24/04/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2006. No dia vinte e quatro de abril, do ano de dois mil e seis (24/04//06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice - presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos senhores vereadores, exceto o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, que justificou ausência. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Agradeceu ao Pastor Gelson Hauck da Igreja do Evangelho Quadrangular que fez leitura de salmo bíblico. O Secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária do dia 17 de abril de 2006, que colocada em votação foi aprovada por oito votos dos Vereadores presentes. O Sr. Presidente, solicitou da Assessora Flávia leitura do pequeno expediente. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei 045/06 que, “Estabelece normas e institui a “Campanha de incentivo á doação de órgãos” e dá outras providencias”. - Projeto de lei nº. 047/06 que, “Estabelece política de isenção, ás taxas de serviços em banheiros públicos. Projetos de lei entrando na pauta – Projeto nº. 048/06 que, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias”.- Projeto nº. 049/06 que, “Dispõe sobre denominação de rua Ana Maria da Silva Paulino e dá outras providencias”. Ao iniciar o momento de discussão dos projetos, o vereador e Vice-presidente, Rinaldo Ferreira do Carmo, solicitou vistas no projeto 045/06 de autoria do Vereador Cláudio Mendes. Colocado em votação o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade - oito votos. Em seguida o Sr. Presidente colocou para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final o projeto de lei nº 047/06 . Relataram favoráveis os Vereadores Gilberto, Cláudio Almeida e Labenert que, pediu fosse considerado votação em urgência simples. Colocado em votação o pedido foi aprovado por oito votos favoráveis. Em votação o projeto 047/06 foi aprovado por oito votos. Discutiram o projeto o vereador Cláudio Almeida justificando os motivos que o levou a efetivar sua redação, e os benefícios para as pessoas idosas. O Vereador Labenert Ribeiro, também elogiou o projeto de lei e parabenizou o autor Cláudio Almeida. O Sr. Presidente encaminhou para as comissões, os projetos de lei números 048/06 e 049/06. Ao momento de indicações se inscreveram os Vereadores; Cláudio Almeida, Luís Papa, Paulo Marques, Rinaldo do Carmo, Cláudio Mendes, Cláudio Santos e Labenert. O Vereador Rinaldo do Carmo fez reclamações de falta de atendimento do Sr. Prefeito em suas indicações, pediu atenção especial para a colocação de postes com iluminarias no Beco 5 , no bairro córrego do ouro. Paulo Marques relatou o descaso da administração com a Escola Municipal da comunidade do Araçás, pediu providencias para colocação de pisos ladrilhados e reformas geral. Ao momento de Tribuna Livre manifestaram os Senhores Vereadores; Paulo Marques, Cláudio Almeida, Cláudio Mendes, Labenert, Gilberto e Rinaldo. Cláudio Almeida denunciou a falta de gerenciamento na policlínica municipal. Falta medicamento essencial e há descasos nas filas aos pacientes. Rinaldo pediu providencias para construção de uma ponte na comunidade de Jacubas. “Disse que por várias vezes, houve pela administração promessas de providencias, e que até o momento não houve uma solução”. Produtores de leite e trabalhadores no campo sofrem por falta desta passagem. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o pedido do Vereador Carlos Soares, para modificação de data e horário da próxima reunião ordinária. Em votação o pedido foi aprovado por oito votos. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 02 de maio de 2006 ás 14;00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 02 de maio de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

17/04/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2006. No dia dezessete de abril, do ano de dois mil e seis (17/04//06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice - presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos senhores vereadores, exceto o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, que justificou ausência. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Agradeceu ao Pastor José Carlos, da Igreja Cristã Maranata que fez leitura de salmo bíblico. O Secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária do dia 10 de abril de 2006, colocada em apreciação teve a objeção do Vereador Gilberto Alvim que repudiou palavras, segundo, não constavam de suas lembranças. Gilberto pediu, para que constasse em inteiro teor o requerimento de 10/04/06 do Presidente Cláudio Mendes á ele. Colocada em votação a ata foi aprovada no original por seis votos. O Sr. Presidente, solicitou da Assessora Flávia leitura do pequeno expediente. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei 045/06 que, Estabelece normas e institui a “Campanha de incentivo á doação de órgãos” e dá outras providencias”, de autoria do Vereador Cláudio Mendes. - Projeto de lei 046/06 que, Institui Programa Santos Dumont Solidária, estabelece princípios fundamentais e objetivos da política de fomento á economia solidária do município de Santos Dumont, e contém outras providencias”- Projeto de lei nº. 047/06 que, Estabelece política de isenção, ás taxas de serviços em banheiros públicos. Ao iniciar o momento de discussão dos projetos, o vereador e Vice-presidente, Rinaldo Ferreira do Carmo, solicitou vistas no projeto 045/06 de autoria do Vereador Cláudio Mendes, defendendo mais tempo para avaliação e estudos. Colocado em votação o pedido de vistas obteve sete votos. O Vereador Luís Papa pediu fosse considerado votação em urgência simples ao projeto de lei nº. 046/06. Colocado em votação o pedido foi aprovado por sete votos favoráveis. Paulo Marques ofereceu Emenda de nº. 009/06 ao projeto 046/06 modificando os artigos 17 e 19 do projeto. O Sr. Presidente pediu os pareceres das Comissões de; Legislação e Justiça e Redação Final e também da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agroindustrial, Comércio e Turismo. Os membros das comissões relataram favoráveis por unanimidade com Emenda ao projeto 046/06. Pela Comissão Agroindustrial, em ausência de seu relator Vereador Labenert Ribeiro, o Vereador Carlos Soares o substituiu. Em discussão, Luís Papa enalteceu os trabalhos da Comissão de pessoas, envolvidas no projeto de economia solidária, lembrou os esforços da assessora Gicele, que vem atuando de maneira incansável para as conquistas de espaço e fortalecimento de novos mecanismos na busca de soluções á economia popular. Papa foi aparteado pelo Vereador Carlos Soares que, falou da necessidade em melhorar as condições políticas e econômicas para se atrair novas unidades de industrias e assim criar novos empregos.“É grande o número de industrias que a cidade perdeu nos últimos anos’’, lembrou o Pastor Carlos. Cláudio Mendes colocou o projeto em votação, pedindo o Secretário que procedesse chamada nominal dos Senhores Vereadores. Antonio Luís Papa, Cláudio Almeida, Cláudio Santos, Carlos Soares, Gilberto Alvim, Rinaldo do Carmo, e Paulo Marques votaram favoráveis ao projeto 046/06, com Emenda 009/06. Totalizou assim sete votos. Ao momento de indicações o Vereador Cláudio Almeida, solicitou sua inscrição e renovou indicações já relatadas. Luís Papa também fez indicações ao Senhor Prefeito. Paulo Marques usou do tempo para reclamar ao Sr. Prefeito sobre a precariedade dos serviços em recuperação de ruas, efetivado na rua Vieira Braga subida para o Hospital, onde segundo Paulo, houve desperdício de dinheiro. Substituído por Rinaldo do Carmo na Presidência, o Vereador Cláudio Mendes fez requerimento ao Sr. Prefeito, solicitando respostas dos ofícios e pedindo junto de seu Gabinete o agendamento para visita de uma Comissão de Vereadores que irão após autorizados, fazer revisão das pastas de respostas das indicações realizadas pela Câmara Municipal nos períodos de 2005 e 2006. Cláudio fez ainda, lembretes ao Vereador Gilberto Alvim, que na função de líder não tem observado seu verdadeiro papel, que é o de mediar para facilitar as ações do Executivo e Legislativo. Pediu esforços do Vereador líder do Prefeito, para melhorar as relações políticas entre os Poderes. Indicaram também, pedidos ao Sr. Prefeito os Vereadores, Cláudio Santos e Rinaldo Ferreira do Carmo que disse só fazer indicações para o seu Bairro, mas nem assim é atendido pelo Executivo. Ao momento de Tribuna Livre manifestaram os Senhores Vereadores; Luís Papa, Paulo Marques, Cláudio Almeida e Cláudio Mendes. Almeida fez leitura de decreto do Sr. Prefeito, onde manifesta obrigatoriedade dos membros do Partido dos Trabalhadores, que ocuparem cargos de confiança no governo do PT, em contribuir financeiramente. Luís Papa o aparteou dizendo ser prática no PT estas contribuições. Almeida se disse desiludido ao acompanhar os noticiários em cadeia nacional, dos escândalos do mensalão e Caixa 2. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 24 de abril em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 24 de abril de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

10/04/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2006. No dia dez de abril, do ano de dois mil e seis (10/04//06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice - presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos senhores vereadores, exceto o Vereador Carlos da Fonseca Soares, que justificou ausência. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária.. O Secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária do dia 31 de março de 2006, que após lida foi aprovada pelos vereadores presentes, por sete votos. O Sr. Presidente, solicitou da Assessora Flávia leitura do pequeno expediente. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei 045/06 que, Estabelece normas e institui a “Campanha de incentivo á doação de órgãos” e dá outras providencias”, de autoria do Vereador Cláudio Mendes. - Projeto de lei 046/06 que, Institui Programa Santos Dumont Solidária, estabelece princípios fundamentais e objetivos da política de fomento á economia solidária do município de Santos Dumont, e contém outras providencias”. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o vereador e Vice-presidente, Rinaldo Ferreira do Carmo, solicitou vistas no projeto 045/06 de autoria do Vereador Cláudio Mendes, defendendo mais tempo para avaliação e estudos. Colocado em votação o pedido de vistas obteve sete votos. Cláudio Almeida, ao usar da palavra em questão de ordem, pediu vistas no projeto em tramitação, 046/06 que institui a política de economia solidária. Em votação o pedido de vistas registrou sete votos favoráveis. Ao momento de indicações, o Vereador Cláudio Almeida, não relatou indicações na tribuna, em protesto por não atendimentos do prefeito em resposta dos ofícios. Luís Papa pediu ajuda da presidência da Câmara, para agendar encontro do Prefeito com estudantes, que tem tentado sem sucesso, reunir para decisão do dinheiro em auxílio no transporte. Papa falou dos recursos orçamentários que deveriam estar á disposição, e que estão parados por falta de atenção do Prefeito Evandro Nery. Papa ainda solicitou uma reunião com a Câmara de Vereadores na quarta–feira dia 12, para entendimento no projeto de economia solidária. Almeida disse que os estudantes estão sentindo que a cidade não tem Prefeito, pois suas reivindicações sequer são respeitadas. O Vereador Rinaldo do Carmo ocupando a presidência, passou a palavra ao Vereador Cláudio Mendes que usando a tribuna fez requerimento datado de 10/04/06 da Mesa Diretora, ao Vereador Gilberto dos Santos Alvim, solicitando informações dos trabalhos de fiscalização e apuração de denuncias de uso de máquinas da Prefeitura de Santos Dumont na cidade de Ewbanck da Câmara. Cláudio Mendes reportou que há época, não havia lei autorizando o Prefeito em ceder serviços e máquinas para outros municípios. Lembrou também que há muito, vem tentando de forma amistosa o compromisso de Gilberto em fazer corretamente as informações dos relatos desta comissão de Sindicância á Câmara de Vereadores, lamentando que Gilberto se esquiva e joga as responsabilidades para o Prefeito. Gilberto, segundo Cláudio Mendes, comete indícios de crimes por privilegiar o Sr. Prefeito Evandro Nery em conseqüências desastrosas contra a transparência e honestidade no uso de bens públicos. A postura de Gilberto em acobertar e retardar as informações já é passível de quebra de decoro como sugere o requerimento. Ao momento de Tribuna Livre manifestaram os Senhores Vereadores; Cláudio de Oliveira Santos, Labenert e Gilberto Alvim que enalteceram o trabalho de Deputados Petistas que estão trazendo recursos para a cidade. Foram unânimes em apoiá-los, dizendo que há reclamações sobre candidatos de fora, mas que o povo precisa ser orientado dos recursos que eles trazem e do trabalho desenvolvido em prol da cidade. Gilberto defendeu o Prefeito que tem feito um governo voltado para o desenvolvimento. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 17 de abril em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 17 de abril de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

31/03/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 31 de março de 2006. No dia trinta e um de março, do ano de dois mil e seis (31/03/06), ás quinze horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice - presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime senhores vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O Sr. Presidente, comentou sobre nova Portaria, onde estabelece a participação da comunidade religiosa, sem exceção de credos, na leitura de trechos bíblicos e versículos na abertura das reuniões semanais da Câmara Municipal. Fez ainda, observação de sua fala, quando da tribuna, questionou a postura de vereadores. Cláudio Mendes reafirmou os propósitos dos trabalhos legislativos ocorrerem sem vícios e rancores por conotações partidárias, disse que o objetivo da Mesa Diretora e, em especial como seu presidente é a manutenção constante e vigilância para o bom andamento e ordem na Casa. Pediu desculpas por eventuais atritos, e justificou, “o calor dos debates, as vezes acentuam os ânimos de nossas falas, não sendo pertinentes permanecermos, ou disso transferir ofensas”. Solicitou a leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e sete de março de 2006, que após lida foi aprovada por oito votos, com ressalvas do vereador Gilberto Alvim que solicitou constar a fala do vereador Cláudio Mendes, que ao passar á presidência para o vice- presidente vereador Rinaldo, ocupando a tribuna, “Cláudio manifestou indignação com a incompreensão de vereadores em participar ativamente e pontualmente das reuniões quando solicitadas. Cláudio, sem citar nomes, usou expressão popularmente vulgar, dizendo cara- de- pau”. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: – 031/06 que, “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de transportes e trânsito de Santos Dumont e dá outras providencias” – Projeto de lei 043/06 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar dispêndio de recursos com premio relacionado ao concurso 100 do 14 BIS e contém outras providencias”- Projeto de lei 045/06 que, Estabelece normas e institui a “Campanha de incentivo á doação de órgãos” e dá outras providencias” - Projeto de lei 046/06 que, Institui Programa Santos Dumont Solidária, estabelece princípios fundamentais e objetivos da política de fomento á economia solidária do município de Santos Dumont, e contém outras providencias”. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o vereador Luís Papa solicitou o uso da palavra para defender o projeto 031/06 de sua autoria, que aguarda segunda votação. Luís Papa, explicou as vantagens para a população com o vigor desta lei, onde o povo deve participar na tomada de decisões. Os vereadores Gilberto e Labenert também pronunciaram em favor do projeto defendendo a política de aglutinação para as ações do Prefeito. O vereador Paulo Marques solicitou da presidência, a leitura do capítulo dos transportes na lei orgânica municipal. Prontamente, a presidência o atendeu, sendo efetivado pela assessora Sr.ª Flávia a leitura de todo o capítulo. Cláudio Almeida, ao usar da palavra, protestou contra defesa do projeto, alegando que há no teor da lei, uma tentativa de transferir responsabilidades do chefe do executivo para o conselho de transportes e transito. Disse ser inconcebível aprovar uma lei, que na verdade vai tirar as atribuições de quem de fato e de direito deve se atribuir. A lei orgânica dá plenos e amplos poderes para o Prefeito acionar mecanismos de disciplinas e métodos de execução, fiscalização e interrupção de contratos e serviços na área de transportes. Em segunda votação o projeto 031/06, obteve quatro votos favoráveis dos vereadores do PT, Partido dos Trabalhadores, e cinco votos contra dos vereadores do PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira – incluindo o voto de qualidade do presidente Cláudio Mendes, sendo reprovado o projeto. Nas justificativas, Almeida e Cláudio Mendes, lembraram a necessidade de estudar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.A implantação do plano, torna viável a infra-estrutura viária e paisagística, com melhorias para o transito e transportes em geral. Mendes, ainda repetiu o artigo 235, da lei orgânica municipal, que delega ao Prefeito, plenos poderes para regularizar, intervir e melhorar o transportes. Labenert, Papa e Gilberto justificaram seus votos favoráveis, lamentando a reprovação. Citou-se ainda, a possibilidade em trabalhar o projeto por vias popular, acolhendo assinaturas. O presidente solicitou das Comissões que manifestassem pareceres ao projeto em pauta Projeto 043/06, que trata de premiação aos trabalhos apresentados por ocasião do centenário do 14 BIS. Pela comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, vereadores Cláudio Almeida, Gilberto e Labenert, O projeto 043/06 teve aprovação unânime para votação em regime de urgência especial. Em discussão o projeto 043/06, dissertaram favoráveis o líder de governo Gilberto dos Santos Alvim, Luís Papa e Cláudio Almeida. Em votação o projeto 043//06 registrou oito votos favoráveis, sendo aprovado com urgência simples. Usaram da tribuna para indicar ao Sr. Prefeito, os vereadores: Rinaldo, Cláudio Almeida, Cláudio Mendes e Cláudio Santos . Passou-se ao momento de tribuna livre, usando da palavra os vereadores Almeida, Cláudio Mendes, Luís Papa, Labenert, Gilberto, Carlos Soares. Cláudio Mendes reclamou da indisposição do chefe do Poder Executivo em administrar a cidade, não responde indicações, não planeja as obras e ninguém sabe onde o Prefeito anda. Falou dos buracos das ruas e da sujeira por falta de capinas e desentupimento de bueiros. Cláudio Mendes, ainda reclamou da Copasa, que teve lucro exorbitante enquanto em Santos Dumont, não reinveste seus resultados em programas sociais. O vereador Pastor Carlos, em sua fala lembrou da necessidade em melhorar divulgações sobre nossa cidade. “Temos tudo para tornar Santos Dumont, mais viável, economicamente e turística, disse Carlos” Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 07 de abril em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 10 de abril de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques