta pela paz e pela igualdade racial. Rinaldo Ferreira do Carmo manifesta seu apoio a Luiz Papa pela luta em favor dos ambulantes e solicita apoio do Comsep e da Polícia Militar para organizarem o trânsito e orientarem os pedestres na rua da feira. O Vereador Paulo Ferreira Marques sugere aos pares que se reúnam com o Secretário Municipal de Serviços Públicos para trocarem idéias sobre a situação dos ambulantes, considerando exagerada a cobrança de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para obtenção da licença. Registra ainda a necessidade de votarem o Projeto de Lei 074/2007 com as respectivas emendas. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Extraordinária a se realizar no dia 24 de janeiro de 2008 e para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.

Comissões - 2008

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

Relator: Antonio Luiz da Silva (PT)

Membro: Carlos da Fonseca Soares (PSDB)
Membro: Labenert Mendes Ribeiro (PT)
1º Suplente: Rinaldo Ferreira do Carmo (PSDB)
2º Suplente: Cláudio dos Santos (PT)


Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:

Relator: Rinaldo Ferreira do Carmo (PSDB)
Membro: Labenert Mendes Ribeiro (PT)
Membro: Carlos da Fonseca Soares (PSDB)
1º Suplente: Cláudio de Almeida (PSDB)
2º Suplente: Cláudio Santos (PT)

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos:

Relator: Labenert Mendes Ribeiro (PT)
Membro: Cláudio de Almeida (PSDB)
Membro: Carlos da Fonseca Soares (PSDB)
1º Suplente: Antonio Luiz da Silva (PT)
2º Suplente: Rinaldo Ferreira do Carmo (PSDB).


Comissão de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:

Relator: Antonio Luiz da Silva (PT)
Membro: Carlos da Fonseca Soares (PSDB)
Membro Cláudio Santos (PT)
1º suplente: Cláudio de Almeida (PSDB)
2º suplente: Labenert Mendes Ribeiro

Mesa Diretora - 2008

Presidente: Gilberto dos Santos Alvim
Vice-presidente: Cláudio Mendes
Secretário: Paulo Ferreira Marques

14/01/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 14 de janeiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Mendes, na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Carlos da Fonseca e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Dando início aos trabalhos, o Presidente em exercício, verificando haver quorum regimental, ausentes os Vereadores Gilberto dos Santos Alvim, Labenert Mendes Ribeiro, Rinaldo Ferreira do Carmo e Cláudio dos Santos, convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente em exercício, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 07 de janeiro de 2008, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vice-Presidente em exercício leu a pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: PROJETO DE LEI Nº 074/2007 que “dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da lei nº 2.275/90, que dispõe sobre plano de classificação de cargos dos servidores públicos, e da lei nº 3.137/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências ”; PROJETO DE LEI Nº 087/2007 que “dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 3.825 de 15 de maio de 2006 e contém outras providências”. Vista Vereador Antonio Luiz Da Silva; PROJETO DE LEI Nº 088/2007 que “dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 3.763 de 22 de dezembro de 2005, com a última redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 3.870 de 29 de dezembro de 2006 e contém outras providências”. Vista Vereador Antonio Luiz da Silva; VETO Nº 001/2008 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2007 que “dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da lei nº 2.275/90, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos dos servidores públicos, e da lei nº 3.137/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Prosseguindo nos trabalhos, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relator Antonio Luiz da Silva, os Projetos de Lei 074/2007, 087/2007, 088/2007 e o Veto 001/2008; encaminhou para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Relator Rinaldo Ferreira do Carmo, os Projetos de Lei 074/2007, 087/2007 e 088/2007 e encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Relator: Labenert Mendes Ribeiro, o Projeto de Lei 074/2007. Pela ordem, o Vereador Antonio Luiz da Silva solicitou a manutenção de Vista dos Projetos de Lei da pauta, cujo pedido, submetido à votação do Plenário pelo Presidente, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia, sendo estas: Ofício da Secretaria de Estado de Transportes e Obras, Diretor de Contabilidade e Finanças do BNDS e do Ministério da Saúde, todos comunicando liberação de recursos financeiros em favor do Município de Santos Dumont. Ofício da Câmara Municipal de Aracitaba, desejando êxito para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, no exercício de 2008. Convite para inauguração da agência dos Correios com Banco Postal nos Municípios mineiros de Ipanema, Amparo da Serra e Vermelho Novo. No momento das indicações, o Vereador Cláudio Almeida solicitou, verbalmente, Capina nas Ruas Madre Dolores e no Morro em frente ao Lactário. Solicitou também providências quanto ao acúmulo de águas que formam poças d’agua na Estação e na Praça José Antonio Pedro, causando transtornos aos transeuntes. Também fizeram indicações por meio de ofícios os Vereadores Antonio Luiz da Silva e Paulo Ferreira Marques, sendo todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Antonio Luiz da Silva solicitou ao Presidente fosse remetido ofício de reconhecimento ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Santos Dumont, pelo desempenho por ocasião do lamentável incêndio na Padaria Pão de Mel, bem como numa casa na Rua da Biquinha. Em aparte, o Vereador Carlos da Fonseca Soares manifesta sua concordância com as palavras do Vereador Luiz Papa e ambos sugerem que encontrem meios de obterem apoio junto às autoridades constituídas, para que possam conseguir equipamentos para o Corpo de Bombeiros Voluntários. Ainda com a palavra, Antonio Luiz da Silva tece esclarecimentos acerca do Projeto de Lei 074/2007, deixando claro que o Legislativo não tem qualquer responsabilidade pelo atraso ou pela eventual não realização do concurso público. Lembra que o Município firmou compromisso em abril de 2007 de realizar o concurso público, mas só remeteu a esta Casa o Projeto de Lei sobre os cargos em 24 de outubro e que precisam fazer alterações no referido projeto de lei, conforme emendas propostas que foram repassadas aos pares para discussão. Enfatiza que o Legislativo não tem culpa pela não realização do concurso público. Cláudio de Almeida deixa claro seu posicionamento em favor dos servidores municipais. Recorda que o Ministério Público teria respondido ofício em setembro, dizendo da desnecessidade do plano de cargos e salários e a Prefeitura remeteu o Projeto de Lei 074/2007 de última hora, com o propósito de transferir a responsabilidade para o Legislativo. Conclui agradecendo ao Secretário de Obras pela conclusão da obra da Vila Brandão, lembrando ter feito várias indicações em benefício daquela comunidade. Luiz Papa testemunha que o colega, bem como outros vereadores estão sempre realizando indicações, mas que a obrigação de realizar obras é do executivo. Paulo Ferreira Marques manifesta sua pretensão em lutar pelos servidores municipais, afirmando que votarão com responsabilidade o Projeto de Lei que regula os cargos. Comenta finalmente sobre a revista que está em circulação no Município, divulgando as realizações da administração municipal, mas enfatiza que várias ruas, bairros e comunidades estão sem obras, em péssimo estado, apesar dos constantes pedidos que tem realizado, tais como o Bairro Antonio Afonso, Nossa Senhora Aparecida, Vila do Sapo, Campo Alegre, Avenida Rui Barbosa, Rua Constantino Horta e outros. Cláudio Mendes lembra ter feito pedido em favor de São Sebastião do Boa Vista, popular Coruja e não foi atendido. Nada mais havendo, o Presidente em exercício convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 21 de janeiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Cláudio Mendes Presidente em exercício. Carlos da Fonseca Soares Vice-Presidente em exercício. Paulo Ferreira Marques. Secretário.

07/01/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 07 de janeiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em homenagem aos conterrâneos que faleceram vítimas de acidente automobilístico ocorrido ontem, em Ewbanck da Câmara. Então, o Secretário leu a ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2007, sendo a mesma aprovada, com abstenção do Vereador Cláudio de Almeida, ausente justificadamente naquela reunião. Em seguida, o Presidente procedeu à inauguração do retrato do Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, que passou a integrar a galeria dos ex-presidentes desta Casa Legislativa, ocasião em que o atual presidente demonstrou sua satisfação pela merecida homenagem, salientando seu desejo em espelhar-se no exemplo do Vereador Rinaldo, pela sua excelente atuação à frente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, no ano de 2007. Prosseguindo nos trabalhos, o Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia, sendo estas, ofício do Governador Aécio Neves, cumprimentando os membros da atual Mesa Diretora; convite a todos os Vereadores para participarem da inauguração da agência dos Correios no Município de Matias Cardoso, Ofício do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Transporte e Obras, comunicando liberação de verbas em favor do Município de Santos Dumont. Pela ordem, o Vereador Labenert solicita sejam encaminhadas a todos os Vereadores, cópia dos ofícios de liberação de recursos financeiros em favor do Município, o que foi prontamente atendido pelo Presidente. Informou o Presidente que a pauta do dia compreende a definição e escolha dos membros das Comissões Permanentes, seguindo-se debates sobre as mesmas. No momento das indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida, Luiz Papa, Labenert Mendes Ribeiro e Gilberto dos Santos Alvim, sendo todas aprovadas por unanimidade. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Cláudio de Almeida parabeniza a parceria do Posto 747, Jornal Mensagem, Adesan e Copasa pela entrega de brinquedos às crianças carentes. Agradece à Telemonte pela mudança no local de instalação do telefone. Esclarece já ter solicitado melhoramentos em favor da Comunidade de Coruja, os quais não foram atendidos. Registra que, em virtude do não atendimento das solicitações de melhoria das Ruas Constantino Horta, Minas Gerais e Amazonas, a situação das mesmas está péssima, prejudicando o acesso de ônibus urbano e de táxis na primeira, registrando finalmente que os taxistas têm se negado a fazer corrida para as Ruas Minas Gerais e Amazonas, no Bairro das Flores, em virtude do estado das mesmas. O Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo parabeniza e deseja sorte ao novo Presidente Gilberto Alvim e registra ter feito pedido em 30/11/97 em favor do Morro dos Coutinhos, sendo autorizada a limpeza pelo Sr. Prefeito, que, no entanto, não foi realizada. Tal ato não implica em desrespeito apenas ao Vereador, mas também ao Prefeito que autorizou o serviço, bem como a toda a comunidade. Gilberto Alvim esclarece que todas as indicações dos Vereadores serão remetidas ao Executivo e que, se não obtiverem resposta no prazo legal, deverá convocar os respectivos secretários para os esclarecimentos necessários aos parlamentares, que são representantes do povo. Cláudio Mendes agradece ao Secretário de Serviços Públicos pelo atendimento à solicitação de limpeza no Campo do Vila, agradecendo ao Vereador Cláudio Almeida por sua preocupação com a Rua Constantino Horta. O Vereador Labenert presta sua saudação especial ao novo Presidente Gilberto Alvim, a quem deseja todo sucesso, juntamente com os demais componentes da Mesa. Tece comentários acerca de sua indicação, esclarecendo que a Câmara não participa das negociações, nem tem oportunidade de pronunciamento prévio sobre os reajustes tarifários das passagens de ônibus. Por fim, deseja a todos um bom 2008, registrando seus votos para que encerrem com louvor a presente legislatura. Cláudio dos Santos parabeniza ao Vereador Rinaldo pelo nascimento de sua filha e cobra do Executivo o cumprimento da lei que determina o plantio de árvore por cada criança nascida no Município. Deseja ao novo Presidente e demais membros da Mesa Diretora, sucesso nos trabalhos. Gilberto Alvim comunica a todos a contratação da jornalista Iara e da atendente Alessandra, que prestarão serviços nesta Casa. Comunica a todos que no dia seguinte os Vereadores procederão a visita a prédio onde funciona o Conselho Tutelar, no horário de 13:00 horas. Agradece a Deus pelo início dos trabalhos, coloca-se à disposição dos colegas Vereadores e reforça seu propósito em empenhar-se para que a Lei Orgânica e o Regimento Interno sejam cumpridos. Comunica a todos que os visitantes do legislativo terão oportunidade de se identificarem e sugerirem melhorias para seus bairros, acreditando que tal medida possibilitará maior participação do cidadão; reforça seu propósito em realizar o concurso público, a licitação de bancos, com a finalidade de obter proposta mais vantajosa em termos da movimentação dos recursos orçamentários desta Casa; comunica que se ausentará pelo prazo de 8 dias, em virtude de viagem e por fim registra seu propósito de manter bom relacionamento com a imprensa. Luiz Papa parabeniza ao novo Presidente e demonstra seu orgulho e disposição de colaborar com os trabalhos, discorrendo sobre o compromisso e responsabilidade dos edis para com a sociedade. Sugere ao Executivo que nas reuniões com a Copasa possa viabilizar melhorias no tratamento e fornecimento de águas nos distritos. Por fim, sugere ao Presidente a mudança na posição das bancadas, para que não fiquem posicionados de costas para o Plenário. Em seguida, seguiram-se sugestões e debates dos Vereadores acerca da tramitação dos Projetos de Lei, bem como questões relativas ao funcionamento desta Casa. Finalmente, o Presidente procedeu à leitura da composição final das Comissões, colocando-as em votação, sendo aprovado, por unanimidade, as seguintes Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Relator: Antonio Luiz da Silva (PT); Membro: Carlos da Fonseca Soares (PSDB); Membro: Labenert Mendes Ribeiro (PT); 1º Suplente: Rinaldo Ferreira do Carmo (PSDB); 2º Suplente: Cláudio dos Santos (PT). Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Relator: Rinaldo Ferreira do Carmo (PSDB), Membro: Labenert Mendes Ribeiro (PT); Membro: Carlos da Fonseca Soares (PSDB), 1º Suplente: Cláudio de Almeida (PSDB), 2º Suplente: Cláudio Santos (PT). Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos: Relator: Labenert Mendes Ribeiro (PT), Membro: Cláudio de Almeida (PSDB), Membro: Carlos da Fonseca Soares (PSDB); 1º Suplente: Antonio Luiz da Silva (PT), 2º Suplente: Rinaldo Ferreira do Carmo (PSDB). Comissão de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Relator: Antonio Luiz da Silva (PT), Membro: Carlos da Fonseca Soares (PSDB), Membro Cláudio Santos (PT), 1º suplente: Cláudio de Almeida (PSDB), 2º suplente: Labenert Mendes Ribeiro. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim Presidente Cláudio Mendes. Vice-presidente Paulo Ferreira Marques. Secretário.