21/09/2009

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 21 de setembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-Presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Delphina Augusta de Almeida Paes, mãe do ex-vereador Cláudio Paes e pelo menino Alejandro, filho da Anália do Rotativo, que lutou bravamente contra um câncer, pedindo a Deus conforto para as famílias. O Vereador Norberto de Freitas solicitou minuto de silêncio em homenagem à alma do Sr. João Francisco da Silva. Por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2009, sendo a mesma aprovada. Foram lidas as correspondências do dia, constantes de: Convite do Tribunal de Contas e Minas Gerais para a solenidade de posse do Sr. Sebastião Helvécio Ramos de Castro no cargo de Conselheiro daquela Corte de Contas. Ofício nº: 111/2009 do Conselho Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social comunicando que o Projeto de Lei 048/2009 fora submetido ao Pleno, detalhando os itens aprovados e reprovados por aquele Conselho. Comunicado da 1ª Vara Cível e Criminal desta Comarca, solicitando indicação de representante para compor o Conselho da Comunidade de Santos Dumont com as funções que especifica. Requerimento da Presidente, Relatora e Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, dirigido ao Presidente da Mesa Diretora desta Casa, requerendo inclusão em pauta de reunião ordinária dos autos de investigação e relatório conclusivo a serem encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais. Oficio da MRS, prestando esclarecimentos acerca da impossibilidade de comparecimento à audiência pública designada para o dia 21 de setembro de 2009. Oficio da 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca, comunicando impossibilidade de comparecimento à audiência pública sobre a falta de segurança nas travessias e barulho excessivo produzido pela MRS Logística neste Município, a ser realizada nesta data. Em seguida, o Vice-presidente fez a leitura da pauta do dia, constante das seguintes proposições: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº: 3.635 de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 048/2009, que “dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira esclareceu que será apresentada emenda substitutiva ao Projeto de Lei 047/2009. Solicitou vista do Projeto de Lei 049/2009, sendo aprovado pelo Plenário. Pela ordem, o Vereador Labenert encaminhou pedido de urgência simples ao Projeto de Lei 048/2009, sendo aprovado pelo Plenário. Solicitou o Presidente, então, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei 048/2009. O Relator Afonso Ferreira, ofereceu emenda substitutiva que altera a redação da alínea “a” do inciso III do art. 8º. Acompanharam o relator os membros: Sandra e Labenert. O Vereador Cláudio de Almeida apresentou emenda verbal. O vereador Labenert ponderou para que seja retirada a emenda, esclarecendo a necessidade da contratação dos profissionais. O relator Afonso teceu esclarecimentos sobre a emenda de Plenário proposta pelo Vereador Cláudio de Almeida, concluindo que, em termos de técnica legislativa, não há óbices de que a contratação destes profissionais seja autorizada pelo mesmo projeto de lei. Como membros, a vereadora Sandra e o Vereador Labenert votaram com o Relator. O Projeto de Lei 048/2008 recebeu o parecer favorável dos respectivos relatores e membros das Comissões de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 048/2009, que foi debatido pelos vereadores: Sandra, Labenert, Afonso e Norberto. O Vereador Cláudio de Almeida retirou a emenda verbal apresentada. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 048/2009, com a emenda apresentada pelo Vereador Afonso, por unanimidade de votos. Os Vereadores Labenert e Altamir justificaram o voto. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Labenert, Norberto, Sandra, Afonso, Everaldo, Altamir, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Afonso discursou sobre as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades na Liga dos Desportos no Exercício de 2006, agradecendo ao ex-vereador Paulo Ferreira Marques, aos Vereadores Sandra Cabral, Cláudio de Almeida, Flavio Faria pelo apoio, aos colaboradores Luzimar, Mary Jane, Luiz Fernando e Ana Cecília, que prestaram serviços voluntários, com eficiência e espírito público; aos servidores do Legislativo, em especial ao Sr. Paulo e a Jessika, as testemunhas que depuseram trazendo informações; à imprensa de Santos Dumont que acompanhou os trabalhos e informou à comunidade e, em especial ao Jornal Panorama que iniciou as denúncias. O Vereador concluiu dizendo que espera que o futebol de Santos Dumont não seja prejudicado pelo resultado das investigações. Agradeceu em particular ao Vereador Everaldo de Paula pela conduta durante os trabalhos, embora divergindo dos resultados. Agradeceu à Vereadora Sandra Cabral pela maneira com que presidiu a comissão. Concluiu dando as boas vindas ao Leo Chaves que se filiou ao PDT. O Vereador Everaldo, como membro participante da CPI agradeceu a todos que contribuíram na condução dos trabalhos. Disse que desde o início esteve em busca da verdade real, que todos os fatos foram apurados, todas as pessoas ouvidas e que apresentou relatório em separado de forma democrática. Comentou sobre visita dos representantes dos distritos ao Prefeito Municipal, parabenizando ao Prefeito Municipal pela iniciativa de disponibilizar ambulâncias para os distritos, solicitando a todos que tenham critério na utilização destas ambulâncias. O vereador Flavio Faria comentou sobre a verba do Ministério das Cidades para asfaltamento de diversas ruas da cidade, dizendo que o Secretário de Obras Gilberto Alvim informou que o projeto foi aprovado pela Caixa, possibilitando a licitação para que as obras se concretizem. O Vereador Cláudio de Almeida protestou pela ausência do Dr. Carrato na audiência pública designada para esta data, sugerindo que a Mesa Diretora encaminhe denúncias ao Ministério Público. O vereador manifestou seu apoio ao vereador Afonso, por estar sendo ameaçado, dizendo que também já sofreu ameaças no exercício da vereança e que não devem se intimidar. Parabenizou a todos os membros da CPI pelos trabalhos. O vereador Everaldo sugeriu que os edis agendassem visita ao Dr. Carrato, antes de encaminharem o assunto ao MP. O vereador Cláudio de Almeida se mostrou descrente, pois ele e diversas autoridades locais foram recebidas na MRS, mas nenhuma solução aos problemas foi apresentada. Pela ordem, o vereador Afonso solicitou data para realização de audiência pública para debaterem problemas relacionados ao centro da cidade e para discussão da destinação a ser dada à verba eventualmente devolvida pela Câmara ao Município. Foi designada a data de 29 de outubro próximo, às 18:00 horas. O Presidente indagou aos vereadores sobre o interesse em participar do Conselho do Município, tendo sido indicado e aprovado o vereador Cláudio de Almeida. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 30 de setembro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.

14/09/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flavio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 08 de setembro de 2009, sendo a mesma aprovada, com retificação solicitada pelo Vereador Cláudio de Almeida, no sentido de que sua ausência na última reunião foi devidamente justificada. Pela ordem, o Vereador Altamir solicitou minuto de silêncio em homenagem ao Sr. José Basílio, taxista mais antigo da cidade falecido nesta semana. Foram lidas, pelo secretario, as correspondências do dia, constantes de convite da Fundação Educacional São José e da Faculdade de Direito de Santos Dumont, para a sua segunda semana jurídica. Em seguida, o vice-presidente leu a pauta do dia, composta de: PROJETO DE LEI Nº 049/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências”. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº 3.635, de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” e PROJETO DE LEI Nº 048/2009, que “Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e contém outras providências.” Então, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei 049/2009, para as Comissões permanentes e solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei 047/2009 e solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei 048/2009. Pela ordem, o Vereador Afonso solicitou permanecesse sob vista o Projeto de Lei 048/2009, bem como o Projeto de Lei 047/2009, para ser apresentada emenda substitutiva. Sobre o Projeto de Lei 049/2009, em virtude de sua importância como peça orçamentária, seja convidada a população para participar destas discussões. Foi aprovado o pedido de permanência de vista dos Projetos de Lei 047 e 048/2009. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Sandra Cabral, Afonso Ferreira, Norberto de Freitas, Todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Flávio Faria parabenizou à diretoria do São Martinho, na pessoa da Dona Jesuína, pela classificação na copa cultura e pela festa realizada no Bairro da Glória e registrou que o evento foi comunicado às autoridades competentes e não havia policiamento no local; destacou fez indicação solicitando informações sobre o andamento do projeto relativo a verba destinada a melhorias de infra-estrutura urbana, tendo sido respondido pelo Secretário de Obras que afirmou que providências estão sendo tomadas pelos setores para que as obras que beneficiarão várias ruas de Santos Dumont se iniciem no próximo mês de outubro de 2009. Prosseguiu o vereador, parabenizando ao Deputado Luiz Fernando, que participará como relator da comissão destinada a analisar o projeto de lei do pré-sal, desejando-se sucessos nesta nova empreitada. O vereador Labenert fez coro à fala do vice-presidente Flávio Faria, que parabenizou ao Deputado Luiz Fernando pela participação em posição de destaque no projeto da estatal do pré-sal, deixando claro tratar-se de um fato histórico para Santos Dumont que tem um filho desta terra com tal destaque no cenário político nacional e merece o devido reconhecimento, pela coragem e ousadia demonstradas em assumir este desafio. O Vereador Altamir falou sobre o córrego que corta o Bairro Córrego do Ouro, que se encontra muito sujo, trazendo transtornos para a comunidade, registrando que o secretário de serviços públicos informou que já está sendo licitado o serviço de limpeza dos córregos da cidade e também do Rio Posses; o vereador registrou haver recebido reclamações dos moradores da margem da linha, em frente ao Posto 747, que solicitam calçamento num trecho de aproximadamente 80 a 100 metros, tendo também levado os fatos ao Secretário Municipal de Obras. O Vereador Everaldo parabenizou ao Deputado Luiz Fernando pela nova empreitada, desejando-lhe sucessos. Comentou o vereador e leu a reportagem do Sdnet, que fala sobre o programa “luz para todos”, trazendo esclarecimentos sobre o programa e a forma de acesso. O vereador orientou aos interessados que os transformadores deverão ser instalados de acordo com a demanda de cada um. O vereador Afonso parabenizou ao Deputado Luiz Fernando pela função de destaque assumida como relator da comissão e salientou que o Programa Pré-sal não é de autoria do Governo Lula, que tal programa deve ser visto com reservas, que embora tenha muitas vantagens, também há pontos que merecem ser melhor debatidos. Destacou opiniões que defendem que os resultados da exploração do programa devem ser repartidos entre os estados da federação e que os recursos devem também garantir melhorias para os aposentados. Registrou o vereador sua incompreensão diante da atitude do Prefeito Municipal, que se rebelou contra a imprensa que divulgou ações ligadas à psicultura, quando deveria gastar suas energias para resolver os inúmeros problemas do Município. O Vereador Norberto falou sobre a reunião dos membros da comissão de saúde, acerca do Projeto de Lei 048/2009, realizada nesta data, dizendo que não tomou conhecimento desta reunião. Agradeceu a Sra. Vilma da Copasa, pelo pronto atendimento a solicitação de reparos. Falou sobre a mina do 4º Depósito, que necessita de cuidados, bem como o córrego da Rua Técnico Panamá e sobre as melhorias da Estrada de Dores do Paraibuna; Cláudio de Almeida falou sobre a promessa de vinda do Dr. Henrique Carrato, que nunca se concretiza. Em aparte, o Vereador Carlos da Fonseca Soares narrou suas solicitações junto ao Dr. Carrato para solução dos problemas da passagem de nível do Município e solicitou auxílio dos pares para resolver esta questão. Prosseguiu o vereador criticando a situação dos aposentados no Brasil, que não tem seus proventos reajustados conforme o salário mínimo, observando que na época de reajuste do salário mínimo os preços são alterados e o aposentado não tem como acompanhar. Prosseguiu o Vereador Carlos da Fonseca Soares defendendo a necessidade de criação de empregos e de construção de uma pista de pouso nesta cidade. O Vereador Cláudio prosseguiu fazendo votos de que o Dr. Carrara atenda à convocação para a audiência pública do dia 21 de setembro. Prosseguiu o Vereador dirigindo-se ao Secretário Municipal de Obras, solicitando atenção especial para o cuidado com as ruas do Município, que se encontram em precário estado de conservação e por fim parabenizou ao Vereador Afonso pela luta para atrair novas empresas para esta cidade, registrando a participação e explicação do Secretário de Administração na Rádio São Miguel e por fim, registrou sua satisfação em ver no plenário o ex-vereador Luiz Papa. O Presidente fez uso da palavra, mostrando-se descrente de que o projeto do trem que fará o percurso entre Matias Barbosa a Barbacena, efetivamente comece a funcionar. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 21 de setembro de 2009, 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretária.

08/09/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 08 de setembro do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flavio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, interinamente, a Vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, a vereadora Sandra solicitou minuto de silêncio em homenagem à alma do Sr. Erondino Calixto, morador do Barro Preto, próximo a São Domingos. Então foi aprovada pelo Plenário a ata da reunião ordinária do dia 31 de agosto de 2009, lida pela secretária interina. Foram lidas também as correspondências do dia, compostas de carta da APAE, oficio do Poder Judiciário, divulgando as Portarias nº 004/2009 e 005/2009, do Juizado da Infância e Juventude, que regulamentam a freqüência de crianças em “lan houses” e eventos de lazer realizados no âmbito do Município; oficio do Lions Clube, convidando para assembléia festiva que recepcionará o governador daquele clube de serviços. O Vice-presidente, por solicitação do presidente, leu a ata do dia, indicando as proposições nela incluídas: PROJETO DE LEI Nº 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº 3.635, de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” E PROJETO DE LEI Nº 048/2009, que “Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e contém outras providências.” O Vereador Afonso Ferreira solicitou permanecessem sob vista os Projetos de Lei 047/2009 e 048/2009, para que pudessem ser melhor analisados, inclusive com potencial oferecimento de emenda substitutiva ao Projeto de Lei 047/2009 e obtenção de esclarecimentos e remessa ao Conselho Municipal de Saúde, do Projeto de Lei 048/2009, sendo aprovados. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Altamir, Sandra, Afonso, Flávio, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre o vereador Afonso Ferreira comentou notícia veiculada pela imprensa escrita do Município, retratando esforços da Prefeitura junto à Codemig, para liberação dos entraves burocráticos que impedem o funcionamento do Distrito Industrial, lembrando da necessidade de criação de empregos no Município, e da necessidade de lei que conceda incentivos fiscais para atrair novas empresas, destacando o compromisso da Associação Comercial que, na pessoa de seu atual presidente, deixou claro que empreenderia os esforços necessários a viabilizar o efetivo funcionamento do Distrito Industrial. O vereador Labenert, comentando sobre o mesmo tema, destacou a participação e a efetiva influência da Câmara nas decisões administrativas e de desenvolvimento local. Também comentou a iniciativa do Executivo de implementar a lei das micro e pequenas empresas, parabenizando este trabalho e também da frente parlamentar e da associação comercial, na questão das negociações com a Codemig em favor do distrito industrial. Finalizando, trouxe a lume a fala do Presidente Lula e reflexões sobre a importância do pré-sal. Sandra Cabral solicitou à Mesa encaminhasse ao Sr. Prefeito Municipal e à Sra. Secretária Municipal de Educação, solicitação de cópia do processo de licitação, dos empenhos e das notas fiscais que comprovem os gastos realizados com a terraplanagem na construção da creche infantil do Bairro Santo Antonio. Teceu elogios e agradeceu à Sra. Secretaria Municipal de Educação, pela forma que encaminhou a esta Casa Legislativa, resposta sobre as indicaçõs envolvendo a Escola Geovani Peduzzi. A vereadora agradeceu ainda ao Secretário Municipal de obras e ao Sr. Clésio e presos da APAC pelos trabalhos que vêm sendo realizado, em atendimento às indicações. Por fim, a vereadora comentou sobre a lamentável atuação dos políticos que em época de eleição fazem promessas, dão esperanças ao povo e depois cai tudo no esquecimento. Comentou que Santos Dumont está necessitando de ações políticas que demonstrem boa vontade com o desenvolvimento local e com a preservação das conquistas, como a nossa Faculdade. Lembrou do ex-prefeito José Pedro que trouxe para o Município o CAIC e a própria Faculdade. O vereador Norberto agradeceu ao Beto 14 Bis, ao Sr. Clesio e aos presos da APAC pelos trabalhos e benfeitorias realizados em diversos pontos da cidade. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2009, 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Secretária interina.

31/08/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 31 de agosto do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flavio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da jovem Jucimara Vilela, conhecida por “Mamara”, pessoa especial que lutou pela vida e participou ativamente da vida social; o Vereador Altamir solicitou minuto de silêncio em homenagem à alma da Sra. Sassana, moradora do Córrego do Ouro, falecida aos 103 anos e também em homenagem ao Miguel Taxista. Procedeu então o secretário à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2009, sendo a mesma aprovada, com ressalva. Prosseguiu o secretário com a leitura das correspondências do dia, constantes de: convite para comemoração do dia do oficial de justiça; convite do Consep para reunião a ser realizada no Bairro Córrego do Ouro, para debate de temas ligados à segurança pública. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: PROJETO DE LEI Nº 048/2009, que “Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 046/2009 que “Dispõe sobre denominação da Rua “Celina Campos de Oliveira”, localizada no Bairro São Miguel. Autoria Vereador Altamir Moisés de Carvalho. PROJETO DE LEI Nº 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº 3.635, de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o Projeto de Lei nº 048/2009. O Presidente noticiou a todos que, com fulcro no art. 65 do Regimento Interno desta Casa, promulgou, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a Lei nº 4.059, de 31 de agosto de 2009, que veda a prática do assédio moral, no âmbito do serviço público municipal; a Lei nº 4.060, de 31 de agosto de 2009, “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências e a Lei nº° 4.061, de 31 de agosto de 2009, “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Pela ordem, o Vereador solicitou a retirada do Projeto nº 046/2009; submetido ao Plenário, foi aprovada a retirada da aludida proposição. O Vereador Afonso Ferreira solicitou permanecesse sob vista o Projeto de Lei 047/2009, sendo aprovado. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Altamir Moisés, Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Labenert e Flávio Faria, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Everaldo de Paula fez comentário sobre algumas matérias veiculadas pela imprensa escrita da cidade. Na oportunidade, parabenizou ao Vereador Flávio Faria e ao Deputado Luiz Fernando, pela liberação de recursos para manutenção do centro de equoterapia; agradeceu ao colunista Leo Chaves pela matéria que fala sobre as necessidades do Distrito de Dores. Salientou que alguns benefícios já foram alcançados em favor daquela comunidade, inclusive ressaltando que estão sendo tomadas providências para a festa do padroeiro. Finalmente, comunicou que tudo indica que em breve os moradores de Dores terão as escrituras de seus imóveis. O Vereador Afonso Ferreira, comentou sobre o processo de reforma da Lei Orgânica do Município, noticiando evento realizado na cidade de Juiz de Fora, fazendo reflexões e comentários sobre o tema: ética e poder, bem como sobre a efetiva participação popular nas decisões políticas. Sugeriu o vereador que a Presidência convide o Sr. Prefeito Municipal a vir a esta Casa prestar contas dos primeiros oito meses de mandato. O Vereador Labenert iniciou sua fala parabenizando ao Vereador Flavio Faria e ao Deputado Luiz Fernando pelas ações realizadas em favor do Centro de equoterapia; parabenizou também ao Sr. Dalmir pela iniciativa frente a APES, pelas homenagens honradas e justas prestadas ao Sr. Cledir Ramos e ao Sr. João Luiz Corrêa; comentou o Vereador sobre o processo de organização interna dos estudantes da Fundação Educacional São José, através do DCE, que tem como presidente o estudante de Direito Tiago Tavares; registrou a realização do 4º Congresso da União Nacional dos Estudantes e comentou e divulgou os trabalhos da comissão especial criada para estudar e acompanhar os trabalhos, indicando o lugar mais adequado para construção de uma praça de pedágio. O Vereador Altamir agradeceu ao Flávio Faria e ao Deputado Luiz Fernando pelas conquistas em favor do Centro de equoterapia. Falou sobre a indicação realizada em favor do Bairro Água Espraiada, que, segundo o Sr. Ricardo Boza, será atendida em breve e falou sobre o projeto de lei do Conselho Municipal do Idoso. O Vereador Cláudio de Almeida agradeceu, em nome dos moradores, o inicio da limpeza do rio na Rua Técnico Panamá, lembrando da necessidade de construir muro de arrimo, pois sem o muro, quando começar a chover, poderá derrubar os barrancos e prejudicar os moradores. O Vereador “cobrou” posição do Secretário de Serviços Públicos, com relação à regulamentação de aterro de material de construção, posto que têm sido descartados sem nenhum critério; comentou ainda sobre a situação de Dores do Paraibuna, demonstrando preocupação com relação ao funcionamento da bomba d’agua e demonstrou indignação com relação à atitude da APES, por não ter homenageado o Sr. Cledir em vida, homenagem que merecia pelos relevantes trabalhos em favor do carnaval sandumonense. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 08 de setembro de 2009, 18:00 horas. Foi designada para dia 21 de setembro audiência pública para debate da situação da MRS. Pela ordem, o Vereador Afonso comunicou que no dia 09 de setembro de 2009, às 19:00 horas será entregue o relatório da CPI. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.