Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 de março de 2011, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, na Vice-Presidência, a Vereadora Sandra Cabral e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente o Vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária solicitando que o Secretário promovesse a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2011, sendo a mesma aprovada. Em seguida não havendo correspondências a serem lidas, solicitou que a Vice-Presidente procedesse à leitura da pauta do dia, assim composta: PROJETO DE LEI Nº 010/2011 Que “Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social à Associação sandumonense em defesa dos animais e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 011/2011 Que “Autoriza o executivo municipal a efetuar convênio com a federação de associações de bairros no estabelecimento de parceria para funcionamento de agência comunitária de correios e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 012/2011 Que “Dispõe sobre o processo de criação das escolas municipais professora Maria Aparecida Marques Reis e professora Cíntia Boza da Silveira e Souza e contém outras providências”. EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2011 Que “Institui a comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA, na Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria Mesa Diretora. Vista Labenert. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2011 Que “Dispõe sobre a criação do parlamento da terceira idade no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Autoria Mesa Diretora. Vista vereador Labenert. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011 Que “institui o código de ética e decoro parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Autoria Mesa Diretora. Vista vereador Norberto. EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Dá nova redação ao artigo 74; art. 75 e parágrafos; art. 76, parágrafo único; art. 77 e parágrafos; art. 78, incisos e parágrafo único; art. 79, incisos e parágrafo único; art. 80 incisos, alíneas e parágrafos; art. 81, art. 82; art. 83; art. 84 e parágrafos; art. 85, parágrafo único e dá outras providências”. EMENDA SUPRESSIVA Nº 004 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Suprime o parágrafo único do artigo 235 da lei orgânica do município”. EMENDA SUPRESSIVA Nº 005 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Suprime os artigos 85 e 86 da lei 2251, renumerando os artigos subsequentes”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 006 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Altera a redação do artigo 160”. EMENDA ADITIVA Nº 007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 Que “Acrescenta os artigos 205, 206, 207, 208, 209 e renumera os artigos seguintes”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Dá nova redação ao artigo 189 da lei 2252, renumerando os artigos seguintes”. EMENDA ADITIVA Nº 009 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, Que “Acrescenta o artigo 205 e 206 à lei 2252 e renumera os artigos subseqüentes”. EMENDA ADITIVA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº:2252, Que “Acrescenta o artigo 206 a lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Altera a redação do artigo 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109, renumerando os artigos subseqüentes da lei 2252, e altera a redação do artigo 198 da referida lei”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 014 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 154, renumerando os artigos seguintes da lei 2252”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 015 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Dá nova redação aos artigos 136, 137, 138, 139, 140, 141 da lei 2252, renumerando os artigos subsequentes”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Dá nova redação parágrafo primeiro do artigo 148, renumerando os parágrafos seguintes da lei 2252”. EMENDA ADITIVA Nº 017 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Acrescenta o parágrafo 7º e 8º do artigo 204 da lei orgânica do município”. EMENDA ADITIVA Nº 018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 Que “Inclui o inciso VI, VII e VIII e parágrafo único ao artigo 205 da lei orgânica do município”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 019 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Dá nova redação aos artigos 159 ao 172 da lei orgânica do município, renumerando os seguintes”. EMENDA ADITIVA Nº 022 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 QUE “Acrescenta os artigos 236, 237, 238 e 239, no capítulo XII da ciência e da tecnologia, à lei orgânica do município”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 024 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Altera a redação dos artigos 233”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 025 Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252, Que “Altera a redação do artigo 220, renumerando os seguintes da lei orgânica do município”. EMENDA ADITIVA Nº 027 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 2252 Que “Acrescenta os artigos 242 e 243 no capítulo XIII da segurança pública à lei orgânica do município”. Todos com vista do vereador Everaldo. O presidente encaminhou para a Comissão de legislação, justiça e redação final, orçamento, finanças e tomada de contas e educação, saúde, assistência social e direitos humanos os projetos de lei 010/2011, 011/2011 e 012/2011. Pela ordem o vereador Everaldo pediu urgência simples nos projetos de lei 010/2011 e 011/2011 e retirou vista das emendas 04, 05, 08, 15, 16, 22 e 24 à Lei Orgânica e pediu manutenção de vista das demais emendas. O vereador Labenert retirou vista do projeto de Resolução 008/2011 e pediu vista do projeto de resolução 010/2011. O vereador Norberto retirou vista do projeto de resolução 010/2011 e pediu urgência simples dos projetos de lei 010/2011 e 011/2011. O vereador Cláudio pediu urgência simples no projeto de resolução 009/2011, sendo todos aprovados pelo plenário. Então, o presidente solicitou parecer sobre o projeto de resolução nº 008/2011 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo o relator Cláudio e os membros Everaldo e Labenert emitido parecer favorável ao encaminhamento do projeto; solicitou então o parecer sobre o projeto de resolução nº 008/2011 da Comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, tendo o parecer favorável ao encaminhamento do relator Everaldo de Paula, e dos membros Sandra e Norberto. Na discussão do projeto, o vereador Afonso defendeu o mérito, ressaltando que o objetivo da proposição é prevenir acidentes a vereadores, funcionários e pessoas que fazem uso desta casa, sugeriu uma comissão a ser composta pela vice-presidente da mesa diretora e por mais dois funcionários desta casa como membros. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução 008/2011. O presidente solicitou o parecer acerca do projeto de resolução 009/2011, da Comissão de legislação, justiça e redação final, tendo o parecer favorável ao encaminhamento do projeto, do relator: Cláudio e dos membros Everaldo e Labenert. Solicitou o parecer do projeto de resolução 009/2011, da Comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, tendo parecer do relator Everaldo favorável ao encaminhamento, e dos membros Sandra e Norberto. Colocado em discussão, o vereador Cláudio comentou que será o coordenador do parlamento de terceira idade e ressaltou que as leis para a terceira idade não têm sido cumpridas pelo executivo; o vereador Altamir apresentou uma emenda da bancada do partido dos trabalhadores, e disse que conseguiu com o Sr. José Carlos Tavares a doação de uma sala embaixo da Secretaria de Assistência Social para o conselho municipal do idoso; comentou sobre a visita ao Asilo São Miguel pelos vereadores. O vereador Cláudio apresentou uma emenda ao projeto, para modificação da data de realização das reuniões. O vereador Norberto comentou que este projeto dá abertura para os idosos exigirem seus direitos, comentou que a grande maioria desses direitos já não são respeitados, e com o parlamento da terceira idade poderão melhor ser cobrados. O vereador Afonso falou que o mundo seria bem melhor se as pessoas parassem para ouvir o que as pessoas de mais idade têm a dizer, pois as mesmas detêm a sabedoria que se adquire com o tempo, e disse serem poucas as cidades que instituíram o parlamento da terceira idade em suas câmaras; que nossa cidade não está preparada para os idosos e nem é justa com os mesmos; comentou que calçadas não atendem às necessidades dos mesmos; que em outras cidades as praças já apresentam equipamentos de ginásticas para a população idosa; falou sobre a questão dos medicamentos; dos tratamentos médicos; das isenções de taxas, e comentou que esse parlamento poderá contribuir muito em sabedoria para a câmara municipal de Santos Dumont. O vereador Labenert disse que este projeto é mais uma conquista da liberdade de idéias, da liberdade de pensamento, liberdade de propor idéias, e o fortalecimento da democracia, e comentou que esta casa vem fortalecendo essa pratica, de abrir o espaço do seu plenário para auxiliar a sociedade para poder fazer desse espaço um momento de debate de idéias e disse esperar que o parlamento da terceira idade venha a ser um canal direto do poder público, através da câmara, com a sociedade organizada. O vereador Everaldo parabenizou a mesa diretora pela composição deste projeto, disse que acredita que o parlamento da terceira idade poderá auxiliar muito, evitando reincidir em erros já cometidos; acredita que os mesmos têm muito a colaborar; disse acreditar que o caráter do ser humano se mede pelo respeito para com os idosos, com as crianças e com os animais; comentou sobre o parlamento jovem, comentou sobre a votação de hoje do parlamento da terceira idade e disse quem ainda irão votar a subvenção para a associação dos animais. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 009/2011. Pela ordem o vereador Altamir justificou seu voto, lembrando projetos de lei de sua autoria que contribuíram para a melhoria de condições para os idosos nos transportes urbanos. O vereador Afonso lembrou do projeto das vagas preferenciais para idosos que foi retirado de pauta para amadurecimento da idéia e que poderá voltar posteriormente a ser discutido. O vereador Cláudio comentou sobre os ônibus com plataforma para idosos e que falta adequação dos pontos de ônibus. A vereadora Sandra parabenizou aos grupos da terceira idade presentes pela votação da criação deste parlamento. O presidente solicitou parecer a cerca do projeto de lei 010/2011, da Comissão de legislação, justiça e redação final, tendo parecer do relator Cláudio favorável ao encaminhamento do projeto, e dos membros Everaldo e Labenert; solicitou parecer da comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, tendo parecer do relator Everaldo favorável ao encaminhamento do projeto, e dos membros Sandra e Norberto; solicitou o parecer da comissão de educação, saúde e assistência social, tendo parecer do relator Labenert favorável ao encaminhamento do projeto, e dos membros Altamir e Norberto. Pela ordem a vereadora Sandra comentou o fato das pessoas envenenarem cachorros de rua e falou que esse projeto merece o apoio de todos os vereadores; apresentou em seguida um vídeo mostrando animais que têm sido cuidado pela Associação protetora dos animais. O vereador Norberto disse ser o cão ser o melhor amigo do homem, mas o mesmo não se diz dos homens, que maltratam e abandonam seus animais. Os vereadores Altamir e Cláudio falaram sobre o amor e cuidado que devem ser dispensado aos animais. O vereador Labenert parabenizou o papel da associação, que vem fazendo anonimamente um trabalho muito necessário, e que é necessário dar um tratamento adequado a esses animais; criticou a manutenção da cidade, dado à existência de lixos jogados nas ruas, animais soltos e acha que com esse projeto as coisas começaram a mudar. O vereador Afonso registrou ser a subvenção ora concedida merecida. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 010/2011, por unanimidade em caráter de urgência simples pelo plenário. O presidente solicitou parecer a cerca do projeto de lei 011/2011 da comissão de legislação, justiça e redação final, da comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, tendo recebido parecer favorável ao encaminhamento pelos respectivos relatores e membros. Na discussão, o vereador Cláudio comentou que essa é uma luta de todas as comunidades citadas para que voltassem a receber suas correspondências, e disse que com certeza será aprovada por todos os vereadores. O vereador Altamir comentou sobre a volta do correio de Campo Alegre graças ao esforço do Sr. Torres e do Sr. José Reis, e comentou sobre a alegria da população de Campo Alegre. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência simples o Projeto de Lei nº 011/2011. O presidente solicitou parecer sobre a emenda supressiva 004/2010 à Lei Orgânica Municipal, da comissão de legislação, justiça e redação final, tendo o parecer favorável do relator Cláudio, e dos membros, Norberto e Everaldo; solicitou parecer da comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, tendo parecer favorável do relator Everaldo, e dos membros Sandra e Norberto; solicitou parecer da comissão obras, serviços públicos, agroindústria, comercio e turismo, tendo parecer favorável do relator Flávio, e dos membros Norberto e Everaldo. O vereador Afonso comentou que essa emenda seria retirada, pois a mesma trás um serviço para câmara ao qual compete ao poder legislativo. Colocado em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o vereador Cláudio de Almeida, autor da Emenda supressiva nº 005/2011 à Lei Orgânica Municipal, requereu sua retirada de pauta para análise. O Presidente solicitou então o parecer acerca da emenda modificativa 008/2011 à Lei Orgânica Municipal, da comissão de legislação, justiça e redação final, e da comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, tendo o parecer favorável dos relatores Cláudio e Everaldo e respectivos membros. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade pelo plenário a emenda modificativa nº 008/2011. O presidente solicitou parecer a cerca da emenda modificativa 015/2011 a Lei Orgânica do Município da Lei Orgânica Municipal, da comissão de legislação, justiça e redação final, e da comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, tendo o parecer favorável dos relatores Cláudio e Everaldo e respectivos membros. O vereador Afonso comentou que essa emenda visa fazer economia ao poder executivo, fazer a educação fiscal de seus cidadãos e obriga o executivo a obter autorização do legislativo para colocação de taxa para serviços. Colocada em votação, a mesma emenda nº 015/2011 à Lei Orgânica Municipal foi aprovada por unanimidade pelo plenário. O presidente solicitou parecer à cerca da emenda modificativa 016/2011 a Lei Orgânica Municipal, da comissão de legislação, justiça e redação final e da comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, tendo o parecer favorável dos relatores Cláudio e Everaldo e respectivos membros. Pela ordem, o vereador Everaldo disse ter juntamente com os outros vereadores de sua bancada, analisado essas emendas, e disse que os mesmos reconhecem seu mérito já que se trata quase um orçamento participativo. O vereador Afonso agradeceu o apoio do vereador Everaldo e disse que o intuito dessa emenda é esse mesmo. O presidente solicitou parecer à cerca da emenda modificativa 022/2011 a Lei Orgânica Municipal, da comissão de legislação, justiça e redação final e da comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, tendo o parecer favorável dos relatores Cláudio e Everaldo e respectivos membros. O vereador Afonso comentou que essa emenda possibilitará ao município firmar convênios com instituições que se enquadram no artigo 213 da Constituição do Estado de Minas Gerais e até conceder isenções. Colocada em votação, a emenda modificativa 022/2011 a Lei Orgânica Municipal foi aprovada por unanimidade pelo plenário. O presidente solicitou parecer a cerca da emenda modificativa 024/2011 a Lei Orgânica Municipal, da comissão de legislação, justiça e redação final, tendo o parecer favorável do relator Cláudio, e dos membro Everaldo e Labenert; solicitou parecer da comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, tendo parecer favorável o relator Everaldo, e dos membro Sandra e Norberto. O vereador Afonso comentou que esta proposta vincula o poder executivo, a determinar às empresas de transporte coletivo a inserção de horários da parte da tarde no sábado, domingo e feriados e também em horários noturnos. O vereador Altamir comentou que vários vereadores e moradores já fizeram esse pedido de inserção de horários, comentou que algumas empresas foram beneficiadas pelo aumento da passagem e outras não. O vereador Afonso comentou que sempre reivindicou que a linha de ônibus fizesse o interior do bairro cabangu mesmo antes desta legislatura, e a resposta que sempre lhe foi dada é que não havia calçamento nas ruas, o que hoje em dia já há. O vereador Everaldo comentou que o que falta é coragem para arriscar. Colocado em votação, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação a emenda modificativa 024/2011 a Lei Orgânica Municipal. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio, Sandra, Flavio, Labenert e Afonso. Sendo todas aprovadas pelo plenário. O presidente convidou todos os vereadores e a população para o câmara cultural no dia 25 de março às 20:00 horas em homenagem as mulheres. Nada mais havendo, o Presidente agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 28 de março de 2011, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.
Afonso Sérgio Costa Ferreira
Presidente
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vice-Presidente
Cláudio de Almeida
Secretário
