Maio - 2012

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26-jun-2012

A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão solicitando ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia.

PROJETO DE LEI Nº 017/2012 de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com Emenda.

PROJETO DE LEI Nº 027/2012 que “Autoriza o Executivo Municipal a ceder 02 (dois) veículos ambulância em favor da Federação das Associações Comunitárias de Santos Dumont e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio Faria, Afonso Ferreira, Cláudio Almeida e Norberto de Freitas.

A Presidente Sandra Cabral, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 06 de agosto, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 18 de junho de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso.

PROJETO DE LEI Nº 017/2012 de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2012 “Altera o Art. 149 da Resolução Nº 04/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria do Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Projeto retirado da Pauta pelo Vereador Labenert Mendes Ribeiro

PROJETO DE LEI Nº 025/2012 que “Dá nova redação ao artigo 144 da Lei Municipal Nº 952, de 20 de junho de 1969 e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Afonso, Labenert e Flávio Faria.

PROJETO DE LEI Nº 026/2012 que “institui no âmbito do Município de Santos Dumont o Cursinho Popular Comunitário e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Afonso, Labenert e Flávio Faria.

No momento de indicações, os vereadores Altamir, Afonso, Flávio Faria, Labenert, Everaldo e Sandra Cabral fizeram suas indicações e requerimentos, sendo os mesmos aprovados pelo plenário.

No momento de Tribuna Livre, fizeram o uso da palavra os vereadores Labenert Mendes Ribeiro, Afonso Ferreira, Claudio Almeida e Norberto de Freitas.

O Presidente interino Altamir Moisés de Carvalho, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 06 de agosto, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

1-jun-2012

A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.

PROJETO DE LEI Nº 017/2012 de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2012 “Altera o Art. 149 da Resolução Nº 04/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria do Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Almeida.

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 025/2012 que “Dá nova redação ao artigo 144 da Lei Municipal Nº 952, de 20 de junho de 1969 e contém outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 026/2012 que “institui no âmbito do Município de Santos Dumont o Cursinho Popular Comunitário e contém outras providências”.

No momento de indicações, os vereadores Claudio Almeida, Flávio Faria, Norberto de Freitas, Altamir e Sandra Cabral fizeram suas indicações e requerimentos, sendo os mesmos aprovados pelo plenário.

No momento de Tribuna Livre, fizeram o uso da palavra os vereadores Altamir Moisés de Carvalho, Everaldo de Paula e Cláudio Almeida.

O Presidente interino Altamir Moisés de Carvalho, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 25 de junho, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

11-junho-2012

A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 04 de junho de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 017/2012 de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2012 “Altera o Art. 149 da Resolução Nº 04/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria do Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Projeto com pedido de Vista do Vereador Labenert Mendes Ribeiro.

No momento de indicações, os vereadores Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, Claudio Almeida, Flávio Faria, Norberto de Freitas, Labenert Mendes Ribeiro e Sandra Cabral fizeram suas indicações e requerimentos, sendo os mesmos aprovados pelo plenário.

No momento de Tribuna Livre, fizeram o uso da palavra os vereadores Afonso Ferreira, Cláudio Almeida e Sandra Cabral.

A Presidente Vereadora Sandra Cabral, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 18 de junho, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Orçamento Público e Planejamento de Campanha

A Câmara Municipal de Santos Dumont, através da Escola do Legislativo Dr. Nicolau Pitella, realizou uma palestra ministrada pelo Professor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Senhor José Raphael Olivé de Souza, que abordou o tema “Orçamento Público e Planejamento de Campanha”.

O Professor José Olivé é Administrador e Contador Público, Especialista em Gestão e Políticas Públicas, Consultor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e funcionário público desde 1980.

A Palestra contou com a presença do Vereador Labenert Mendes Ribeiro, Diretor da Escola do Legislativo Dr. Nicolau Pitella, do Vereador Cláudio Almeida, Vereador Norberto de Freitas, Vereador Afonso Ferreira, além de diversas lideranças políticas e futuros candidatos ao pleito de 2012.

No final do evento, o Vereador Labenert fez um agradecimento e a entrega de um Certificado de Agradecimento Especial ao Professor José Olivé pela brilhante palestra.

Festa Africana

O Professor Paulo Silva realizou na Câmara Municipal de Santos Dumont uma excepcional palestra sobre a África. Aos participantes da palestra foi possível conhecer diversas etnias africanas, músicas, geografia e o que há de mais especial, o povo.

O evento foi realmente de bom gosto e o público aprovou. Na oportunidade, a Fundação Futuro Brasil teve participação especial com um número de dança com música africana.

No final do evento a Presidente da Câmara Municipal Vereadora Sandra Cabral, fez a entrega de um Certificado de Homenagem Especial ao Professor Paulo Silva e aos participantes da Fundação Futuro Brasil pela participação. A Presidente agradeceu a todos os presentes e encerrou o evento.

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28-maio-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de maio de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra, o Secretário realizou a leitura das atas dos dias 21 e 23 de maio de 2012. Pela ordem o Vereador Cláudio Almeida solicitou para que constasse na ata da sessão extraordinária do dia 23 de maio que o prefeito não concedeu aumento e sim uma correção de inflação para os funcionários públicos. Em seguida as atas foram colocadas em votação com as respectivas correções, sendo aprovadas por unanimidade. Logo após foi lida as seguintes correspondências: Do Ministério da Saúde, Secretária Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao artigo 1º da lei 9.452/97 pagamento do Programa Saúde da Família no valor bruto de R$ 28.520,00 (vinte e oito mil quinhentos e vinte reais); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a Prefeitura Municipal de Santos Dumont no valor bruto de R$ 63.666,68 (sessenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar Umberto Palmieri” no valor bruto de R$ 7.337,40 (sete mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar Governador Bias Fortes” no valor bruto de R$ 8.334,00 (oito mil trezentos e trinta e três reais); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar Padre Antônio Vieira” no valor bruto de R$ 6.118,20 (seis mil cento e dezoito reais e vinte centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar Dr. Vieira Braga” no valor bruto de R$ 3.682,80 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar José Guilherme de Almeida” no valor bruto de R$ 5.751,60 (cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos); Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa destinado a “Caixa Escolar Professora Joana Cunha” no valor bruto de R$ 2.081,40 (dois mil oitenta e um reais e quarenta centavos); Ofício de agradecimento em virtude da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO recebida pelo atleta Eduardo A. Rotatori Pereira Professor Especializado Educação Física – CREF 008917. Leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades e contem outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2010, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”; PROJETO DE LEI 017/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2012 que “Altera o art. 149 da Resolução nº. 04/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont”; PROJETO DE LEI 023/2012; “Institui o ‘ dia municipal do artista sandumonense’ e contém outras providências”. Momento para os Vereadores requerem, questão de ordem, pedido de vista, pedido de urgência simples ou especial e encaminhamento de emendas. Pela ordem o Vereador Labenert pediu vistas ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2012 e urgência simples ao PROJETO DE LEI 023/2012, pela ordem o Vereador Afonso pediu manutenção de vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012, PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 e PROJETO DE LEI 017/2012 e endossou o pedido de urgência ao PROJETO DE LEI 023/2012. Todas as modalidades de pedido foram aprovadas. O PROJETO 023/2012 foi submetido ao parecer das Comissões, obtendo parecer favorável á sua tramitação. Logo após o referido projeto foi votado e aprovado por unanimidade. Passando para o momento de Indicações e requerimentos, iniciado pelo Vereador Cláudio Almeida com as indicações 55 063/2012, 55 064/2012 e 55 065/2012; o Vereador Altamir com as indicações 13 025/2012 e 13 026/2012; o Vereador Flávio Faria com as indicações14 036/2012 e 14 037/2012; o Vereador Afonso Ferreira com as indicações 12113/20102, 12114/2012, bem como os requerimentos 12 115/2012 e 12 116/2012 (verbal) encaminhamento do abaixo assinado para o Ministério Público em relação ao Posto de Saúde do Distrito de São João da Serra; o Vereador Norberto com as indicações 13 029/2012 e 13 030/2012; o Vereador Labenert com as indicações 13034/2012 e 13035/2012; a Vereadora Sandra Cabral a indicação verbal no sentido de prestar informações sobre a coleta de lixo nos seguintes logradouros Avenida Rui Barbosa, Rua Afonso Pena, Vigário Raimundo e Rua dos Passos, bem como os requerimentos 33038/2012, 33039/2012 e 33040/2012.Todas as modalidades de indicações e requerimentos foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Iniciando a Tribuna o Vereador Altamir fez uma homenagem a Srª. Tia Leleta pelo seu óbito com votos de pesar aos seus familiares, registrando seu exemplo de vida pela forma generosa e modo carinhoso dispensado a todos, em especial aos motoristas. O Vereador Afonso Ferreira, fez referência à audiência pública realizada no último dia 23 ocorrida nesta Casa Legislativa, relacionada ao Hospital de Misericórdia de Santos, agradecendo a iniciativa da Mesa Diretora, em especial a Vereadora Sandra Cabral e aos demais vereadores pelo apoio. Ressaltou a necessidade de uma analise mais criteriosa em relação aos recursos disponibilizados e aa gestão administrativa realizada pelo HU(Hospital Universitário) quanto a sua aplicabilidade junto ao Hospital local, pois, essas instituições vêm sendo alvos de investigações do MPF e Polícia Federal com fortes indícios de desvios de verbas, má gestão, onde, essas fundações não são públicas e sim privadas formadas por profissionais para prestação de serviços. Salientou também a total incapacidade da Administradora do Hospital “HU” ao ser questionada pelos valores destinados a compra de aparelhos e manutenção dos equipamentos, respondendo de maneira evasiva e demonstrando uma obscuridade no controle financeiro desta instituição. O Vereador Norberto de Freitas, parabenizou os responsáveis pela inauguração da Fundação Futuro Brasil “FFB” ocorrida no dia 19/05/2012, sendo mais uma alternativa na tentativa de resgatar os jovens do contato com as drogas. Lamentou o descaso e omissão do Poder Executivo em relação às fiscalizações das empresas prestadoras de serviços públicos, em especial a empresa COPASA pelas crateras deixadas em nossos logradouros, o que, até o presente momento, é um problema sem solução, aliado à omissão do Poder Judiciário pela falta de compromisso na verificação da prestação de contas e da apresentação dos contratos assinados, ficando expostos ao bel prazer das empresas contratadas, ocasionando aos cidadãos sandumonenses, não apenas os prejuízos materiais, mas, também, o bem maior que é “A VIDA”, tendo como consequência vários acidentes devido a esse descaso. O Vereador Labenert Ribeiro, aproveitou o momento para cumprimentar a Casa Legislativa pela atitude corajosa na convocação da Audiência Pública para tratar dos pontos polêmicos relacionados ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, proporcionando a todos de modo democrático e participativo, dos gestores e da população, que é o maior prejudicado nesta relação de consumo. Registrou a importância dos grupos musicais que apresentaram em mais uma Edição da Câmara Cultural, cumprimentando os componentes da Banda Jhony e Régis presentes nesta seção, aos seus pares por terem compartilhado nesta noite em especial pela comemoração pelo Dia do artista. Com a palavra, o Vereador Flávio Faria, salientou que todos tem que ter calma no julgamento em relação às denuncias relacionadas ao Hospital, sem prejulgar os administradores, mas que, se as denuncias for pertinentes, que os culpados sejam punidos, independente de quem for. O Vereador Cláudio Almeida, solicitou ao vereador Labenert respostas no que tange ao requerimento feito pelo mesmo e pelo vereador Flávio Faria em relação aos componentes da comissão para investigarem os medicamentos doados ao município, contudo, respondido pelo Vereador Labenert, que ainda não obteve uma resposta. Indagou também da Mesa Diretora sobre o Plano Diretor, sendo informado pela mesma, na pessoa da Presidente, no momento que, após contato com o responsável pelo CREA em nossa cidade - Sr. Hórus, o atraso é devido a falta do repasse dos anexos dos documentos por parte do Secretario Administrativo do Poder Executivo, pois, os quais são necessários para estruturar a reunião e os debates relacionados ao tema. Questionou a omissão da empresa Cemig relacionada a falta de posteamento na cidade. Criticou mais uma vez a falta de participação do Poder Executivo na função de proteção aos interesses da população e o representante do Ministério Público - Dr. Roger - para que possa o mais rápido possível dar uma resposta a toda população nas denuncias já feitas. Com a palavra, o Vereador Flávio Faria requereu que fosse feita a indicação de dois vereadores para compor o Conselho Gestor perante o Hospital, corroborada pela proposta do Sr. Alexandre Magno. Seguindo este raciocínio, o Vereador Afonso justificou que os componentes desta Casa não podem compor tal Conselho pelo aspecto legal, por ser os nobres Edis fiscalizadores, visto que quem é gestor não pode fiscalizar si próprio. Ao final, a Presidente parabenizou a dupla Jhony e Régis pelo prêmio conquistado, dedicando muito sucesso a referida dupla. A Presidente justificou também que a falta das matérias vinculadas e postadas no site da Câmara Municipal foi devido a problemas técnicos, cujo responsável comprometeu-se solucionar e obedecer as clausulas oriundas do contrato celebrado, sendo que todas as matérias foram enviadas corretamente para alimentar o sistema. Convidou a todos para a apresentação do Professor Ludovisk sobre o Plano Diretor no dia 30/05/2012 às 13h30min, como também para a Festa Africana apresentada pelo Sr. Paulo da Escola Estadual às 19 horas. Em tempo, o Vereador Claudio Almeida solicitou para que fosse retirada a faixa fixada no lado de fora do prédio desta Casa Legislativa, por se tratar de um patrimônio tombado com preservação pública. Nada mais havendo, a Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 04 de junho de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Vice-Presidente

Everaldo Ferreira de Paula
Secretário

21-maio-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Everaldo de Paula. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra, o Secretário realizou a leitura da ata do dia 14 de maio de 2012. Pela ordem o Vereador Cláudio Almeida solicitou a correção do nome para Nancy Santos Miranda, mencionada na tribuna e o retificação sobre o funcionamento da Policlínica em relação aos domingos e não aos sábados. Em seguida a ata foi colocada em votação com as respectivas correções, sendo aprovada por unanimidade, com abstenção do Vereador Cláudio Almeida. Logo após foi lida as correspondências: Do Ministério da Saúde, Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando o pagamento do programa de melhoria de acesso da qualidade DMAQ valor bruto R$ 1.300,00; Do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação, informando a alimentação escolar pré-escola no valor de R$ 5.538,00, alimentação escolar ensino fundamental em R$ 13.980,00, alimentação escolar creche em R$ 2.844,00, alimentação escolar EJA em R$ 1.446,00, PNAT em R$ 3.102,45, PNAT em R$ 839,45, PNAT em R$ 8.126,15; Do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social, Diretoria Executiva de Assistência do Fundo Nacional, informando a transferência dos seguintes recursos – IGD-PBF R$ 9.084,76, IGD-PBF R$ 9.421,23, IGD-SUAS R$ 1,966,95, PBF R$ 6.300,00, PBSETIMO R$ 1.042,00, PFMC R$ 9.400,00, PTMC R$ 3.959,20, PVMC R$ 2.000,00; Do Ministério da Saúde – Secretaria de Atenção a Saúde, Requerimento 12 060/2012 prestando informações sobre o serviço SAMU e o Oficio 071/2012 do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Justiça de Primeira Instância – Diretoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont. Leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades e contem outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2010, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”; PROJETO DE LEI 017/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2012 que “Altera o art. 149 da Resolução nº. 04/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont”; PROJETO DE LEI 023/2012 que “Institui o ‘ dia municipal do artista sandumonense’ e contém outras providências”. A presidente encaminhou o PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2012 e o PROJETO DE LEI 023/2012 para as respectivas Comissões. Momento para os Vereadores requerem, questão de ordem, pedido de vista, pedido de urgência simples ou especial e encaminhamento de emendas. Pela ordem o Vereador Afonso pediu manutenção de vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012, PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 e PROJETO DE LEI 017/2012. Todas as modalidades de pedido foram aprovadas. Passando para o momento de Indicações e requerimentos, iniciada pelo Vereador Afonso Ferreira com as indicações nº 12 107/2012, 12 112/2012, 12 111/2012 e requerimentos nº 12 106/2012, 12 108/2012, 12 109/2012, bem como Moção de Congratulação para a direção do Jornal Panorama Regional, em razão da excelência no trabalho prestado e Moção de Congratulação para o Atleta Eduardo Antonio Rotatori pela participação e o excelente resultado no Campeonato de Jiu-Jitsu realizado no Grajaú Country Club no início deste mês de maio. O Vereador Cláudio Almeida com a indicação 55 061/2012. O Vereador Flávio Faria com a indicação verbal, que seja feito patrolamento e cascalhamento nas localidades Vila Brandão nas Perobas, dois latões para colhimento de lixo em São Pedro das Perobas também nas Perobas, e patrolamento e cascalhamento do loteamento Pio XII no bairro Córrego do Ouro. A Vereadora Sandra Cabral com os requerimentos verbais, que seja aberta as laterais da guarita localizada no bairro Santo Antônio, que seja emitida resposta do poder executivo em relação ao debatido nesta Casa sobre os pacientes da hemodiálise, que também seja emitida resposta em relação ao plantão na Casa da Criança, que a COPASA tome providências para tapar um buraco localizado na rua João Vidigal próximo a Creche no bairro da Glória, bem como o requerimento 33 038/2012. O Vereador Labenert com as indicações 13 033, 13 030, 13 031.Todas as modalidades de indicações e requerimentos foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. O Vereador Flavio Faria iniciou sua fala com grande indignação sobre o desleixo do poder executivo para com a sociedade sandumonense, em razão de várias falhas, omissões e serviços mal feitos, que estamos diante de um governo municipal melancólico, falho e omisso. O Vereador Afonso Ferreira emitiu alguns comunicados relativos ao PDT (Partido Democrático Trabalhista), em seguida esclareceu a situação tomada relativa a uma professora a qual não estava ministrando aulas regularmente na escola localizada em Conceição do Formoso, e que, segundo o Vereador, a irregularidade já foi constatada e as devidas providências já estão sendo tomadas, esclareceu também outras situações referentes ao transporte público e o serviço SAMU. O Vereador Cláudio Almeida criticou os serviços de saúde relativos à entrega de medicamentos, além dos serviços de funerária e a omissão do município para com as famílias de baixa renda, mencionou também a péssima qualidade dos serviços relativos ao transporte de pessoas que precisam de atendimentos e exames especiais os quais são realizados em outras cidades, além dos problemas vividos pela cidade, como o CAIC que já conta com 20 anos e nunca foi feito nada e segundo o Vereador o Prefeitos está “se lixando” para a cidade. A Presidente comunicou aos Vereadores que no dia 22 as 19:00 horas será realizada audiência com a EMATER e no dia 23 as 19:00 audiência pública relativa ao hospital. Nada mais havendo, a Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 28 de maio de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moises de Carvalho
Secretário

Everaldo Ferreira de Paula
Vice-Presidente

14-maio-2012

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 14 de maio de 2012, no Plenário Prefeito Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG, sob a Presidência da Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral, ocupando a Vice-Presidência o Vereador Altamir Moises de Carvalho e secretariando os trabalhos o Vereador Norberto de Freitas. Verificando haver quórum regimental, a Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da seguinte Reunião Ordinária. Com a palavra, o Secretário realizou a leitura da ata do dia 07 de maio de 2012. A Presidente justificou a falta do Vereador Everaldo, por esta em viajem para a prefeitura. Em seguida a ata foi colocada em votação com as respectivas correções, sendo aprovada por unanimidade, com abstenção do Vereador Cláudio Almeida. Em seguida, foi feita a Leitura da pauta do dia: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do Capitulo III da Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades e contem outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2010, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. PROJETO DE LEI 017/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI 019/2012 que “Acrescenta a alínea i, ao inciso I, do artigo 12, da Lei n.º 4.140, de 20 de abril 2011 e contém outras providências”. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI 021/2012 que “Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal nº. 4.109 de 08 de setembro de 2010 e contém outras providências”; PROJETO DE LEI 022/2012 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de contribuição referente à filiação junto a Federação Mineira de Futebol de Salão com vistas a participação de atletas da cidade nos jogos internos de Minas Gerais e contém outras providências”. Momento para os Vereadores requerem, questão de ordem, pedido de vista, pedido de urgência simples ou especial e encaminhamento de emendas. Pela ordem o Vereador Afonso pediu manutenção de vistas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2012, PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2012 e PROJETO DE LEI 017/2012 e urgência simples no PROJETO DE LEI 019/2012. O Vereador Cláudio Almeida pediu para relevar o prazo obrigatório de 48 horas para votação de projetos de lei que chegam a esta Casa em razão dos PROJETOS DE LEI 021 e 022/2012, por serem de extrema importância para a comunidade sandumonense. O Vereador Norberto de Freitas pediu urgência simples aos PROJETOS DE LEI 021 e 022/2012, e teve seu pedido endossado pelo Vereador Flávio Faria. O Vereador Flávio Faria também pediu urgência simples no PROJETO DE LEI 019/2012, pelo fato de o projeto substitutivo já ter chegado a esta Casa. Todas as modalidades de pedidos foram aprovadas. Logo após a Presidente encaminhou os PROJETOS para as devidas Comissões. O PROJETO DE LEI 019/2012 foi submetido ao parecer das Comissões, obtendo parecer favorável à sua tramitação. Em seguida o referido projeto foi votado e aprovado por unanimidade. Após o PROJETO DE LEI 021/2012 obteve parecer favorável das Comissões para sua tramitação, em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos o PROJETO DE LEI 022/2012 foi submetido ao parecer das Comissões, obtendo parecer favorável à sua tramitação. Votado, o referido projeto foi aprovado por unanimidade. Passando para o momento de Indicações e requerimentos, o Vereador Altamir fez as indicações nº 13 023/2012 e 13 024/2012; o Vereador Cláudio Almeida as indicações nº 55 055/2012, 55 056/2012, 55 057/2012, 55 058/2012, 55 059/2012 e 55 060/2012; o Vereador Flávio Faria as indicações 14 034/2012 e 14 035/2012; o Vereador Afonso Ferreira as indicações 12 104/2012, 12 108/2012, 12 109/2012 e os requerimentos 12 105/2012, 12 106/2012 e 12 107/2012 e os Requerimentos verbais direcionados ao Secretario Municipal de Saúde, solicitando informações a cerca da falta de materiais de expediente na Secretaria de Saúde, em especial na Policlínica e o segundo direcionado a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre a regularidade da distribuição da merenda escolar para as escolas públicas municipais; o Vereador Norberto a indicação nº 13 028/2012; a Vereadora Sandra Cabral os requerimentos nº 33 035/2012, 33 036/2012 e 33 037/2012. Todas as modalidades de indicações e requerimentos foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. O Vereador Cláudio Almeida, iniciou sua fala agradecendo aos seus pares pela homenagem feita a Srª. Nanci Santos Miranda, em detrimento do seu óbito. Fez também uma exposição através de fotos sobre a degradação da rua São José, que serve de desvio para o fluxo de veículos em dias de festas. Relatou o descaso do Poder Público pela falta de logística na instalação da Casa da Criança, onde, a mesma estaria funcionando em local adequado a instalação do núcleo de atendimento a Saúde da Mulher, devido aos consultórios já possuírem banheiros. Aproveitou a ocasião para solicitar ao Poder Executivo o retorno dos atendimentos aos domingos nas policlínicas o que poderia contribuir para desafogar os atendimentos no hospital. Em relação ao Cemitério Municipal de Santos Dumont, enfatizou que o mesmo está precisando urgente de reparos e limpeza, aproveitando o momento para solicitar ao Promotor de Justiça Dr. Roger respostas pelas denuncias referentes a manutenção do Cemitério feitas e comprovadas por fotos e laudos do Engenheiro Florestal, Dr. Omar Moreira. O Vereador Afonso Ferreira iniciou sua fala com o registro da conquista do 1º lugar da banda Jones Regis pela participação no festival de músicas da Cidade de Barbacena em comemoração ao aniversario de 50 anos da Rádio Correio AM/FM. Lembrou ainda que, neste ano eleitoral, após ouvir uma reportagem vinculada através da rádio Itatiaia, ressaltou as promessas feitas em campanhas que não poderão ser cumpridas, bem como uma Gestão Pública de má qualidade reflete nestas mazelas. Nada mais havendo, a Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a reunião ordinária marcada para o dia 21 de maio de 2012, às 18h00min para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a mesa assina, se aprovada.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Presidente

Altamir Moisés de Carvalho
Vice-Presidente

Norberto de Freitas
Secretário

04-jun-2012

A Presidente Sandra Cabral deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 28 de maio de 2012, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente Vereador Altamir Moisés de Carvalho a leitura da Pauta do Dia.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Santos Dumont nos termos do Capítulo III, da Lei Nº 10.257 de 10/07/2011 – Estatuto das Cidades e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2010, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Projeto Aprovado por 7 votos a favor e 1 voto contrário.

PROJETO DE LEI Nº 017/2012 de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Afonso Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2012 “Altera o Art. 149 da Resolução Nº 04/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria do Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Projeto com pedido de Vista do Vereador Labenert Mendes Ribeiro.

No momento de indicações, os vereadores Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, Claudio Almeida, Altamir Moisés de Carvalho, Flávio Faria, Norberto de Freitas, Labenert Mendes Ribeiro e Sandra Cabral fizeram suas indicações e requerimentos, sendo os mesmos aprovados pelo plenário.

No momento de Tribuna Livre, fizeram o uso da palavra os vereadores Afonso Ferreira, Cláudio Almeida, Altamir Moisés de Carvalho, Norberto de Freitas, Labenert Mendes Ribeiro, Everaldo de Paula e Sandra Cabral.

A Presidente Vereadora Sandra Cabral, encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 11 de junho, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

COMUNICADO

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont faz saber, a quantos possa interessar, que o sistema de PABX recentemente implantado neste Legislativo Municipal está apresentando problemas, especialmente com relação ao número 32- 3251-3433. Por isso, algumas pessoas estão encontrando dificuldades em terem suas ligações telefônicas atendidas.

No entanto, estão sendo tomadas as providências cabíveis junto à operadora “OI”, para solução do problema, o mais rápido possível.

Até lá, as ligações telefônicas destinadas à Câmara podem ser realizadas através dos telefones 32- 3251-5313 e 32- 3251-5286.

Sandra Cabral
Presidente

Encerrada etapa Municipal do Parlamento Jovem

Aconteceu nesta última sexta-feira (01) o encerramento da etapa municipal do Parlamento Jovem de Santos Dumont, com a entrega de certificados aos alunos das escolas participantes: Escola Estadual Presidente João Pinheiro, Escola Estadual Engenheiro Henrique Dumont, Escola Estadual Governador Bias Fortes, Escola Estadual Padre Antônio Vieira e Colégio Santos Dumont, pela brilhante participação no programa.

Em seguida foi feita a escolha dos alunos que representarão o município na etapa estadual em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nos dias 28 e 29 de junho.

Os alunos escolhidos para participarem da etapa estadual foram: Emanoel Flávio de Almeida - Escola Estadual Engenheiro Henrique Dumont Francisco Palmieri Montessi do Amaral - Escola Estadual Presidente João Pinheiro Gabriela Correa Dousseau - Escola Estadual Presidente João Pinheiro Mariah Queiroz Pinheiro Alves da Cunha - Colégio Santos Dumont Mário Henrique Gravina de Oliveira - Escola Estadual Engenheiro Henrique Dumont Matheus Souza Leão - Escola Estadual Engenheiro Henrique Dumont.