25/09/2006

Ata da reunião ordinária do dia 25 de setembro de 2006. No dia vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e seis (25/09/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á de Carlos da Fonseca Soares , que teve ausência justificada pela mesa.. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia dezoito (18) de setembro de 2006, que colocada em votação, foi aprovada pelos (08) oito vereadores presentes; Gilberto Alvim pediu correção no que diz respeito a prancha, dizendo que o custo do aluguel não compensa.. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências” – Projeto de Lei nº 088/06 “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3,830 de 30 de maio de 2006 e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 089/06 “Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências”. O senhor presidente abril o momento para discussões dos projetos. Em discussão o vereador Labenert pediu novamente para manter vistas ao Projeto 085/06. Em seguida o senhor presidente colocou para apreciação o pedido de manutenção de vista do Projeto 085/06. Em votação o pedido teve aprovação unânime pelos senhores vereadores.O Projeto 088/06 foi colocado em apreciação. O vereador Luis Papa pediu uma emenda prorrogando o prazo de 31/12/06 para 31/03/07 no Projeto 088/06. Cláudio Almeida diz não concordar com a emenda e que até dezembro é suficiente para a vigilância sanitária ir ao local. Luis Papa justificou não ter pedido emenda antes devido ao fato que semana passada o pedido de urgência simples não ter sido aceito. O vereador Gilberto Alvim reforçou o pedido de Luis Papa e pediu urgência simples para o projeto 088/06. Colocada em votação a emenda do vereador Luis Papa foi aprovada por cinco votos a dois. Votou contra a emenda o vereador Cláudio Almeida e Paulo Marques. Em seguida foi colocado em votação o pedido de urgência simples solicitado por Gilberto. Todos os vereadores presentes votaram a favor. No momento de aprovação do projeto, novamente a votação a favor do projeto 088/06 foi unânime. O senhor presidente abriu em seguida o momento de indicações, e se inscreveram e usaram da palavra os seguintes vereadores; Cláudio Almeida, Luis Papa, Cláudio Santos, Labenert, Gilberto Alvim e Cláudio Mendes; No final estas, foram colocadas em votação pelo plenário sendo aprovadas por unanimidade. Usaram a tribuna livre os vereadores; Labenert Mendes Ribeiro, Luis Papa, Gilberto Alvim, Cláudio Almeida, Rinaldo de Carmo, Paulo Marques e Cláudio Mendes. O vereador Labenert comunicou que foi aprovada no congresso a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa o que beneficiará diversas empresas de Santos Dumont e região; Lembrou que no próximo dia três de outubro será o dia do vereador, e que no próximo ano a câmara deveria lembrar desta data promovendo algum evento; O vereador voltou a pedir a presença dos vereadores, impressa e toda a população para a audiência pública sobre turismo, que se realizará no próximo dia 27/09 na quadra da biquinha; Labenert disse ser tão importante turismo que o município deveria ter sua secretaria de turismo. O vereador Luis Papa novamente convidou a todos para o lançamento do Plano Diretor que será amanhã, terça-feira às 19:30 horas no Grêmio; Luis Papa disse também que a cidade de Santos Dumont deveria começar ser preparada para o turismo, se tornando assim mais atrativa e atraente aos visitantes. O vereador Gilberto Alvim diz que o executivo municipal não faz obras eleitoreiras, e que por esta razão ainda não iniciou em Formoso uma obra de R$ 220.000,00; Com relação a estrada das Posses, Gilberto disse que não é só o João da Ruralvete que necessita dela bem conservada, já que todo o material pesado para sua fabrica já se encontra lá, mais todos os moradores daquela localidade; e que a prefeitura depende de recursos que muitas das vezes não os tem já que encontrou de administrações anteriores maquinários sucateados; Gilberto disse que a prefeitura mantém em vários pontos ao longo das estradas rurais escórias para pelo menos minimizar os problemas das mesmas; O vereador disse que o problema de falta de médicos pode estar relacionados aos baixos salários da categoria. O vereador Cláudio Almeida iniciou relatando um fato lamentável ocorrido quinta feira passada na Casa Pediatra situada a rua Rui Barbosa; Cláudio Almeida disse que o pequeno Gustavo foi muito mau atendido pela médica Maria José, e que poderia até ter morrido não fosse a ajuda posterior de Cláudia Dussex que vendo a situação grave do menor, pagou uma consulta particular ao Dr. Márcio Pedro que o atendeu de forma adequada; Cláudio lembrou que seu ofício ao prefeito solicitando reunião com a classe médica ainda não foi atendido, e que graças a uma determinação da Justiça, no dia 28 sairá a decisão com relação a falta de Médicos; Sobre a matéria vinculada no Jornal Mensagem, Cláudio diz não entender o porque só agora com o pedido da associação comercial, o rio das posses está sendo limpo, já que fez inúmeros ofícios solicitando o mesmo serviço e nunca foi atendido;Informou que já voltou um buraco tampado pela prefeitura a cerca de 15 dias no bairro córrego do ouro; Cláudio concluiu lamentando que o presidente Lula ter dito que foi traído como Jesus por Judas, para o vereador o traído foi o povo brasileiro.Rinaldo do Carmo demonstrou preocupação com a situação precária da Praça Brasília no bairro córrego do ouro que oferece muitos riscos as crianças que lá brincam, que a cerca de 15 meses solicitou providências a prefeitura e não foi atendido; Sobre o Projeto 088/06 para Formoso aprovado na última semana, Rinaldo entende que os senhores vereadores já fizeram sua parte, não cabe mais discuti-lo; Rinaldo falou da necessidade de limpeza do posto médico São Judas Tadeu no bairro córrego do ouro. Paulo Marques lembrou do Plano Diretor que será amanhã às 19:30 hs no Grêmio; O vereador desejou sorte ao colega Cláudio Mendes na sua disputa eleitoral do dia primeiro de outubro. Cláudio Mendes primeiramente elogiou o vereador Labenert pela competencia em conduzir o projeto Primeira Audiência Pública sobre Turismo de Santos Dumont; Cláudio reconhece o direito de ter vereadores na defesa do executivo da mesma maneira também a de ter outros para cobrá-lo, já que não é mais possível cobrar dos prefeitos anteriores; Disse que parte das máquinas novas adquiridas pela prefeitura foi em convênio com o governo estadual; Cláudio também disse que o executivo nunca respondeu aos seus ofícios sobre a falta de médicos no plantão; O vereador concorda com Cláudio Almeida e diz que o povo é quem foi traído e não o presidente; Pediu ao eleitor que não anule o voto, já que a hora do voto é único momento em que todos somos iguais e por isso não deveremos omitir. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 02 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont,02 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

18/09/2006

Ata da reunião ordinária do dia 18 de setembro de 2006. No dia dezoito de setembro do ano de dois mil e seis (18/09/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia onze (11) de setembro de 2006, que colocada em votação, foi aprovada pelos (08) oito vereadores presentes; Gilberto Alvim pediu correção na autoria da urgência simples no Projeto 080/06 para Luis Papa. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências” – Projeto de Lei nº 088/06 “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3,830 de 30 de maio de 2006 e contém outras providências”. O senhor presidente abril o momento para discussões dos projetos. Em discussão o vereador Labenert pediu para manter vistas ao Projeto 085/06. Em seguida o senhor presidente colocou para apreciação o pedido de manutenção de vista do Projeto 085/06. Em votação o pedido teve aprovação unânime pelos senhores vereadores.O Projeto 088/06 foi colocado em apreciação. O vereador Luis Papa pediu urgência simples. Cláudio Almeida alega ter recebido o projeto hoje, contrariando um projeto aprovado na casa dando um prazo mínimo de 48 horas para análise, pedindo assim prorrogação para a próxima semana. Gilberto Alvim diz que o projeto é de conhecimento de todos já que foi aprovado anteriormente, que se trata apenas de prorrogação do prazo. O vereador Cláudio Santos diz não conhecer o projeto. Cláudio Mendes informou que não consta no projeto pedido de urgência e que mesmo tendo um prazo de 90 dias, o executivo só o enviou esta semana. O vereador Luis Papa retirou o pedido de urgência. O senhor presidente abriu em seguida o momento de indicações, e se inscreveram e usaram da palavra os seguintes vereadores; Cláudio Almeida, Rinaldo do Carmo, Cláudio Santos e Cláudio Mendes; No final estas, foram colocadas em votação pelo plenário sendo aprovadas por unanimidade. Usaram a tribuna livre os vereadores; Luis Papa, Labenert Mendes Ribeiro, Gilberto Alvim, Carlos da Fonseca, Cláudio Almeida, Cláudio Mendes e Paulo Marques. O vereador Luis Papa comunicou que no próximo dia 26 de setembro no Grêmio, será o lançamento do Plano Diretor e que a partir do dia 02 de outubro as reuniões serão nas comunidades; pediu apoio dos colegas vereadores com relação à melhoria na estrada das posses; Papa disse discordar dos bilhetes deixados anonimamente para os vereadores. Labenert comunicou que a seleção para o programa primeiro emprego foi prorrogado até amanhã terça feira; Que o Jornal Panorama publicou incorretamente sobre o veto do projeto do skate, já que a construção de pista não foi vetada; Confirmou que a Audiência Pública sobre turismo será no dia 27/09/06 às 19:00 hs na quadra da biquinha; Pediu que toda correspondência anônima endereçada em seu nome seja recusada. O vereador Gilberto Alvim disse que a prefeitura ficou de ceder a máquina para a estrada das posses desde que o sr. João da Rualvete providencie a prancha para seu transporte; Que o projeto 080/06 de sua autoria aprovado na última semana foi uma grande ousadia pessoal. Carlos Soares agradeceu ao prefeito municipal por ter retirado o poste defronte a Igreja Quadrangular e a reforma na praça da Bíblia; sugeriu que no pontilhão do quarto depósito a pista deveria ser rebaixada em 50 centímetros e feitos duas passarelas para pedestres nas laterais; O vereador reclamou da falta de banheiros públicos no centro da cidade, sugerindo a rua do correio, junto à ponte, como um bom local para a construção; Informou que o projeto da pista de pouso e decolagem para Santos Dumont já esta no Departamento de Obras em Brasília. Cláudio Almeida agradeceu ao vereador Rinaldo pelo Ofício sobre os bueiros próximos a igreja N. S. Aparecida; ouviu do João da Ruralvete que o mesmo não ter condições de contratar a prancha; Que o vice prefeito prometeu abraçar esta causa; Agradeceu a secretaria de obras pela obra na rua Alberto Santos Dumont; Agradeceu também a secretaria pelos 2 bueiros na rua São José; Informou que a rua Geraldo Coutinho Souza está intransitável e necessita de reformas; Parabenizou Nilton Morges, que mesmo sem apoio conseguiu fazer a festa do 14 Bis; Cláudio Almeida pediu ao senhor presidente para agendar o pedido do vereador Paulo Marques que audiência da saúde seja o mais rápido possível. Cláudio Mendes comprimentou a todos os presentes; Disse ser a favor da presença do sindicado dos servidores públicos na reunião sobre plano decenal; Agradeceu aos outros vereadores por terem abraçados também a causa do João da Ruralvete, que ainda não teve resposta do executivo; Com relação ao pedido do vereador Labenert diz não ser possível recusar na recepção uma correspondência endereçada a um vereador, e que cabe a cada um receber ou não; Pediu apoio da impressa na divulgação do recebimento de R$ 90.000,00 para saneamento básico em Santos Dumont conseguido em uma visita a Brasília. Paulo Marques agradeceu a secretaria de Obras pela colocação que quebra molas perto da policlínica. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 25 de setembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar edevidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 25 de setembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

11/09/2006

Ata da reunião ordinária do dia 11 de setembro de 2006. No dia onze de setembro do ano de dois mil e seis (11/09/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia quatro (04) de setembro de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por sete (07) dos (08) oito vereadores presentes; Luis Papa absteve-se justificando não estar presente à última reunião. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 080/06 – “Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no âmbito do Município de Santos Dumont Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Projeto de Lei nº 085/06 – “ Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá Outras providências” - Projeto de Lei nº 086/06 – “Reconhece o Grupo Alegria de Viver como Utilidade Pública no Município de Santos Dumont e dá outras providências” – Projeto de Lei nº 087/06 – “ Dá nova redação a anexo de lei nº 3.774 de 2005 e contém outras providências”. Apreciação de Veto – in totum – ao projeto aprovado nº 069/06 – “Estabelece Política de incentivo ao Skate como modalidade esportiva e preservação de espaço público no município de Santos Dumont e dá outras providências” – Apreciação de Veto ao Projeto de lei nº 048/06 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias. O Senhor presidente abriu o momento para discussões dos projetos, o vereador Gilberto Alvim e Labenert deram pareceres favoráveis. O Vereador Cláudio Almeida na Comissão se absteve de votar. Em discussão O vereador Rinaldo pediu vistas no projeto 080/06. Colocado em votação o pedido de vistas foi reprovado por cinco votos a três. Votaram contra a vista do projeto os vereadores, Carlos Fonseca, Gilberto Alvim, Labenert, Cláudio Santos e Luís Papa. Todos os outros vereadores votaram favoráveis. Em seguida o Vereador Luis Papa pediu urgência simples para votação do projeto. Colocado em votação o projeto 080/06 registrou-se cinco (05) votos favoráveis pela aprovação, e três (03) votos contra. Votaram favoráveis a bancada do PT e o vereador Carlos Fonseca Soares.Votaram contra os vereadores Paulo Marques, Rinaldo e Cláudio Almeida. No momento de aprovação do projeto registrou-se cinco (05) votos pela aprovação final do projeto de lei. Votaram contra a aprovação os vereadores Cláudio Almeida, Paulo Marques e Rinaldo do Carmo. O projeto 086/06 em solicitação para pareceres obteve três (03) votos favoráveis, na comissão de Legislação e Justiça e Redação Final. Em discussão todos foram unânimes pela sua aprovação. Cláudio Almeida pediu urgência simples, que colocada em votação registrou-se oito (08) votos favoráveis. Em votação final o projeto de lei 086/06, registrou-se também oito (08) votos favoráveis. Em seguida o Senhor presidente colocou para apreciação o pedido de vistas do vereador Labenert no projeto 085/06. Em votação o pedido teve aprovação unânime pelos Senhores vereadores. O projeto 087/06 foi colocado em apreciação. A bancada do PT pediu vistas no projeto, sendo reprovada pela bancada do PSDB. O vereador Cláudio Almeida pediu urgência simples para discussão do projeto 087/06. Em votação o pedido de urgência simples obteve cinco (05) votos favoráveis, sendo estes da bancada do PSDB.Em votação o projeto 087/06 registrou-se cinco (05) contrários á sua aprovação. E quatro (04) votos favoráveis. Ficando reprovado o projeto. Em seguida a presidência colocou para apreciação o veto no projeto de lei 048/06. Em votação nominal e secreta a Mesa registrou sete (07) votos pela manutenção das emendas e contra os vetos do executivo municipal. Registrando também dois (02) votos favoráveis aos vetos. Colocado em votação nominal e secreta para o veto ao projeto 069/09, registrou a Mesa, nove (09) votos favoráveis á manutenção do veto do Executivo Municipal. O senhor presidente abriu em seguida o momento de indicações, e se inscreveram e usaram da palavra os seguintes vereadores; Gilberto Alvim, Cláudio Almeida, Luis Papa, Rinaldo do Carmo, Paulo Ferreira Marques, Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio Mendes; No final estas, foram colocadas em votação pelo plenário sendo aprovadas por unanimidade . Usaram a tribuna livre os vereadores; Labenert Mendes Ribeiro, Gilberto Alvim, Paulo Marques e Cláudio Mendes. O vereador Labenert parabenizou o Governo Federal pela Lei - 2006 Ano da Juventude -, e também ao deputado federal Reginaldo Lopes pelo Programa Primeiro Emprego que beneficiará em Santos Dumont 150 jovens. Gilberto se referiu ao Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal, alegando que o mesmo não está sendo cumprido. Paulo Marques reclamou que o Executivo, através da secretaria municipal de obras não responde aos seus ofícios e que não vê alternativa em não ir a Promotoria. Cláudio Mendes disse ter sido feito democracia na aprovação dos Projetos 080 e 086/06; Comentou que em conversa com o João da Ruralvete o mesmo o relatou está criando mais de 20 empregos no distrito de Posses e não teve nenhum apoio da prefeitura, tendo o seu pedido de máquina para melhoramento da estrada não atendido; Cláudio informou que toda a documentação da Câmara Municipal está a disposição de todos os vereadores e população. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 18 de setembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 18 de setembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

04/09/2006

Ata da reunião ordinária do dia 04 de setembro de 2006. No dia quatro de setembro do ano de dois mil e seis (04/09/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á de Antônio Luis da Silva – Papa, que teve ausência justificada pela Mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e sete (27) de agosto de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por sete (07) votos dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 080/06 – “Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no âmbito do Município de Santos Dumont Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Projeto de lei nº 082/06 – “ Dá nova redação ao inciso IV do artigo 10 da lei municipal nº 3.821 de 19 de abril de 2006 e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 084/06 – “Dispo sobre a abertura de crédito especial para a transferência de recursos financeiros ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 085/06 – “ Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá Outras providências” - Projeto de Lei nº 086/06 – “Reconhece o Grupo Alegria de Viver como Utilidade Pública no Município de Santos Dumont e dá outras providências” – Projeto de Lei nº 087/06 – “ Dá nova redação a anexo de lei nº 3.774 de 2005 e contém outras providências”- Apreciação de Veto – in totum – ao projeto aprovado nº 069/06 – “Estabelece Política de incentivo ao Skate como modalidade esportiva e prevenção de espaço público no município de Santos Dumont e dá outras providências” – Apreciação de Veto ao Projeto de lei nº 048/06 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias” O Senhor Presidente solicitou das Comissões procedimentos de pareceres aos projetos de lei números – 082/06 e 084/06. Em discussão nas Comissões manifestaram favoráveis, os Vereadores Cláudio Almeida, Gilberto Alvim e Labenert. Em discussão e votação o Projeto obteve aprovação com sete votos favoráveis, sendo aprovado com urgência simples. Ao projeto 084/06 após indicação para urgência simples solicitada por Cláudio Almeida e aprovada por maioria absoluta, registrou-se sete votos na sua aprovação final. Os projetos de lei números 080/06 e 085/06 por aprovação do plenário em solicitação da Mesa Diretora foram mantidos nas Comissões para estudos. O senhor presidente abriu em seguida o momento de indicações, e se inscreveram e usaram da palavra os seguintes vereadores; Cláudio Almeida, Paulo Ferreira Marques e Cláudio Mendes; No final estas, foram colocadas em votação pelo plenário sendo aprovadas por unanimidade . Usaram a tribuna livre os vereadores; Labenert Mendes Ribeiro, Cláudio Almeida, Gilberto Alvim, Rinaldo do Carmo e Cláudio Mendes. O vereador Labenert parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pelo Projeto do Plano Decenal Municipal de Educação. Cláudio Almeida agradeceu a homenagem recebida do Lios Club de Santos Dumont. Gilberto Alvim disse entender que devido ao recesso de julho na Câmara, o prazo do Executivo em analisar Projetos deste período começa a contar depois de primeiro dia útil após o recesso. Rinaldo Ferreira do Carmo agradeceu a presença de moradores do Bairro Córrego do Ouro. Pediu posição da Secretaria Municipal de Obras sobre placas de asfaltamento com prazo de 60 dias que já venceu. Agradeceu ao Luciano pelo serviço que foi prestado na Jacuba e Caeté. Cláudio Mendes agradeceu a DEUS e a população por se encontrar aqui; Também agradeceu as obras do Boqueirão solicitada por Rinaldo; Disse ter sido informado da colocação de quebra molas na Avenida Wilson Modesto Ribeiro uma reivindicação de sua autoria e comunicou estar aprovando mais de 58 mil reais para o hospital, mais que lá continua a falta de pediatras assim como na Policlínica e o plantão de domingo não existe. Cláudio disse ter recebido relato de um funcionário, que a sujeira encontrada na Policlínica não é por culpa deles, e sim falta de funcionários. Concluiu dizendo que se for eleito vai manter um escritório na cidade.Também em relação ao veto posto pelo executivo aos Projeto de Lei 048/06 e 069/06, Cláudio Mendes estranhou o comportamento do poder Executivo em relação ao prazo para vetos, principalmente porque no período do recesso de julho, a Câmara Municipal comunicou se colocando a disposição para quaisquer solicitações, atendendo aos princípios legais e ao seu regimento interno. O vereador Cláudio Almeida se disse estar curioso com a defesa sobre as datas para os vetos do senhor prefeito, tendo em vistas que no período deste recesso parlamentar o executivo municipal fez várias convocações de interesses da prefeitura. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 11 de setembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont,11 de setembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques