25/02/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o Vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, sendo esta aprovada, com abstenção do Vereador Cláudio de Almeida, ausente justificadamente. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura das correspondências do dia, sendo estas: Ofício da Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando indicação de membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, biênio 2007/2008; Convite para Cerimônia de Inauguração do Centro Domiciliar Glória em Belo Horizonte, Ofício comunicando repasse de recursos financeiros da União em favor do Município e, finalmente, ofício da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas, comunicando realização de Convênio. Então, o Presidente, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, indicou para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, como membro titular o Vereador Cláudio Mendes e suplente o Vereador Antonio Luiz da Silva. Em seguida, o Vice-presidente procedeu à leitura da Pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sento estas: Projeto de Lei nº: 009/2008, que “Concede isenção de tributos que especifica à Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA MG, por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e contém outras providências”. Projeto de Lei nº: 010/2008, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2008 a entidade que especifica e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 011/2008, que “institui a Semana Municipal de Saúde Mamária no Município de Santos Dumont e contém outras providências” e o Projeto de Lei nº: 012/2008 que “Dispõe sobre a denominação das Ruas A-B-C-D-E-F, no Bairro Ponte Preta”. Em primeira discussão: o Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do Art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 074/2008 que “Dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da Lei nº: 2.275/90, que dispõe sobre o Plano de Classificação dos Cargos dos Servidores Públicos e da Lei 3.137/99, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Então, o Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Educação, Saúde e Assistência Social, os Projetos de Lei nº: 009/2008, 010/2008, 011/2008 e 012/2008. Em seguida, solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 005/2008 e sobre o Projeto de Lei 074/2007. O Relator Antonio Luiz da Silva solicitou fossem mantidas as “Vistas” destes Projetos de Lei, até que tivessem decisão da Justiça do Trabalho, na audiência designada para o dia 27/02/2008. Submetido ao plenário, foi aprovado o pedido de manutenção de vista. No momento próprio, fizeram indicações os Vereadores Antonio Luiz da Silva, Paulo Ferreira Marques, Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio de Almeida. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Luiz Papa, fazendo uso da palavra, convidou para a festa de confraternização do Partido dos Trabalhadores, comunicou realização do “Curso de Alimentação inteligente” no Hotel 14 Bis, fez explanações sobre a importância do Projeto de Lei nº: 010/2008 e sobre o destino dos trabalhadores da Indústria Cometa. Prosseguindo, reitera sobre o recebimento de denúncias de irregularidades das Unidades Básicas de Saúde, solicitando à Mesa providências e convocação de secretários. O Presidente submeteu ao Plenário, que aprovou, a convocação do Secretário de Obras para prestar esclarecimentos na próxima reunião ordinária. O Vereador Labenert noticia o início da reforma da Locomotiva Zezé Leoni, manifesta-se sobre a convocação do Secretário de Obras e sobre a importância do Instituto Joaquim Soares de Oliveira, comunicando abertura de 40 vagas no Município para menor-aprendiz. Finalizando, tece comentários sobre o Projeto de Lei 074/2007 e parabeniza aos Vereadores que participaram da comissão responsável pelo acompanhamento do fechamento da Fábrica Cometa. Cláudio de Almeida agradece a capina do canteiro da Praça Cesário Alvim e à Cemig pelo pronto atendimento. Também agradece ao Secretário de obras pelas obras realizadas em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida e na Rua Arminda Rita Pereira. O Vereador Rinaldo procede à leitura da correspondência que recebeu, solicitando providências para a Rua José Zene de Campos, Morro dos Coutinhos, ressaltando que as indicações não têm sido atendidas e pedindo à Mesa Diretora que oficie o Executivo solicitando estas obras, que são urgentes e que irão beneficiar muitas pessoas. Finalizando, chama atenção sobre o risco do barranco que ameaça a construção no CAIC. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 03 de março de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.

18/02/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o Vereador Cláudio de Almeida, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2008, sendo esta aprovada. Em seguida, o Presidente solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o parecer sobre o Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do Art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”; O Relator, Antonio Luiz da Silva, solicita ao Presidente a manutenção do projeto sob vista, uma vez que o mesmo dispõe sobre autorização para realizar contratações temporárias para atendimento de excepcional interesse público, tendo em vista o Projeto de Lei 074/2007 e a audiência a ser realizada na Vara do Trabalho de Barbacena, para a qual o Presidente fora intimado, pois tais questões guardam relação entre si. Então, o presidente submeteu ao Plenário o pedido de manutenção de vista do Projeto de Lei 005/2008, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente esclareceu sobre a apresentação do Projeto de Resolução nº: 001/2008, que propõe alteração no Regimento interno desta Casa, para possibilitar a implementação da Câmara Itinerante. Dando seguimento aos trabalhos, no momento próprio, fizeram indicações os Vereadores Antonio Luiz da Silva e Gilberto Alvim. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Luiz Papa parabeniza o Vereador Cláudio de Almeida pelo aniversário e relata sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão composta por ele próprio e pelos vereadores Cláudio Mendes e Paulo Ferreira Marques, de gestões junto aos representantes da empresa Cometa, em defesa dos direitos dos trabalhadores daquela empresa, em virtude do fechamento da fábrica. Solicitou também ao Presidente que enviasse ofício ao Executivo, solicitando apoio para acompanhamento destes trabalhos, dado ao visível interesse do Município na questão, pois é mais uma fábrica que fecha as portas, deixando cerca de oitenta desempregados no Município. Em aparte, o Vereador Cláudio Santos salienta a necessidade de incentivos fiscais para estimular a instalação e manutenção de empresas na cidade. Também solicitando aparte, o Vereador Cláudio Mendes registra que no caso particular da Cometa a questão não está ligada a falta de incentivos fiscais, mas sim a má administração. O Vereador Carlos da Fonseca Soares enfatiza ter proposto tal isenção, citando exemplo de diversos municípios que conseguiram atrair instalação de indústrias justamente por oferecerem incentivos fiscais. Continuando, o Vereador Luiz Papa refere-se à matéria publicada na página da Sdnet, sobre a reprovação do Projeto do Pró-leite, procedendo leitura de nota de esclarecimento à população sobre o tema. Em seguida, o Vereador Cláudio Mendes, fazendo uso da palavra, parabeniza o Vereador Cláudio de Almeida pelo aniversário, bem como o Vereador Luiz Papa, pelo desempenho em defesa dos trabalhadores da fábrica Cometa, lamentando a perda da empresa. Prosseguindo, Cláudio Mendes solicita do Vereador Cláudio dos Santos esclarecimento sobre o Projeto de Lei “da árvore”. Cláudio dos Santos, após falar sobre o projeto da árvore, agradece ao Prefeito Evandro Nery por haver disponibilizado servidores para limpeza das ruas do Bairro São Sebastião. Encerrando os trabalhos, o Presidente informa sobre a visita de representantes da Copasa nesta Casa, com o objetivo de esclarecer sobre o projeto de lei destinado a conceder isenção de tributos em favor desta empresa. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.

11/02/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2008, sendo esta aprovada, com abstenção dos Vereadores Cláudio Santos e Rinaldo Ferreira do Carmo, ausentes, justificadamente, naquela sessão. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vice-presidente que procedesse à leitura da Pauta do dia, indicando os Projetos de Lei nela incluídos, sendo estes: Projeto de Lei nº: 008/2008, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais para o exercício de 2008 à entidade que especifica e contém outras providências.”, Em primeira discussão: Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do Art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”. Vista Relator da Comissão de Legislação: Vereador Antonio Luiz da Silva; Projeto de Lei nº: 007/2008 que “Considera o Grã-Colar e a Medalha Mérito Cabangu, condecorações oficiais do Município de Santos Dumont e contém outras Providências.” Veto nº 001/2008, ao Projeto de Lei nº: 083/2007, que “Dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da Lei nº: 2.275/90, que Dispõe sobre o plano de Classificação de cargos dos servidores públicos, e da Lei nº: 3.137/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e contém outras Providências”. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Lei 006/2008 e 007/2008. Em seguida, solicitou o parecer das Comissões sobre os Projetos de Lei 087/2007, 088/2007 e 005/2008. Os Relatores, Antonio Luis da Silva, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Rinaldo Ferreira do Carmo da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Labenert Mendes Ribeiro, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Cláudio dos Santos, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo dão pareceres favoráveis à entrada votação de todos os Projetos de Lei que entraram na pauta do dia. Por iniciativa dos Vereadores Cláudio de Almeida e Luiz Papa, o Presidente colocou em votação o pedido de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 008/2008, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador Labenert, pela ordem, enfatiza que uma vez mais a Câmara é desrespeitada, porque o Executivo manda o projeto de lei de última hora e os vereadores têm que vota-lo sem um estudo pormenorizado para não prejudicar às entidades. Cláudio de Almeida lembra que não tem informações se todas as entidades beneficiadas apresentaram prestação de contas. Então, o Presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei 008/2008. Luiz Papa tece esclarecimentos sobre os questionamentos e dúvidas dos Vereadores, no tocante à necessidade de aprovação das contas das entidades para que possam receber as subvenções. Também se manifestaram sobre o projeto em discussão os Vereadores Labenert, Cláudio Mendes e Cláudio de Almeida. Colocado em primeira e única votação o Projeto de Lei 008/2008, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Fizeram uso da palavra, justificando o voto, os Vereadores Labenert, Cláudio de Almeida e Cláudio dos Santos. Em seguida, o Vereador Antonio Luis da Silva solicitou que o Projeto de Lei 005/2008 permanecesse sob vista, tendo sido o pedido aprovado pelo Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 007/2008. O Vereador Labenert Mendes Ribeiro, fazendo uso da palavra, procedeu à leitura do projeto e sua justificativa, tecendo considerações sobre a conveniência de sua aprovação. Também discutiram o projeto, ressaltando a importância do mesmo, bem como enaltecendo o trabalho desenvolvido pela Fundação Casa de Cabangu, na preservação do patrimônio histórico, os Vereadores Luiz Papa e Cláudio de Almeida. O Vereador Cláudio de Almeida solicitou urgência simples na tramitação deste projeto, cujo pedido foi aprovado pelo Plenário. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 007/2008, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores Cláudio Mendes, Paulo Ferreira Marques e Labenert Mendes Ribeiro. Em continuidade, o Presidente colocou em discussão o Veto nº: 001/2008, ao Projeto de Lei nº: 083/2007. Na discussão do veto o Vereador Luiz Papa, teceu considerações e esclarecimentos sobre toda a tramitação do Projeto de Lei 083/2007 nesta casa. O Presidente procedeu à leitura do Termo de Audiência realizada na Vara do Trabalho de Barbacena, registrando a impossibilidade de realização da mesma, por ausência do representante do Ministério Público e da Câmara Municipal de Santos Dumont, que não foram intimados para o ato. Em seguida, foi colocado em votação, o Veto nº: 001/2008, ao Projeto de Lei nº: 083/2007. O Secretário procedeu à chamada nominal dos Vereadores. A pedido do Presidente, os Vereadores Rinaldo Ferreira do Carmo e Cláudio de Oliveira Santos procederam à apuração dos votos, tendo sido computados 9 votos pela manutenção do veto. Cláudio Mendes, pela ordem, sugere modificações no Regimento interno desta Casa, para que todas as votações passem a ser abertas. Em seguida, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 087/2007 que “Dá nova Redação ao artigo 2º da Lei Municipal 3.825 de 25 de maio de 2006 e contém outras providências”, tendo sido o projeto reprovado em segunda e última votação. Terminada a ordem do dia, fizeram indicações os Vereadores Paulo Ferreira Marques, Antonio Luiz da Silva, Cláudio de Almeida, Carlos da Fonseca Soares, Labenert Mendes Ribeiro e Rinaldo Ferreira do Carmo. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Labenert, coloca-se a disposição dos outros Vereadores, como líder da bancada do PT na discussão dos Projetos. Agradece aos Vereadores e à direção do Partido dos Trabalhadores pela indicação; parabeniza ao Hotel Itaipu, na pessoa do Sr. Tarcisio Grossi Caetano e toda sua equipe, pelo prêmio recebido da Redecard; tece críticas à Prefeitura Municipal de Barbacena, que publicou em jornal local que Alberto Santos Dumont seria barbacenense; lamenta a notícia de fechamento da Fábrica de Papel Cometa; termina agradecendo a presença de todos, especialmente dos visitantes nesta Reunião. Fazendo uso da palavra, o Vereador Paulo Ferreira Marques comenta acerca das reclamações dos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, Bairro Graminha e do Bairro da Glória, sobre o lastimável estado de conservação das ruas; o Vereador comenta já ter enviado diversas indicações ao Executivo, não obtendo atendimento, esclarecendo que o Vereador não tem como função institucional realizar obras. Ele apenas encaminha as indicações, mas tal função é do Executivo. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.

07/02/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 07 de fevereiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, os Vereadores Rinaldo Ferreira do Carmo e Cláudio dos Santos, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2008, sendo esta aprovada. Em seguida, o Presidente comunicou oficialmente que, de acordo com ofícios remetidos pelos Diretórios Municipais do PT e do PSDB, foram indicados para líder das bancadas nesta casa, os Vereadores: Labenert Mendes Ribeiro, do PT e Cláudio de Almeida, do PSDB. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente acontecido ontem na Ponte de Ewbanck da Câmara. Então, por solicitação do Presidente, o Vice-presidente procedeu à leitura da Pauta do dia, indicando os Projetos de Lei nela incluídos, sendo estes: Projeto de Lei 006/2008, que “Dá nova Redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº: 3.260 de 30 de junho de 2000 e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 007/2008 que “Considera o Grã-Colar e a Medalha Mérito Cabangu, condecorações oficiais do Município de Santos Dumont e contém outras Providências.” Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”. Projeto de Lei nº: 087/2007 que “Dá nova Redação ao artigo 2º da Lei Municipal 3.825 de 25 de maio de 2006 e contém outras providências”; Projeto de Lei 088/2007, que “Dá Nova Redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº: 3.763 de 22 de dezembro de 2005, com a última redação que lhe foi dada pela Lei Municipal 3.870 de 29 de dezembro de 2006 e contém outras providências”. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Lei 006/2008 e 007/2008. Em seguida, solicitou o parecer das Comissões sobre os Projetos de Lei 087/2007, 088/2007 e 005/2008. O Relator, Antonio Luis da Silva, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer favorável à votação de todos os Projetos de Lei. Na ausência justificada do Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, o membro Labenert Mendes Ribeiro, deu parecer favorável à entrada destes Projetos de Lei em votação. No mesmo sentido o parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, através do Relator Labenert Mendes Ribeiro e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, comércio e turismo, pelo membro Antonio Luis da Silva, diante da ausência justificada do Relator, Vereador Cláudio Santos. Em seguida, colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 087/2007. Discutiram o projeto os Vereadores Antonio Luis da Silva, Cláudio de Almeida e Labenert Mendes Ribeiro, todos posicionando-se pela reprovação do projeto, porque o imóvel que abriga o Conselho Tutelar não está em boas condições de conservação, o que foi constatado em visita local, apresentando dito imóvel problemas de infiltração, eletricidade, banheiros e infra-estrutura, o que torna o imóvel impróprio para abrigar o Conselho Tutelar. Colocado em votação o Projeto de Lei 087/2007, foi o mesmo reprovado por unanimidade. Em seguida, colocou em discussão o Projeto de Lei 088/2007. O Vereador Luiz Papa solicitou urgência simples na tramitação do mesmo, cujo pedido, colocado em votação, foi aprovado pelo Plenário. Discutiram o projeto os Vereadores Antonio Luis da Silva, Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio de Almeida, todos contrários à aprovação do mesmo, por não terem sido atendidas as requisições de informações encaminhadas ao Executivo, na forma regimental, cujas informações eram necessárias ao exercício do poder de fiscalização da Câmara. Mais uma vez, o Executivo não encaminhou a documentação necessária à Câmara, desrespeitando o Legislativo Municipal. Colocado em votação única, foi reprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 088/2007. O Presidente Gilberto dos Santos Alvim frisou que, embora não vote regimentalmente, gostaria de deixar registrado seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 088/2007, pois, sendo Vereador da Zona Rural, pode testemunhar que a Secretaria de Agricultura, embora tenha orçamento satisfatório, não está atendendo adequadamente à Zona Rural. Registra ainda seus protestos quando à atitude do Executivo, que desrespeita a Câmara quando não responde aos pedidos de informações, deixando claro que a Mesa Diretora agirá, na forma do Regimento Interno e, em especial, nos termos do Decreto 201/1967. Parabeniza à casa pela derrota dos Projetos de Lei 087 e 088/2007. Na justificativa de voto, Cláudio de Almeida recorda que foi contrário à rescisão do contrato da Emater e que a mesma está fazendo falta para os pequenos produtores. Em seguida, fizeram indicações os Vereadores Cláudio de Almeida, Paulo Ferreira Marques e Labenert Mendes Ribeiro. No momento de Tribuna Livre, os Vereadores Cláudio de Almeida, Antonio Luiz da Silva, Labenert Mendes Ribeiro e Paulo Ferreira Marques fizeram comentários sobre os pontos positivos e negativos do Carnaval, registrando protestos e reclamando soluções para os inúmeros acidentes que vêm ocorrendo na BR 040, em especial na Ponte de Ewbanck da Câmara. Luiz Papa chega a sugerir que realizem ato público na BR 040, o que teve o apoio do Vereador Carlos da Fonseca Soares, que inclusive destacou que fará o mesmo na ferrovia, caso a MRS não apresente solução no prazo certo, quanto ao Viaduto do Bairro 4º Depósito. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.